stj aposentadoria especial eletricidade

Acórdão nº AgRg no REsp 1284267 / RN de T6 - SEXTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM. EXPOSIÇÃO AO AGENTE ELETRICIDADE. COMPROVAÇÃO. 1. Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, mesmo em face da ausência do agente nocivo eletricidade no rol previsto nos decretos regulamentadores, a atividade exposta ao referido agente pode ser reconhecida como especial, tendo em vista o caráter...
Acórdão nº AgRg no REsp 1168455 / RS de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº AgRg no REsp 1243108 / PR de T6 - SEXTA TURMA

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.243.108 - PR (2011⁄0053867-6) ... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. EXPOSIÇÃO AO AGENTE ... EXPOSIÇÃO AO AGENTE ELETRICIDADE. COMPROVAÇÃO. ENQUADRAMENTO NO DECRETO Nº ...
Acórdão nº 2014/0006604-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... AgRg no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL" Nº 464.779 - PR ... (2014/0006604-0) ... :\xC2" ... visa a concessão de aposentadoria fundamentada em dois ... condições especiais (eletricidade). O segundo pedido, e ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1170672 / RS de T5 - QUINTA TURMA
Acordão do Segunda Turma, 19-10-2020
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA. RECONHECIMENTO DETEMPO URBANO. ESTÁGIO. ATIVIDADE ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTESQUÍMICOS. AGENTE NOCIVO ELETRICIDADE. HABITUALIDADE. NÃOCARACTERIZADA. ART. 57, § 3º, DA LEI N. 8.213/91. NÃO INDICAÇÃO DEEXPOSIÇÃO A QUALQUER AGENTE NOCIVO. NÃO ENSEJA O RECONHECIMENTO DAESPECIALIDADE DA ATIVIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N.7/STJ. ARGUMENTO NÃO
Acórdão nº 2015/0314599-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ESPECIAL" Nº 827.072 - RS ... (2015/0314599-0) ... :\xC2" ... ADMINISTRATIVO ... APOSENTADORIA ...
Acórdão nº 2015/0193957-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. EXPOSIÇÃO HABITUAL E INTERMITENTE. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL SEM COTEJO. 1. As normas regulamentadoras que estabelecem os casos de agentes e as atividades nocivos à saúde do trabalhador são...

... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL" Nº 758.310 - SP ... (2015/0193957-9) ... :\xC2" ... nocivo eletricidade ...
Acórdão nº 2006.38.14.008470-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 18 de Septiembre de 2013

... ária de Ipatinga, a fim de obter aposentadoria especial ... 2. Notificado, o INSS apresentou ... Exposição ao agente perigoso eletricidade ... 8. Segundo o quadro a que se refere o art ...
Acórdão nº 2006.38.14.008470-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 18 de Septiembre de 2013

... ária de Ipatinga, a fim de obter aposentadoria especial ... 2. Notificado, o INSS apresentou ... Exposição ao agente perigoso eletricidade ... 8. Segundo o quadro a que se refere o art ...
Acórdão nº 2006.38.14.008470-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 18 de Septiembre de 2013

... ária de Ipatinga, a fim de obter aposentadoria especial ... 2. Notificado, o INSS apresentou ... Exposição ao agente perigoso eletricidade ... 8. Segundo o quadro a que se refere o art ...
Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1119586 / RS de T6 - SEXTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. APOSENTADORIA. CONVERSÃO. POSSIBILIDADE. ELETRICIDADE. ROL NÃO EXAUSTIVO. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. 1. A teor do disposto no art. 535, incs. I e II, do CPC, os embargos de declaração são admissíveis para afastar obscuridade, omissão ou contradição porventura...
Decisão monocrática Nº 1469459 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2023

... “PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ELETRICIDADE. CONTAGEM DO TEMPO DE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001861420174058311), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0800186-14.2017.4.05.8311 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROBSON DE ANDRADE BRAYNER RANGEL ADVOGADO: Rosete De Oliveira Rodrigues Soares e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marina Cofferri EMENTA APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA...

... sentença que reconheceu o caráter especial do período trabalhado entre 01/04/1985 e ... ção do INSS ao deferimento da aposentadoria" especial e os respectivos atrasados ... \xC2" ... o caráter especial em virtude da eletricidade, que é agente apenas perigoso, e alega o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08095267120194058000), 08-09-2020
PROCESSO Nº: 0809526-71.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MANOEL DUE DA SILVA ADVOGADO: Riselle Maria Morais De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO

... o INSS a implantar o benefício de aposentadoria especial em favor da parte autora, com o ... caso do agente nocivo ruído e que a eletricidade não é prevista na legislação como agente ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08100636720194058000), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0810063-67.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: OSMAN ERNESTO CRUZ ADVOGADO: Maria Rosiane Da Conceição Cavalcante RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DO TEMPO DE SERVIÇO...

... o INSS a implantar o benefício de aposentadoria especial em favor da parte autora, com o ... agentes nocivos Ruído (92,9 dB) e Eletricidade (tensão Superior a 250 Volts), objetivando-se ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08093009120184058100), 10-08-2021
PROCESSO Nº: 0809300-91.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WALMIR RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: Allan Cesar Bandeira Chaves e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ciro...

... o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, por entender o ... e permanente ao fator de risco eletricidade, totalizando apenas 34 (trinta e quatro) anos, 10 ... 4. A aposentadoria especial foi instituída pelo art. 31, da Lei 3.807/60, e ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08075942120194058300), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0807594-21.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: NESTOR AUGUSTO GIBSON NETO ADVOGADO: Michelle Janaina Maria Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

... a autarquia ao deferimento da aposentadoria especial, reconhecendo a especialidade do o laborado em virtude da eletricidade ... Em suas razões ...
Acordão da Primeira Turma, 21-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXPOSIÇÃO À ELETRICIDADE DE MODO PERMANENTE, NÃO OCASIONAL, NEM INTERMITENTE. ALTERAÇÃO DO JULGADO. INVIABILIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. Embargos de declaração...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08084703720184058000), 27-10-2020
PROCESSO Nº: 0808470-37.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE PEDRO DOS SANTOS ADVOGADO: Antonio Pachêco Moreira Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇ

... INSS ao pagamento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com a conversão de tempo especial em comum, referente ao período trabalhado pelo ... , expondo-se ao agente nocivo eletricidade" acima de 250 Volts, fazendo jus, portanto, ao c\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08107490320174058300), 23-11-2021
PJE 0810749-03.2017.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO. LEI DE ANISTIA. EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS. CÔMPUTO DO PERÍODO EM QUE O AUTOR ESTEVE AFASTADO DO EMPREGO PARA FINS DE APOSENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. AGENTE ELETRICIDADE. TEMPO ESPECIAL NÃO COMPROVADO. APOSENTADORIA ESPECIAL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. 1. Apelação de...

... , por não reconhecer o direito de aposentadoria especial, considerando o período compreendido ... ários; d) o reconhecimento da eletricidade como agente nocivo garantidor da aposentadoria ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08080722920194058300), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0808072-29.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FABIANO SALES DE OLIVEIRA ADVOGADO: Ricardo De Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo...

... o INSS a conceder-lhe a aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB em ... ao mesmo tempo, o vínculo com atividade especial e o benefício de aposentadoria por tempo de ... ; c) inexistência de agente especial eletricidade após 05.03.1997. Por fim, requer, na hipótese ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005690520204058305), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0800569-05.2020.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CARLINDO CORDEIRO DA ROCHA ADVOGADO: Lourival Correia De Melo Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaldo...

... podendo, portanto, ser reconhecido como especial; b) quanto a periculosidade - após Decreto ... Com relação ao agente nocivo eletricidade, o STJ decidiu, em sede de recurso representativo ... ção para fins de concessão de aposentadoria, se devidamente demonstradas as condições ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08057284620174058300), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0805728-46.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EMERSON VIRGINIO DA SILVA MANGUEIRA ADVOGADO: Karla Cristina Brito Dos Santos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA...

... o INSS a conceder-lhe a aposentadoria especial pleiteada, bem como o pagamento dos ... 06.2016, exposto aos agentes nocivos eletricidade acima de 250 volts e ruído acima dos limites ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08186025820204058300), 19-10-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. AGENTE PERICULOSO. ELETRICIDADE. COMPROVAÇÃO. CONVERSÃO EM TEMPO COMUM. POSSIBILIDADE. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇAO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RECURSO IMPROVIDO. 1- Apelação em face de sentença que condenou o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ao autor, a contar da data do requerimento (2

... o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ao autor, a contar da ... 28/04/1995 não pode ser enquadrada como especial" por categoria profissional ante a falta de previs\xC3" ... a 05/03/97, em relação ao agente eletricidade, além de que o autor não preenche os requisitos ...