Sociedades por ações
- Constituições Sociedades por Ações
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- AlterAções Sociedades por Ações
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LEI ORDINÁRIA Nº 1474, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1951. Modifica a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
...ações ao portador e quaisquer bonificações a elas atribuídas;. b) os ...) as vantagens auferidas pelos titulares ou sócios de firmas ou sociedades, com a valorização do ativo destas, no caso de incorporação ou ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.
...ARTIGO 25. As ações exercidas pelo órgão referido no artigo anterior não eximem os patrocinadores da responsabilidade pela supervisão e fiscalização sistemática ...
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Acórdão nº 2005/0190864-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO SOCIETÁRIO. ART. 117, § 1.°, DA LEI N.º 6.404/76 (LEI DAS SOCIEDADES). MODALIDADES DE ABUSO DE PODER DE ACIONISTA CONTROLADOR. FORMA EXEMPLIFICATIVA. CARACTERIZAÇÃO DO ABUSO DE PODER. PROVA DO DANO. PRECEDENTE. MONTANTE DO DANO CAUSADO PELO ABUSO DE PODER DO ACIONISTA CONTROLADOR. FIXAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA....
...ART. 117, § 1.°, DA LEI N.º 6.404/76 (LEI DAS SOCIEDADES). MODALIDADES DE ABUSO DE PODER DE ACIONISTA CONTROLADOR. FORMA ...117 da Lei das Sociedades por ações, ainda que desnecessária a prova da intenção subjetiva do acionista ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11908, DE 03 DE MARÇO DE 2009. Autoriza o Banco do Brasil S.a e a Caixa Economica Federal a Constituirem Subsidiarias e a Adquirirem Participação em Instituições Financeiras Sedidadas No Brasil; Altera as Leis 7.940, de 20 de Dezembro de 1989, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 11.524, de 24 de Setembro de 2007, e 11.774, de 17 de Setembro de 2008; e da Outras Providencias.
... 2o desta Lei poderá ocorrer sob qualquer forma de aquisição de ações ou participações societárias previstas em lei. . Parágrafo único. s negócios jurídicos referidos no caput deste artigo com sociedades do ramo da construção civil serão realizados com empresas constituídas ...
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Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
...I - moeda corrente;. II - títulos públicos;. III - ações de sociedades nas quais a União tenha participação minoritária;. IV ...
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Em vigor
Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
... cada administrador ou membro do Conselho Fiscal tenha em outras sociedades, com a respectiva indicação. ARTIGO 11. O interventor, dentro em ..., fixando-lhes os vencimentos, outorgar e cassar mandatos, propor ações e representar a massa em Juízo ou fora dele. § 1º Com prévia e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... títulos de capitalização e os de amortização e resgate das ações das sociedades anônimas. Art. 15. A partir do exercício financeiro de ...
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Em vigor
Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965. Institucionaliza o crédito rural.
...a) Bancos de que os Estados participem com a maioria de ações;. b) Caixas Econômicas;. c) Bancos privados;. d) Sociedades de crédito, ...
- Penhora de Ações e de Cotas de Sociedades Simples e Empresárias
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LEI ORDINÁRIA Nº 12598, DE 21 DE MARÇO DE 2012. Estabelece Normas Especiais para as Compras, as Contratações e o Desenvolvimento de Produtos e de Sistemas de Defesa; Dispõe Sobre Regras de Incentivo a Area Estrategica de Defesa; Altera a Lei 12.249, de 11 de Junho de 2010; e da Outras Providencias.
..., as fundações públicas, as empresas públicas e privadas, as sociedades de economia mista, os órgãos e as entidades públicas fabricantes de ... especiais tributários e financiamentos para programas, projetos e ações relativos, respectivamente, aos bens e serviços de defesa nacional de que ...
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Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
...ARTIGO 2. Os atos das firmas mercantis individuais e das sociedades mercantis serão arquivados no Registro Público de Empresas Mercantis e ...ações, convênios e programas de cooperação, em articulação com órgãos e ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
...Parágrafo único. Consideram-se praticados pelas sociedades os atos dessa natureza provenientes de seus diretores, gerentes ou ...ações e reclamações sôbre bens, interêsses e negócios da massa falida, as ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
..., a partir de 1° de janeiro de 1992, de quota de fundo mútuo de ações, clube de investimento e outros fundos da espécie, inclusive Plano de ... decorrentes de aplicações financeiras, auferidos por fundos, sociedades de investimento e carteiras de valores mobiliários de que participem, ...
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LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
...b) as sociedades cooperativas previstas na Lei nº 9.867, de 10 de novembro de 1999; as ... vulnerabilidade pessoal ou social; as alcançadas por programas e ações de combate à pobreza e de geração de trabalho e renda; as voltadas para ...
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