sociedades anônimas fechadas
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Acórdão Nº 0020646-70.2016.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-10-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. FALÊNCIA DE SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO. REDIRECIONAMENTO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. Entendimento atual deste Colegiado no sentido de que mesmo nos casos em que a empresa executada está submetida a processo de recuperação judicial ou falência, em andamento, ou já encerrado, há possibilidade de redirecionamento da execução, na Justiça do...
... As sociedades anônimas de capital fechado têm ... sociedades de pessoas, nas companhias fechadas, a individualidade dos sócios é elemento ... -
Jornada de Direito Civil (Enunciados em matéria empresarial)
... Enunciado 231: A cisão de sociedades continua disciplinada na Lei n. 6.404/76, ... de sócio nas sociedades limitadas e anônimas fechadas, por prazo indeterminado, desde que ...
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Acórdão Nº 0000688-98.2012.5.04.0811 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-09-2021
... 2. As sociedades de capital fechado por serem constituídas ... ção de dirigentes de sociedades anônimas (precedente n.º 0117700-89.2004.5.04.0302, ... sociedades de pessoas, nas companhias fechadas, a individualidade dos sócios é elemento ...
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Acórdão Nº 0020567-52.2015.5.04.0014 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-08-2020
EMENTA LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. Não se pode admitir nova discussão de matéria anteriormente julgada, pois é vedado ao Julgador conhecer de questões já decididas (art. 836 da CLT, c/c o art. 505 do CPC). Assim, a execução deve ater-se aos limites impostos pelo título executivo, sob pena de afronta à...
... invocadas, as quais se destinam às sociedades anônimas de capital aberto. Assim, as sociedades ... sociedades de pessoas, nas companhias fechadas, a individualidade dos sócios é elemento ... -
Acórdão Nº 0020896-54.2017.5.04.0512 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-06-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO SÓCIO EXECUTADO. CITAÇÃO PRÉVIA À PENHORA. A ausência de citação ou notificação prévia antes da penhora não se faz necessária, diante da necessidade de efetividade da medida. Uma vez que o agravante tivesse notícia do andamento da execução, haveria a evasão de numerário para impossibilitar o pagamento da execução. Ao magistrado é atribuído o poder geral de cautela,...
... desfizeram de suas participações nas sociedades. Enaltece que a Verti apenas geria um fundo, e ... o entendimento de que as sociedades anônimas fechadas possuem características típicas das ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 32100-46.2004.5.04.0029)
... possui o entendimento de que as sociedades anônimas fechadas ... possuem ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 311-57.2012.5.04.0511)
AGRAVOS DE JOSEPH CLAUDE DAOU e LUIZ ROBERTO MARTHOS ( ANÁLISE CONJUNTA) AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. MATÉRIA DE NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA
... As sociedades de ... capital fechado por serem ... Anônimas é diferente das Sociedades Limitadas, haja vista ... sociedades de pessoas, nas companhias fechadas, a individualidade ... dos sócios é ... -
Acórdão Nº 0021049-68.2018.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
EMENTA DHB GLOBAL. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS ACIONISTAS. CABIMENTO . De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar execução em desfavor dos acionistas, nada obstante o processo de...
... ário, os bens dos sócios ou de outras sociedades do mesmo grupo econômico da devedora não estão ... sociedades de pessoas, nas companhias fechadas, a individualidade dos sócios é elemento ... a posição de gerente, nas sociedades anônimas fechadas, os demais sócios também respondem ... -
Acórdão Nº 0020756-86.2018.5.04.0026 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DHB GLOBAL SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A. MASSA FALIDA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS DE SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO. Situação em que é possível o redirecionamento da execução aos sócios de sociedade anônima de capital fechado, o que se determina. Agravo de petição interposto pelo exequente a que se dá provimento.
... ário, os bens dos sócios ou de outras sociedades do mesmo grupo econômico da devedora não estão ... sociedades de pessoas, nas companhias fechadas, a individualidade dos sócios é elemento ... a posição de gerente, nas sociedades anônimas fechadas, os demais sócios também respondem ... -
Acórdão Nº 0021161-24.2015.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2021
DHB GLOBAL SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS/ACIONISTAS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor dos...
... ário, os bens dos sócios ou de outras sociedades do mesmo grupo econômico da devedora não estão ... sociedades de pessoas, nas companhias fechadas, a individualidade dos sócios é elemento ... a posição de gerente, nas sociedades anônimas fechadas, os demais sócios também respondem ... -
Acórdão Nº 0020840-02.2018.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
EMENTA DHB GLOBAL. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS ACIONISTAS. CABIMENTO . De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar execução em desfavor dos acionistas, nada obstante o processo de...
... ário, os bens dos sócios ou de outras sociedades do mesmo grupo econômico da devedora não estão ... sociedades de pessoas, nas companhias fechadas, a individualidade dos sócios é elemento ... a posição de gerente, nas sociedades anônimas fechadas, os demais sócios também respondem ... -
Acórdão Nº 0020694-57.2015.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
EMENTA DHB GLOBAL SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS/ACIONISTAS. CABIMENTO . De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor...
... executadas, porquanto, tratando-se de sociedades empresárias na modalidade limitada, os bens dos ... sociedades de pessoas, nas companhias fechadas, a individualidade dos sócios é elemento ... a posição de gerente, nas sociedades anônimas fechadas, os demais sócios também respondem ... -
Acórdão Nº 0020833-95.2018.5.04.0026 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-08-2021
EMENTA DHB GLOBAL SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS/ACIONISTAS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor...
... executadas, porquanto, tratando-se de sociedades empresárias na modalidade limitada, os bens dos ... sociedades de pessoas, nas companhias fechadas, a individualidade dos sócios é elemento ... a posição de gerente, nas sociedades anônimas fechadas, os demais sócios também respondem ... -
Acórdão Nº 0020956-87.2018.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2021
DHB GLOBAL SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS/ACIONISTAS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor dos...
... executadas, porquanto, tratando-se de sociedades empresárias na modalidade limitada, os bens dos ... sociedades de pessoas, nas companhias fechadas, a individualidade dos sócios é elemento ... a posição de gerente, nas sociedades anônimas fechadas, os demais sócios também respondem ... -
Acórdão Nº 0020775-10.2018.5.04.0021 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
EMENTA DHB GLOBAL SISTEMAS AUTOMOTIVOS. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS/ACIONISTAS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor dos...
... ário, os bens dos sócios ou de outras sociedades do mesmo grupo econômico da devedora não estão ... sociedades de pessoas, nas companhias fechadas, a individualidade dos sócios é elemento ... a posição de gerente, nas sociedades anônimas fechadas, os demais sócios também respondem ... -
Acórdão Nº 0020811-88.2018.5.04.0009 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
EMENTA DHB GLOBAL SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS/ACIONISTAS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor...
... ário, os bens dos sócios ou de outras sociedades do mesmo grupo econômico da devedora não estão ... sociedades de pessoas, nas companhias fechadas, a individualidade dos sócios é elemento ... a posição de gerente, nas sociedades anônimas fechadas, os demais sócios também respondem ... -
Acórdão Nº 0020553-04.2016.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-08-2021
EMENTA DHB GLOBAL SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS/ACIONISTAS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor...
... executadas, porquanto, tratando-se de sociedades empresárias na modalidade limitada, os bens dos ... sociedades de pessoas, nas companhias fechadas, a individualidade dos sócios é elemento ... a posição de gerente, nas sociedades anônimas fechadas, os demais sócios também respondem ... -
Sentença nº 1000333-11.2019.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-07-2023
... 28, § 5º, CDC)às sociedades anônimas fechadas. No ramo do Direito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000934-80.2019.5.06.0201), 03-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. A apreciação da controvérsia envolvendo jornada de trabalho está estritamente vinculada à exibição de documento essencial a cargo do empregador quando possuir mais de 10 (dez) empregados, caso concreto destes autos, por imperativo legal (incidência do art. 74, § 2º, da CLT). Os cartões de ponto, então, gozam de presunção favorável ao empregador. Tal
... Assim, tal como nas sociedades de pessoas, nas companhias fechadas, a ... a posição de gerente, nas sociedades anônimas fechadas, os demais sócios também respondem ... -
Sentença nº 0025300-48.2008.5.02.0051 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-03-2022
... ência de dois tipos de sociedade: as sociedades de pessoas e as sociedades de capital.Enquanto ... ída.Tal ocorre com as sociedades anônimas de capital fechado, como é o caso da empresa ... 28, § 5º, CDC)às sociedades anônimas fechadas. No ramo do Direito Empresarial, há a divisão ...
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DECRETO Nº 574, DE 23 DE JUNHO DE 1992. Regulamenta o Artigo 7 da Lei 8.248, de 23 de Outubro de 1991, que Dispõe Sobre a Dedução do Imposto de Renda para Subscrição de Ações Novas de Empresas Brasileiras de Capital Nacional, Produtoras de Bens e Serviços de Informática, Nas Condições que Especifica, e da Outras Providências.
... ância em ações novas de emissão de sociedades anônimas, que preencham os requisitos do art ... Art. 3º As sociedades anônimas fechadas somente poderão captar recursos incentivados, ...
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Acórdão Nº 0020834-78.2017.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 30-09-2021
EMENTA SOCIEDADE ANÔNIMA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Não demonstrado abuso de poder, gestão temerária ou encerramento irregular da empresa, não cabe se falar no redirecionamento da execução ao patrimônio pessoal de seus acionistas. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 31 da Seção Especializada em Execução deste Tribunal. Recurso ordinário interposto pelo sindicato autor a que se nega...
... Aduz que o artigo 158 da Lei das Sociedades Anônimas é taxativo quando estabelece a ... fechadas", os demais sócios também respondem pela conduç\xC3" ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000980-84.2016.5.07.0027), 2018-09-25
... do Brasil, observamos que todas são Sociedades Anônimas Fechadas e presididas e/ou dirigidas ...
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Acórdão Nº 0021394-90.2016.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2021
EMENTA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. NÃO OCORRÊNCIA. Espécie em que há confissão real do reclamante quanto ao pedido de demissão, sem demonstração de qualquer vício de vontade, razão pela qual é válida a ruptura contratual sob tal modalidade.
... são sociedades anônimas fechadas. Os sócios da primeira são ... -
Acórdão nº REsp 1128431 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
COMERCIAL. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. CUNHO FAMILIAR. QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS. DISSOLUÇÃO PARCIAL. POSSIBILIDADE. PEDIDO FORMULADO POR ACIONISTAS MAJORITÁRIOS. POSSIBILIDADE. 1. Admite-se dissolução parcial de sociedade anônima fechada de cunho familiar quando houver a quebra da affectio societatis, com a retirada dos sócios dissidentes, após a apuração de seus haveres em função do valor...
... ( ... ) É inquestionável que as sociedades anônimas são sociedades de capital (intuito ... ídas sob a forma de sociedades anônimas fechadas, nas quais prevalece o intuito personae ... A ...