sobrestamento significado
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Decisao Nº 8009850-63.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 19-08-2020
... Maciel Moreira em face da decisão que indeferiu o pedido de sobrestamento da presente ação de perda de posto e da patente, enquanto se aguarda o ... e decoro não ferem o princípio da legalidade, devendo seu significado ser extraído dos valores e deveres policiais militares insculpidos na Lei ...
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Do processo judiciário do trabalho
... 955), sendo vedada a prática de ato processual durante o sobrestamento do feito, o parágrafo somente terá aplicação se não tiver sido ... socorrer-se das regras de experiência comum ou técnica, cujo significado nos é dado pelo art. 375, do CPC/15: “Art. 375. O juiz aplicará as ...
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Acórdão Nº 40544 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
RECLAMAÇÃO – ALEGADO DESRESPEITO À AUTORIDADE DE DECISÃO QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROFERIU NO JULGAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA – NECESSIDADE DE PRÉVIO E EFETIVO EXAURIMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS – INVOCAÇÃO, COMO PARADIGMA DE CONFRONTO, DE SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DESVESTIDA DE EFICÁCIA VINCULANTE (SÚMULA Nº 683/STF) – INVIABILIDADE –...
... sistemática da repercussão geral, determinava o sobrestamento do recurso ... extraordinário (CPC/73, art. 543-B): ... REGIMENTAL ... sentido, o significado e a aplicabilidade das regras jurídicas editadas ... pelo Estado ... -
Gestão judicial de processos: a suspensão dos processos pendentes no julgamento dos casos repetitvos prevista pelo código de processo civil de 2015
Este trabalho analisa a gestão judicial de processos a partir da determinação de suspensão de processos por ocasião do julgamento de casos repetitivos. Para isso, inicia destacando a relevância da gestão judicial de processos no aprimoramento da justiça civil. Em seguida, explica o significado de julgamentos de casos repetitivos antes de adentrar no estudo da suspensão dos processos. Após o exame
... Em seguida, explica o significado" de julgamentos de casos repetitivos antes de adentrar no estudo da suspens\xC3" ... sejam selecionados e decididos pelo STF ou pelo STJ, com o sobrestamento de todos os demais, na expectativa de que a solução dada nos casos ... -
Acórdão Nº 659534 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração não constituem meio hábil...
... INCONSTITUCIONALIDADE ... SOBRESTAMENTO ... AUTOMÁTICO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO ... OCORRÊNCIA ... 1 ... entre o significado das locuções atividade econômica e ... lucratividade. 8. “( ... ) a ... -
Decisões Monocráticas nº 1140902 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2019
... ça do Estado de São Paulo, a Presidência determinou o sobrestamento do feito até o julgamento do aludido paradigma vinculado à sistemática ... 150, VI, a) O ALTO SIGNIFICADO POLÍTICO-JURÍDICO DESSA GARANTIA CONSTITUCIONAL, QUE TRADUZ UMA DAS ...
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Decisão da Presidência nº 2492 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2020
... 0004562-86.2017.2.00.0000 e sobrestamento do PCA 0000384-60.2018.2.00.0000) se deram no ano de 2018, de tal sorte ... estão sujeitas à construção exegética de seu alcance e significado ... É que a natureza expressa e taxativa das atribuições da Corte não ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1108-37.2010.5.05.0006) 15-08-2018
... que envolvam previdência complementar, determinando-se o sobrestamento do presente feito até que a questão seja definitivamente decidida pelo ... 5º, LXXVIII), cujo significado, no plano infraconstitucional, foi concretizado com a positivação da ...
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Decisão da Presidência nº 967886 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2016
... 160, parágrafo único, I, da Constituição ... Requer o sobrestamento do presente processo até o julgamento, por esta Corte, do RE 607.420, ... O ALTO SIGNIFICADO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E A QUESTÃO DE SUA APLICABILIDADE AO ...
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Decisão da Presidência nº 1140902 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2019
... ça do Estado de São Paulo, a Presidência determinou o sobrestamento do feito até o julgamento do aludido paradigma vinculado à sistemática ... 150, VI, a) O ALTO SIGNIFICADO POLÍTICO-JURÍDICO DESSA GARANTIA CONSTITUCIONAL, QUE TRADUZ UMA DAS ...
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Decisões Monocráticas nº 4508 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2019
... Lei 9.868/1999, dada a relevância da matéria e seu especial significado para ordem social e a segurança jurídica ... A Assembleia Legislativa ... A Procuradora-Geral da República, por sua vez, opinou pelo sobrestamento da ação até o julgamento de mérito da ADI 5.902/DF (evento 62) ...
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Decisões Monocráticas nº 2492 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2020
... 0004562-86.2017.2.00.0000 e sobrestamento do PCA 0000384-60.2018.2.00.0000) se deram no ano de 2018, de tal sorte ... estão sujeitas à construção exegética de seu alcance e significado ... É que a natureza expressa e taxativa das atribuições da Corte não ...
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Decisão monocrática Nº 218513 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-08-2022
... Requer, em medida de liminar, o sobrestamento do início da execução da pena dos Pacientes, com a expedição do ... Penal, as expressões 'sentença' e 'acórdão' tem o mesmo significado, ou seja, é a decisão que acolhe a pretensão acusatória. Outrossim, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 1000965-22.2019.5.02.0322)
AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. PAGAMENTO EM DOBRO. SÚMULA Nº 450 DO TST. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa...
... 896-A, ... caput ... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou ... 375 - Visualização Todos PDFs) ... Requer "o sobrestamento do presente até a decisão do C. STF na ADPF nº 501, por envolver ... -
Decisão da Presidência nº 3047 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2018
... Precedentes ... O ALTO SIGNIFICADO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E A QUESTÃO DE SUA APLICABILIDADE AO ... veiculada em recurso extraordinário implica o sobrestamento tão somente de recursos que versem a mesma controvérsia, efeito que não ...
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Decisões Monocráticas nº 30173 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2018
... (matéria de ordem pública), bem como que deveria haver o sobrestamento do feito para que a interessada fosse intimada, em desacordo com a ... , destacado, desprendido do sistema jurídico, não expressa significado algum (GRAU, Eros Roberto ... Ensaio e discurso sobre a ...
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Decisão da Presidência nº 1051358 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2018
... Nas razões recursais, sustenta-se a necessidade de sobrestamento" do feito, em virtude de a matéria nele discutida revestir-se de repercuss\xC3" ... O ALTO SIGNIFICADO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E A QUESTÃO DE SUA APLICABILIDADE AO ...
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Decisão da Presidência nº 5336 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2020
... Justiça daquele estado, e pelas quais fora determinado o sobrestamento do processo legislativo nº 2019006418, relativo à PEC da Previdência ... -se ao próprio Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto interna corporis, sob ...
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Decisão da Presidência nº 35301 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2018
... Corte Superior tem se manifestado pela desnecessidade de tal sobrestamento, tendo em vista a independência entre as esferas penal e administrativa ... tema, deixou consignado que a discussão em torno do próprio significado de direito líquido e certo que traduz requisito viabilizador da ...
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Decisão da Presidência nº 5549 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Abril de 2017
... matéria reveste-se de indiscutível relevância e de especial significado social e jurídico, razão pela qual entendo deva ser aplicado o rito ... carece de legitimidade para pedir, nesta seara processual, o sobrestamento de ação que tramita perante o Tribunal Regional Federal da 2º Região, ...
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Decisão da Presidência nº 1006054 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2017
... ão da execução, eis que ambas situações incorrem no sobrestamento" do curso do feito executivo. 3 ... É incabível a condenação do Minist\xC3" ... dos requisitos concernentes à caracterização do significado da expressão direito adquirido ... É ao legislador comum, portanto - ...
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Decisões Monocráticas nº 1057708 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2019
... Direito Administrativo. 3 ... Pedido de sobrestamento para aguardar julgamento de ação direta de inconstitucionalidade ... com ofensa a disposições que confiram densidade normativa ou significado específico a um desses princípios ... Caso concreto: alegação de ...
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Decisão da Presidência nº 30173 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2018
... (matéria de ordem pública), bem como que deveria haver o sobrestamento do feito para que a interessada fosse intimada, em desacordo com a ... , destacado, desprendido do sistema jurídico, não expressa significado algum (GRAU, Eros Roberto ... Ensaio e discurso sobre a ...
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Decisão monocrática Nº 1299373 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2022
... O ALTO SIGNIFICADO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E A QUESTÃO DE SUA APLICABILIDADE AO ... sobre idêntica controvérsia, nem dá ensejo a necessário sobrestamento do feito ... IV – Agravo regimental a que se nega provimento .” ...