stj aposentadoria especial eletricidade
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Acórdão nº 0021137-44.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 17 de Agosto de 2011
... /cômputo/conversão de Tempo de Serviço Especial - Tempo de Serviço - Disposições Diversas ... INSS a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de serviço ao autor, a partir do ... FELIX FISCHER) ... O agente nocivo eletricidade (acima de 250 volts) tem enquadramento no Decreto ...
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Acórdão nº 0021137-44.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 17 de Agosto de 2011
... /cômputo/conversão de Tempo de Serviço Especial - Tempo de Serviço - Disposições Diversas ... INSS a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de serviço ao autor, a partir do ... FELIX FISCHER) ... O agente nocivo eletricidade (acima de 250 volts) tem enquadramento no Decreto ...
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Acórdão nº 0021137-44.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 17 de Agosto de 2011
... /cômputo/conversão de Tempo de Serviço Especial - Tempo de Serviço - Disposições Diversas ... INSS a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de serviço ao autor, a partir do ... FELIX FISCHER) ... O agente nocivo eletricidade (acima de 250 volts) tem enquadramento no Decreto ...
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nº 2000.40.00.003208-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 21 de Noviembre de 2007
... que restabeleça o benefício de aposentadoria especial do requerente, confirmando a liminar ...
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nº 2000.40.00.003219-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 21 de Noviembre de 2007
... que restabeleça o benefício de aposentadoria especial do requerente, confirmando a liminar ...
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nº 2000.40.00.005184-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 21 de Noviembre de 2007
... autor à conversão do tempo de serviço especial em comum, para ulterior concessão da ... A aposentadoria especial é devida ao segurado que tiver ...
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nº 2006.32.00.005320-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Marzo de 2008
... para considerar este último como aposentadoria" especial, com renda mensal inicial de 100% do sal\xC3" ... -lhe exposição a agentes nocivos - eletricidade - com risco de choque elétrico, energização ...
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Acórdão nº 2004.41.00.003927-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 5 de Marzo de 2007
Assunto: Aposentadoria por Tempo de Serviço (art. 52/6)e/ou Tempo de ... à conversão do tempo de serviço especial prestado pelo autor à Empresa Brasileira de ... , há enquadramento no item 1.1.8 - "eletricidade" do Decreto nº 53.831/64. Desta forma, correta a ...
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Acórdão nº 2004.41.00.003927-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 5 de Marzo de 2007
Assunto: Aposentadoria por Tempo de Serviço (art. 52/6)e/ou Tempo de ... à conversão do tempo de serviço especial prestado pelo autor à Empresa Brasileira de ... , há enquadramento no item 1.1.8 - "eletricidade" do Decreto nº 53.831/64. Desta forma, correta a ...
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Aposentadoria especial
... MATÉRIA REPETITIVA. ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ 8/2008. RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTE ELETRICIDADE. SUPRESSÃO PELO DECRETO N. 2.172/1997(ANEXO IV). ARTS. 57 E 58 DA LEI N. 8.213/1991. ROL DE ATIVIDADES E AGENTES NOCIVOS. CARÁTER EXEMPLIFICATIVO ...
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Acórdão nº 2000.38.03.006002-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Junio de 2007
... /cômputo/conversão de Tempo de Serviço Especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário ... réu pague ao autor o benefício da aposentadoria proporcional por tempo de serviço, em percentual ... EXPOSIÇÃO À ELETRICIDADE. HONORÁRIOS. ART. 20, §4º, DO CPC ... 1. A ...
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Acórdão nº 2000.38.03.006002-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Junio de 2007
... /cômputo/conversão de Tempo de Serviço Especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário ... réu pague ao autor o benefício da aposentadoria proporcional por tempo de serviço, em percentual ... EXPOSIÇÃO À ELETRICIDADE. HONORÁRIOS. ART. 20, §4º, DO CPC ... 1. A ...
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Acórdão nº 2000.38.00.022412-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Febrero de 2007
... "a reconhecer como tempo de atividade especial trabalhado pelo Autor os seguintes períodos: ... ão previdenciária com relação à aposentadoria especial, que exige exposição permanente, não ... nocivo nos termos do item 1.1.8 - "eletricidade" do Decreto nº 53.831/64 (cf. fl. 36) ... No ...
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Acórdão nº 2000.38.00.022412-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Febrero de 2007
... "a reconhecer como tempo de atividade especial trabalhado pelo Autor os seguintes períodos: ... ão previdenciária com relação à aposentadoria especial, que exige exposição permanente, não ... nocivo nos termos do item 1.1.8 - "eletricidade" do Decreto nº 53.831/64 (cf. fl. 36) ... No ...
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Acórdão nº 2002.35.00.014512-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 9 de Mayo de 2007
Assunto: Aposentadoria por Tempo de Serviço (art. 52/6)e/ou Tempo de ... A aposentadoria especial é devida ao segurado que tiver trabalhado ...
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Acórdão nº 2002.35.00.014512-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 9 de Mayo de 2007
Assunto: Aposentadoria por Tempo de Serviço (art. 52/6)e/ou Tempo de ... A aposentadoria especial é devida ao segurado que tiver trabalhado ...
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Decisão monocrática Nº 1351136 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2022
... PROFISSIONAL EXPOSTA AO AGENTE ELETRICIDADE. ENQUADRAMENTO COMO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. ONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM APOSENTADORIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003244220164058108), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0800324-42.2016.4.05.8108 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRENTE ADESIVO: BENEDITO ANTAO CORREIA LIMA ADVOGADO: Eveline Carneiro Gomes APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Felipe Graziano Da Silva Turini EMENTA...
... ) conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com Data de Início ... -se, contra o reconhecimento da atividade especial no período posterior a 05.03.1997, pois, após sta data, o agente agressivo eletricidade foi excluído do rol de agentes nocivos. Defendeu ... -
Da reafirmação da der no processo previdenciário judicial
... da DER para inclusão de tempo comum ou especial. Mas o que leva, em algumas situações, a seu ... para o reconhecimento do direito à aposentadoria. Não apreciá-lo pode significar uma lesão ... NOCIVIDADE COMPROVADA. ELETRICIDADE. CONVERSÃO DE TEMPO COMUM PARA ESPECIAL ...
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nº 2001.38.00.028599-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2004
... como tempo de serviço em atividade especial aquele exercido no período de 06.08.74 a ... especial para comum, para fins de aposentadoria ... Aduz, por outro lado, que, caso não seja ... EXPOSIÇÃO À ELETRICIDADE. JUROS MORATÓRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA ...
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Início do processo administrativo previdenciário
... aposentadoria por idade, é de bom tom o procurador formular ... para concessão de aposentadoria especial, deve-se deixar claro, que o segurado tem direito ... ção aos agentes nocivos frio, eletricidade, radiações não ionizantes e umidade, o ...
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Acórdão nº 2003.38.01.003208-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Junio de 2007
... /cômputo/conversão de Tempo de Serviço Especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário ... , com a conseqüente concessão da aposentadoria integral ao autor, retroativa à data do ... e permanente ao agente agressivo eletricidade acima de 250 volts, com enquadramento no item ...
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Acórdão nº 2003.38.01.003208-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Junio de 2007
... /cômputo/conversão de Tempo de Serviço Especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário ... , com a conseqüente concessão da aposentadoria integral ao autor, retroativa à data do ... e permanente ao agente agressivo eletricidade acima de 250 volts, com enquadramento no item ...
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Decisão monocrática Nº 1324459 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2021
... em vista a comprovação da condição especial das atividades desenvolvidas pelo recorrido, por ... a 25 anos, manteve o deferimento da aposentadoria especial do postulante. Eis o teor da ementa: ... ATIVIDADE PERICULOSA. ELETRICIDADE. COMPROVAÇÃO. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5014842-58.2018.4.04.7003), 23-10-2020
... autora objetiva a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o mento da natureza especial, prejudicial à saúde ou à integridade física, ... , em síntese, que a exposição à eletricidade era intermitente. Ademais, alega não ser ...