Solidariedade Passiva
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-83900-61.2009.5.05.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... GRUPO ECONÔMICO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SOLIDARIEDADE. ARREMATAÇÃO JUDICIAL. LEI 11.101/2005. Demonstrada ...
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Acórdão nº 2005/0022576-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... da própria natureza da obrigação, ou seja, em virtude da solidariedade existente entre os sujeitos passivos do processo executivo fiscal. "Em se tratando de solidariedade passiva, os devedores respondem, cada qual pela dívida toda, tendo o credor o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14200-29.2005.5.02.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SOLIDARIEDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pelas partes agravantes, merece ser mantido o despacho que negou seguimento aos Recursos de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravos de Instrumento...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. SOLIDARIEDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 13328 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Processo Civil - CPC, discute-se controvérsia relativa à solidariedade passiva de União, Estados e Municípios para figurarem no pólo passivo ...
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Acórdão nº 2005/0158072-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SOLIDARIEDADE PASSIVA TRIBUTÁRIA. INEXISTÊNCIA ... 1. O sucessor, na condição de ...
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Acordão da Primeira Seção, 30-03-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOSREGISTRADOS NA ANVISA. SOLIDARIEDADE PASSIVA FACULTATIVA DOS ENTESFEDERADOS. AFASTADA A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULAS 150,224 E 254/STJ. PRECEDENTES DO STJ.1. Trata-se de Conflito Negativo de Competência entre o Juízo deDireito do Juizado Especial da Fazenda Pública de Arvorezinha-RS e oJuízo Federal da 1ª Vara de Lajeado (SJ/
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Acórdão nº 2008/0171812-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... uma vez que o Tribunal de origem reconheceu a existência de solidariedade passiva. A autarquia deixou de impugnar, todavia, o fundamento utilizado ...
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Acordão da , 27-03-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DO AUTOR.1. O julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos invocados pelas partes, quando tenha encontrado motivação satisfatória para dirimir o litÃgio.2. O Tribunal a quo se manifestou...
... monocraticamente em relação à solidariedade passiva, ... circunstância atrativa da Súmula 284/STF ... 5. É vedado, ... -
Acordão da , 22-11-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ABSOLVIÇÃO DE MENOR PELOS ATOS INFRACIONAIS ANÃLOGOS AO HOMICÃDIO E À OCULTAÇÃO DO CADÃVER. INDEPENDÊNCIA ENTRE AS INSTÂNCIAS. PRECEDENTES. CONDENAÇÃO PELO ABANDONO DE CORPO EM LUGAR INDEVIDO E OMISSÃO DE SOCORRO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CAUSA DA MORTE. ARTS. 1.537, II, E 1.539 DO CC/16. PENSÃO POR ATO ILÃCITO INDEVIDA....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005674320214058000), 07-12-2021
PJE 0800567-43.2021.4.05.8000 EMENTA ADMINISTRATIVO. ESTADO EM FACE DA UNIÃO. VALORES GASTOS COM PAGAMENTO DE MEDICAMENTO/TRATAMENTO ONCOLÓGICO. VERDADEIRA AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS FÁTICOS E DE DEMONSTRAÇÃO DE INEFICÁCIA DA SISTEMÁTICA ADMINISTRATIVA EXISTENTE (GESTÃO DO SUS/MECANISMOS DE COMPENSAÇÃO). INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ÓBICE AO RESSARCIMENTO CABÍVEL. QUESTÃO ANTERIOR
... 793; b) o posicionamento do acórdão colide com a ideia de solidariedade" disciplinada nos artigos 196, e 23, II, parágrafo único, da Constituiç\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0312488-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... solidariedade obrigacional entre os entes federados não enseja a ... passiva necessária, cabendo à parte autora ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 21073 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ISS. LEGITIMIDADE PASSIVA. GRUPO ECONÔMICO. SOLIDARIEDADE. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 7⁄STJ ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-44742-18.2007.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... GRUPO ECONÔMICO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SOLIDARIEDADE. ARREMATAÇÃO JUDICIAL. LEI 11.101/2005. Demonstrada ...
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Acórdão nº 2009/0115796-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... COMPETÃNCIA. JUSTIÃA ESTADUAL ... 1. A solidariedade obrigacional não importa em exigibilidade da obrigação em ... 275 do Código Civil, que regula a solidariedade passiva: ... "Art. 275. O credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-638-52.2011.5.02.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA AUTORA. TETO REMUNERATÓRIO. PLANO DE SAÚDE. DESPROVIMENTO. Nenhum dos argumentos trazidos no agravo de instrumento consegue desconstituir os fundamentos do r. despacho. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE...
... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE DO BANCO NOSSA CAIXA PELO ... ILEGITIMIDADE PASSIVA E SOLIDARIEDADE. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA/PENSÃO. DESCONTO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-638-52.2011.5.02.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA AUTORA. TETO REMUNERATÓRIO. PLANO DE SAÚDE. DESPROVIMENTO. Nenhum dos argumentos trazidos no agravo de instrumento consegue desconstituir os fundamentos do r. despacho. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE...
... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE DO BANCO NOSSA CAIXA PELO ... ILEGITIMIDADE PASSIVA E SOLIDARIEDADE. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA/PENSÃO. DESCONTO DE ... -
Acórdão nº 2008/0146043-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de causalidade no dano urbanístico-ambiental e de eventual solidariedade" passiva, equiparam-se quem faz, quem não faz quando deveria fazer, quem n\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-282-15.2011.5.11.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... Precedentes da SBDI-1. ILEGITIMIDADE PASSIVA" - SOLIDARIEDADE. Nos termos do artigo 2º, § 2º, da CLT, o Banco da Amaz\xC3" ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 16920 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1394-05.2010.5.01.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA PETROBRÁS E DA FUNDAÇÃO PETROS. MATÉRIAS COMUNS. ANÁLISE CONJUNTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. ILEGITIMIDADE ATIVA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SOLIDARIEDADE. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA -CONCESSÃO DE NÍVEL POR ACORDO COLETIVO APENAS PARA OS EMPREGADOS DA ATIVA - EXTENSÃO PARA OS INATIVOS. DESPROVIMENTO. Diante da...
... ILEGITIMIDADE ATIVA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SOLIDARIEDADE. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... -
Acórdãos nº AIRR-1394/2010-0013-01. TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA PETROBRÁS E DA FUNDAÇÃO PETROS. MATÉRIAS COMUNS. ANÁLISE CONJUNTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. ILEGITIMIDADE ATIVA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SOLIDARIEDADE. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA -CONCESSÃO DE NÍVEL POR ACORDO COLETIVO APENAS PARA OS EMPREGADOS DA ATIVA - EXTENSÃO PARA OS INATIVOS. DESPROVIMENTO....
... ILEGITIMIDADE PASSIVA ... SOLIDARIEDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94900-20.2008.5.01.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - SOLIDARIEDADE. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-452-07.2010.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... 5. ILEGITIMIDADE PASSIVA E SOLIDARIEDADE. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93600-55.2008.5.01.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - SOLIDARIEDADE. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. APOSENTADORIA - ACORDO COLETIVO - AVANÇO DE NÍVEL - EMPREGADOS NA ATIVA - EXTENSÃO
... ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... - SOLIDARIEDADE. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62800-61.2009.5.01.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... - SOLIDARIEDADE. ACORDO COLETIVO - AVANÇO DE NÍVEL - ...