stj aposentadoria especial eletricidade
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Acórdão nº 2002.38.02.002678-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Octubre de 2005
... A revisão do ato concessório de aposentadoria do impetrante, ora apelado, ocorrida em ... do direito do autor à contagem de tempo especial somente se formaliza após a apresentação da ...
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Direito do Consumidor
... Eletricidade Luz S.A. Há uma semana, o casal vem sofrendo com ... pelo motociclista é vedada por lei especial, enquanto a publicidade comparativa é admitida, ... 70% (setenta por cento) do valor de aposentadoria recebido mensalmente, o que está prejudicando ...
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Acórdão nº 2004.01.99.014349-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 28 de Marzo de 2007
Assunto: Aposentadoria Especial (art. 57/8) - Benefícios em Espécie - ... Decreto nºs 53.831/64 (item 1.1.8 eletricidade), devem ser reconhecidos os períodos de 23/09/75 ...
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Acórdão nº 2004.01.99.014349-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 28 de Marzo de 2007
Assunto: Aposentadoria Especial (art. 57/8) - Benefícios em Espécie - ... Decreto nºs 53.831/64 (item 1.1.8 eletricidade), devem ser reconhecidos os períodos de 23/09/75 ...
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Jurisprudência e Ementário
... 1. Ao instituir programa de atenção especial à saúde de professores da rede pública local, ... 4. Insta destacar que a aposentadoria especial é um benefício previdenciário que ... RECONHECIMENTO DE INSALUBRIDADE. ELETRICIDADE ACIMA DE 250 VOLTS. AGRAVO A QUE SE NEGA ...
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Acórdão nº 2002.38.00.008589-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 28 de Febrero de 2007
Assunto: Aposentadoria por Tempo de Serviço (art. 52/6)e/ou Tempo de ... como tempo de serviço em atividade especial aqueles exercidos nos períodos de 04.05.72 a ... menção aos agentes agressivos "eletricidade" ou "chumbo", certo que, a despeito de o autor ...
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Acórdão nº 2002.38.00.008589-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 28 de Febrero de 2007
Assunto: Aposentadoria por Tempo de Serviço (art. 52/6)e/ou Tempo de ... como tempo de serviço em atividade especial aqueles exercidos nos períodos de 04.05.72 a ... menção aos agentes agressivos "eletricidade" ou "chumbo", certo que, a despeito de o autor ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08085296620164058300), 05-10-2021
PJE 0808529-66.2016.4.05.8300 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ELETRICIDADE. MAQUINISTA. CBTU. ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. 1. Apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que julgou procedente o pedido e condenou o INSS a conceder aposentadoria...
... a concessão à parte autora a aposentadoria especial a partir de 14/11/2014 (DER). Pagamento ... habitual e permanentemente ao agente eletricidade; a partir de 05/03/1997, não mais existe ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08000031520134058107), 02-02-2022
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre o direito à Aposentadoria Especial. Aplicação dos efeitos do julgamento do ARE 906.569/PE (Tema 852- que não reconheceu a existência de Repercussão Geral sobre a "avaliação judicial de critérios para a caracterização de trabalho especial, para fins de reconhecimento de aposentadoria especial ou de...
... especial pela exposição à eletricidade para período ... procedente pedido de concessão de aposentadoria especial, a contar do requerimento ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA ... TERMO DE CONCILIAÇÃO FIRMADO ... prestação de trabalho subordinado, em especial os artigos 2º e 3º da CLT. 3 ... Por via de ... REFLEXOS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA 1. A Subseção I Especializada em Dissídios ...
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nº 1999.38.00.012052-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 9 de Marzo de 2005
... Oliveira, os benefícios de aposentadoria" por tempo de serviço, tudo nos moldes da legisla\xC3" ... a) autor EDWARD ROBSON DIAS: tempo especial - 07/01/69 a 10/09/77, 11/09/77 a 31/08/81, ... ão de exposição ao agente nocivo - eletricidade superior a 250 volts - como é exigido pela ...
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Jurisprudência e Ementário
... ao Agravo Regimental no Recurso Especial 1.389.364/PR. Em apertada síntese, segundo o ... APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. NTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. ELETRICIDADE. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO APÓS DECRETO ...
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Decisão monocrática Nº 1138947 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-07-2021
... “PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA" ESPECIAL. ELETRICIDADE. COMPROVAÇÃO DE EXPOSIÇ\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008559520204058300), 04-02-2021
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. Para o reconhecimento das condições especiais em que foi prestado o serviço pelo Segurado, para fins de Aposentadoria Especial, até a vigência da Lei nº 9032/95, bastava observar se a Categoria Profissional, a que ele pertencia, ou se o Agente Nocivo à Saúde e à Integridade Física, a que estava exposto, constava dos Anexos aos Decretos
... o INSS a conceder o benefício da Aposentadoria Especial ... O INSS interpôs Recurso de ... autor esteve em contato com o agente eletricidade durante o período de 03/04/1985 a 28/08/2012, em ... -
Consolidação das leis do trabalho
... ção integral ou no valor da aposentadoria; ... IX — remuneração do trabalho ... aquele que, regido por legislação especial, encontrar-se nessa condição ou figurar como ... ça em Instalações e Serviços em Eletricidade ... @@@@Art. 175 ... Em todos os locais ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08009274720134058100), 02-02-2022
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre o direito à Aposentadoria Especial. Aplicação dos efeitos do julgamento do ARE 906.569/PE (Tema 852- que não reconheceu a existência de Repercussão Geral sobre a "avaliação judicial de critérios para a caracterização de trabalho especial, para fins de reconhecimento de aposentadoria especial ou de...
... especial pela exposição à eletricidade para período ... ência, determinando a conversão da aposentadoria por contribuição em especial desde a data do ... -
Acordão da Segunda Turma, 25-04-2022
PROCESSO CIVIL. CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO. EFEITOS FINANCEIROS. RECURSO ESPECIAL. CONTROVÉRSIA DECIDIDA COM BASE EM FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. INCOMPETÊNCIA DO STJ PARA JULGAMENTO DO TEMA POR MEIO DE RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MANTIDA.I - Na origem, trata-se de ação ordinária com pedido de averbação de tempo de
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Acórdão, Processo nº 5003200-48.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... , e a concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ... A r. sentença ... o pedido para reconhecer o tempo especial nos períodos de 21/02/1996 a 06/03/1997 e de ... - o agente eletricidade não é previsto como insalubre desde a edição ...
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Decisão monocrática Nº 1303839 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2021
... BENEFÍCIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ELETROTÉCNICO E ENGENHEIRO ... é considerado especial (agente eletricidade - código 1.1.8, Anexo do Decreto nº. 53.831/64) ...
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Acórdão, Processo nº 5020285-52.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 17-06-2021
... objetivando o reconhecimento, como especial, dos períodos laborados em condições ... como a concessão do benefício de aposentadoria especial, ou, sucessivamente, a conversão do ... do labor exercido com exposição a eletricidade, a partir de 6/3/1997. Afirma não comprovada a ...
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Acórdão nº 2000.01.00.021098-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 26 de Abril de 2006
... na inicial, "para declarar a natureza especial das atividades exercidas pelo Autor, ... , condenar o apelado a conceder a aposentadoria e pagar as parcelas pretéritas desde o ... , expõem o empregado aos efeitos da eletricidade em tensões variáveis até 138.000 volts. Na ...
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Acórdão nº 2000.01.00.021098-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 26 de Abril de 2006
... na inicial, "para declarar a natureza especial das atividades exercidas pelo Autor, ... , condenar o apelado a conceder a aposentadoria e pagar as parcelas pretéritas desde o ... , expõem o empregado aos efeitos da eletricidade em tensões variáveis até 138.000 volts. Na ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 4ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator. (Processo0165537-03.2017.4.02.5160/01), 15-12-2017
... Juízo de origem: 02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti ... DECISÃO FERENDADA ... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. CONCESSÃO ... CONVERSÃO DE TEMPO ... laboratório e a sujeição à eletricidade 250 volts ... i) O Fator de Conversão é o ...