solidariedade trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99500-83.2007.5.01.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... SUCESSÃO. GRUPO ECONÔMICO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SOLIDARIEDADE. ARREMATAÇÃO JUDICIAL. LEI 11.101/2005. O Supremo Tribunal Federal, em ... de inconstitucionalidade ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista, declarou constitucionais as disposições contidas nos arts. 60, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-51200-38.2009.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - SOLIDARIEDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso ... Ora, como vem entendendo esta Corte trabalhista é imprescindível prestigiar e valorizar a negociação levada a efeito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1100-67.2010.5.05.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
I-AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROS - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO A reclamada, no agravo de instrumento, não renova a alegada violação a dispositivos de lei e da Constituição Federal, razão pela qual estão preclusos. O aresto colacionado que adota a tese de que a Justiça do Trabalho é incompetente para apreciar controvérsia entre associado e entidade de previdência privada encontra-se...
... aposentadoria privada), ao fundamento de inexistir relação trabalhista entre o beneficiário e a entidade fechada de previdência complementar ... SOLIDARIEDADE. De acordo com a teoria da asserção, adotada pelo ordenamento jurídico ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR 256700-13.2009.5.17.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA PETROS E DA PETROBRAS - MATÉRIAS COMUNS - ANÁLISE CONJUNTA - 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PRIVADA. A Suprema Corte adotou novo posicionamento, no julgamento do RE 586453, da lavra da Ministra Ellen Gracie, analisando o disposto nos artigos 114 e 202, § 2º, da Constituição Federal, reconheceu a competência da Justiça Comum para...
... aposentadoria privada), ao fundamento de inexistir relação trabalhista entre o beneficiário e a entidade fechada de previdência complementar ... - MATÉRIAS REMANESCENTES. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA ... - SOLIDARIEDADE. O entendimento que tem sido adotado nesta Corte é de que, sendo a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9500-44.2009.5.04.0841 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRESTAÇÃO DE TRABALHO EXCLUSIVA. INTERMEDIAÇÃO ILÍCITA DE ATIVIDADE-FIM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Não há como se conhecer do recurso de revista por violação dos arts. 212, IV e 265 do Código Civil e 335 do CPC, pois a solidariedade, no presente caso, não foi presumida, resultou dos elementos da prova e pela aplicação dos arts. 9º da CLT e 942, caput, do Código Civil....
... 212, IV e 265 do Código Civil e 335 do CPC, pois a solidariedade, no presente caso, não foi presumida, resultou dos elementos da prova e ... de cálculo do referido adicional, não incumbe ao judiciário trabalhista definir outra base, não normatizada, devendo permanecer o adicional de ... -
Acórdãos nº 1010223-20.2014.8.26.0223 de 5ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2018
... contra condômino em virtude da condenação trabalhista resultado da ofensa praticada por ele em face de funcionário do condomínio Solidariedade determinada nos autos da ação trabalhista Pretensão à ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... "Art. 15-A. A responsabilidade, inclusive civil e trabalhista, cabe exclusivamente ao órgão partidário municipal, estadual ou ... , a dano a outrem ou a qualquer ato ilícito, excluída a solidariedade de outros órgãos de direção partidária." (NR) ... "Art. 19. ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... de surgimento de uma legislação heterônoma federal trabalhista significativa (3) ... Nesse quadro, o período se destaca pelo ... trabalhista (contribuição assistencial ou cota de solidariedade ), vedando-as aos trabalhadores não associados aos sindicatos — fato ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1667-90.2010.5.03.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA DA CAIXA DOS EMPREGADOS DA USIMINAS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA. A matéria não encontra mais discussão na esfera trabalhista, visto que pacificado o entendimento, nesta Corte, acerca da competência desta Justiça para julgar os feitos em que se discutem diferenças de complementação de aposentadoria oriundas da relação de emprego. DIFERENÇAS. PRESCRIÇÃO PARCIAL.
... A matéria não encontra mais discussão na esfera trabalhista, visto que pacificado o entendimento, nesta Corte, acerca da competência ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA USIMINAS. SOLIDARIEDADE. Não se constata violação dos arts. 264 e 265 do CCB; 2.º, § 2.º, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-576-41.2011.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONVÊNIO. ENTE PÚBLICO. CLÁUSULA CONTRATUAL. COMPROMISSO DE ARCAR COM DESPESAS FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Consignado pelo v. acórdão regional que a responsabilidade solidária imputada ao ente público decorreu dos termos do próprio convênio entabulado entre os reclamados, inexiste violação ao art. 265 do CC, já que a solidariedade, no caso,...
... COMPROMISSO DE ARCAR COM DESPESAS FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Consignado pelo v. acórdão regional que a ... 265 do CC, já que a solidariedade, no caso, decorreu da vontade das partes. Recurso de revista não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8-42.2010.5.08.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STF EM MATÉRIA DE REPERCUSSÃO GERAL. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 586453, encerrado em 20/2/2013, firmou o entendimento de que compete à Justiça comum processar e julgar...
... ção Federal), e sendo distintos os sistemas processuais trabalhista e cível, foi declarada a modulação dos efeitos dessa decisão, para ... Precedente da SDI-1 do TST. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SOLIDARIEDADE. Como bem registrado no acórdão regional, o agravante é mantenedor ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4800-93.2009.5.02.0319 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA. ACORDO JUDICIAL SEM O RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. VALOR PAGO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. NATUREZA CIVIL. Uma vez ajuizada reclamação trabalhista e celebrado acordo visando quitar o objeto da ação, ainda que sob o título de indenização pela relação jurídica de natureza civil, deve incidir a contribuição...
... NATUREZA CIVIL. Uma vez ajuizada reclamação trabalhista e celebrado acordo visando quitar o objeto da ação, ainda que sob o ... , o cabimento da exação, sob pena de burla ao princípio da solidariedade, que rege a previdência social pátria. Há precedentes. Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-55700-42.2006.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. A Corte de origem consignou expressamente as razões do seu convencimento, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Inviolado o art. 93, IX, da Constituição da República. NULIDADE DO ACÓRDÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHA. O Tribunal Regional entendeu...
... partes, para fins da fixação das indenizações no âmbito trabalhista-. Incólume o art. 5º, LV, da Constituição da República ... causadores que, na hipótese, são ambas as reclamadas, em solidariedade". Inviolado o disposto no parágrafo único do art. 942 do Código Civil. N\xC3" ... -
Acórdãos nº 0043006-92.2016.8.26.0100 de 30ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... E BANCO DO BRASIL LEGITIMIDADE PASSIVA E SOLIDARIEDADE EFEITOS DE DECISÃO NA SEARA TRABALHISTA TESES ...
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Acórdãos nº 1070111-61.2015.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 25 de Junio de 2018
... quitação de dívida nos autos de reclamação trabalhista) - Improcedência - Inconformismo - Acolhimento - A ... , entende que as discussões sobre coisa julgada e solidariedade passiva não inibem o exercício do direito de regresso. Pontua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-114500-77.2005.5.02.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... - CESP - CTEEP - CISÃO PARCIAL - SUCESSÃO TRABALHISTA ... - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... 233 da Lei 6.404/76), é de se imputar solidariedade à companhia cindida que subsistir, para, juntamente com aquela que ...
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Acordão nº 0069700-28.2008.5.04.0008 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Marzo de 2011
... 1266/1290, busca a reforma da sentença em relação: à solidariedade entre todas as reclamadas; às horas extras; à compensação orgânica e ... compõem o polo passivo; pugna pela inocorrência de sucessão trabalhista; pela ausência de solidariedade; pela exclusão da condenação em: ...
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Acordão nº (RO)0118000-52.2008.5.06.0012 (01180.2008.012.06.00.0) de 3º Turma, 14 de Julio de 2010
... no juízo competente, o que inclui as obrigações de natureza trabalhista. Recurso interposto pela reclamada VRG LINHAS AÉREAS S.A. provido, no ... no caso sub examine, não haja sucessão trabalhista, existe solidariedade entre as empresas S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE, FUNDAÇÃO RUBEM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1678-22.2010.5.03.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CAIXA DOS EMPREGADOS DA USIMINAS - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - TEORIA DO CONGLOBAMENTO. As questões foram analisadas conjuntamente ao agravo de instrumento da Usiminas, por versar sobre matéria comum. Agravo de instrumento não provido. II- AGRAVO DE INSTRUMENTO DA USIMINAS - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO...
... aposentadoria privada), ao fundamento de inexistir relação trabalhista entre o beneficiário e a entidade fechada de previdência complementar ... SOLIDARIEDADE. O art. 265 do CCB não foi violado, visto que em nenhum momento o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116500-17.2008.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... aposentadoria privada), ao fundamento de inexistir relação trabalhista entre o beneficiário e a entidade fechada de previdência complementar ... - MATÉRIAS REMANESCENTES - 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA ... - SOLIDARIEDADE. O entendimento que tem sido adotado nesta Corte é o de que, sendo a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7800200-26.2005.5.09.0672 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... 7º, XXIX, da Carta Magna, porquanto indiscutível a natureza trabalhista reconhecida ao caso. Contrario sensu, verificada a lesão anteriormente à ... subempreitada e, portanto, a existência de lei imputando a solidariedade da recorrente (artigo 455 da CLT), não há de se falar em ausência de ...
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Acórdão Nº 0039942-18.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 18-09-2023
... DECISÃO DE ... 1º GRAU QUE RECONHECE A SOLIDARIEDADE DAS ... CONSORCIADAS ... Pretensão da Agravante de limitação de sua ... terceiros titulares de créditos de natureza trabalhista, frente aos ... quais há previsão contratual de solidariedade. Ausência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-196000-16.2007.5.02.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
... 1. O art. 625-D da CLT estabelece que qualquer demanda trabalhista será submetida à Comissão de Conciliação Prévia. Embora, à primeira ... GRUPO ECONÔMICO. SOLIDARIEDADE. ÔNUS DA PROVA. Evidenciada a existência de grupo econômico, que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-124200-94.2006.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... trabalhista, pois se trata de mera faculdade criada pelo legislador para facilitar a ... A solidariedade não se presume, resulta da lei ou da vontade das partes, conforme dispõe ...
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Acórdão Nº 0000612-15.2021.8.16.0184 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 06-02-2023
... AFASTADA. AUTOR RESPONSABILIZADO ... PESSOALMENTE POR DÍVIDA TRABALHISTA DA ... EMPRESA ADQUIRIDA PELO AUTOR DO RÉU ... SOLIDARIEDADE DECORRENTE ...