sonegação de imposto de renda
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Acórdão nº 2003.30.00.002507-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Diciembre de 2006
... ção colacionado nas folhas 486/492) de imposto de renda pessoa física, nos anos-base 1996 até ... ém, tal fato não afasta o crime de sonegação, pois os valores auferidos com o "repasse" pela ...
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Acórdão nº 2003.30.00.002507-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Diciembre de 2006
... ção colacionado nas folhas 486/492) de imposto de renda pessoa física, nos anos-base 1996 até ... ém, tal fato não afasta o crime de sonegação, pois os valores auferidos com o "repasse" pela ...
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Acórdão nº 2000.34.00.010040-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Febrero de 2009
... Federal a fim de reduzir o valor do imposto de renda de pessoa física devido, incorrendo ... entre outros a prática de crimes de sonegação fiscal, intermediação de Certidões de Tributos ...
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Acórdão nº 81610 de 2ª Turma, 20 de Agosto de 1976
IMPOSTO DE RENDA. SONEGAÇÃO DE IMPOSTO QUE DEVERIA TER SIDO RETIDO NA FONTE EM RAZÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AOS ACIONISTAS. HAVENDO A DECISÃO RECORRIDA SE ESTRIBADO EM DOIS FUNDAMENTOS SUFICIENTES CADA UM DE PER SI, E SENDO NECESSARIO, PARA SE AFASTAR UM DELES, O REEXAME DA PROVA, NÃO E OBVIO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO (SÚMULA 279). RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
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Acórdão nº 2005.38.00.040390-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Febrero de 2009
PROCESSUAL PENAL. SONEGAÇÃO FISCAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. USO DE DOCUMENTO FALSO. RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. ESTELIONATO. TENTATIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DENÚNCIA. PRINCÍPIO DA ABSORÇÃO. REJEIÇÃO. 1. O crime de sonegação fiscal e de uso de documento falso, em princípio, são autônomos, ainda que, ocasionalmente, se possa reconhecer a ocorrência apenas do crime contra a ordem...
... uma obrigação tributária e suprimir o imposto devido (sonegação fiscal) e a fraude para obter ... suprimiu tributo federal (imposto de renda) através de dedução indevida de despesas ... - Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão nº 2008/0202832-9 de T5 - QUINTA TURMA
... HUMANOS PARA FINS DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA ... SONEGAÇÃO FISCAL. PARECER DO MPF PELO DESPROVIMENTO DO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1609-82.2012.5.09.0014) 23-05-2018
... DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E POR SONEGAÇÃO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO DEVIDO PROCESSO ... IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ...
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nº 94.01.04544-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 20 de Marzo de 2002
... üência, diminuindo de modo criminoso o imposto de renda devido à União ... O objetivo, ... 1.302), o crime de sonegação fiscal, em qualquer das modalidades descritas no ...
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Processo nº 0001589-21.2016.8.19.0209 de Décima Quinta Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
... únicos bens declarados no Imposto de Renda do ... importaria em sonegação fiscal. 6. De toda sorte, na ...
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Acórdão nº 2008/0169790-6 de T5 - QUINTA TURMA
... TRIBUTÁRIA POR TER, EM TESE, SUPRIMIDO IMPOSTO SOBRE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA, ... AOS FATOS RELACIONADOS COM A SUPOSTA SONEGAÇÃO FISCAL OCORRIDA NO ANO-BASE DE 1998 CUJA ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... federais, exceto os de caráter regional relativos ao imposto de renda" das pessoas jurídicas (Lei nº 9.826, de 1999, arts. 2º e 3º) ... § 3\xC2" ... Art. 477. São circunstâncias qualificativas a sonegação, a fraude e o conluio (Lei nº 4.502, de 1964, art. 68, § 2º, e ...
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Acórdão nº 0006347-87.2000.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Julio de 2013
... (vinte) dias-multa, pela prática de sonegação fiscal (art.1º, II, c/c art. 12, I, da Lei ... informações falsas na declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ, fazendo ...
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Acórdão nº 0006347-87.2000.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Julio de 2013
... (vinte) dias-multa, pela prática de sonegação fiscal (art.1º, II, c/c art. 12, I, da Lei ... informações falsas na declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ, fazendo ...
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Acórdão nº 0006347-87.2000.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Julio de 2013
... (vinte) dias-multa, pela prática de sonegação fiscal (art.1º, II, c/c art. 12, I, da Lei ... informações falsas na declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ, fazendo ...
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Acórdão nº 0006347-87.2000.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Julio de 2013
... (vinte) dias-multa, pela prática de sonegação fiscal (art.1º, II, c/c art. 12, I, da Lei ... informações falsas na declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ, fazendo ...
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Acórdão nº 0006347-87.2000.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Julio de 2013
... (vinte) dias-multa, pela prática de sonegação fiscal (art.1º, II, c/c art. 12, I, da Lei ... informações falsas na declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ, fazendo ...
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Acórdão nº 0006347-87.2000.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Julio de 2013
... (vinte) dias-multa, pela prática de sonegação fiscal (art.1º, II, c/c art. 12, I, da Lei ... informações falsas na declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ, fazendo ...
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Acórdão nº 0006347-87.2000.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Julio de 2013
... (vinte) dias-multa, pela prática de sonegação fiscal (art.1º, II, c/c art. 12, I, da Lei ... informações falsas na declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ, fazendo ...
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Acórdão nº 0006347-87.2000.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Julio de 2013
... (vinte) dias-multa, pela prática de sonegação fiscal (art.1º, II, c/c art. 12, I, da Lei ... informações falsas na declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ, fazendo ...
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Acórdão nº 0006347-87.2000.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Julio de 2013
... (vinte) dias-multa, pela prática de sonegação fiscal (art.1º, II, c/c art. 12, I, da Lei ... informações falsas na declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ, fazendo ...
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Acórdão nº 0006347-87.2000.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Julio de 2013
... (vinte) dias-multa, pela prática de sonegação fiscal (art.1º, II, c/c art. 12, I, da Lei ... informações falsas na declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ, fazendo ...
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Acórdão nº 0006347-87.2000.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Julio de 2013
... (vinte) dias-multa, pela prática de sonegação fiscal (art.1º, II, c/c art. 12, I, da Lei ... informações falsas na declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ, fazendo ...
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Acórdão nº 0006347-87.2000.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Julio de 2013
... (vinte) dias-multa, pela prática de sonegação fiscal (art.1º, II, c/c art. 12, I, da Lei ... informações falsas na declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ, fazendo ...
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Acórdão nº 0006347-87.2000.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Julio de 2013
... (vinte) dias-multa, pela prática de sonegação fiscal (art.1º, II, c/c art. 12, I, da Lei ... informações falsas na declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ, fazendo ...