sociedade civil limitada

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. PRESENÇA. DEFERIMENTO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE AJUIZADA POR SOCIEDADE LIMITADA EM DESFAVOR DE SÓCIO. INDÍCIOS DE MALVERSAÇÃO DE VALORES PERTENCENTES À EMPRESA. BLOQUEIO DE NUMERÁRIO DA CONTA CORRENTE DO SÓCIO. POSSIBILIDADE. RISCO DE PREJUÍZO DE DIFÍCIL OU IMPOSSÍVEL REPARAÇÃO. CONSTATAÇÃO. RECURSO DESROVIDO.1. Conforme estabelece

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. PRESENÇA. DEFERIMENTO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE AJUIZADA POR SOCIEDADE LIMITADA EM DESFAVOR DE SÓCIO. INDÍCIOS DE MALVERSAÇÃO DE VALORES PERTENCENTES À EMPRESA. BLOQUEIO DE NUMERÁRIO DA CONTA CORRENTE DO SÓCIO. POSSIBILIDADE. RISCO DE PREJUÍZO DE DIFÍCIL OU IMPOSSÍVEL REPARAÇÃO. CONSTATAÇÃO. RECURSO DESROVIDO.1. Conforme estabelece

DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EMAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ISSQN. SOCIEDADES SIMPLES NO REGIMELIMITADO. QUADRO SOCIETÁRIO COMPOSTO POR MÉDICOS. RECOLHIMENTO DOISSQN PELA ALÍQUOTA FIXA. REGIME DO ARTIGO 9º, § 3º, DO DECRETO-LEI406/1968. SERVIÇO PRESTADO EM CARÁTER PESSOAL E EM NOME DASOCIEDADE. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA PROVIDO.1. O cerne da questão reside na...

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SOCIEDADE LIMITADA. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DEFERIMENTO NO PRIMEIRO GRAU. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIDO NESSA PARTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DEFERIMENTO APENAS DA DISSOLUÇÃO SOCIETÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVAS MÍNIMAS QUANTO AOS SUPOSTOS DANOS. APELANTES QUE NÃO...

Apelação. Direito civil e processual civil. Valor da causa. Impugnação não acolhida. Cerceamento de defesa. Preliminar rejeitada. Investimento aportado em sociedade limitada. Quebra da affectio societatis. Reconhecimento e dissolução de sociedade em conta de participação. Prestação de contas pelo sócio ostensivo. Prazo de 15 dias. Sentença mantida. 1. O recebimento no duplo efeito é comum ao...

EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO TEMA. DESCABIMENTO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE AJUIZADA POR SOCIEDADE LIMITADA EM DESFAVOR DE SÓCIO. INDÍCIOS DE MALVERSAÇÃO DE VALORES PERTENCENTES À EMPRESA. BLOQUEIO DE NUMERÁRIO DA CONTA CORRENTE DO SÓCIO. POSSIBILIDADE. RISCO DE PREJUÍZO DE DIFÍCIL OU IMPOSSÍVEL REPARAÇÃO. CONSTATAÇÃO.

EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO TEMA. DESCABIMENTO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE AJUIZADA POR SOCIEDADE LIMITADA EM DESFAVOR DE SÓCIO. INDÍCIOS DE MALVERSAÇÃO DE VALORES PERTENCENTES À EMPRESA. BLOQUEIO DE NUMERÁRIO DA CONTA CORRENTE DO SÓCIO. POSSIBILIDADE. RISCO DE PREJUÍZO DE DIFÍCIL OU IMPOSSÍVEL REPARAÇÃO. CONSTATAÇÃO.

Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Ação de execução. Penhora de quotas sociais. Sociedade limitada unipessoal. Impossibilidade. Princípio da divisibilidade. Preservação da empresa. Decisão reformada. 1. A empresa individual de responsabilidade limitada - eireli foi criada pela lei 12. 441/2011, a fim de permitir a constituição desse tipo social com um sócio, acrescentando,...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA C/C APURAÇÃO DE HAVERES E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DECISÃO QUE DETERMINOU A AVALIAÇÃO DE BEM IMÓVEL CONSTANTE NO ACERVO A SEREM APURADOS HAVERES. TUTELA RECURSAL DE URGÊNCIA NEGADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300. DEMANDA QUE EXIGE MAIOR APROFUNDAMENTO COGNITIVO POR PARTE DO JUÍZO

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, QUE CONDENOU SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA (RÉ) AO PAGAMENTO DE VERBA COMPENSATÓRIA DECORRENTE DO ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL RESIDENCIAL. INTERLOCUTÓRIA QUE DESCONSIDERA A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA, PARA ALCANÇAR O PATRIMÔNIO PESSOAL DE 05 (CINCO) EX-SÓCIOS. IRRESIGNAÇÃO DE 01 (UM) DESTES EX-SÓCIOS....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS PRÁTICOS ATINENTES À RETIRADA NO NOME DO REQUERENTE DO QUADRO SOCIETÁRIO. SOCIEDADE LIMITADA. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS QUE INDICAM A APLICAÇÃO SUPLETIVA DO ART. 1.029, DO CÓDIGO CIVIL, A DESPEITO DA CONTROVÉRSIA EXISTENTE. RESPALDO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL. RECURSO PROVIDO. 1....

Apelação cível e remessa necessária. Direito tributário. Mandado de segurança. Imposto sobre serviços de qualquer natureza (iss). Forma de constituição da sociedade. Irrelevância para fins de concessão do regime diferenciado uniprofissional. 1. A sociedade civil de profissionais, constituída sob as regras da sociedade por cota de responsabilidade limitada, faz jus ao regime tributário...

Apelação cível. Direito civil. Ação de dissolução total de sociedade limitada. Sócia. Interesse de agir. Configurado. Sentença anulada. 1. Verificada a necessidade da sócia se valer da intervenção judicial para conseguir o rompimento do vínculo contratual societário, exsurge como consequência o interesse de agir. 2. Apelação conhecida e provida.

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Agravo de instrumento. Civil. Processo civil. Ação de execução. Extinção voluntária da sociedade limitada. Pleito de sucessão processual pelos sócios. Existência de patrimônio líquido positivo decorrente da dissolução não comprovado. Decisão indeferitória mantida. 1. ?em sociedades de responsabilidade limitada, após integralizado o capital social, os sócios não respondem com seu patrimônio...

SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. SOCIEDADE CIVIL. PRESTAÇÃO SUPLEMENTAR 'DEFICIT' DA EMPRESA. - RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA DO SOCIO PELAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS. ADOÇÃO, EM FACE DO ART. 1396 DO CÓDIGO CIVIL, DE FORMA ESTABELECIDA NAS LEIS COMERCIAIS, RESSALVADA A OBEDIENCIA A TEXTOS DA LEI CIVIL, ENTRE OS QUAIS SE INCLUI O ART. 19, IV, - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná