sociedade civil limitada
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Acórdão nº 2006/0155468-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ... éria de responsabilidade dos sócios de sociedade limitada, é necessário fazer a distinção ...
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Acórdão nº 2005/0010411-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - ... éria de responsabilidade dos sócios de sociedade limitada, é necessário fazer a distinção ...
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Acordao N° 1393620 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2021
Agravo interno. Direito civil e empresarial. Reconhecimento da qualidade de sócio de fato em sociedade limitada. Impossibilidade. Regime jurídico distinto. Sociedades personificadas. Registro e alterações posteriores. Caráter constitutivo. Somente são sócios os que figuram no contrato social. Participação nos lucros. Direito conferido exclusivamente aos sócios. Desprovimento. 1. A sociedade sem...
... Acórdão Nº ... AGRAVO INTERNO. DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. RECONHECIMENTO DA ... QUALIDADE DE SÓCIO DE FATO EM SOCIEDADE LIMITADA. IMPOSSIBILIDADE ... REGIME JURÍDICO ... -
Acórdão nº 2005.38.00.018240-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 22 de Mayo de 2007
... apelante sustenta que, na qualidade de sociedade civil prestadora de serviços profissionais, ... registrada como sociedade empresária limitada, conforme registro da alteração contratual da ...
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Acórdão nº 2005.38.00.018240-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 22 de Mayo de 2007
... apelante sustenta que, na qualidade de sociedade civil prestadora de serviços profissionais, ... registrada como sociedade empresária limitada, conforme registro da alteração contratual da ...
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Acordao N° 1610871 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2022
Agravo de instrumento. Direito civil. Cumprimento de sentença. Sociedade limitada. Pluralidade de sócios não reconstituída. Art. 1. 033 inciso iv. Vigência à época dos fatos. Dissolução da sociedade. Responsabilidade pessoal e ilimitada do sócio remanescente. 1. A falta de pluralidade de sócios da sociedade limitada não reconstituída no prazo de 180 dias, na vigência do art. 1. 033, inciso iv, do
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... SOCIEDADE ... de pluralidade de sócios da sociedade limitada não reconstituída no prazo de 180 dias, na ... -
Acórdãos nº 1004958-38.2017.8.26.0609 de 1ª Câmara de Direito Público, 14 de Octubre de 2018
... HABITACIONAL VIDA NOVA, sociedade civil de responsabilidade limitada, e o ...
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Processo nº 0053994-45.2017.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
... SOCIEDADE LIMITADA. ... “PROCESSUAL CIVIL ...
- Em vigor Decreto nº 10.464 de 17/08/2020. Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020
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Acordao N° 1341907 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Civil. Ação de indenização. Responsabilidade civil. Falsificação. Contrato social. Sociedade limitada. Prescrição. Não ocorrência. Danos morais. Configuração. Quantum. Proporcionalidade. Juros de mora. Termo inicial. Evento danoso. 1. A existência de contrato nulo é circunstância que se protrai no tempo, o que gera a renovação diária do prazo para exercício da pretensão de anulação, bem como da...
... Acórdão Nº ... CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FALSIFICAÇÃO ... CONTRATO SOCIAL. SOCIEDADE LIMITADA. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA ... -
Acordao N° 1273141 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Agravo de instrumento. Civil. Cumprimento de sentença. Sociedade limitada. Extinção. Pedido de sucessão dos sócios. Tipo societário. Responsabilidade. Limitação. 1. Cuida-se de recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão, proferida em fase de cumprimento de sentença, que indeferiu pedido para responsabilizar o sócio por dívida sociedade extinta por distrato. 2. A extinção da pessoa
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SOCIEDADE ... 3. Tratando-se de sociedade limitada, o deferimento da sucessão dependerá da ... -
Do Direito de empresa
Do empresário - Da capacidade - Da sociedade - Da sociedade não personificada - Da sociedade em comum - Da sociedade em conta de participação - Da sociedade personificada - Da sociedade simples - Do contrato social - Dos direitos e obrigações dos sócios - Da administração - Das relações com terceiros - Da resolução da sociedade em relação a um sócio - Da dissolução - Da sociedade em nome coletivo
... ou empresa de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário ... de Empresas Mercantis ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde ... 1.045 a 1.051; sociedade limitada arts. 1.052 a 1.087; sociedade anonima arts ... -
Acórdãos nº 2112465-54.2019.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2019
... no artigo 1.033, IV, do Código Civil, a sociedade limitada é considerada ...
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Acórdão nº 2007/0212774-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ENCARGO JUDICIAL. INFIDELIDADE. PRISÃO CIVIL. POSSIBILIDADE ... 1 - Não há divisar ... ário judicial, de cotas de empresa (sociedade limitada), deixa transcorrer o prazo para se ...
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Acórdão nº 2007/0031498-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ção do tipo societário (sociedade anônima transformando-se em sociedade por s de responsabilidade limitada, v.g.), em verdade, não encarta sucessão ... 543-C do Código de Processo Civil, restringe-se tão-somente à incidência ...
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Acórdão nº 2004/0140902-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS ... de administração) pelos débitos da sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com base ...
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Acórdão nº 1.0251.12.003032-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA C/C PEDIDO DE APURAÇÃO DE HAVERES E COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. PROVA DA EXISTÊNCIA DE SOCIEDADE DE FATO ENTRE AS PARTES. QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS. DIREITO À DISSOLUÇÃO. RECONHECIMENTO. COBRANÇA DE CORRETAGEM. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INTERMEDIAÇÃO. AUSÊNCIA DE...
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Em vigor
Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013. Regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
... ério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, ouvidas as respectivas Secretarias ... e terceiros terão sua vigência máxima limitada ao prazo previsto para a concessão, ressalvados ... porto for constituída sob a forma de sociedade empresária e não estiver enquadrada como ...
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Acórdãos nº 0022067-49.2012.8.26.0224 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Diciembre de 2016
... [ VOTO N º 24.617 ] PROCESSUAL CIVIL. SOCIEDADE LIMITADA. FALSIDADE NA ...
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Acórdão nº 1.0145.04.189617-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA. PROVA TÉCNICA. PATRIMÔNIO LÍQUIDO NEGATIVO. HAVERES. INEXISTÊNCIA. AGRAVO RETIDO NÃO PROVIDO. RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA ... -
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... ção de seus atos constitutivos no Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ). Esse tema constitui ... jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no ... a empresa individual de responsabilidade limitada ... Como dito anteriormente, somente as ...
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Acórdão nº 2006.35.00.003012-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 19 de Junio de 2007
TRIBUTÁRIO. ISENÇÃO. SOCIEDADES CIVIS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS. ART. 6º, DA LC 70/91. OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO NO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS. SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA. CÓDIGO CIVIL DE 2002. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS À BENESSE. 1. O novo Código Civil, em seu art. 966, veio qualificar como atividade da empresa o exercício de profissões organizadas destinadas à...
... de 2002, que instituiu o novo Código Civil, foram promovidas profundas alterações no ito de sociedade civil de prestação de serviços profissionais, ... registrada como sociedade empresária limitada em 27/08/2005, oportunidade em que essa sociedade ... -
Decisão Monocrática N° 07334069620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
EM AGRAVO REGIMENTAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS INDICADOS NO ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL OU NA SÚMULA 435 DO STJ. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS DA SOCIEDADE LIMITADA (ART. 1.052 DO CC). AUSÊNCIA DE INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL NÃO COMPROVADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, PORÉM...
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Processo nº 0024264-86.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 22 de Junio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Processual Civil e Direito Do Consumidor. Sociedade Limitada que Propõe Ação de Obrigação de Fazer Com Pedido de Antecipação de Tutela Em Face de Concessionária de Serviço Público - Ampla. Decisão que Deferiu Pedido de Antecipação de Tutela , Determinando que a Concessionária Ré, Ora Agravante, Efetuasse O Fornecimento de Energia Elétrica No Imóvel Da Parte...
... INSTRUMENTO. ... PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. ... -
Acordao N° 1261649 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Direito empresarial e processual civil. Ação de dissolução parcial. Sociedade limitada. Prazo indeterminado. Dissolução total. Pedido reconvencional. Inexistência. Apuração de haveres. Balanço de determinação. Ativo e passivo. Liquidação da sentença. Fase procedimental necessária. I. No inciso iv do caput do art. 600, o sócio que exerceu o direito de retirada da sociedade limitada por prazo...
... DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL ... SOCIEDADE ... o direito de retirada da sociedade limitada por ... prazo indeterminado pode propor a ação ...