sociedades capital e industria
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... 10. (VETADO) ... Da Desoneração da Indústria" Salineira ... Art. 11. (VETADO) ... Da Utilizaç\xC3" ... 14; ... V - que tenha participação no capital social de pessoa jurídica que industrializa ou ... por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, quando previsto nos ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... sociedades sob o controle da União; ... VIII - convocar as ... çamentos gerais do Serviço Social da Indústria - Sesi, do Serviço Social do Comércio - Sesc e ... ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, sempre haverá um ...
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Lei nº 4.726 de 13/07/1965. DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DO REGISTRO DO COMERCIO E ATIVIDADES AFINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do Comércio do Ministério da Indústria e do Comércio, tem por finalidade: ... I - No ... o cadastro geral dos comerciantes e sociedades mercantis existentes ou em funcionamento no ... cada Estado ou Território, com sede na Capital e jurisdição na área da circunscrição ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... Público, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e das demais entidades em que a ... ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam ... desenvolvimento da infraestrutura e da indústria, da agricultura e da agroindústria, com ênfase ...
- Em vigor Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965. Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil
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Indeferido
Código de Processo Civil
... VII- as sociedades sem personalidade jurídica, pela pessoa a quem ... á a soma das prestações vencidas com o capital necessário a produzir a renda correspondente às ... indústria; ... Ill- de títulos e papéis de crédito, ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... sob a forma de cooperativas quer como sociedades abertas constituídas na forma da legislação em ... árias que objetivem a democratização do capital ... #(Redação dada Medida Provisória nº ... de Comércio, do Ministério da Indústria e do Comércio, o registro e a fiscalização de ...
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Lei nº 9.841 de 05/10/1999. INSTITUI O ESTATUTO DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DISPONDO SOBRE O TRATAMENTO JURIDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO PREVISTO NOS ARTIGOS 170 E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
... ção não for superior a dez por cento do capital social de outra empresa desde que a receita bruta ... de firmas mercantis individuais e de sociedades que se enquadrarem como microempresa ou empresa ... ão às entidades representativas da indústria e do comércio ou aquelas vinculadas à ...
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Em vigor
Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968. Dispõe sôbre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
... ovos, mel, cêra e demais derivados da indústria pecuária e, de um modo geral, quando possível, ... animais para efeito de inscrição nas Sociedades de Registros Genealógicos; ... g) os exames ... ARTIGO 11 ... A Capital da República será sede do Conselho Federal de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Politica Nacional do Petroleo e Define as Atribuições do Conselho Nacional do Petroleo, Institui a Sociedade por Ações Petroleo Brasileiro Sociedade Anonima, e da Outras Providencias.
... ão destimar à integralização de seu capital ... III ? Pela elaboração dos Estatutos e sua ... fôr aplicável, as normas da lei de sociedades anônimas. A reforma dos Estatutos em pontos que ... seja qualquer das privacidades da indústria do petróleo ... § 3º Na constituição dos ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... e pensões e com outros custeios e capital).35 Tabela 13 (IFES - Despesas com investimentos ... é que está criando o dinamismo das sociedades atuais ... As IES têm muito a fazer, no ... do comércio, da agricultura e da indústria e os sistemas nacionais de aprendizagem. Os ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... Público, das empresas públicas, sociedades" de economia mista e demais entidades em que a Uni\xC3" ... ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam ... do desenvolvimento da infraestrutura e indústria, agricultura e agroindústria, com ênfase no ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... das importações for incompatível com o capital social ou o patrimônio líquido do importador ou ... do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Lei nº 11.945, de 2009, ... neste Regulamento não abrange as sociedades ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... ídica de direito privado, cuja maioria do capital votante pertença direta ou indiretamente à ... as subsidiárias integrais e as demais sociedades" em que a empresa estatal detenha o controle acion\xC3" ... X - na Indústria de Material Bélico do Brasil - Imbel; ... XI - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1474, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1951. Modifica a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... (trinta mil cruzeiros) anuais, quando o capital do beneficiado não fôr superior a Cr$150.000,00 ... titulares ou sócios de firmas ou sociedades, com a valorização do ativo destas, no caso de ... , em comandita simples, de capital e indústria e por cotas de responsabilidade limitada poderá ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001. Dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito ao microempreendedor, altera dispositivos das Leis nos 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 8.029, de 12 de abril de 1990, e 8.934, de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências.
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... b) Emprêsas Públicas; ... c) Sociedades de Economia Mista ... d) fundações públicas ... privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a ... Ministério da Indústria e do Comércio ... #Redação dada pela Lei nº ...
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Decreto-Lei nº 852 de 11 de Novembro de 1938
... ligados ou não em consórcio, ou a sociedades brasileiras organizadas na forma do artigo ... item poderão constituir parte de seu capital em ações preferenciais, na forma das leis ... ou individuais, que exploram a indústria de energia hidroelétrica para quaisquer fins, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12545, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. DispÕe Sobre o Fundo de Financiamento a ExportaÇÃo (ffex), Altera o Artigo 1 da Lei 12.096, de 24 de Novembro de 2009, e as Leis 10.683, de 28 de Maio de 2003, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, 5.966, de 11 de Dezembro de 1973, e 9.933, de 20 de Dezembro de 1999; e da Outras Providencias.
... IV - por meio de ações de sociedades de economia mista federais excedentes ao ... com deficiência, autopeças e bens de capital, exceto veículos automotores para transporte de ... ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com personalidade jurídica ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... Público, das empresas públicas, sociedades" de economia mista e demais entidades em que a Uni\xC3" ... ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam ... do desenvolvimento da infraestrutura e indústria, agricultura e agroindústria, com ênfase no ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967. Altera as disposições da Lei número 3.173 de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus.
... de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência e Tecnologia ... , com sede e fôro na cidade de Manaus, capital do Estado do Amazonas ... Parágrafo ... ãos ou entidades públicas inclusive sociedades de economia mista, ou através de contrato com ...
- Em vigor Lei Nº 13.999, de 18 de maio de 2020. Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nºs 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999