sonegação de impostos
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Justiça condena ex-senador Luiz Estevão por sonegação
... de Oliveira, foram condenados pela Justiça Federal de Santo André a quatro anos e oito meses de reclusão pelo crime de sonegação de impostos. Ele e a mulher eram administradores da empresa OK Benfica Cia Nacional de Pneus, que tinha sede em Santo André, no ABC Paulista, e sonegaram R$ ...
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Justiça confirma condenação de Berlusconi a quatro anos de prisão
... anos de prisão no processo Mediaset, no qual é acusado de sonegação de impostos. O ex-premier ainda tem direito a um último recurso antes de ...
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Decisão Monocrática Nº 4013339-51.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 17-05-2019
... A ação de usucapião, nestes casos, implicaria em clara sonegação" do recolhimento dos impostos de transmissão, não sendo sucedâneo de aç\xC3" ...
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Acórdão nº 1997.33.00.010172-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Marzo de 2007
... ças que absolveram ROBÉRIO RAMALHO DE SOUZA da acusação de sonegação fiscal (art. 1º, inciso III, da Lei nº 8.137/1990), na qual constava ...
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Acórdão nº 1997.33.00.010172-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Marzo de 2007
... ças que absolveram ROBÉRIO RAMALHO DE SOUZA da acusação de sonegação fiscal (art. 1º, inciso III, da Lei nº 8.137/1990), na qual constava ...
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Justiça condena ex-senador Luiz Estevão por sonegação
... de Oliveira, foram condenados pela Justiça Federal de Santo André a quatro anos e oito meses de reclusão pelo crime de sonegação de impostos. Ele e a mulher eram administradores da empresa OK Benfica Cia Nacional de Pneus, que tinha sede em Santo André, no ABC Paulista, e sonegaram R$ ...
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Justiça condena ex-senador Luiz Estevão por sonegação
... de Oliveira, foram condenados pela Justiça Federal de Santo André a quatro anos e oito meses de reclusão pelo crime de sonegação de impostos. Ele e a mulher eram administradores da empresa OK Benfica Cia Nacional de Pneus, que tinha sede em Santo André, no ABC Paulista, e sonegaram R$ ...
- Receita fiscaliza obras na Região dos Lagos
- Receita fiscaliza obras na Região dos Lagos
- Acórdãos nº 1001752-32.2018.8.26.0269 de 2ª Câmara de Direito Privado, 16 de Abril de 2019
- Acórdão nº 1046 de Tribunal Pleno, 19 de Octubre de 2007
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nº 2005.30.00.000237-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Noviembre de 2008
PENAL E PROCESSUAL PENAL. SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS. PRESCRIÇÃO. NULIDADE AFASTADA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA. DIMINUIÇÃO DA PENA DE MULTA. 1. De acordo com o art. 109, inciso V, do Código Penal, a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se em 04 (quatro) anos se a pena...
... sujeitas a tributação, fato que caracterizou o crime de sonegação fiscal, previsto no art. 1º, I, II e III, da Lei nº 8.137/90, que ... -
Acórdão Nº 0804967-92.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-12-2021
... PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO ... DE ICMS E OUTROS IMPOSTOS. ALEGAÇÃO DE ... CONFIGURAÇÃO DE CRIME ...
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Acórdão nº 2009/0067034-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... verificar a existência de crédito tributário relativo a impostos e contribuições e para lançamento, no âmbito do procedimento ...
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Acordao N° 1821967 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-02-2024
Tributário. Ipva. Negócio de compra de veículo com ocultação do real proprietário - responsabilidade tributária solidária entre o proprietário de fato e o proprietário de direito (laranja). Recurso conhecido e improvido. 1. A lei nº. 7. 431/1985, que instituiu o ipva no distrito federal, disciplina no seu art. 1º, §§ 7º, i e 8º, ii, que: ?§ 7º são contribuintes do ipva as pessoas físicas ou...
... sonegação de impostos por intermédio de laranjas, quando permite o lançamento do ... -
Dolce y Gabbana fecha lojas em Milão
... ter sido ridicularizados após o julgamento, em junho, por sonegação de impostos sobre ¬ 1 bilhão em royalties. Eles foram condenados a 20 ...
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Acórdão nº 2006.01.00.045065-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Enero de 2007
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. ESTELIONATO E SONEGAÇÃO FISCAL. Não tendo os crimes de falsidade ideológica e de estelionato sido praticados para alcançar a sonegação de impostos e sim para assegurar isenção de futura responsabilidade, ou seja como meio para ocultar o crime antes perpetrado, não podem aqueles crimes ser considerados como crime meio, não sendo,...
... de estelionato não foram cometidos como forma de alcançar a sonegação de impostos. Ambos os delitos foram cometidos com o intuito de ocultar a ... -
Acórdão nº 2006.01.00.045065-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Enero de 2007
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. ESTELIONATO E SONEGAÇÃO FISCAL. Não tendo os crimes de falsidade ideológica e de estelionato sido praticados para alcançar a sonegação de impostos e sim para assegurar isenção de futura responsabilidade, ou seja como meio para ocultar o crime antes perpetrado, não podem aqueles crimes ser considerados como crime meio, não sendo,...
... de estelionato não foram cometidos como forma de alcançar a sonegação de impostos. Ambos os delitos foram cometidos com o intuito de ocultar a ... -
Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO TERCEIRO MANDAMENTO. CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, SONEGAÇÃO DE TRIBUTOS E LAVAGEM DE DINHEIRO. CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO EM NOME DE EMPRESAS FANTASMAS, CRIADAS COM DOCUMENTAÇÃO FALSA. SÚMULA VINCULANTE N. 24 DO STF. MITIGAÇÃO, QUANDO HÁ EMBARAÇO À PERSECUÇÃO PENAL, POR MEIO DO COMETIMENTO DE OUTROS CRIMES. PRISÃO PREVENTIVA....
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Acórdão nº 2000.34.00.017990-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 7 de Agosto de 2007
... a conduta do apelante em intermediar as operações de sonegação de impostos que seriam capitaneadas por seu chefe, tornando ...
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Acórdão nº 2000.34.00.017990-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 7 de Agosto de 2007
... a conduta do apelante em intermediar as operações de sonegação de impostos que seriam capitaneadas por seu chefe, tornando ...
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Acórdãos nº 1030821-83.2015.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 22 de Julio de 2019
... fiscais frias, acobertar negociatas realizadas com sonegação de impostos e burlar o fisco. Há prova para além da ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0168759-89.2018.8.19.0001 (Criminal), 27-10-2021
Ação de conhecimento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a anulação da multa constante do auto de infração nº 301.539, reduzindo-a ao limite de 100%, definido na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, bem como a declaração de inconstitucionalidade material, parcial, em sede de controle difuso e incidental de constitucionalidade. do artigo 51, inciso I, item 6,...
... recolhimento ... Precedentes ... sucumbência ... corretamente impostos ao Apelante que decaiu do ... pedido formulado pelo Apelado, tendo sido os ... de ter se verificado ausência de recolhimento ou sonegação do tributo. A ... propósito: ... 26ª Câmara Cível – Apelação ... -
Acórdãos nº 2140657-65.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2017
... (corrupção, usurpação de função pública, sonegação fiscal de impostos pela irmã do Prefeito, prática de atos ...
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Acórdãos nº 2134284-18.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2017
... (corrupção, usurpação de função pública, sonegação fiscal de impostos pela irmã do Prefeito, prática de atos ...