Sociedade de serviços
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DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... ão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: a) um CCE 1.16; b) dois CCE 1.15; c) nove CCE 1.13; d) treze ... ções políticas do Ministério com os diferentes segmentos da sociedade civil; II - fortalecer e coordenar os mecanismos e as instâncias ...
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Lei nº 13.639 de 26/03/2018. Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas.
... com anuidades, contribuições, multas, taxas e tarifas de serviços ... § 2º Constituem, ainda, recursos dos conselhos federais 15% (quinze ... § 1º Na hipótese de o profissional ou a sociedade profissional de técnicos industriais ou de técnicos agrícolas, conforme ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... que efetuarem pela aquisição de bens ou pelo recebimento de serviços em geral, devem reter e recolher o PIS/Pasep e a Cofins, referentes a ... ços à pessoa jurídica de direito público, empresa pública, sociedade de economia mista ou suas subsidiárias, a pessoa jurídica contratada, ou ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.
... de que trata o caput organizar-se-o sob a forma de fundao ou sociedade civil, sem fins lucrativos ... ARTIGO 9 ... A estrutura ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e ... responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... conteúdo que é de fato irradiado pela sociedade prestadora de serviços de ... radiodifusão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... lV ? superintender os serviços da Ordem, contratar, nomear, promover licenciar, suspender e demitir os ... ão reunir-se, para colaboração profissional reciproca, em sociedade civiI do trabalho, destinada a disciplina do expediente e dos resultados ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... reconhece o direito da sociedade empresária prestadora de serviços de ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... árquicos inicial e final dos diversos Corpos, Quadros, Armas, Serviços, Especialidades ou Subespecialidades são fixados, separadamente, para ... comerciar ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade ou dela ser sócio ou participar, exceto como acionista ou quotista, em ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... Reais serão acolhidos pelas instituições financeiras e pelos serviços de compensação, sem prejuízo do direito ao crédito, nos termos da ... és de fusão ou incorporação de empresas, constituição de sociedade para exercer o controle de empresas ou qualquer forma de agrupamento ...
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Versão original
Lei nº 14.017 de 29/06/2020. Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
... – editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços" vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenç\xC3" ... aqueles organizados e mantidos por pessoas, organizações da sociedade civil, empresas culturais, organizações culturais comunitárias, ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... CAPÍTULO I Das atribuições ... ARTIGO 1 ... Os serviços concernentes aos Registros Públicos, estabelecidos pela legislação ... ou anulação do casamento, o desquite e o restabelecimento da sociedade conjugal; ... b) as sentenças que julgarem ilegítimos os filhos ...
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Acórdão nº 2013/0012707-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... relevantes serviços à sociedade e ao Estado, não se fazendo presente, portanto, ...
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DECRETO Nº 2338, DE 07 DE OUTUBRO DE 1997. Aprova o Regulamento da Agencia Nacional de Telecomunicações e da Outras Providencias.
... reverterem ao poder concedente em decorrência das outorgas de serviços de telecomunicações; ... IV ? por outros bens e recursos que lhe vierem ... Consultivo, órgão de participação institucionalizada da sociedade na Agência será integrado por doze conselheiros e decidirá por maioria ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... , bem como as despesas provenientes de exames laboratoriais e serviços radiológicos; ... b) as despesas realizadas com instrução regular do ... II - constituídas sob a forma de sociedade por ações de capital aberto; ... III - cujas atividades sejam de bancos ...
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Em vigor
Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005. Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências.
... c. estudantes egressos dos serviços" de acolhimento institucional e familiar ou neles acolhidos ... #Reda\xC3" ... ção desta Lei, por transformar sua natureza jurídica em sociedade de fins econômicos, na forma facultada pelo art. 7º-A da Lei nº 9.131, ...
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Acórdão nº 2013/0008444-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE ... RECORRENTE ... SOCIEDADE ... COOPERATIVA ... SERVIÇOS MÉDICOS LTDA ...
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Acórdão nº 2013/0008702-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE ... RECORRENTE ... SOCIEDADE ... COOPERATIVA ... SERVIÇOS MÉDICOS LTDA ...
- Acórdão nº 2016/0146750-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Olivia Newton-John: Austrália vai propor funeral de estado por serviços prestados à sociedade
Olivia Newton-John , morta aos 73 anos após uma longa batalha contra o câncer de mama, poderá ter um funeral de estado em reconhecimento às suas conquistas e às pesquisas sobre a doença. O premier de Victoria, Daniel Andrews, disse, nesta terça-feira...
- Acórdão nº 2013/0385510-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Em vigor Decreto Nº 10.332, de 28 de abril de 2020. Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000618-31.2010.5.06.0121), 10-08-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SÓCIA RETIRANTE. RESPONSABILIDADE. ART. 1.003, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL. AGRAVO PROVIDO. A responsabilidade da sócia retirante permanece por dois anos, contados da averbação, na Junta Comercial, de sua saída do corpo societário. Dicção do art. 1.003, parágrafo único, do Código Civil. A par disto, não foi capaz de indicar bem integrante do...
... , n ã o foi capaz de indicar bem integrante do patrim ô nio da sociedade - ou dos s ó cios atuais - que pudesse garantir a d í vida. Tendo ... -
Acórdão nº 2015/0199703-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REGIME SEMIABERTO. TRABALHO EXTERNO. ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL DE PROPRIEDADE DE OUTRO CONDENADO BENEFICIÁRIO DO REGIME ABERTO. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do...
... serviços ... -
Em vigor
Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
... individualmente em estabelecimento comercial a prestação de serviços essenciais à subsistência; sonegar mercadoria ou recusar vendê-la a ... ção, administração ou gerência de mais de uma empresa ou sociedade do mesmo ramo de indústria ou comércio com o fim de impedir ou ...