sociedade fato dissolução comercial

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  • Acórdão nº 2000.01.99.128883-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013

    TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. COOPERATIVA. RESPONSABILIZAÇÃO DE ADMINISTRADORES. FATO GERADOR POSTERIOR AO PERÍODO DE ADMINISTRAÇÃO. PECULIARIDADE. REPARCELAMENTO FEITO PELO RESPONSABILIZADOS TRIBUTARIAMENTE. VENDA DE BENS FUNDO DE COMÉRCIO (MÓVEIS) E IMÓVEIS DA SOCIEDADE. APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA E IMPROVIDA. 1 - Inicialmente, não se conhece das alegações atinentes aos vícios da

    ... peculiar tratamento dispensado pela lei comercial e tributária quanto às sociedades cooperativas, ... sentença de que teriam permitido a dissolução da sociedade, sem a sua quitação, “do que ... Primeiramente, tem-se que “( ... ). 4. O fato de haver ingressado na sociedade em data ...
  • Acórdão nº 2000.01.99.128883-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013

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