sociedade fato dissolução comercial
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Acórdão, Processo nº 5028640-73.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 17-06-2021
... a Fazenda Pública fica sabendo da dissolução irregular da empresa executada, quando então ... ção demanda a incursão nas questões de fato e de prova dos autos, providência inadmissível ... na legislação tributária, civil e comercial.”) ... Nesse ponto, importante destacar que ... que integra o mesmo grupo econômico da sociedade empresária originalmente executada, mas que não ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Atualmente, com o avanço da sociedade, a execução não mais incide sobre a pessoa do ... se relaciona com inadimplemento, que é o fato superveniente à formação do vínculo ... Civil de 1916), tampouco a sociedade comercial se confunde com a de seus administradores ou ... ência trabalhista acresce a dissolução irregular da sociedade, sem o pagamento dos ...
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Decisão Monocrática nº 51625480820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 12-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. PRESUNÇÃO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE DEVEDORA. INOCORRÊNCIA. EQUÍVOCO NA CERTIDÃO NEGATIVA LANÇADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 435 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. - Em que pese consolidado o entendimento de que se a pessoa jurídica executada deixa de funcionar no
... Redirecionamento. presunção de Dissolução irregular da sociedade devedora. inocorrência ... no contrato social, arquivado na Junta Comercial, e deste fato não comunica o órgão competente, ... -
Acórdão Nº 0301105-72.2015.8.24.0032 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-10-2020
... SER RESOLVIDO EM DEMANDA PRÓPRIA DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. TESES RECURSAIS DA AUTORA ... QUE ADENTRAM NO MÉRITO DA RELAÇÃO COMERCIAL EXISTENTE ENTRE A DEMANDANTE E A LITISCONSORTE ...
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Acórdão Nº 0030538-37.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-01-2023
... ÍVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE ... SOCIEDADE DE FATO – SENTENÇA DE PARCIAL ... SER REGISTRADO NA JUNTA COMERCIAL – LITIGANTE QUE RECONHECE OS ... FATOS EM SUA ...
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A Normatividade dos Princípios
... marcam o início da Idade Contemporânea, o fato é que a Declaração dos Direitos do Homem e do ... e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária” (10) ... Já a ... ção ensejará ainda uma dissolução de todo o quadro concreto de referência da vida; ... ser enfrentada como um empreendimento comercial, no qual o êxito ou fracasso está baseado na ...
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Acordao N° 1278158 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Direito societário e processual civil. Ação de exigir contas. Segunda fase. Procedimento especial. Patrimônio comum. Partilha no ambiente de ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Cotas sociais pertencentes à ex-convivente. Partilha do equivalente. Aferição. Obrigação de dar contas. Reconhecimento. Segunda fase. Valor a ser partilhado. Direito à metade da participação da ex-consorte
... DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... COTAS SOCIAIS ... BALANÇO PATRIMONIAL ... REAL.ERRO DE FATO. OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... ambiente de ação de dissolução de sociedade empresarial, onde ... seriam liquidados os ... de liquidação total da sociedade comercial mediante a realização de ... balanço ... -
Acórdão Nº 0006738-20.2012.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-11-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE COMERCIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR PERDA DO OBJETO. PRELIMINARES. PEDIDO DE INTERVENÇÃO DA OAB NA QUALIDADE DE AMICUS CURIAE. IMPOSSIBILIDADE. TEMA ENVOLVENDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. AUSÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICO. PRECEDENTES. INDEFERIMENTO. RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE PENDE DE JULGAMENTO. RECURSO SEM...
... ajuizaram ao de dissoluo parcial de sociedade comercial em face de ADRO ADMINISTRAO S.A., VILLA ... interesse em tratar da exordial; XI) nenhum fato foi apontado em face de si, nem mesmo em face da ... -
Acordao N° 1652759 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Agravos de instrumento. Civil e processual civil. Mesmas decisão agravada e questões de fato e de direito. Risco de decisões conflitantes. Julgamento conjunto. Preliminar. Peças obrigatórias. Juntada. Dispensa. Autos eletrônicos (art. 1. 017, § 5º, do cpc). Cumprimento de sentença. Dissolução da pessoa jurídica executada. Prescrição. Inocorrência. Dissolução da sociedade após sentença. Trânsito...
... MESMAS DECISÃO ... AGRAVADA E QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... DISSOLUÇÃO DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA. PRESCRIÇÃO. ORRÊNCIA ... DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE APÓS SENTENÇA. TRÂNSITO EM JULGADO. AUSÊNCIA ... foi regularmente registrado na junta comercial e a informação de baixa cadastral ... consta ... -
Acordao N° 1636980 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Agravos de instrumento. Civil e processual civil. Mesmas decisão agravada e questões de fato e de direito. Risco de decisões conflitantes. Julgamento conjunto. Preliminar. Peças obrigatórias. Juntada. Dispensa. Autos eletrônicos (art. 1. 017, § 5º, do cpc). Cumprimento de sentença. Dissolução da pessoa jurídica executada. Prescrição. Inocorrência. Dissolução da sociedade após sentença. Trânsito...
... MESMAS DECISÃO ... AGRAVADA E QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... DISSOLUÇÃO DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA. PRESCRIÇÃO. ORRÊNCIA ... DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE APÓS SENTENÇA. TRÂNSITO EM JULGADO. AUSÊNCIA ... foi regularmente registrado na junta comercial e a informação de baixa cadastral ... consta ... -
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... É inegável que a vida em sociedade assume uma eterna ebulição de contatos e ... e a eficácia que lhe consignou o próprio fato que o produzir. Nos derivados, transfere-se o ... na celebração de um contrato civil ou comercial, bem como aquele que está presente em um ... tipo societário, não acarretando a dissolução e liquidação da entidade societária. Não se ...
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Processo nº 0000530-97.2008.8.19.0008 de Décima Quinta Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação de Cobrança Referente Ao Serviço de Telefonia. Alegação de Prescrição. Suposto Lapso Quinquenal Entre a Data Do Encerramento Da Atividade Comercial e O Ajuizamento Desta Ação. Extinção Da Sociedade Limitada Não Comprovada. Ausência Do Ato de Extinção Registrado Na Junta Comercial. Situação Cadastral Ativa No Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica....
... COMERCIAL E O AJUIZAMENTO DESTA ... EXTINÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA ... efetiva dissolução" da sociedade ré. Ademais, ... em \xC2" ... fato" impeditivo, modificativo ou extintivo\xC2" ... -
Acórdão Nº 0311859-13.2018.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-11-2021
... da ao de reconhecimento e dissoluo de sociedade comercial de fatoproposta pelo apelante contra ... e dissoluo de sociedade comercial de fato c/c apurao de haveres, em que so partes as acima ...
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Acórdão Nº 0310916-64.2016.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 21-01-2021
... "ao de reconhecimento, dissoluo de sociedade empresarial de fato, scio de fato e apurao de ...
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O regime de comunhão parcial de bens e a partilha de participações societárias no divórcio e na dissolução de união estável
... Da separação de fato e seus efeitos. Da extinção da sociedade ... Direito das Obrigações e do Direito Comercial ou Empresarial, como é o caso dos regimes de ...
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Processo nº 0019341-17.2017.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 21 de Junio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Indenizatória Em Fase de Execução. Pleito Da Exequente Quanto À Desconsideração Da Personalidade Jurídica Da Empresa Executada. Indeferimento Pelo Douto Juízo a Quo. Manutenção. 1. Inicialmente, sabe-se Que, Pelo Princípio Da Autonomia Patrimonial, As Pessoas Jurídicas Possuem Personalidade Jurídica Distinta de Seus Instituidores. Ocorre que O Ordenamento...
... finalidade da sociedade empresária agravada, de forma que a ... dissoluçãoa junta comercial, ... fato ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , tal qual existente ou em vigor na sociedade que o condensa para seu uso, ao passo que desse ... CLT – Art. 1 o ... O fato de receber, com maior intensidade, a ... se e quando realizadas por meio de comercial exportadora ou da sociedade de propósito ... do contrato ou dois anos após a dissolução. Disso resulta que se a ação for ajuizada antes ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0108348-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... ementado: Ação de Reconhecimento de Sociedade de Fato e Dissolução de ... Sociedade Comercial ...
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Decisão Monocrática Nº 5058263-28.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-11-2022
... diante da impossibilidade damanuteno da sociedade de fato em relao aos bens, que oPulverizador ...
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Acordao N° 1679660 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Direito tributário e direito civil. Agravo de instrumento. Execução fiscal. Baixa da empresa executada em data posterior à ocorrência do fato gerador. Encerramento das atividades sem a satisfação do passivo. Dissolução irregular. Constatação. Direcionamento da execução em face dos sócios. Possibilidade. Decisão reformada. Agravo provido. 1. O art. 135, iii, do ctn dispõe que os diretores,...
... DO FATO GERADOR. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES SEM A AÇÃO DO ... PASSIVO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. CONSTATAÇÃO. DIRECIONAMENTO DA ... registrada na junta comercial, não se presta a afastar a dissolução ... , nos casos de dissolução irregular da sociedade empresária, consoante ... entendimento ... -
Dissolução das sociedades a luz das alterações previstas no Código de Processo Civil de 2015
... Professor Adjunto de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Universidade do Estado ... sociedade e da sua personalidade jurídica, nas hipóteses ... ção parcial da empresa, situação de fato já consolidada, por ofender o princípio da ...
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Acórdãos nº 0030809-87.2011.8.26.0001 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Junio de 2019
... Rocha Soares Ação de dissolução total e liquidação de sociedade ... pessoais e da entidade familiar Fato incontroverso Controvérsia sobre a ... e liquidação de sociedade comercial ” e “ ação de reparação de ...
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Acórdão nº 2000.01.99.128883-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
... peculiar tratamento dispensado pela lei comercial e tributária quanto às sociedades cooperativas, ... sentença de que teriam permitido a dissolução da sociedade, sem a sua quitação, “do que ... Primeiramente, tem-se que “( ... ). 4. O fato de haver ingressado na sociedade em data ...
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Acórdão nº 2000.01.99.128883-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
... peculiar tratamento dispensado pela lei comercial e tributária quanto às sociedades cooperativas, ... sentença de que teriam permitido a dissolução da sociedade, sem a sua quitação, “do que ... Primeiramente, tem-se que “( ... ). 4. O fato de haver ingressado na sociedade em data ...
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Acórdão nº 2000.01.99.128883-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
... peculiar tratamento dispensado pela lei comercial e tributária quanto às sociedades cooperativas, ... sentença de que teriam permitido a dissolução da sociedade, sem a sua quitação, “do que ... Primeiramente, tem-se que “( ... ). 4. O fato de haver ingressado na sociedade em data ...