Sobre-estadia
1260 resultados para Sobre-estadia
- Acórdãos nº 1006280-11.2015.8.26.0562 de 20ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
-
Acórdãos nº 1020959-50.2014.8.26.0562 de 22ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... Interessada: Tecnicare Indústria e Comércio Ltda. Voto nº 8.634 Apelação Cível. Ação de cobrança. Sobre-estadia ( demurrage ). Sentença de procedência. Insurgência. Legitimidade passiva ad causam do apelante. Caracterização ...
-
Acórdão Nº 0300360-72.2014.8.24.0050 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 08-03-2022
... pode invocar que tal proposta deixou de ser aceita imediatamente pela denunciada, at porque no houve recusa e a conduta de no pagar a sobre-estadia indicativo suficiente de que a denunciada pautava-se na assuno da responsabilidade pela apelante (Apelao n. 0003823-83.2013.8.24.0033, rel. Des ...
-
Acórdão Nº 0013428-24.2011.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-09-2021
... , de modo que a pretenso voltada declarao de inexigibilidade deve ser julgada improcedente, ao passo que o pedido acerca da cobrana de sobre-estadia merece guarida. Concluda essa etapa, conforme explanado ao longo desta deciso, no foi indicado qual o possvel equvoco que acompanha o boleto ...
-
Acórdão Nº 5015748-46.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-10-2020
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA DE SOBRE-ESTADIA. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. VALIDADE. CDC. INAPLICABILIDADE. 1. A jurisprudência do STJ tem entendido que a cláusula de eleição de foro é ...
-
Acórdãos nº 4008334-64.2013.8.26.0562 de 15ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... AÇÃO DE COBRANÇA - Transporte marítimo - Sobre-estadia de containers 'Demurrage' Recorrente que não demonstrou documentalmente que a devolução do contêiner se ...
-
Acórdãos nº 1010832-14.2018.8.26.0562 de 14ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2019
... Juiz sentenciante: José Alonso Beltrame Júnior APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - DEMURRAGE - SOBRE-ESTADIA - PRELIMINARES REPELIDAS NO SANEADOR - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO - RENOVAÇÃO DA GRATUIDADE INDEFERIDA ...
-
Acórdãos nº 1024691-05.2015.8.26.0562 de 15ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... ão contratual e legal, porque o “conhecimento de embarque” não comporta cláusula de pagamento de sobre-estadia. Prossegue, afirmando que as sobre-estadias devem ser pactuadas em outro instrumento, qual seja, a carta-partida ...
-
Acórdãos nº 1016903-66.2017.8.26.0562 de 38ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2019
... APDA. : PLASTIMAGEM INDUSTRIA COMERCIO PLAST LTDA. AÇÃO DE COBRANÇA TRANSPORTE MARÍTIMO Taxa de Sobre-estadia de containers Responsabilidade pelo pagamento da destinatária e proprietária das mercadorias, a qual tinha ciência das ...
-
Acórdãos nº 1038533-18.2016.8.26.0562 de 22ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... SILVA PEREIRA Juiz prolator da sentença: Frederico dos Santos Messias VOTO N.º 11.246 AÇÃO DE COBRANÇA DE SOBRE-ESTADIA DE CONTÊINERES (DEMURRAGE). SENTENÇA APELADA QUE ENTENDEU QUE O PRAZO PRESCRICIONAL ERA DE 1 (UM) ANO, ...
-
Acórdãos nº 1002388-26.2017.8.26.0562 de 16ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... únior Voto nº 1742 APELAÇÃO Transporte marítimo Ação de cobrança Valores devidos a título de sobre-estadia de contêineres (démurrage) - Sentença que declarou a prescrição anual da pretensão de cobrança nos termos do ...
-
Acórdãos nº 1030808-12.2015.8.26.0562 de 12ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2018
... e outro; e Asia Shipping Transportes Internacionais Ltda. Apelado (a)(s) : Os mesmos D EMURRAGE OU SOBRE - ESTADIA DE CONTÊINER ... A ÇÃO DE COBRANÇA ... A USÊNCIA DE CONCESSÃO DE PERÍODO DE ISENÇÃO DE COBRANÇA ( FREE TIME ). I ...
-
Acórdãos nº 1035987-87.2016.8.26.0562 de 23ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2018
... Voto n. 15.499 TRANSPORTE MARÍTIMO. Cobrança de despesas de sobre-estadia (“demurrage”) pelo uso de contêineres além do prazo de franquia (“free time”). “Demurrage”. Unimodal ...
-
Acórdãos nº 1015381-95.2018.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 2 de Julio de 2019
... marítimo Ação de cobrança Contrato de transporte marítimo Valores devidos a título de sobre-estadia de contêineres (démurrage) Prevenção da C. 22ª Câmara de Direito Privado deste E. Tribunal de Justiça, em ...
-
Acórdão Nº 0013428-24.2011.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 14-12-2021
... SOBRE-ESTADIA DE CONTINERES(DEMURRAGE). DECISO COLEGIADA QUE DEU PROVIMENTO INSURGNCIA DA AUTORA E NEGOU ALBERGUE AO RECLAMO DO BANCO. OPOSIO DE ACLARATRIOS POR ...
-
Acórdão Nº 0002836-22.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 09-05-2023
... INSURGÊNCIA. TESES DE QUE OS ... RELATÓRIOS APRESENTADOS INICIALMENTE NÃO SÃO SUFICIENTES A APONTAR ... SOBRE-ESTADIA; E DE QUE A OBRIGAÇÃO DE INFORMAÇÃO DOS HORÁRIOS DE ... CHEGADA DA CARGA RECAI SOBRE O TRANSPORTADOR. EFEITO PRECLUSIVO DA ... COISA JULGADA ...
-
Acórdãos nº 1023516-10.2014.8.26.0562 de 20ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... (Corré) EMENTA : CONTRATO DE TRANSPORTE MARÍTIMO Ação ordinária de cobrança de despesas de sobre-estadia e retenção de contêiner Legitimidade passiva ad causam do despachante aduaneiro - Contrato de transporte marítimo ...
-
Acórdãos nº 1030144-10.2017.8.26.0562 de 21ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2018
... Sobre-estadia de contêineres. Procedência. Apelo. Preliminares. Legitimidade ativa. Termo de responsabilidade para devolução de ...
-
Acórdãos nº 1001407-65.2015.8.26.0562 de 37ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... Preliminar acolhida. Alegação de inexistência de obrigação de pagamento de tarifa de sobre-estadia de contêiner em razão da ausência de assinatura no termo de responsabilidade e no conhecimento de ...
-
Acórdãos nº 0011065-04.2013.8.26.0562 de 11ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
... Ação de cobrança. Sobre-estadia de containers (demurrage). Preliminar de prescrição afastada. Contrato que traz previsão expressa da cobrança de ...
-
Acórdão Nº 0012198-59.2017.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 01-08-2022
... AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DEVOLUÇÃO DE CONTÊINERES NO ... PRAZO CONVENCIONADO PELAS PARTES QUE CAUSOU A COBRANÇA ... DE TAXA DE SOBRE-ESTADIA (DEMURRAGE). ACÓRDÃO QUE DENTRE ... OUTRAS QUESTÕES POSTAS A EXAME EXPÔS DE FORMA CLARA E ... EXPRESSA AS RAZÕES PELAS QUAIS ENTENDEU PELA ...
-
Acórdãos nº 1010000-14.2015.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Diciembre de 2017
... dos débitos pretéritos à dissolução Pagamento pelo autor de valor devido a título de sobre-estadia de contêineres, custas processuais e honorários advocatícios pactuados em acordo judicial Pretensão ao ressarcimento de ...
-
Acórdãos nº 1009548-96.2018.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
... Apelada: Maersk Line S/A (Maerk Brasil - Brasmar) Voto nº 14.621 Apelação cível. Ação de cobrança. Sobre-estadia (demurrage). Sentença de procedência. Inconformismo da ré. Análise incidental do pedido de justiça gratuita ...
-
Acórdãos nº 2192012-51.2016.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... Sobre-estadia de container. Pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Inadmissibilidade. Ausência de comprovação efetiva dos ...
-
Decisão Monocrática Nº 0313091-20.2015.8.24.0033 do Terceira Vice-Presidência, 30-10-2019
... - AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. TRANSPORTE MARÍTIMO. "DEMURRAGE". SOBRE-ESTADIA DE CONTÊINER. PRESCRIÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. INDENIZAÇÃO. PAGAMENTO MEDIANTE CONVERSÃO EM MOEDA NACIONAL. ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM ...