solicitação de vale transporte
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Ônus da prova no processo do trabalho à luz da lei n. 13.467/2017
... deter-minada pelo juiz) e, destas regras, vale-se o juiz, para não deixar de julgar, quando ... indispensáveis à obtenção do vale-transporte. Com seu cancelamento, o empregador é quem passa ... entregou, devidamente preenchida, a solicitação de vale-transporte, com os dados do percurso de ...
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Sentença nº 1000858-46.2022.5.02.0718 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... do seguro-desemprego, diferenças de vale-transporte, devolução de contribuição ... WhatsApp no corpo da defesa, com a solicitação do reclamante para a realização do ...
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Acórdão Nº 0020174-14.2016.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 19-10-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE ACÚMULO DE FUNÇÃO. O acúmulo de função decorre do acréscimo, no curso do contrato, de atribuições antes não exercidas pelo trabalhador, de maior complexidade e responsabilidade, incompatíveis com a função em que enquadrado o empregado, desacompanhado do devido acréscimo salarial, ultrapassando assim o jus variandi do empregador, circunstância que, por não...
... acúmulo de função, às horas extras, ao vale transporte, ao vale refeição, à indenização ... de que à vista do documento de solicitação de vale-transporte (Id 24aae45), a autora ... -
Sentença nº 1001693-90.2023.5.02.0009 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-02-2024
... Portanto, devidas as multas referidas. Do vale-alimentação A autora alega que fazia jus ao ... , indefiro a pretensão. Do vale-transporte O vale-transporte é direito do trabalhador e a ... declaração assinada por ela de solicitação de vale-transporte, consoante fl. 25. Diante do ...
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Sentença nº 1001136-44.2023.5.02.0061 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-10-2023
... da multa prevista na cláusula 5a da CCT. VALE-REFEIÇÃOO reclamante alega que a reclamada ... pese a reclamada tenha juntado a solicitação de vale-transporte, dando conta do requerimento ...
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Sentença nº 1000437-16.2023.5.02.0041 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-08-2023
... de serviço, FGTS de todo o contrato, vale-refeição, indenização substitutiva do café ... demais parcelas, diferenças de vale-transporte, multa normativa e indenização por danos ... , como lhe incumbia, o termo de solicitação do vale-transporte preenchido e assinado pelo ...
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Sentença nº 1000189-06.2021.5.02.0434 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2023
... reclamada, que comprovem o desconto. DO VALE-TRANSPORTE. O reclamante alega que, após ... Conforme formulários de solicitação de vale-transporte, datados de 23 e 25 de agosto ...
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Sentença nº 1000313-69.2022.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-10-2023
... do contrato e que não forneceu o respectivo vale transporte para deslocamento no trajeto ... (id 1a23b83 e 99960eb), assim como a solicitação de vale transporte assinada pela obreira e os ...
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Sentença nº 1001035-19.2022.5.02.0715 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2023
... pela obreira e dos valores relativos ao vale-refeição e vale-transporte antecipados, ... colacionado aos autos cópia da solicitação de vale-transporte preenchida pela autora (Id ...
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Sentença nº 1000232-90.2023.5.02.0039 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-08-2023
... da reclamante: que exibido o documento (vale transporte) do pdf. de fl.139 a depoente afirma ... que assinou o documento de solicitação de vale transporte.Sendo assim, reputo que a ...
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Acórdão Nº 0020708-32.2015.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2017
... ção da reclamada é o fornecimento de vale-transporte ... Em suas razões de apelo, o ... ável exigir do trabalhador prova de solicitação de vale-transporte. Tal prova é de difícil ...
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Sentença nº 1000725-17.2023.5.02.0088 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-10-2023
... adicional noturno e os reflexos postulados.VALE-TRANSPORTEApesar de juntado termo de ... é o trabalho.Assim, considerando a solicitação de vale-transporte de ID 05d7b10, competia à ...
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Sentença nº 1000375-55.2023.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-06-2023
... , defiro o pleito PLR no importe de R$198,00.VALE TRANSPORTE.Alega a reclamante que não recebeu ... A 1ª reclamada acosta aos autos solicitação de vale transporte assinada (ID. 21110ba), na ...
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Acórdão Nº 0020767-31.2015.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-11-2017
... na sentença e (c) indenização relativa ao vale-transporte nos dias laborados, assim considerada ... ável exigir do trabalhador prova de solicitação de vale-transporte. Tal prova é de difícil ...
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Sentença nº 1000897-11.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-11-2023
... de indenização estabilitária. DO VALE-TRANSPORTE O autor alega que solicitou o ... , mas que, mesmo após esta solicitação, a ré continuou a descontar 6% sobre seu ...
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Sentença nº 1001046-50.2023.5.02.0024 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2024
... VALE-TRANSPORTE A entrega do vale-transporte é ... de fornecimento do vale ou a solicitação de vale-transporte por parte da parte autora, do ...
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Sentença nº 1001123-59.2023.5.02.0024 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2024
... Assim, julgo improcedente o pedido. VALE-TRANSPORTE A entrega do vale-transporte é ... de fornecimento do vale ou a solicitação de vale-transporte por parte da parte autora, bem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000931-50.2015.5.06.0142), 09-04-2019
EMENTA. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. PLUS SALARIAL. INDEVIDO. ART. 456 DA CLT. Insere-se no poder de mando do empregador a possibilidade de dispor dos serviços de seu empregado, durante a jornada de trabalho, desde que em tarefas compatíveis com a função contratual, hipótese dos autos. Assim sendo, aplica-se ao caso a judiciosa lição do art. 456, parágrafo único, do Estatuto Consolidado,
... devolução de descontos e indenização ao vale transporte, pugnando pela aplicação da Lei nº ... na decisão, do documento de solicitação de vale transporte sob o id 2c0d3e3 não consta a ... -
Sentença nº 1000103-43.2023.5.02.0441 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-12-2023
... ÉLIO MANOEL DE LEMOSRECLAMADA: VISTON TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA - EPPSENTENÇACÉLIO MANOEL DE ... noturno, diferenças de premiação, PLR, vale-transporte, indenização por dano moral, multa ... juntou à defesa documento de solicitação de vale-transporte com a assinatura do autor, ...
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Sentença nº 1001460-41.2022.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2023
... ência em razão do lugar.Inicialmente, vale ressaltar que não foram observadas as ... Improcedem os pedidos. Vale-transporte Pretendeu o reclamante a condenação da ré ao ... empregadora apresentou documento de solicitação do vale-transporte, no qual o autor optou pela ...
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Sentença nº 1001319-08.2023.5.02.0031 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2024
... jus à indenização por danos morais; que o vale-transporte não era pago corretamente; que sofria ... trazer aos autos o comprovante de solicitação de vale-transporte, bem como de pagamento do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001172-08.2015.5.06.0018), 21-01-2019
EMENTA: DOBRA DO FERIADO LABORADO NA ESCALA 12X36. PAGAMENTO DEVIDO. SÚM. 444, TST. A recorrente discute apenas se é devido, ou não, o pagamento das dobras do feriados laborados em regime de escala de 12x36 horas. Ocorre que sobre esse tema, já se encontra consolidada jurisprudência nos Tribunais Regionais e no TST, no sentido de que o pagamento da dobra do feriado é devido, não obstante o labor...
... Quanto aos vales transporte, alega ser incongruente a quantidade arbitrada, ... A reclamada acostou aos autos a solicitação" de vale-transporte assinada pelo reclamante no in\xC3" ... -
Acordão nº 20130686586 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28 de Junio de 2013
... , tampouco efetuou a correta concessão do vale transporte (dois bilhetes de ônibus e dois de ... médico; que a depoente não fez solicitação de vale-transporte; que reconhece a assinatura ...
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Sentença nº 1000581-97.2023.5.02.0264 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-12-2023
... ao salário base do(a) obreiro(a).VALE-TRANSPORTECerto é que a reclamada juntou ação de vale-transporte na qual a reclamante optou pelo não recebimento ...
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Acordão nº 20160086331 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Marzo de 2016
... assistencial e o pagamento de diferenças de vale transporte e honorários advocatícios ... pagou o benefício de acordo com a solicitação da reclamante e que eventual mudança de ...