sonegação de impostos
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000680-44.2018.5.06.0201), 24-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO. Não há reconhecer o vínculo empregatício invocado, quando a parte não se desincumbe do ônus probatório, relativo à presença dos elementos caracterizadores previstos no art. 3º da CLT, segundo a exegese do art. 818 consolidado. Apelo desprovido.
... oportuno, considerando as alegações do autor de prática de sonegação de impostos por parte da ré, determino a expedição de Ofício à ... -
Decisão monocrática Nº 1382934 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
... de apurar, no âmbito de suas atribuições, as denúncias de sonegação de impostos e de verificar eventuais inconsistências entre o patrimônio ...
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Acordão da Sexta Turma, 20-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS EM PARTE CONHECIDO E, NESSAPARTE, ORDEM CONCEDIDA. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PORMEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. OPERAÇÃO NOTEIRAS. ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA, CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, LAVAGEM DE DINHEIRO(ARTS. 2º, CAPUT, § 4º, DA LEI N. 12.850/2013; ARTS. 1º, V, 11 E 12,I, DA LEI N. 8.137/1990; ART. 2º, § 1º, I, DA LEI N. 9.613/1998).DESPROPORCIONALIDA
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Acórdão Nº 38158 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
... sonegação de impostos ... federais, estaduais e municipais ... O julgamento foi ...
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Decisão da Presidência nº 1033575 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2017
... sonegação fiscal eventualmente praticada pela apelante, mas aos motivos que ... respeito a seus credores comerciais e a possível sonegação de impostos federais ... Caso indicativas de presumida falta de capacidade para ...
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Decisão da Presidência nº 1122108 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2018
... ARTIGO 337-A, I, DO CÓDIGO PENAL ... SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... MATERIALIDADE E AUTORIA ... Haja vista que o que caracteriza os delitos de sonegação de impostos ou de contribuições previdenciárias é não só a inadimplência, mas ...
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Decisões Monocráticas nº 1122108 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2018
... ARTIGO 337-A, I, DO CÓDIGO PENAL ... SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... MATERIALIDADE E AUTORIA ... Haja vista que o que caracteriza os delitos de sonegação de impostos ou de contribuições previdenciárias é não só a inadimplência, mas ...
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Decisão monocrática Nº 228951 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-08-2023
... tipificado no artigo 1º, inciso II, da Lei nº 8.137/90 (sonegação fiscal), observadas ainda as disposições do artigo 12, I da mesma lei ... Adminsitrativo Fiscal em que foi apurada a sonegação de impostos no montante aproximado de meio milhão de reais pela empresa em que a ...
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Capítulo 8: O Direito romano e seu ressurgimento no final da idade média
... çoado, visando corrigir os desvios praticados pelos coletores de impostos à época da república. As comunicações foram melhoradas através da ... ísmo da classe patrícia, que sob o dominato traduzia-se na sonegação de impostos e no antimilitarismo, levou a um enfraquecimento do poderio ...
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A criminologia empresarial: why good people do dirty work
... Como verificado em casos de sonegação de impostos, empresários às vezes argumentam que, se a lei em si não é ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... para investimento, inclusive mediante isenção ou redução de impostos, concedidas como estímulo à implantação ou expansão de ... § 3o Ocorrendo recusa ou sonegação de qualquer documento ou informação, ou sua apresentação deficiente, a ...
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Decisão da Presidência nº 1073192 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2017
... nulidade do lançamento por arbitramento; há comprovação da sonegação de impostos; e há necessidade de redução do valor da multa ... Nesse ...
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Justiça Federal estimula calote nos precatórios alimentares
João Badari: Justiça Federal estimula calote nos precatórios
... para o debate a questão da informalidade e do recolhimento de impostos. Os advogados que destacam seus honorários mostram claramente para a ... Prejudicar quem faz o correto é estimular a informalidade e sonegação de impostos. ... Frisamos: a verba a ser paga é a mesma, onde o ... -
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... jur sonegação de impostos ou de direitos alfandegários ... Descortino - Qualidade de ...
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Cidade, mercado e moradia: a reformulação das políticas de habitação e a participação do setor privado
... exigir o seu custeio dos beneficiários, ou seja, o Estado e seus impostos" ... O Estado, portanto, tem um importante papel para que, em situaç\xC3" ... Ademais, o exercício de tal direito pode combater a sonegação de impostos que incidem sobre a transmissão onerosa de imóveis, tendo em ...
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Capítulo 11 - Toxicologia forense
... A droga vendida legalmente tem preço maior pelos impostos e o usuário vai buscar a droga vendida ilegalmente. Além disso, há ... pelo comércio de drogas, mas vão aumentar as detenções por sonegação de impostos por causa das vendas clandestinas ... Os crimes praticados ...
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Decisão monocrática Nº 216117 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-08-2023
... sonegação de impostos estaduais ... De acordo com a tese acusatória, formou-se ...
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Decisão da Presidência nº 1020069 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Febrero de 2017
... PROCESSUAL PENAL ... CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA ... SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS ... ARTIGO 1º, I, DA LEI 8.137/ CRIME DE FALSIDADE ...
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O que são e como agem os piratas
Letícia Arrosi: O que são e como agem os piratas
... comprovadamente causa problemas sociais como o desemprego, a sonegação de impostos e o aumento do crime organizado [6] e é muito presente na ... -
Apresentação
... de custos, nem metodologia para formação de preços; há sonegação de impostos; a gestão é absolutamente amadora; não há orçamento; ...
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Processo Penal
... praticando crime contra a ordem econômica, a exemplo da sonegação de impostos; (c) Conveniência para a instrução criminal: Ocorrerá a ...
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Entrevista com o ministro Francisco Rezek
... rios, pela degradação do ambiente, pela corrupção, pela sonegação de impostos, pelo contrabando; ilegal por tudo, até pela exploração do ...
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The Evolution of Cooperation
Robert Axelrod em seu livro “The Evolution of Cooperation”, em português, “A Evolução da Cooperação”, analisa o desenvolvimento da cooperação em jogos de soma não zero, como o Dilema do Prisioneiro. Em si, a sua contribuição não se restringe, unicamente, à matemática e torneios de programas de computadores, podendo ser aplicada e examinada em relações internacionais, microbiologia e até ao...
... Assim, um Estado que é omisso em, por exemplo, punir a sonegação de impostos, estará, em essência, estimulando-a – o que prejudica ... -
Acórdão nº 0012036-46.2004.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Noviembre de 2012
... a evitar que a fazenda nacional conhecesse os fatos geradores dos impostos e contribuições federais devidos à União no período de 1998 a 2002, ... Afirmou não haver tomado conhecimento da sonegação fiscal levada a efeito na empresa no período em que figurou como ...
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Acórdão nº 0012036-46.2004.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Noviembre de 2012
... a evitar que a fazenda nacional conhecesse os fatos geradores dos impostos e contribuições federais devidos à União no período de 1998 a 2002, ... Afirmou não haver tomado conhecimento da sonegação fiscal levada a efeito na empresa no período em que figurou como ...