sociedade cotas responsabilidade limitada
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Acórdão Nº 0168744-61.2013.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 09-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. TRIBUTÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA 444 DO STJ. RETORNO DOS AUTOS. EXEGESE DO ARTIGO 1.030, II DA LEI INSTRUMENTAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO REGULARMENTE INSCRITO. PRESUNÇÃO RELATIVA. ATOS EXPROPRIATÓRIOS. REDIRECIONAMENTO CONFIGURADO. SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. SÓCIO-GERENTES, ADMINISTRADORES, DIRETOR OU EQUIVALENTE DE PESSOA JURÍDICA....
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Acórdão Nº 0189203-84.2013.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. TRIBUTÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA 444 DO STJ. RETORNO DOS AUTOS. EXEGESE DO ARTIGO 1.030, II DA LEI INSTRUMENTAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO REGULARMENTE INSCRITO. PRESUNÇÃO RELATIVA. ATOS EXPROPRIATÓRIOS. REDIRECIONAMENTO CONFIGURADO. SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. SÓCIO-GERENTES, ADMINISTRADORES, DIRETOR OU EQUIVALENTE DE PESSOA JURÍDICA....
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Acórdão Nº 0136910-06.2014.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. TRIBUTÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA 444 DO STJ. RETORNO DOS AUTOS. EXEGESE DO ARTIGO 1.030, II, DA LEI INSTRUMENTAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO REGULARMENTE INSCRITO. PRESUNÇÃO RELATIVA. ATOS EXPROPRIATÓRIOS. REDIRECIONAMENTO CONFIGURADO. SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. SÓCIO-GERENTES, ADMINISTRADORES, DIRETOR OU EQUIVALENTE DE PESSOA JURÍDICA....
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Acórdão Nº 0202000-29.2012.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. TRIBUTÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA 444 DO STJ. RETORNO DOS AUTOS. EXEGESE DO ARTIGO 1.030, II DA LEI INSTRUMENTAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO REGULARMENTE INSCRITO. PRESUNÇÃO RELATIVA. ATOS EXPROPRIATÓRIOS. REDIRECIONAMENTO CONFIGURADO. SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. SÓCIO-GERENTES, ADMINISTRADORES, DIRETOR OU EQUIVALENTE DE PESSOA JURÍDICA....
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Acórdão Nº 0183240-95.2013.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. TRIBUTÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA 444 DO STJ. RETORNO DOS AUTOS. EXEGESE DO ARTIGO 1.030, II DA LEI INSTRUMENTAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO REGULARMENTE INSCRITO. PRESUNÇÃO RELATIVA. ATOS EXPROPRIATÓRIOS. REDIRECIONAMENTO CONFIGURADO. SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. SÓCIO-GERENTES, ADMINISTRADORES, DIRETOR OU EQUIVALENTE DE PESSOA JURÍDICA....
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Acórdão Nº 0177809-80.2013.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. TRIBUTÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA 444 DO STJ. RETORNO DOS AUTOS. EXEGESE DO ARTIGO 1.030, II DA LEI INSTRUMENTAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO REGULARMENTE INSCRITO. PRESUNÇÃO RELATIVA. ATOS EXPROPRIATÓRIOS. REDIRECIONAMENTO CONFIGURADO. SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. SÓCIO-GERENTES, ADMINISTRADORES, DIRETOR OU EQUIVALENTE DE PESSOA JURÍDICA....
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Acórdão Nº 0159942-74.2013.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. TRIBUTÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA 444 DO STJ. RETORNO DOS AUTOS. EXEGESE DO ARTIGO 1.030, II, DA LEI INSTRUMENTAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO REGULARMENTE INSCRITO. PRESUNÇÃO RELATIVA. ATOS EXPROPRIATÓRIOS. REDIRECIONAMENTO CONFIGURADO. SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. SÓCIO-GERENTES, ADMINISTRADORES, DIRETOR OU EQUIVALENTE DE PESSOA JURÍDICA....
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Acórdão Nº 0148788-25.2014.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. TRIBUTÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA 444 DO STJ. RETORNO DOS AUTOS. EXEGESE DO ARTIGO 1.030, II, DA LEI INSTRUMENTAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO REGULARMENTE INSCRITO. PRESUNÇÃO RELATIVA. ATOS EXPROPRIATÓRIOS. REDIRECIONAMENTO CONFIGURADO. SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. SÓCIO-GERENTES, ADMINISTRADORES, DIRETOR OU EQUIVALENTE DE PESSOA JURÍDICA....
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Acórdão Nº 0136911-88.2014.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. TRIBUTÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA 444 DO STJ. RETORNO DOS AUTOS. EXEGESE DO ARTIGO 1.030, II, DA LEI INSTRUMENTAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO REGULARMENTE INSCRITO. PRESUNÇÃO RELATIVA. ATOS EXPROPRIATÓRIOS. REDIRECIONAMENTO CONFIGURADO. SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. SÓCIO-GERENTES, ADMINISTRADORES, DIRETOR OU EQUIVALENTE DE PESSOA JURÍDICA....
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Acórdão Nº 0145536-77.2015.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. TRIBUTÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA 444 DO STJ. RETORNO DOS AUTOS. EXEGESE DO ARTIGO 1.030, II DA LEI INSTRUMENTAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO REGULARMENTE INSCRITO. PRESUNÇÃO RELATIVA. ATOS EXPROPRIATÓRIOS. REDIRECIONAMENTO CONFIGURADO. SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. SÓCIO-GERENTES, ADMINISTRADORES, DIRETOR OU EQUIVALENTE DE PESSOA JURÍDICA....
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Acórdão Nº 0148860-12.2014.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 09-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. TRIBUTÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA 444 DO STJ. RETORNO DOS AUTOS. EXEGESE DO ARTIGO 1.030, II DA LEI INSTRUMENTAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO REGULARMENTE INSCRITO. PRESUNÇÃO RELATIVA. ATOS EXPROPRIATÓRIOS. REDIRECIONAMENTO CONFIGURADO. SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. SÓCIO-GERENTES, ADMINISTRADORES, DIRETOR OU EQUIVALENTE DE PESSOA JURÍDICA....
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Acórdão Nº 0133942-66.2015.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 09-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. TRIBUTÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA 444 DO STJ. RETORNO DOS AUTOS. EXEGESE DO ARTIGO 1.030, II DA LEI INSTRUMENTAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO REGULARMENTE INSCRITO. PRESUNÇÃO RELATIVA. ATOS EXPROPRIATÓRIOS. REDIRECIONAMENTO CONFIGURADO. SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. SÓCIO-GERENTES, ADMINISTRADORES, DIRETOR OU EQUIVALENTE DE PESSOA JURÍDICA....
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Acórdão Nº 0130238-79.2014.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 09-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. TRIBUTÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA 444 DO STJ. RETORNO DOS AUTOS. EXEGESE DO ARTIGO 1.030, II DA LEI INSTRUMENTAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO REGULARMENTE INSCRITO. PRESUNÇÃO RELATIVA. ATOS EXPROPRIATÓRIOS. REDIRECIONAMENTO CONFIGURADO. SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. SÓCIO-GERENTES, ADMINISTRADORES, DIRETOR OU EQUIVALENTE DE PESSOA JURÍDICA....
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1241432 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO. ART 146, III, DA CF. ART. 135, III, DO CTN. SÓCIOS DE SOCIEDADE LIMITADA. ART. 13 DA LEI N. 8.620/93. INCONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. 1. O STF, em julgado admitido com repercussão geral (art. 543-B do CPC), pacificou o entendimento de que é inconstitucional o art. 13 da...
... DIREITO TRIBUTÁRIO. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. NORMAS GERAIS DE DIREITO ... ART. 135, III, DO CTN. SÓCIOS DE SOCIEDADE LIMITADA. ART. 13 DA LEI N. 8.620⁄93 ... estabeleceu que os sócios das empresas por cotas de responsabilidade limitada respondem ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1241432 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO. ART 146, III, DA CF. ART. 135, III, DO CTN. SÓCIOS DE SOCIEDADE LIMITADA. ART. 13 DA LEI N. 8.620/93. INCONSTITUCIONALIDADE. 1. O STF, em julgado admitido com repercussão geral (art. 543-B do CPC), pacificou o entendimento de que é inconstitucional o art. 13 da Lei n. 8.620/93, na parte em que...
... DIREITO TRIBUTÁRIO. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. NORMAS GERAIS DE DIREITO ... ART. 135, III, DO CTN. SÓCIOS DE SOCIEDADE LIMITADA. ART. 13 DA LEI N. 8.620⁄93 ... estabeleceu que os sócios das empresas por cotas de responsabilidade limitada respondem ... -
Decisão Monocrática Nº 0082441-86.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 17-10-2017
PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL.AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, DEDUZIDA POR UM DOS SÓCIOS, TITULAR DA MAIORIA DAS COTAS. ABANDONO DO SÓCIO ADMINISTRADOR SEM PRESTAÇÃO DE CONTAS. DERROCADA EMPRESARIAL POR MÁ ADMINISTRAÇÃO. SENTENÇA QUE DETERMINOU A DISSOLUÇÃO TOTAL. RECURSO DE APELAÇÃO.PRELIMINAR DECERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO DA
... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO ... PARCIAL DE SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, ... POR UM DOS SÓCIOS, TITULAR DA MAIORIA DAS COTAS ... ABANDONO DO SÓCIO ADMINISTRADOR SEM ... -
Acórdão nº 0037416-56.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Enero de 2012
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA ON LINE. RESPONSABILIZAÇÃO DOS SÓCIOS. PEDIDO NÃO FORMULADO NA INSTÂNCIA DE ORIGEM. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - Imprescindível ao deferimento da penhora on line dos bens dos sócios da pessoa jurídica executada, constituída sob a forma de sociedade por cotas de responsabilidade limitada, a existência, em primeira...
... fato de ser constituída sob a forma de sociedade por cotas de responsabilidade limitada ... 3 ... -
Acórdão nº 0037416-56.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Enero de 2012
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA ON LINE. RESPONSABILIZAÇÃO DOS SÓCIOS. PEDIDO NÃO FORMULADO NA INSTÂNCIA DE ORIGEM. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - Imprescindível ao deferimento da penhora on line dos bens dos sócios da pessoa jurídica executada, constituída sob a forma de sociedade por cotas de responsabilidade limitada, a existência, em primeira...
... fato de ser constituída sob a forma de sociedade por cotas de responsabilidade limitada ... 3 ... -
Acórdão nº 0037416-56.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Enero de 2012
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA ON LINE. RESPONSABILIZAÇÃO DOS SÓCIOS. PEDIDO NÃO FORMULADO NA INSTÂNCIA DE ORIGEM. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - Imprescindível ao deferimento da penhora on line dos bens dos sócios da pessoa jurídica executada, constituída sob a forma de sociedade por cotas de responsabilidade limitada, a existência, em primeira...
... fato de ser constituída sob a forma de sociedade por cotas de responsabilidade limitada ... 3 ... -
Acórdão nº 0037416-56.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Enero de 2012
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA ON LINE. RESPONSABILIZAÇÃO DOS SÓCIOS. PEDIDO NÃO FORMULADO NA INSTÂNCIA DE ORIGEM. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - Imprescindível ao deferimento da penhora on line dos bens dos sócios da pessoa jurídica executada, constituída sob a forma de sociedade por cotas de responsabilidade limitada, a existência, em primeira...
... fato de ser constituída sob a forma de sociedade por cotas de responsabilidade limitada ... 3 ... -
Acórdão nº 0037416-56.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Enero de 2012
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA ON LINE. RESPONSABILIZAÇÃO DOS SÓCIOS. PEDIDO NÃO FORMULADO NA INSTÂNCIA DE ORIGEM. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - Imprescindível ao deferimento da penhora on line dos bens dos sócios da pessoa jurídica executada, constituída sob a forma de sociedade por cotas de responsabilidade limitada, a existência, em primeira...
... fato de ser constituída sob a forma de sociedade por cotas de responsabilidade limitada ... 3 ... -
Acórdão nº 0037416-56.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Enero de 2012
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA ON LINE. RESPONSABILIZAÇÃO DOS SÓCIOS. PEDIDO NÃO FORMULADO NA INSTÂNCIA DE ORIGEM. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – Imprescindível ao deferimento da penhora on line dos bens dos sócios da pessoa jurídica executada, constituída sob a forma de sociedade por cotas de responsabilidade limitada, a existência, em primeira...
... fato de ser constituída sob a forma de sociedade por cotas de responsabilidade limitada ... 3 ... -
Acórdão nº 0037416-56.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Enero de 2012
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA ON LINE. RESPONSABILIZAÇÃO DOS SÓCIOS. PEDIDO NÃO FORMULADO NA INSTÂNCIA DE ORIGEM. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – Imprescindível ao deferimento da penhora on line dos bens dos sócios da pessoa jurídica executada, constituída sob a forma de sociedade por cotas de responsabilidade limitada, a existência, em primeira...
... fato de ser constituída sob a forma de sociedade por cotas de responsabilidade limitada ... 3 ... -
Acórdão nº 0037416-56.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Enero de 2012
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA ON LINE. RESPONSABILIZAÇÃO DOS SÓCIOS. PEDIDO NÃO FORMULADO NA INSTÂNCIA DE ORIGEM. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – Imprescindível ao deferimento da penhora on line dos bens dos sócios da pessoa jurídica executada, constituída sob a forma de sociedade por cotas de responsabilidade limitada, a existência, em primeira...
... fato de ser constituída sob a forma de sociedade por cotas de responsabilidade limitada ... 3 ... -
Acórdão nº 0037416-56.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Enero de 2012
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA ON LINE. RESPONSABILIZAÇÃO DOS SÓCIOS. PEDIDO NÃO FORMULADO NA INSTÂNCIA DE ORIGEM. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - Imprescindível ao deferimento da penhora on line dos bens dos sócios da pessoa jurídica executada, constituída sob a forma de sociedade por cotas de responsabilidade limitada, a existência, em primeira...
... fato de ser constituída sob a forma de sociedade por cotas de responsabilidade limitada ... 3 ...