sobreestadia
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Acórdãos nº 1008529-27.2018.8.26.0562 de 24ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2018
... Ação de cobrança. Taxa de sobreestadia de container ('demurrage'). Sentença de procedência. Irresignação da parte ré. Descabimento. Caução de custas ...
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Acórdãos nº 1013369-22.2014.8.26.0562 de 24ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... , inciso I, do CPC/1973 Preliminar afastada.” “AÇÃO DE COBRANÇA TRANSPORTE MARÍTIMO CONTAINER SOBREESTADIA NATUREZA JURÍDICA Reconhecido que a demurrage não é cláusula penal, mas sim indenização por descumprimento ...
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Acórdãos nº 1017850-28.2014.8.26.0562 de 11ª Câmara de Direito Privado, 1 de Septiembre de 2016
... COMARCA: SANTOS JUIZ DE 1º GRAU: GUSTAVO ANTONIO PIERONI LOUZADA SENTENÇA PUBLICADA EM 2.9.15 VOTO Nº 1500 COBRANÇA - SOBREESTADIA - LEGITIMIDADE DO DESPACHANTE ADUANEIRO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - TRANSPORTE MARÍTIMO - DEVOLUÇÃO DE ...
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Acórdãos nº 9000159-64.2011.8.26.0562 de 19ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... Transporte marítimo internacional de mercadorias. Cobrança de despesas de sobreestadia, ante a devolução de contêineres com atraso. Inaplicabilidade ao caso do Código de Defesa do Consumidor. Validade do ...
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Acórdãos nº 0046372-24.2010.8.26.0562 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... : VETRO MOSAICO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. “AÇÃO DE COBRANÇA TRANSPORTE MARÍTIMO CONTAINER SOBREESTADIA NATUREZA JURÍDICA Reconhecido que a demurrage não é cláusula penal, mas sim indenização por descumprimento ...
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Acórdãos nº 1007480-82.2017.8.26.0562 de 17ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... : AGRO FOOD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA APDO. : MOL (BRASIL) LTDA APELAÇÃO - Cobrança Sobreestadia de Container Prescrição ânua afastada Prazo prescricional quinquenal Precedentes do STJ - Contratação ...
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Acórdãos nº 0012913-60.2012.8.26.0562 de 13ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... : MARIA GLEIDE GONZALES LOPES APDOS. : MOL (BRASIL) LTDA E OUTRO INTDO. : KITIRO NOGUCHI (POR CURADOR) *AÇÃO DE COBRANÇA Sobreestadia de contêiner Julgamento antecipado da lide - Cerceamento de defesa Inocorrência Desnecessidade de dilação ...
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Acórdãos nº 4007768-18.2013.8.26.0562 de 18ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2015
... Apelado HAPAG-LLOYD AG Comarca Santos 11ª Vara Cível Voto nº 10162 Transporte marítimo - Cobrança - Sobreestadia de contêiner Ausência nos autos qualquer documento apto a comprovar a data da devolução dos contêineres à autora ...
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Processo nº 0022965-74.2017.8.19.0000 de Décima Segunda Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
... COBRANÇA. FASE EXECUTÓRIA. CONTRATO DE ... TRANSPORTE MARÍTIMO. COBRANÇA DE ... SOBREESTADIA". DEMURRAGE. ... Decisão que acolheu em parte a impugnação da ... executada, ora agravante, para fixar o \xC2" ...
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Acórdãos nº 1042426-16.2014.8.26.0100 de 37ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... VOTO 33345 APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA – DEMURRAGE - SOBREESTADIA DE CONTÊINERES – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1. GRATUIDADE DE JUSTIÇA Pessoa jurídica Empresa que se encontra ...
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Processo nº 0059638-66.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 26 de Octubre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Cobrança. Sobreestadia de Contêineres. Decisão Do Juízo Empresarial que Determina Depósito de Caução Em 20% Do Valor Atribuído À Causa para Honorários, Prolatada Em 23 de Agosto de 2017. Irresignação Com O Conteúdo Da Determinação, Renovada Em 06 de Outubro de 2017. Matéria Não Prevista No Rol Do Art. 1015, Do Cpc. Inequívoca Intempestividade. Recurso Não...
... SOBREESTADIA DE CONTÊINERES. Decisão do Juízo ... Empresarial que determina depósito de caução em 20% do valor ... -
Processo nº 0237974-26.2016.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 28 de Septiembre de 2017
... DE R$ 120.364,24, CALCULADO EM 16/4/2012, DEVIDO ... PELA REQUERIDA, POR USO DE SOBREESTADIA DE ... CONTAINERS, ORIUNDO DE SENTENÇA TRANSITADA EM ... JULGADO. SENTENÇA QUE EXTINGUE O PROCESSO SEM ...
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Acórdãos nº 1009574-03.2017.8.26.0562 de 19ª Câmara de Direito Privado, 9 de Marzo de 2018
... CONTRATO. Transporte marítimo internacional de mercadorias. Cobrança de despesas de sobreestadia, ante a devolução de contêiner com atraso. Inaplicabilidade ao caso do Código de Defesa do Consumidor ...
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Acórdãos nº 1012147-19.2014.8.26.0562 de 12ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... V O T O Nº 19453 COBRANÇA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER. Transporte marítimo. Sobreestadia de contêineres (demurrage). Cerceamento de defesa. Inocorrência. Prova documental requerida cuja produção estava ...
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Acórdãos nº 4007555-12.2013.8.26.0562 de 21ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... Sentença de procedência. Apelo do réu. Cláusula prevendo a tarifa de sobreestadia". Natureza jurídica de indenização pré-fixada. Precedentes. Desnecessária a demonstração de culpa no atraso da devolu\xC3" ...
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Acórdãos nº 1025216-84.2015.8.26.0562 de 14ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2016
... S/A Comarca: Santos Juiz (a): Claudio Teixeira Villar Ação de cobrança – Contrato de transporte marítimo – Sobreestadia de contêineres – Previsão contratual – Natureza jurídica de indenização pré-fixada e não de cláusula penal ...
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Acórdãos nº 1007677-42.2014.8.26.0562 de 24ª Câmara de Direito Privado, 29 de Junio de 2018
... Ação de cobrança. Taxa de sobreestadia de contêiner ('demurrage'). Sentença de procedência. Irresignação da parte ré. Descabimento. Previsão da ...
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Acórdãos nº 1009348-66.2015.8.26.0562 de 11ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... 2. Sobreestadia pela não devolução dos containers no prazo fixado. Cobrança. Admissibilidade. Responsabilidade da ré que se comprometeu a ...
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Acórdãos nº 1003755-22.2016.8.26.0562 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... APDA. : COMPANHIA MARÍTIMA CHILENA S/A * AÇÃO DE COBRANÇA TRANSPORTE MARÍTIMO Taxa de sobreestadia de contêineres Hipótese em que os documentos juntados com a inicial comprovam os fatos arguidos pela Autora ...
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Acórdãos nº 1026767-65.2016.8.26.0562 de 11ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2018
... Villar AÇÃO DE COBRANÇA - Transporte marítimo - Alegação de que o prazo prescricional para cobrança de sobreestadia (“demurrage”) é de um ano Descabimento Posicionamento firmado pelo STJ Aplicação dos art. 205 e 206, ...
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Acórdãos nº 1003890-34.2016.8.26.0562 de 22ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2018
... Apelado: Hand Line Transportes Internacionais Ltda Comarca: Santos Voto nº 42529 COBRANÇA CONTÊINER CUSTO DE SOBREESTADIA INDENIZAÇÃO PRÉ-FIXADA EM RAZÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DEMONSTRAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ...
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Acórdãos nº 4012760-22.2013.8.26.0562 de 11ª Câmara de Direito Privado, 1 de Septiembre de 2016
... 206, § 5º, I, CC) - PRECEDENTES. SOBREESTADIA - TRANSPORTE MARÍTIMO - DEVOLUÇÃO DE CONTÊINERES COM ATRASO - RESPONSABILIDADE - CONFIGURAÇÃO - QUESTÃO ...
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Acórdão Nº 0304530-70.2016.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-12-2020
... consignatária da carga, o atraso na restituição ... dos contêiners, caracterizando a sobreestadia ou 'demurrage', ... implica em admitir a sua responsabilidade patrimonial. [ ... ]" ... (TJSC, Apelação Cível n ... 0006346-24.2011.8.24.0135, de ...
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Acórdãos nº 4004382-77.2013.8.26.0562 de 22ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... EPP V O T O Nº 23011 COBRANÇA. DEMURRAGE. Denunciação da lide. Inadmissibilidade. Precedentes. Sobreestadia que tem natureza jurídica de indenização pré-fixada, e não de cláusula penal. Desnecessidade de prova da culpa ...
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Acórdãos nº 1027658-23.2015.8.26.0562 de 37ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2018
... VOTO 36185 APELAÇÃO AÇÃO DE COBRANÇA DEMURRAGE - SOBREESTADIA DE CONTÊINER SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Argumentos da ré que não convencem Demurrage - Natureza jurídica ...