Solve et repete
-
Decisão Monocrática nº 5018791-84.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 25 de Abril de 2017
... deixará de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete", deve ser concedida medida liminar para reconhecer-se a ...
-
Decisão Monocrática nº 5018503-39.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 26 de Abril de 2017
... de ser plenamente eficaz se o contribuinte fosse obrigado a "solve et repete", razão pela qual autorizada a concessão da medida liminar ...
-
Decisão Monocrática nº 5023652-16.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 17 de Mayo de 2017
... deixará de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete", deve ser concedida medida liminar para reconhecer-se a ...
-
Decisão Monocrática nº 5024054-97.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 25 de Mayo de 2017
... deixar de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete", agiu acertadamente o juzo de origem ao conceder medida liminar ...
-
Decisão Monocrática nº 5026211-43.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 29 de Mayo de 2017
... deixará de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete", deve ser concedida medida liminar para reconhecer-se a ...
-
Decisão Monocrática nº 5027356-37.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 5 de Junio de 2017
... deixar de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete", cabe conceder tutela de urgncia na origem para reconhecer a ...
-
Decisão Monocrática nº 5028832-13.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 14 de Junio de 2017
... deixar de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete", cabe conceder medida liminar na origem para reconhecer a ...
-
Decisão Monocrática nº 5031050-14.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 20 de Junio de 2017
... deixar de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete", agiu acertadamente o juzo de origem ao conceder medida liminar ...
-
Decisão Monocrática nº 5032225-43.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 22 de Junio de 2017
... deixará de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete", deve ser concedida medida liminar para reconhecer-se a ...
-
Decisão Monocrática nº 5032190-83.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 22 de Junio de 2017
... deixará de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete", deve ser concedida medida liminar para reconhecer-se a ...
-
Decisão Monocrática nº 5032582-23.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2017
... deixar de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete", cabe conceder tutela de urgncia na origem para reconhecer a ...
-
Acórdão, Processo nº 5021790-95.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 07-01-2022
... na medida em que está sujeita à situação do inconstitucional solve et repete, já que encontra-se submetida à exigência de contribuições ...
-
Decisão Monocrática nº 5046726-36.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 22 de Octubre de 2016
... mercadorias destinadas à Zona Franca de Manaus, de modo a evitar o solve et repete, repelido pelo ordenamento ...
-
Decisão Monocrática nº 5023638-32.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 17 de Mayo de 2017
... deixará de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete", deve ser concedida medida liminar para reconhecer-se a ...
-
Decisão Monocrática nº 5023638-32.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 17 de Mayo de 2017
... deixará de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete", deve ser concedida medida liminar para reconhecer-se a ...
-
Decisão Monocrática nº 5072005-98.2015.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 18 de Mayo de 2017
... os valores cuja cobrança entende indevida, submetendo-se a moroso solve et repete, quando lograr êxito, ou terá garantir o citado valor. E mais, ...
-
Decisão Monocrática nº 5026200-14.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 30 de Mayo de 2017
... deixar de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete", cabe conceder medida liminar na origem para reconhecer a ...
-
Decisão Monocrática nº 5026459-09.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 30 de Mayo de 2017
... deixará de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete", deve ser concedida medida liminar para reconhecer-se a ...
-
Decisão Monocrática nº 5028832-13.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 14 de Junio de 2017
... deixar de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete", cabe conceder medida liminar na origem para reconhecer a ...
-
Decisão Monocrática nº 5034209-62.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 5 de Julio de 2017
... deixar de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete", agiu acertadamente o juzo de origem ao conceder medida liminar ...
-
Decisão Monocrática nº 5034474-64.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 5 de Julio de 2017
... deixar de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete", cabe conceder tutela de urgncia na origem para reconhecer a ...
-
Decisão Monocrática nº 5038753-93.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 21 de Julio de 2017
... deixar de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete", deve ser deferida a medida liminar na origem para ...
-
Acórdão, Processo nº 5000182-36.2019.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 09-02-2020
... , é desproporcional.Precedente do Colendo Supremo Tribunal Federal:"SOLVE ET REPETE. A JURISPRUDÊNCIA DO STF JÁ SE PACIFICOU NO SENTIDO DE QUE ...
-
Decisão Monocrática nº 5039740-66.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 9 de Septiembre de 2016
... deixará de ser plenamente eficaz se o Município for obrigado a "solve et repete", caso em que autorizada a concessão da tutela de urgência ...
-
Decisão Monocrática nº 5018709-53.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 25 de Abril de 2017
... deixará de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete", deve ser concedida medida liminar para reconhecer-se a ...