sonegação de imposto de renda
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Acórdão nº 0000227-27.2012.4.01.3808 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Noviembre de 2013
... fez constar em sua declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, referente ao ... e autônomos em relação à sonegação tributária, porquanto utilizados para assegurar ...
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Acórdão nº 0000227-27.2012.4.01.3808 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Noviembre de 2013
... fez constar em sua declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, referente ao ... e autônomos em relação à sonegação tributária, porquanto utilizados para assegurar ...
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Acórdão nº 0000227-27.2012.4.01.3808 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Noviembre de 2013
... fez constar em sua declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, referente ao ... e autônomos em relação à sonegação tributária, porquanto utilizados para assegurar ...
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Acórdão nº 0000227-27.2012.4.01.3808 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Noviembre de 2013
... fez constar em sua declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, referente ao ... e autônomos em relação à sonegação tributária, porquanto utilizados para assegurar ...
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Acórdão nº 0000227-27.2012.4.01.3808 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Noviembre de 2013
... fez constar em sua declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, referente ao ... e autônomos em relação à sonegação tributária, porquanto utilizados para assegurar ...
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Acórdão nº 0000227-27.2012.4.01.3808 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Noviembre de 2013
... fez constar em sua declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, referente ao ... e autônomos em relação à sonegação tributária, porquanto utilizados para assegurar ...
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Acórdão nº 0000227-27.2012.4.01.3808 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Noviembre de 2013
... fez constar em sua declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, referente ao ... e autônomos em relação à sonegação tributária, porquanto utilizados para assegurar ...
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Acórdão nº 0000227-27.2012.4.01.3808 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Noviembre de 2013
... fez constar em sua declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, referente ao ... e autônomos em relação à sonegação tributária, porquanto utilizados para assegurar ...
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Acórdão nº 0000227-27.2012.4.01.3808 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Noviembre de 2013
... fez constar em sua declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, referente ao ... e autônomos em relação à sonegação tributária, porquanto utilizados para assegurar ...
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Acórdão nº 0000227-27.2012.4.01.3808 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Noviembre de 2013
... fez constar em sua declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, referente ao ... e autônomos em relação à sonegação tributária, porquanto utilizados para assegurar ...
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Acórdão nº 2014/0187180-2 de T5 - QUINTA TURMA
... A ORDEM TRIBUTÁRIA. SONEGAÇÃO ... do Imposto" de Renda sem prévia autorização\xC2" ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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nº 2004.01.00.004132-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Septiembre de 2004
HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. I - A propositura de ação penal por crime de sonegação fiscal, em havendo impugnação na esfera administrativa, está condicionada à decisão final proferida no procedimento fiscal. Precedentes desta Corte e do Excelso Supremo Tribunal Federal. II - Ordem que se concede, determinando o trancamento da ação...
... cinqüenta e nove centavos) a título de Imposto de Renda Pessoa Física, débito esse que, como ... ção lavrado contra o paciente por sonegação do Imposto de Renda Pessoa Física, nos ... -
nº 2004.01.00.042624-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 13 de Diciembre de 2004
HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. I - A propositura de ação penal por crime de sonegação fiscal, em havendo impugnação na esfera administrativa, está condicionada à decisão final proferida no procedimento fiscal. Precedentes desta Corte e do Excelso Supremo Tribunal Federal. II - Ordem que se concede, determinando o trancamento da ação...
... tivesse apresentado declaração de renda para o ano base de 1998, movimentou em sua conta ... ção lavrado contra a paciente por sonegação do Imposto de Renda Pessoa Física, no exercício ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002571820184058202), 20-01-2022
PROCESSO Nº: 0800257-18.2018.4.05.8202 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANTONIO MILITÃO ADVOGADO: Diego Fabricio Cavalcanti De Albuquerque REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (
... SONEGAÇÃO DE RENDIMENTOS VISANDO À REDUÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. PENA EM CONCRETO. PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08110798120184058100), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0811079-81.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANTONIO JATAY PEDROSA ADVOGADO: Maria José De Farias Machado e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Luis Rios Alves EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ART. 1º
... com a denúncia, o réu teria sonegado imposto de renda pessoa física sobre rendimentos ... , não existindo, portanto, a alegada sonegação fiscal ... Mesmo que se considere a Empresa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08162648220184058300), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0816264-82.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: FABIO CORREA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO ADVOGADO: Luiz Cláudio Farina Ventrilho APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Carolina Souza Malta EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. SONEGAÇÃO TRIBUTÁRIA. CONTRATO...
... ser absolvido da acusação de sonegação tributária ... As ... , CPF 821.971.804-87, relativamente ao Imposto" de Renda Pessoa Física, culminaram na constataç\xC3" ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... destinados à geração de emprego e renda; ... IV – nos investimentos plurianuais em ... de medidas de combate à evasão e à sonegação fiscal, da cobrança da dívida ativa, e ... ções constantes das declarações de imposto sobre a renda das pessoas físicas e jurídicas, ...
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Acórdão nº 2008/0165342-3 de T6 - SEXTA TURMA
... SONEGAÇÃO FISCAL. CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA QUE SE ... foram referidos em declaração de imposto" de renda no ano de 2002, para se obter restituiç\xC3" ...
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nº 2007.38.02.000948-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Diciembre de 2008
... ório que, ao prestar sua Declaração de Imposto de Renda - DIRPF relativa ao exercício de 2004, ... o escopo de garantir a impunidade da sonegação fiscal que havia cometido, apresentou à ...
- Acórdão nº RHC 26891 / MG de T5 - QUINTA TURMA
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão nº 2006.01.00.003490-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Marzo de 2006
HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA. AUTO DE INFRAÇÃO NÃO CONTESTADO. JUSTA CAUSA. EXISTÊNCIA. I - A propositura de ação penal por crime de sonegação fiscal deve ser precedida de regular processo fiscal, o que foi observado in casu. O fato do paciente ter apresentado declaração retificadora durante a ação fiscal não o exime da responsabilidade penal. II - Ordem que se...
... ções emitidas nas Declarações de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e nas respectivas ... a quem se atribui a prática de sonegação fiscal, não se insurge contra o auto de ... -
Acórdão nº 2006.01.00.000475-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Febrero de 2006
HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. I - A propositura de ação penal por crime de sonegação fiscal, em havendo impugnação na esfera administrativa, está condicionada à decisão final proferida no procedimento fiscal. Precedentes desta Corte e do Excelso Supremo Tribunal Federal. II - Ordem que se concede, determinando o trancamento da ação...
... a ação penal por crime de sonegação fiscal' (Súmula nº 609 - STF). Entretanto, ... -
Lei nº 14.438 de 24/08/2022. Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital); promove alterações na gestão e nos procedimentos de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.636, de 20 de março de 2018, e 14.118, de 12 de janeiro de 2021; e revoga dispositivo da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
... de aplicação, faixas de faturamento, renda bruta e tempo de experiência ... Art. 5º Fica ... as contribuições, os depósitos e o imposto a seu cargo de que tratam os incisos II, III, IV, ... de omissão, de erro, de fraude ou de sonegação constatados ... § 1º-A. A formalização de ...