sociedade não personificadas

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE ENCARGOS LOCATÍCIOS - NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - REJEIÇÃO - TRANSAÇÃO - EMPRESA AUTORA IRREGULARMENTE REPRESENTADA NA AVENÇA POR SÓCIO COM INTERESSES ANTAGÔNICOS NA DEMANDA - CONTEÚDO INIDÔNEO - VONTADE EXPRESSA QUE NÃO RESGUARDA O PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE, TAMPOUCO OS EVENTUAIS CREDORES - HOMOLOGAÇÃO NÃO CABÍVEL.-...

Apelação cível. Direito empresarial e processual civil. Prova oral. Indeferimento. Cerceamento de defesa. Não configuração. Sócio de fato. Reconhecimento. Sociedade limitada. Impossibilidade. Valor da causa. 1. O magistrado é o destinatário da instrução probatória. O art. 370 do código de processo civil confere, ao juiz, o poder de determinar a produção da prova que entender necessária, bem como...

Conflito negativo de competência entre vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do distrito federal e 2ª vara cível de taguatinga. Ação de rescisão contratual e restituição do capital integralizado. Contrato de sociedade em conta de participação. Resolução nº 23/2010 do tjdft. Incidência. Relação empresarial. Vara especializada. Ausência de demonstração

Conflito negativo de competência. Vara cível. Vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do distrito federal. G44 brasil. Sociedade em conta de participação. As causas sujeitas à competência da vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do distrito federal estão taxativamente previstas no artigo 2º, da resolução nº

Processual civil. Competência. Vara cível x vara especializada. Sociedade em conta de participação. Distrato. Cumprimento do contrato. Devolução dos aportes. Competência do juízo cível. 1. Comunicado, pelo sócio ostensivo, o distrato do termo de adesão firmado com os sócios participantes, cabe ao autor da ação fazer cumprir o disposto em cláusula contratual, que prevê a rescisão com devolução de...

Processo civil. Conflito negativo de competência. Juízo da vara cível e juízo da vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do distrito federal. Sociedade em conta de participação. Descumprimento do contrato, restituição do capital investido. Competência do juízo da vara cível. 1. A competência da vara de falências, recuperações judicias, insolvência...

Conflito negativo de competência. Processual civil. Ação de rescisão contratual, restituição de valor e indenização por dano moral. Inexistência de pedido de dissolução de sociedade empresária, exclusão de sócio e apuração de haveres. Litígio de natureza empresarial não caracterizado. Atração do juízo especializado. Inocorrência. Competência residual do juízo cível. 1. A ação agrega pretensão...

CHAMO O FEITO À ORDEM. Trata-se de Ação de Conhecimento, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por EDUARDO TAVARES BORGES e DARIA LUCIA CUNHA DE JESUS BORGES em desfavor de G-44 BRASIL SCP e de G-44 BRASIL S/A, com a qual pretendem a resolução de contrato de sociedade em conta de participação celebrado entre as partes, sem prejuízo de sua condenação ao pagamento da importância de R$ 36.997,00

Processual civil. Competência. Vara cível x vara especializada. Sociedade em conta de participação. Distrato. Cumprimento do contrato. Devolução dos aportes. Competência do juízo cível. 1. Comunicado, pelo sócio ostensivo, o distrato do termo de adesão firmado com os sócios participantes, cabe ao autor da ação fazer cumprir o disposto em cláusula contratual, que prevê a rescisão com devolução de...

Processual civil. Competência. Vara cível x vara especializada. Sociedade em conta de participação. Distrato. Cumprimento do contrato. Devolução dos aportes. Competência do juízo cível. 1. Comunicado, pelo sócio ostensivo, o distrato do termo de adesão firmado com os sócios participantes, cabe ao autor da ação fazer cumprir o disposto em cláusula contratual, que prevê a rescisão com devolução de...

Processual civil. Competência. Vara cível x vara especializada. Sociedade em conta de participação. Distrato. Cumprimento do contrato. Devolução dos aportes. Competência do juízo cível. 1. Comunicado, pelo sócio ostensivo, o distrato do termo de adesão firmado com os sócios participantes, cabe ao autor da ação fazer cumprir o disposto em cláusula contratual, que prevê a rescisão com devolução de...

Conflito de competência. Ação de cobrança. Restituição de valores investidos. G44 brasil scp. Ausência de pedido de dissolução de sociedade em conta de participação ou exclusão de sócio. Resolução nº 23/2010. Não aplicação. Competência das varas cíveis. 1. Compete às varas cíveis processar e julgar demanda cuja pretensão é de restituição de valores investidos em razão de inadimplemento contratual,

Conflito de competência. Ação de rescisão contratual c/c restituição de valores investidos. G44 brasil scp. Ausência de pedido de dissolução de sociedade em conta de participação ou exclusão de sócio. Resolução nº 23/2010. Não aplicação. Competência das varas cíveis. 1. Compete às varas cíveis processar e julgar demanda cuja pretensão é de restituição de valores investidos em razão de...

Conflito de competência. Ação monitória. Restituição de valores. Criptomoedas. Inadimplemento contratual. Ausência de pedido de dissolução de sociedade em conta de participação ou exclusão de sócio. Resolução nº 23/2010. Não aplicação. Competência das varas cíveis. 1. Compete às varas cíveis processar e julgar demanda cuja pretensão é de restituição de valores em razão de inadimplemento...

Processual civil. Competência. Vara cível x vara especializada. Sociedade em conta de participação. Distrato. Cumprimento do contrato. Devolução dos aportes. Competência do juízo cível. 1. Comunicado, pelo sócio ostensivo, o distrato do termo de adesão firmado com os sócios participantes, cabe ao autor da ação fazer cumprir o disposto em cláusula contratual, que prevê a rescisão com devolução de...

Conflito de competência. Ação de rescisão contratual c/c indenização por danos materiais e morais. G44 brasil scp. Ausência de pedido de dissolução de sociedade em conta de participação ou exclusão de sócio. Resolução nº 23/2010. Não aplicação. Competência das varas cíveis. 1. Compete às varas cíveis processar e julgar demanda cuja pretensão é de restituição de valores em razão de inadimplemento...

Conflito de competência. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico. G44 brasil s/a. Ausência de pedido de dissolução de sociedade em conta de participação ou exclusão de sócio. Resolução nº 23/2010. Não aplicação. Competência das varas cíveis. 1. Compete às varas cíveis processar e julgar demanda cuja pretensão é de restituição de valores em razão de inadimplemento contratual, e não de...

Conflito de competência. Ação de rescisão contratual c/c indenização por danos materiais e morais. G44 brasil scp. Ausência de pedido de dissolução de sociedade em conta de participação ou exclusão de sócio. Resolução nº 23/2010. Não aplicação. Competência das varas cíveis. 1. Compete às varas cíveis processar e julgar demanda cuja pretensão é de restituição de valores em razão de inadimplemento...

Conflito de competência. Ação monitória. Restituição de valores. Criptomoedas. Inadimplemento contratual. G44 brasil s/a. Ausência de pedido de dissolução de sociedade em conta de participação ou exclusão de sócio. Resolução nº 23/2010. Não aplicação. Competência das varas cíveis. 1. Compete às varas cíveis processar e julgar demanda cuja pretensão é de restituição de valores em razão de...

Conflito de competência. Ação monitória. Restituição de valores. Investimentos. Inadimplemento contratual. Ausência de pedido de dissolução de sociedade em conta de participação ou de exclusão de sócio. Resolução nº 23/2010. Não aplicação. Competência das varas cíveis. 1. Compete às varas cíveis processar e julgar demanda cuja pretensão é de restituição de valores em razão de inadimplemento...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Conflito negativo de competência. Juízo suscitante. Vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do df. Juízo suscitado. Quarta vara cível de taguatinga. Ação para retirada de sócio de sociedade em conta de participação e apuração de haveres. G44. Juízo especializado. Competência em razão da matéria. 1. Trata-se de conflito negativo de competência suscitado

• Compliance entre a teoria e a prática

Conflito negativo de competência. Juízo suscitante. Vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do df. Juízo suscitado. Vigésima quarta vara cível de brasília. Ação para retirada de sócio de sociedade em conta de participação e apuração de haveres. G44. Juízo especializado. Competência em razão da matéria. 1. Trata-se de conflito negativo de competência...

Conflito negativo de competência. Juízo suscitante. Vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do df. Juízo suscitado. Primeira vara cível de taguatinga. Ação para retirada de sócio de sociedade em conta de participação e apuração de haveres. G44. Juízo especializado. Competência em razão da matéria. 1. Trata-se de conflito negativo de competência...