Solve et repete
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Decisão Monocrática nº 5046726-36.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 22 de Octubre de 2016
... mercadorias destinadas à Zona Franca de Manaus, de modo a evitar o solve et repete, repelido pelo ordenamento ...
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Decisão Monocrática nº 5023638-32.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 17 de Mayo de 2017
... deixará de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete", deve ser concedida medida liminar para reconhecer-se a ...
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Decisão Monocrática nº 5023638-32.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 17 de Mayo de 2017
... deixará de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete", deve ser concedida medida liminar para reconhecer-se a ...
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Decisão Monocrática nº 5072005-98.2015.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 18 de Mayo de 2017
... os valores cuja cobrança entende indevida, submetendo-se a moroso solve et repete, quando lograr êxito, ou terá garantir o citado valor. E mais, ...
- Decisão Monocrática nº 5026200-14.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 30 de Mayo de 2017
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Decisão Monocrática nº 5026459-09.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 30 de Mayo de 2017
... deixará de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete", deve ser concedida medida liminar para reconhecer-se a ...
- Decisão Monocrática nº 5028832-13.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 14 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5034209-62.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 5 de Julio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5034474-64.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 5 de Julio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5038753-93.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 21 de Julio de 2017
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Acórdão, Processo nº 5000182-36.2019.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 09-02-2020
... , é desproporcional.Precedente do Colendo Supremo Tribunal Federal:"SOLVE ET REPETE. A JURISPRUDÊNCIA DO STF JÁ SE PACIFICOU NO SENTIDO DE QUE ...
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Acordão da Terceira Turma, 22-06-2021
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB AÉGIDE DO NCPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO.INEXISTÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO.REPARO EM NAVIO. REPROVAÇÃO DE PARTE DOS SERVIÇOS REALIZADOS PORAGÊNCIA DE CLASSIFICAÇÃO QUE IMPEDIU A CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO PARANAVEGAÇÃO. INADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO. RECONHECIMENTO.RECURSO...
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Decisão Monocrática nº 5039740-66.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 9 de Septiembre de 2016
... deixará de ser plenamente eficaz se o Município for obrigado a "solve et repete", caso em que autorizada a concessão da tutela de urgência ...
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Decisão Monocrática nº 5018709-53.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 25 de Abril de 2017
... deixará de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete", deve ser concedida medida liminar para reconhecer-se a ...
- Decisão Monocrática nº 5020623-55.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 5 de Mayo de 2017
- Decisão Monocrática nº 5023789-95.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 25 de Mayo de 2017
- Decisão Monocrática nº 5025899-67.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 30 de Mayo de 2017
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Decisão Monocrática nº 5027430-91.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 1 de Junio de 2017
... deixará de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete", deve ser concedida medida liminar para reconhecer-se a ...
- Decisão Monocrática nº 5027764-28.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 7 de Junio de 2017
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Decisão Monocrática nº 5031132-45.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 19 de Junio de 2017
... deixará de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete", deve ser concedida medida liminar para reconhecer-se a ...
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Decisão Monocrática nº 5032190-83.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 22 de Junio de 2017
... deixará de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete", deve ser concedida medida liminar para reconhecer-se a ...
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Decisão Monocrática nº 5031525-67.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2017
... deixará de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete", cabe deferir medida liminar na origem para reconhecer a ...
- Decisão Monocrática nº 5034028-61.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 5 de Julio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5036792-20.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 13 de Julio de 2017
- Acórdão, Processo nº 5002803-74.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 13-09-2022