Sociedade comercial
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Acordão da , 26-06-2023
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL. DIREITO DOS COERDEIROS QUANTO À PROPRIEDADE E POSSE DA HERANÇA. INDIVISIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Nos termos dos arts. 1.784 e 1.791 do Código Civil, com a abertura da sucessão, a herança transmite-se, desde logo, como um todo unitÃ
... DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE ... SOCIEDADE COMERCIAL. DIREITO DOS COERDEIROS QUANTO À PROPRIEDADE E ... POSSE DA ... -
Acórdão nº 2009/0146100-8 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. TRANSAÇÃO COMERCIAL. SOCIEDADE DE FATO. PARCERIA. RECONHECIMENTO. EXPLORAÇÃO DE EMBRIÕES. DEVOLUÇÃO NECESSÁRIA. INDENIZAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp 1155738/PR, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO...
... TRANSAÇÃO COMERCIAL. SOCIEDADE DE FATO. PARCERIA. RECONHECIMENTO. EXPLORAÇÃO DE EMBRIÕES ... -
Acordão da Quinta Turma, 15-02-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INOCORRÊNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NÃO OCORRÊNCIA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIÁVEL. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS APTOS A ALTERAR A DECISÃO AGRAVADA. RECURSO DESPROVIDO.I - Assente que
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Acórdão nº 2015/0183873-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RESCISÃO DO CONTRATO SEM JUSTA CAUSA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Não há que se falar em violação do art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido aprecia todos os argumentos suscitados pela recorrente, ...
... : REPITA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA ... : NILTON MIRANDA PITA ... -
Em vigor
Lei nº 8.027, de 12 de abril de 1990. Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências.
... , desde que envolvam questes relativas segurana pblica e da sociedade; ... VIII - manter conduta compatvel com a moralidade pblica; ... II - exercer comrcio ou participar de sociedade comercial, exceto como acionista, cotista ou comanditrio; ... III - participar ...
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Acórdão nº 2003/0040911-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... COMERCIAL. SOCIEDADE ANÔNIMA FAMILIAR. DISSOLUÇÃO PARCIAL. INEXISTÊNCIA DE ...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 17460 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acordão da , 09-11-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS. INSCRIÇÃO DE EMPRESA NO QUADRO. PODER DE POLÃCIA. NORMAIS INFRALEGAIS. NÃO CORRESPONDEM AO CONCEITO DE LEI FEDERAL. NÃO CONHECIMENTO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 284/STF E 283/STF. NORMAS FEDERAIS SEM COMANDO NORMATIVO CAPAZ DE SUSTENTAR A...
... objetivando tutela jurisdicional no sentido de que a ... sociedade comercial ré seja compelida a se registrar no CORE/PE, sob pena ... de ... -
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ARTIGO 4 ... É dever da família, da comunidade, da sociedade" em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetiva\xC3" ... Medida Administrativa - interdição do estabelecimento comercial" até o recolhimento da multa aplicada ... #Redação dada pela Lei n\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120500-66.2008.5.01.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SOCIEDADE COMERCIAL. RESPONSABILIDADE DO EX-SÓCIO. OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA CARACTERIZADA. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade, nos exatos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, conduz à rejeição dos embargos de declaração.
... 6ª Turma ACV/vm/ ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SOCIEDADE COMERCIAL. RESPONSABILIDADE DO EX-SÓCIO. OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO ... -
Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... , pelos casos de corrupção que penetram diversos setores da sociedade, os quais podem comprometer uma proporção importante dos recursos dos ... suas funções oficiais para obter ou manter alguma transação comercial ou outro benefício indevido em relação com a realização de atividades ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9426, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal - Parte Especial.
... , em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, coisa que deve saber ser produto de crime: ... Pena ... , Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista, a pena prevista no caput deste artigo aplica-se em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-156440-59.2003.5.01.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. MÉDICO. PRESTAÇÃO DE TRABALHO AUTÔNOMO POR MEIO DE FIRMA RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE PESSOALIDADE. O Tribunal Regional manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício, fundamentando seu entendimento em três elementos que afastam a possibilidade de relação de trabalho...
... ção de trabalho pessoal e subordinada: primeiro, existência de sociedade comercial para prestação de serviços; segundo, o reclamante podia se ... -
Acórdão nº 2007/0170112-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , referente aos fatos geradores da época em que pertenciam à sociedade ... 3. Os bens do sócio de uma pessoa jurídica comercial não ...
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Acórdão nº 2006/0209582-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DIREITO COMERCIAL". AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL. APURAÇÃO DE HAVERES DO S\xC3" ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 134270 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. NOME EMPRESARIAL. ÂMBITO DE PROTEÇÃO. UNIDADE DA FEDERAÇÃO EM QUE ARQUIVADOS OS ATOS CONSTITUTIVOS DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1- Ação distribuída em 26/11/2010. Recurso especial interposto em 3/9/2014 e concluso à Relatora em 25/8/2016. 2- O propósito recursal é definir...
... SOCIEDADE ... EMPRESÁRIA. ... PREQUESTIONAMENTO. ... INEXISTÊNCIA. ... ente federativo onde se localiza a Junta Comercial em que arquivados os ... - Decreto nº 46.640 de 17/08/1959. AUTORIZA A SOCIEDADE MINERAÇÃO COMERCIAL LIMITADA - SOMICOL, A PESQUISAR MINERIO DE MANGANES NO MUNICIPIO DE MARAU, ESTADO DA BAHIA.
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Acórdão nº 2008/0032506-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - SOCIEDADE COMERCIAL ATUANTE NA ÁREA DA SUDENE - ISENÇÃO DO IRPJ - PRETENDIDA ...
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Acórdão nº 2000/0144526-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRADORES DE SOCIEDADE COMERCIAL. ANISTIA ASSENTIDA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PARÁGRAFO ...
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Acórdão Nº 214446 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... exponha o vínculo dos acusados com a sociedade comercial e que se ... narre as condutas delituosas de forma a ...
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... mercadorias ou serviços, inclusive quando realizada por meio de comercial exportadora ou da sociedade de propósito específico prevista no art. 56 ...
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Acórdão nº 2002/0052883-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RELATOR:MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROSRECORRENTE:SOMEPI- SOCIEDADE MÉDICA DE PIRAPORA LTDA ADVOGADOS:ARMANDO CABRAL DE AQUINO E OUTROS ... COMERCIAL. APURAÇÃO DE HAVERES. SOCIEDADE. LAUDO PERICIAL. HOMOLOGAÇÃO. DECISÃO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos ... s, de sociedade" de economia mista e de ... concessionária de servi\xC3" ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 85878 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA