sociedade anônima x sociedade limitada
- Em vigor Código Civil
-
Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... distribuídos no mercado e sôbre as sociedade que os emitirem; ... II - proteger os ... artigo, ainda que não revistam a forma anônima, são obrigadas a observar as normas de que trata ... formado nos têrmos dêste artigo será limitada ao montante do risco que assumir no instrumento ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ou empresas de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa idual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei ... Anônima, Sociedade Empresária em Comandita por Ações, ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... § 1º A garantia subordinada, em qualquer hipótese, ficará limitada ao eventual excesso resultante da alienação do ativo objeto da garantia ... § 1º Não será decretada a falência de sociedade anônima após liquidado e partilhado seu ativo nem do espólio após 1 (um) ano da ...
-
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à ... conselho de administração de sociedade anônima", o sócio solidário, o sócio de indústria, o s\xC3" ... empresa individual de responsabilidade limitada em desacordo com as limitações impostas pelo § ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à ... empresa individual de responsabilidade limitada, urbana ou rural; ... #Incluído pelo ... conselho de administração de sociedade anônima; ... #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de ...
-
Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... da entidade com exigência de apoiamento limitada a, no máximo, 5% (cinco por cento) do colégio ... III - empresa ou sociedade civil da qual o dirigente, seu cônjuge ou ... sua parcela no capital de Sociedade Anônima do Futebol, ou oferecê-los em garantia, na forma ...
-
Em vigor
Código Penal Militar
... em emprêsa pública, autarquia, sociedade de economia mista, ou sociedade de que participe ... como acionista ou cotista em sociedade anônima, ou por cotas de responsabilidade limitada: ...
-
Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... na administração ou gerência de sociedade ou dela ser sócio ou participar, exceto como onista ou quotista, em sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada ...
-
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... II - nove representantes da sociedade" civil, sendo: ... #Redação dada pela Lei n\xC2" ... conselho de administração de sociedade anônima", o sócio solidário, o sócio de indústria, o s\xC3" ... empresa individual de responsabilidade limitada em desacordo com as limitações impostas pelo § ...
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
-
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... empresa individual de responsabilidade limitada, urbana ou rural; ... 2. o diretor não empregado ... de conselho de administração de sociedade anônima; ... 3. o sócio de sociedade em nome ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Rendimentos na constância da sociedade conjugal ... ARTIGO 6 ... Na ... é a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão, do ... ção, equipara-se a diretor de sociedade anônima o representante, no Brasil, de firmas ou ...
-
DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... de economia mista será constituída sob a forma de sociedade anônima e estará sujeita ao regime previsto na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro ... ção e à possibilidade de adoção da forma de sociedade limitada para subsidiárias em liquidação ... § 2º Além das normas previstas ...
-
Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... ou de estabelecimento no País por sociedade" estrangeira, ressalvada a competência de outros \xC3" ... , pelo administrador, exceto de sociedade anônima, ou por procurador de qualquer desses, com ... do empresário individual e da sociedade limitada ... #Redação dada pelo Decreto nº ...
-
Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... ário, sócio ou responsável legal pela sociedade, que firmará compromisso, sob as penas da lei, ... cotas, a devolução ao exterior estará limitada ao que exceder a cota.” (NR) ... CAPÍTULO V ... “Art. 1.160. A sociedade anônima opera sob denominação, integrada pelas ...
-
Decreto nº 8.945 de 27/12/2016. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... de economia mista será constituída sob a forma de sociedade anônima e estará sujeita ao regime previsto na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro ... ção e à possibilidade de adoção da forma de sociedade limitada para subsidiárias em liquidação ... § 2º Além das normas previstas ...
-
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... de conselho de administração, na sociedade anônima; ... d) todos os sócios, na ... sociedade por cotas de responsabilidade limitada, urbana ou rural; ... f) todos os ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... no exterior ou de qualquer autarquia ou sociedade de economia mista, sofrerão desconto do impôsto ... ência ou exercício tenha duração limitada, ou de bens cuja utilização pelo contribuinte ... , quando se tratar de sociedade anônima ...
-
Atividade empresarial e empresa individual
... (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), para qual o art. 980-A do CC exige a ... física ou EIRELI) ou cole-tiva (sociedade empresária) ... A atividade empresarial ... denominação estão a Sociedade Anônima, art. 1160, do Código Civil e a Sociedade ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12404, DE 04 DE MAIO DE 2011. Autoriza a Criação da Empresa de Transporte Ferroviario de Alta Velocidade S.a. - Etav; Estabelece Medidas Voltadas a Assegurar a Sustentabilidade Economico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes; Dispõe Sobre a Autorização para Garantia do Financiamento do Trem de Alta Velocidade - Tav, No Trecho Entre os Municipios do Rio de Janeiro - Rj e Campinas - Sp; e da Outras Providencias.
... sociedade anônima de capital fechado e terá seu capital ... subvenção econômica ao BNDES, limitada a R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), ...
-
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... a assegurar ao poder público e à sociedade civil o acompanhamento do desempenho do ... da entidade com exigência de apoiamento limitada a, no máximo, 5% (cinco por cento) do colégio ... 213. (VETADO). Art. 214. À Sociedade Anônima ...
-
Atividade empresarial e empresa individual
... (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), para qual o art. 980-A do CC exige a ... física ou EIRELI ) ou coletiva ( sociedade empresária ) ... A atividade empresarial ... denominação estão a Socie-dade Anônima, artigo 1160, do Código Civil e a Sociedade ...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... a) para haver do acionista de sociedade anônima, ou em comandita, ou do sócio de sabilidade limitada, a integralização de suas ações ou quotas; ...