Sobre-estadia
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Acórdãos nº 0038989-24.2012.8.26.0562 de 11ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... Ação de cobrança. Sobre-estadia de containers (demurrage). Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Natureza indenizatória da demurrage ...
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Acórdãos nº 1007217-84.2016.8.26.0562 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2018
... Apelado (a)(s) : Asia Shipping Transportes Internacionais Ltda. D EMURRAGE OU SOBRE - ESTADIA DE CONTÊINER ... A ÇÃO DE COBRANÇA ... D ESERÇÃO ... A ré teve indeferido requerimento de concessão da assistência ...
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Acórdãos nº 2046023-09.2019.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019
... (s) : Companhia Libra de Navegação Agravado (a)(s) : Home Design Comércio de Importação e Exportação D EMURRAGE OU SOBRE - ESTADIA DE CONTÊINER ... A ÇÃO DE COBRANÇA , EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... D IFICULDADE NA LOCALIZAÇÃO DE BENS ...
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Acórdãos nº 0003036-62.2013.8.26.0562 de 11ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
... Ação de cobrança. Sobre-estadia de containers (demurrage). Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Natureza indenizatória da demurrage ...
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Decisão Monocrática Nº 0300125-54.2017.8.24.0033 do Terceira Vice-Presidência, 10-06-2020
... que não houve a juntada do termo de responsabilidade necessário à comprovação da responsabilidade do pagamento da taxa de sobre-estadia, o que não pode ser revisto na via excepcional ... É pertinente colacionar trechos do acórdão recorrido a fim de ilustrar ...
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Acórdãos nº 0128765-34.2010.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2013
... Internacional S/A COBRANÇA Instrumento particular de confissão e novação de dívida, decorrente de sobre-estadia (“demurrage”) de contêiner É válida a contratação em moeda estrangeira, desde que expressamente previsto que ...
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Acórdãos nº 1016387-51.2014.8.26.0562 de 23ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2015
... Apelação nº 1016387-51.2014.8.26.0562 Em momento algum foi cobrada pela autora, sequer tratada, sobre-estadia de contêineres utilizados para o transporte das cargas. No entanto, observa-se, o recurso da ré, todo ele, ...
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Acórdãos nº 0024997-24.2012.8.26.0003 de 11ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2016
... DA AUTORA - Pretensão de condenação da ré a devolver o contêiner e pagar os valores referentes à sobre-estadia Termo de devolução de contêiner assinado por pessoa que não tinha poderes para representar a empresa ré ...
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Acórdãos nº 0013074-36.2013.8.26.0562 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2015
... Sobre-estadia de containers. Prescrição. Não caracterização. Afastada a extinção do feito. Contexto dos autos que permite o ...
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Sentença com número 5188277-59.2018.8.09.0000 da Goiânia - 3ª UPJ das Varas Cíveis, 13-07-2023
... entendimento jurisprudencial do STJ e do TJGO: ... "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ... COBRANÇA DE SOBRE-ESTADIA DE CONTÊINER. CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU O PEDIDO DE EXTINÇÃO EM RAZÃO DA ... APROVAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO ...
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Acórdão nº0000339-47.2003.8.17.1410 de 1ª Câmara Regional de Caruaru - 1ª Turma, 08-08-2023
... AO DE COBRANA. TRANSPORTE MARTIMO INTERNACIONAL. SENTENA DE IMPROCEDNCIA DO PEDIDO. RECURSO DA AUTORA. COBRANA DE VALORES RELATIVOS SOBRE-ESTADIA ("DEMURRAGE"). AUSNCIA DE PROVA APTA A RESPALDAR O ALEGADO DIREITO DA DEMANDANTE. PRECEDENTES. DOCUMENTOS COM INFORMAES DIVERGENTES. SENTENA MANTIDA ...
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Acórdãos nº 0017387-11.2011.8.26.0562 de 20ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2015
... ência de ilícita retenção da apelante do conhecimento de embarque, por exigência do pagamento de sobre-estadia de contêiner ou de apresentação de cheque caução como garantia desse pagamento, pela autora, visto que ...
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Acórdãos nº 0030719-45.2011.8.26.0562 de 20ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2015
... ) APDOS.: Os Mesmos EMENTA: DUPLICATA Prestação de serviços Emissão de duplicata mercantil referente a sobre-estadia de contêineres Inobservância do estatuído no artigo 20, § § 1º, 2º e 3º, da Lei nº 5.474/68 Vício formal ...
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Acórdãos nº 1010757-77.2015.8.26.0562 de 23ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2017
... Apelada: Mol (Brasil) Ltda. AÇÃO DE COBRANÇA. TRANSPORTE MARÍTIMO INTERNACIONAL DE MERCADORIAS. SOBRE-ESTADIA DE CONTÊINER. Procedência. Insurgência das rés. CERCEAMENTO DE DEFESA. Corré Comissária. Inocorrência. Corré que ...
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Acórdãos nº 9118585-43.2009.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2013
... : CIA. SUD AMERICANA DE VAPORES S/A. EBDO. : TWILTEX INDÚSTRIA TÊXTEIS LTDA. JUIZ : THAIS CABALEIRO COUTINHO SOBRE-ESTADIA ou DEMURRAGE Lapso prescricional para o exercício da ação de cobrança, em face da Lei n. 9.611, de 19 de ...
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Acórdãos nº 2247881-33.2015.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2015
... -Turma daquele sodalício dispôs que é de cinco anos o prazo prescricional para a cobrança de taxa de sobre-estadia de container, quando decorrente de disposição contratual, após a edição do Código Civil de 2002, por se tratar ...
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Decisão Monocrática Nº 0308920-20.2015.8.24.0033 do Terceira Vice-Presidência, 23-07-2020
... a sistemática dos recursos repetitivos quanto ao Tema 1.035 ("Definir o prazo prescricional da pretensão de cobrança de despesas de sobre-estadia de contêineres (demurrage) fundadas em contrato de transporte marítimo (unimodal)"), porque a matéria não foi submetida à análise da Câmara na ...
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Decisão Monocrática Nº 0305920-75.2016.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 28-01-2020
... No que se refere ao prazo prescricional da pretensão de cobrança das despesas de sobre-estadia de contêineres, prejudicial de mérito presente no apelo interposto, observa-se que a matéria sofreu afetação pelo Superior Tribunal de Justiça ...
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Decisão Monocrática Nº 0305257-29.2016.8.24.0033 do Terceira Vice-Presidência, 28-09-2020
... dos recursos especiais que envolvam discussão sobre "Definir o prazo prescricional da pretensão de cobrança de despesas de sobre-estadia de contêineres (demurrage) fundadas em contrato de transporte marítimo (unimodal). " ... (Tema 1.035) ... Constata-se que ...
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Acórdãos nº 0050527-07.2009.8.26.0562 de 11ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2013
... Código Comercial - Alegação de não ocorrência de prescrição A pretensão de cobrança de sobre-estadia de contêiner prescreve em 10 (dez) anos, de acordo com o artigo 205 do Código Civil, pois o artigo 449 do ...
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Acórdãos nº 1007812-20.2015.8.26.0562 de 23ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
... : HMY DO BRASIL LTDA. APDO. : COMPANHIA SUD AMERICANA DE VAPORES S.A. AÇÃO DE COBRANÇA SOBRE-ESTADIA DE CONTÊINER PRESCRIÇÃO INOCORRÊNCIA - INCIDÊNCIA DO ART. 206, §5º, I, DO CC ART. 22 DA LEI ...
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Acórdãos nº 1003592-76.2015.8.26.0562 de 38ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2015
... – ATRASO NA DEVOLUÇÃO DO CONTÊINER CARACTERIZADO – INCIDÊNCIA DA TAXA DE SOBRE-ESTADIA – OBRIGAÇÃO DA APELANTE EM ARCAR COM PAGAMENTO REFERENTE AOS DIAS DE ATRASO NA DEVOLUÇÃO DOS CONTÊINERES. Por ...
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Acórdãos nº 0017224-94.2012.8.26.0562 de 22ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2014
... Transporte marítimo. Ação de cobrança de sobre-estadia de contêineres (demurrage). Sentença de reconhecimento da prescrição. Afastamento. Não incidência da Lei ...
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Acórdãos nº 0033414-35.2012.8.26.0562 de 17ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... : COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A EBDO. : GENESIS OVERSEAS DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA SOBRE-ESTADIA ou DEMURRAGE. Lapso prescricional para o exercício da ação de cobrança, em face da Lei n. 9.611, de 19 de fevereiro ...
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Acórdãos nº 0003177-86.2010.8.26.0562 de 22ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2014
... Voto nº 4.379 Apelações Cíveis. Transporte marítimo. Ação de cobrança de sobre-estadia de contêineres (demurrage). Sentença de procedência parcial. Inconformismo de ambas as partes. Cerceamento de ...