stj aposentadoria especial eletricidade

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08010101720194058500), 17-03-2020
PROCESSO Nº: 0801010-17.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANSELMO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: Adelma Pinheiro Fernandes Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM CONDIÇÕES...

... procedente o pedido para reconhecer como especial o período laborado pelo autor, junto à CHESF, ... o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com efeitos ... , alega, em síntese, que: a) a eletricidade não é um agente nocivo, pois, por si só, não ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08052120820174058500), 29-04-2021
PROCESSO Nº: 0805212-08.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSENILTON SANTOS DA FE ADVOGADO: Jane Tereza Vieira Da Fonseca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO NÃO...

... ça que determinou a concessão de aposentadoria especial em favor do particular, reconhecida a ... APRESENTAÇÃO DE PPP. ELETRICIDADE E RUÍDO. UTILIZAÇÃO DE EPI. NÃO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014311820204058000), 20-08-2020
PROCESSO Nº: 0801431-18.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SANDRO ALOISIO GERONIMO DOS SANTOS ADVOGADO: Thiago Henrique Da Silva Fonseca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...

... sentença que o condenou a conceder aposentadoria especial ao Autor, a partir da data do ... que o EPI é eficaz em relação à eletricidade, de modo que também pode ser reconhecido como ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08047901020194058000), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0804790-10.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GERVASIO RODRIGUES ADVOGADO: André Ricardo Ferreira De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO....

... o pedido autoral de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante a o do tempo especial em comum, com termo inicial na data do ... de 08/12/2004, a exposição a eletricidade, como atividade perigosa, passou a exigir ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08020346920174058300), 05-10-2021
PJE 0802034-69.2017.4.05.8300 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM APOSENTADORIA ESPECIAL. ELETRICIDADE. TRABALHO NA CHESF. ELETRICITÁRIO. TEMPO ESPECIAL NÃO COMPROVADO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. 1. Apelação interposta por CLAUDOMIR BARBOSA DOS SANTOS em face de sentença proferida pelo Juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que...

... o pedido de conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria ... pela exposição ao agente de risco eletricidade acima de 250 volts de forma habitual e ... a análise do tempo de serviço especial. Entende que a necessidade de laudo pericial ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08231213120194058100), 06-10-2020
PROCESSO Nº: 0823121-31.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ALVARO JOSE DE ARAUJO FILGUEIRA ADVOGADO: Flavio Henrique Luna Silva e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE...

... teses objetivas: 1) "o direito à aposentadoria especial pressupõe a efetiva exposição do ... onde havia risco e acidente por eletricidade acima de 250 Volts, independentes da utilização ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08145593320194058100), 06-04-2021
PROCESSO Nº: 0814559-33.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDIVAN FLORENCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Elzilene Maria De Queiroz Pereira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao...

... , expondo-se ao agente nocivo eletricidade (tensão acima de 250 V), independentemente da ... , ao cômputo do tempo de serviço especial de forma majorada." ... 4. ... e a consequente revisão da sua aposentadoria por tempo de contribuição, a partir do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08084248920164058300), 17-05-2022
PROCESSO Nº: 0808424-89.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCELO RICARDO FERRAZ DE CARVALHO ADVOGADO: Lucia Amair Malta Lessa De Azevedo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL...

... da parte autora o Benefício de Aposentadoria especial, com DIB em 16/08/2013 (DER), devendo as ... ço especial pela exposição à eletricidade, para período posterior a 05 de março de 1997, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08055251620194058300), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0805525-16.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EMIDIO MACHADO ADVOGADO: Ricardo De Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL NÃO CONHECIDA.

... previdenciária a converter a aposentadoria em favor da parte autora no Benefício de adoria Especial, com DIB em 21/09/2016 (DER) e DIP no primeiro ... período laborado em contato com a eletricidade, de alta tensão, até 05 de março de 1997, em ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08043011220154058000), 24-08-2021
PJE 0804301-12.2015.4.05.8000 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTE ELETRICIDADE. DIREITO. INEXISTÊNCIA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. 1. Por decisão da Vice-Presidência desta Corte, dando cumprimento à determinação da Ministra Cármen Lúcia do Supremo Tribunal Federal para que fosse aplicado o entendimento firmado pelo Pretório Excelso no RE 870.947/SE (Tema 810) e no ARE 664.335/S

... não descaracteriza o tempo de serviço especial, conforme disposto no item 8 do LTCAT; b) ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08018658320204058201), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0801865-83.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CHARLEY JONES ROCHA MELO ADVOGADO: Osvaldo Aristides Roza Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...

... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. COMPROVAÇÃO. ATIVIDADE EXERCIDAS SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS. ELETRICIDADE. ALEGADA NECESSIDADE DE PRÉVIA FONTE DE CUSTEIO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08033265520184058300), 30-01-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0803326-55.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALDIONE ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: Sofia Ferreira Alencar Correa Debassolles ADVOGADO: Ricardo De Souza APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A):...

... o INSS a conceder o benefício de aposentadoria especial à parte autora, com o pagamento dos ... 05/03/1997, a exposição ao agente eletricidade não é mais prevista entre as hipóteses que ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08124266320204058300), 20-05-2021
PROCESSO Nº: 0812426-63.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EMERSON LEHMANN ADVOGADO: MARCELO ADAIME DUARTE APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL FRANCISCO ANTONIO DE BARROS E SILVA NETO EMENTA: PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTE NOCIVO:...

... ária, objetivando a obtenção de aposentadoria especial ... Decisão embargada : acórdão ... ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTE NOCIVO: ELETRICIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. DOCUMENTOS ...
Apelação - Reconhecimento de período especial para eletricista
- Teoria e prática dos recursos em direito previdenciário
... APELAÇÃO (aposentadoria tempo de contribuição) ... consubstanciada nas razões em anexo, a qual ... O Apelante trabalhava nesta empresa nos períodos citados com eletricidade e segundo o Superior Tribunal de Justiça faz jus a concessão da ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08042638520204058400), 23-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0804263-85.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GIOVANI GRACIANO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Luiz Guilherme Medeiros Araujo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR...

... NASCIMENTO , para reconhecer a natureza especial dos períodos laborados pelo autor nos períodos ... a concessão do benefício de aposentadoria especial pleiteado ... Em suas razões ... especial por exposição à eletricidade, já que em nenhum dos PPPs apresentados a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021552320194058302), 26-01-2021
PROCESSO Nº: 0802155-23.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: JOSELITO BELO DA SILVA ADVOGADO: Lais Mendes Cavalcante ADVOGADO: Antonio Pedro De Melo Júnior APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira

... improcedente o pedido principal de aposentadoria especial, acolhendo o pedido subsidiário do ... ácia do EPI para o agente nocivo eletricidade, especialmente para tensões acima de 250 volts ...
Acórdão, Processo nº 0003725-95.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022

... JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ... TURMAS RECURSAIS DOS ... concessão da aposentadoria por tempo de contribuição ... Fundamentação ... c) Enecol Engenharia e Eletricidade Ltda. – 02/04/2012 a 11/01/2014 ; ... d) ABF ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08064174420184058401), 07-05-2020
PROCESSO Nº: 0806417-44.2018.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCOS ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: Luiz Henrique Lopes Damásio De Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA...

... Previdenciária a reconhecer como especial o tempo de serviço de 06/03/1997 a 21/05/2013, ... à COSERN; conceder ao Recorrido aposentadoria especial, a partir da DER (24/06/2013); e pagar ... e permanência da exposição à eletricidade acima de 250 Volts pelo Autor, durante o período ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08123467020184058300), 01-06-2021
PJE 0812346-70.2018.4.05.8300 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTE NOCIVO ELETRICIDADE. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido, para condenar o apelante a conceder aposentadoria especial à parte Autora, com o pagamento das parcelas vencidas a partir de 19/11/2012, atualizadas de acordo com o Manual de...

... julgar improcedente o pedido de aposentadoria especial ... Sustenta o embargante, em síntese, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08015041320184058500), 15-09-2020
PROCESSO Nº: 0801504-13.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE RONALDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Fernanda Silva Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A TENSÕES...

... à possibilidade de reconhecimento como especial dos períodos de 09/01/2008 a 14/10/2008 e de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08099126520194058400), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0809912-65.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOAO CARLOS CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: Hiram Epifanio Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
Acordão do Segunda Turma, 23-10-2018
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. ELETRICIDADE. CONVERSÃO DE TEMPO COMUM EM ESPECIAL. PEDIDO FORMULADO QUANDO JÁ EM VIGOR A LEI N. 9.032/95. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC/1973. NÃO VERIFICADA. RESP N. 1.310.034/PR. IMPOSSIBILIDADE DA CONVERSÃO DE TEMPO COMUM EM ESPECIAL. AUTORIZAÇÃO, TÃO SOMENTE, DA CONVERSÃO DE ESPECIAL PARA COMUM. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO....
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08183863420194058300), 22-09-2020
PROCESSO Nº: 0818386-34.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GENIVAL FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: Nathalia Lais Alves Brito RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE...

... , determinando a concessão de aposentadoria especial, a contar do requerimento ... especial de atividades relativas à eletricidade após o advento do Decreto nº 2.127/97. Aduz, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08107505120184058300), 28-09-2021
PJE 0810750-51.2018.4.05.8300 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ELETRICIDADE. TEMPO ESPECIAL NÃO COMPROVADO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de aposentadoria especial, condenando o Réu a pagar as parcelas vencidas a partir de 09/07/2015 (DER), com atualização de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça...

... aposentadoria especial desde o requerimento administrativo, em ... do tempo de trabalho exposto à eletricidade após 05/03/1997, com o advento do Decreto 2.172, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08033654720214058300), 05-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por tempo de contribuição. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido para condenar o INSS a conceder ao demandante a aposentadoria por tempo de contribuição integral, com DIB fixada em 19 de março de 2019 (data do requerimento administrativo), proferindo-se, em consequência, julgamento com resolução de mérito, nos termos do art.

... o INSS a conceder ao demandante a aposentadoria por tempo de contribuição integral, com DIB ... , o método de comprovação da atividade especial é rigidamedestaca-se que somente a partir de ... sujeição aos agentes agressivos da eletricidade e ruído de 91 dB, realizando as seguintes ...