Sociedade Nacional Dependente de Autorização
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Em vigor
Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964. Autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro Nacional, altera a legislação do impôsto sôbre a renda, e dá outras providências.
... , será permitido, mediante autorização" do Ministro da Fazenda, que o montante da variaç\xC3" ... no aumento do capital da firma ou sociedade, permitido, tão-sòmente para evitar que o valor ... ) do limite de isenção mensal por dependente ... § 3º Para efeito do disposto neste artigo, ...
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Acórdão nº 2000.39.02.000141-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 11 de Diciembre de 2009
... a) a cassação do alvará de autorização concedido pela Secretaria Executiva de Ciência, ... de valor para o patrimônio histórico nacional, nos termos da legislação de regência, o que ... os demais segmentos empresariais e da Sociedade Santarena; ... d) O EIA/RIMA seria mais ... por interesses empresariais nem ficar dependente de motivações de índole meramente econômica, ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... com a co nstrução de uma sociedade livre, justa e solidária e com a ... Constituição, sendo sua validade dependente do legítimo diploma legislativo; ( ... ) o ato ... 99619/07); (g ) Confederação Nacional da Indústria – CNI (Petição nº ... DE CLASSE Q UE NÃO DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO" ESPECÍFICA DOS SEUS FILIADOS. III. AÇ\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... $200.000 (duzentos mil cruzeiros) por dependente; ... Il - em relação ao trabalho não ... III - de sociedade para a pessoa física que a controle ... § 1º ... § 1º - Fica dispensada a autorização quando se tratar de unidade autônoma de ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ão poderá considerar o alimentado seu dependente, incluindo os rendimentos deste em sua ... RENDIMENTOS NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL ... Art. 5° Na constância da sociedade ... em caráter definitivo do território nacional no curso de um ano-calendário, além da ... ínio e o prazo de validade da autorização (Lei n° 8.313/91, art. 19, § 6°) ... Art. 99 ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... de governo, bem como a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública ... ção pública ou a empresa estatal dependente detentora e descentralizadora da dotação ... do contrato, a justificativa e a autorização da contratação, da qual constarão, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... prejudicial ou perigosa à Segurança Nacional ... Parágrafo único. O disposto neste artigo e ... VII - a dedicação na defesa da sociedade ... Art. 29. O sentimento do dever, o brio do ... e responsabilidade, mediante autorização" judicial ... § 4º Para efeito do disposto nos \xC2" ... relação de trabalho, não enseje ao dependente do bombeiro-militar qualquer direito à ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... denúncias à Corregedoria do Conselho Nacional de ... Justiça (CNJ), diante da constatação de ... (vinte e cinco) advogados integrantes da sociedade, bem como entre ... o advogado Roberto Teixeira e ... autorização para a interceptação de ramais telefônicos ... ão fica, logicamente, caudatária e dependente" do ... processo principal, que irá decretar ou n\xC3" ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... a condição de segurado do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) ao empregado que ... , bem como a cooperativa de trabalho e a sociedade" civil, de direito ou de fato, prestadora de servi\xC3" ... § 1º - A existência de dependente de qualquer das classes dos itens I e II exclui ... pelo beneficiário sem sua prévia autorização, mas se razões de força maior, a seu critério, ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... : CONGRESSO NACIONAL ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... Ação ... político e a construção de uma sociedade livre, ... Documento assinado digitalmente ... verdade, uma autorização para o legislador disciplinar o exercício da ... “( ... ) num mundo cada vez mais dependente da ... informação e condicionado pela sua ...
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Ética profissional
... ício profissional em todo o território nacional. Portanto, qualquer ato privativo de advocacia ... sociedade de advogados sustenta que os serviços por ela ... (B) Mesmo com autorização do advogado responsável, Alberto não pode ... a palavra “requisitar” como dependente de motivação, compatibilização com as ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... e norma suprema do ordenamento jurídico nacional ... Dessa forma, a União, os Estados, o ... autorização legal específica para serem instituídas, ... jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no ... ser, a cooperativa, uma sociedade não dependente de autorização para sua criação, vedada a ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... ção no impacto anualizado da autorização encaminhada.” ... Dotações constantes dos ... íticas e Estratégias de Longo Prazo - Nacional ... Segurança Institucional ... Atividades ... Programa Estratégico de Proteção da Sociedade (PROTEGER) ... 6012 14T6 0001 ... Implantação ... Rede de Suporte Social ao Dependente ...
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Direito de família
... patrimoniais , como as que envolvem a sociedade conjugal (regime de bens); c) assistenciais , ... Nacional de Justiça, invocando o posicionamento do STF e ... entre 16 e 18 anos necessitam da autorização dos pais ou dos representantes legais. Além ... ao companheiro a condição de dependente" para os fins legais (ex.: imposto de renda; benef\xC3" ...
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DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... I - sejam a sociedade de comando e uma ou mais afiliadas de grupo de ... ção do poder de compra da moeda nacional sobre o valor dos elementos do patrimônio e os ... companhia, antes do termo fixado na autorização prévia, o Banco Central do Brasil estabelecerá ... da distribuição, ou cujo parente ou dependente auferiu esses benefícios, o qual responderá ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... NACIONAL (CF/88, ARTS. 215 E ... 216, §3º). SOB O RITO ... (concessão, permissão e autorização). O direito à exploração das ondas de ... sociedade, tendo por objetivo promover o desenvolvimento ... dependente do exame de provas. Inviável o recurso ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08139515120204050000), 15-12-2020
PJE HC Nº 0813951-51.2020.4.05.0000 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE SUPOSTAMENTE RESPONSÁVEL POR CRIME DE MOEDA FALSA (ARTIGO 289, §1º, DO CÓDIGO PENAL) E INTEGRANTE DE FACÇÃO CRIMINOSA (ARTIGO 2º DA LEI Nº 12.850/2013). INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA PRISÃO EM FLAGRANTE QUE ENSEJOU A DECRETAÇÃO DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. INSUFICIÊNCIA ATUAL DE ELEMENTOS...
... outros sistemas de informação (SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA E ANÁLISE - SNP/SINASSPA, SISTEMA DE ... ânea, autônoma e voluntária autorização do próprio paciente, tenham se operado o ... o universo de pessoas que integram a sociedade, tendo de ser assegurados também, obviamente, os ... , é, por óbvio, completamente dependente) ... Impossível, por ora, pelas motivações ... -
Teoria Geral do Direito
... implica em saber qual a sua função na sociedade, assim como a sua relação com a ideia de ... em comparar as regras do sistema nacional com as regras do sistema jurídico estrangeiro, ... crianças e adolescentes mediante autorização judicial, desde que presentes os requisitos ... 3ª) da complementação coerente e dependente do preceito — trata-se de uma corrente ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... ” para Marshall McLuhan 3 ou mesmo “sociedade do espetáculo” para Guy Debord 4 são alguns ... ério da Ciência e Tecnologia, a Rede Nacional de Pesquisa (RNP), com o objetivo de construir ... ços e dados pessoais sem a devida autorização; PL 6.557/02, apresentado em 16/04/2002, que ... internet passa a ser intrinsecamente dependente da porta lógica de origem, até a migração ...
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Direitos da Personalidade
... , dos quais, quando entram em estado de sociedade, não podem por qualquer acordo privar ou ... do povo francês, reunidos em Assembleia Nacional, tendo em vista ... que a ignorância, o ... é a possibilidade de autorização de aborto tendo em vista a malformação grave do ... cônjuge, companheiro, filho, pai ou dependente que tenha convivência habitual com a vítima ou ...
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Direito Empresarial
... o filho parte das quotas que possui na sociedade empresária Redenção da Serra Alimentos Ltda., ... (A) É possível a concessão de autorização judicial para o prosseguimento da empresa de ... (C) em todo o território nacional. (D) em toda a Região Nordeste ... O ... de crédito do endossatário é dependente das relações do devedor com portadores ...
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Parte 2
... que atinge a forma e o conteúdo da sociedade controladora. Mas também elaboramos um conteúdo ... unidade empresarial entre dominante e dependente. A dominada se coloca no limbo: não é uma ... opera, todos controlados pela sociedade nacional. Obtém-se a vantagem de separar os riscos dos ... outra subsidiária, exceto havendo autorização dos administradores “desinteressados” da ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o ... de representação ou falta de autorização; ... X - convenção de arbitragem; ... XI - ... face da complexidade cada vez maior da sociedade moderna, há modificação do brocardo da mihi ... interno do processo, mas ainda dependente da iniciativa da parte, não podendo dela o juiz ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Atualmente, com o avanço da sociedade, a execução não mais incide sobre a pessoa do ... utilização do convênio CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), bem como todos os ... atenção a autorização concedida ao Juiz do Trabalho, na fase cognitiva, ... DA PENHORA — DIREITO DE PROPRIEDADE DEPENDENTE" DE SUA FUNÇÃO SOCIAL E QUE SUCUMBE DIANTE DE CR\xC3" ...
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Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... APELADO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - ... Instalação 770/2011, bem como da Autorização de Supressão de Vegetação 501/2011, emitidas ... insatisfação e insegurança na sociedade, em particular aos mais carentes.” (destaques ...