stj preserva idosos contra reajuste de plano de saúde em razão de mudança de faixa etária
413 resultados para stj preserva idosos contra reajuste de plano de saúde em razão de mudança de faixa etária
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... dos embargos de declaração opostos contra acórdão lavrado neste recurso instrumental, ... da sua aposentadoria, já que, em razão da pandemia, o imóvel que lhe rendia aluguéis ... que tem custeado sozinho a educação e plano de saúde do agravado e de sua filha Laryssa, ... o cancelamento não se deu por vontade dos Idosos, mas em virtude de toda abusividade perpetrada ... dos valores correspondentes, antes do reajuste" declarado abusivo ... Noutra via, assim como j\xC3" ... da mensalidade em razão da adequação da faixa etária da Apelada está autorizado pela ANS ... apólice de seguro saúde em que houve a mudança de faixa etária, e, consequentemente ter ... Sendo assim, preserva"-se a sentença vergastada nesse ponto. Com relaç\xC3" ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... de apreciação pelo STJ, em razão da admissão dos Recursos Especiais ... De Justiça Apelante: Geap Autogestao Em Saude Advogado: Gabriela Da Cunha Furquim De Almeida ... contra o veredicto popular, se por idêntico fundamento ... ário para a análise de matéria ínsita ao plano normativo local, tampouco para o reexame dos ... o contrato com a finalidade de preservá-lo, com a ... possibilidade de satisfação dos ... aumento da mensalidade de acordo com a mudança de faixa etária, assentou-se o ... acórdão ... REAJUSTE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA ... CONTRATO ... que as contraprestações financeiras dos idosos não ficassem extremamente ... dispendiosas, o ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). EXECUÇÃO INDIVIDUAL ... PERDA DE OBJETO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DA EXTINÇÃO DO FUNDEF. PRECLUSÃO. AGRAVO ... é prescindir do ajuizamento individual, e contra a confiança na efetividade da Ação Civil ... ÊNCIA DE EXAME PRÉVIO COMPROBATÓRIO DE SAÚDE NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO. MÁ-FÉ DO SEGURADO ... o aumento da mensalidade de acordo com a mudança de faixa etária, assentou-se o acórdão ... CLÁUSULA DE REAJUSTE DE MENSALIDADE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA ... que as contraprestações financeiras dos idosos não ficassem extremamente dispendiosas, o ... à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” (ID ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... 8000243-88.2019.8.05.0141, proposta contra o ESTADO DA BAHIA e COELBA - COMPANHIA DE ... ão referente ao pagamento a maior feito em razão da inserção da TUST e TUSD na base de cálculo ... apenas seria encerrado pela compulsória etária ... A situação jurídica, portanto, deve ser ... do Servidor– ISSM, tendo em vista uma mudança inconstitucional na metodologia de desconto da ... que não é possível a apreciação de plano da medida requerida, sem malferir as normas ... Agravante: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Jose Carlos Van Cleef De Almeida Santos ... evidenciassem o suposto valor correto do reajuste ... Afirma que STJ pacificou a matéria, por ... e legalidade dos reajustes anuais e por faixa etária, ocorridos no contrato celebrado entre as ... , o que, diante de sua condição de idosos e beneficiários da justiça gratuita evidencia ... Poder Público o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... justiça e inverteu o ônus da prova, em razão da hipossuficiência técnica do consumidor, ... Afirma que sobre o estado de saúde do agravado “não apenas o art. 373, inciso I, ... ou processo administrativo disciplinar contra o policial militar. Cite-se o ESTADO DA BAHIA ... desconto na folha de pagamento, defiro-o de plano enquanto perdurar o processo. Oficie-se à fonte ... ão se mostram como suficientes a ensejar mudança do decisum agravado ... Por fim, imperioso ... , que a questão discutida nos autos (reajuste da GAP no mesmo percentual do reajuste dos ... DE REAJUSTE DE MENSALIDADE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. LEGALIDADE. ÚLTIMO GRUPO DE RISCO ... que as contraprestações financeiras dos idosos não ficassem extremamente dispendiosas, o ... preserva o interesse público a partir do momento que ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... morais e pedido de tutela de urgência contra OI MOVEL S.A. , também qualificado, aduzindo ue não conseguiu obter crédito em razão de oito restrições cadastrais vinculadas ao seu ... Extrai-se que a acionante foi titular do plano Oi Mais 7 GB, da linha (71) 98798-4263, ativado ... , ao tempo em que alega ter solicitado a mudança de titularidade da conta de consumo número ... ) Reu: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Antonio Eduardo Goncalves De Rueda ... Afirmam que a fórmula de reajuste aplicada pela ré fere dispositivos legais, ... a composição dos reajustes: variação da faixa etária e sinistralidade ... Consta no ID n ... contratual tanto de jovens quanto de idosos, garantindo a sobrevivência do fundo mútuo e da ... A migração preserva ...
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Esplanada - Vara cível e de família
... , não havendo nenhuma cláusula que atente contra os seus direitos. Ademais, no que diz respeito à ... lícito e forma não proibida em lei, preserva o trinômio ... pedido de exoneração de alimentos em razão da maioridade do alimentando, sendo as partes ... ÇÃO E INSPEÇÃO QUANTO AS CONDIÇÕES DE SAÚDE DA SRA REIJANE MOREIRA, COMPARECI A SUA ... de alimentos, requer a demonstração da mudança da situação financeira do alimentante ou das ... , a ser corrigido de acordo com o seu reajuste anual ... ADVIRTA-SE AO RÉU QUE ESTA DECISÃO ... de contrato, aquele referente a contrato de plano ou de seguro de assistência à saúde ... O caso ... ou familiar fundado na mudança de faixa etária do beneficiário é válido desde que (i) ... Isso porque, não raramente, idosos, hipervulneráveis e de baixa instrução (alguns ...
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Acórdão nº 1.0525.09.169714-0/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Noviembre de 2010
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO E REPARAÇÃO DE DANOS- CERCEAMENTO DE DEFESA- INOCORRÊNCIA- PERDA DO OBJETO POR RESCISÃO SUPERVENIENTE DO CONTRATO OBJETO DA LIDE- NÃO VERIFICAÇÃO- CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE ANTERIOR À LEI 9.656/98 E AO ESTATUTO DO IDOSO- REAJUSTE DE MENSALIDADE EMBASADO NA FAIXA ETÁRIA- PRECEDENTES DO STJ-...
... DA LIDE- NÃO VERIFICAÇÃO- CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE ANTERIOR À LEI 9.656/98 E AO ESTATUTO DO IDOSO- REAJUSTE DE MENSALIDADE EMBASADO NA FAIXA ETÁRIA- ... áusula contratual c/c reparação de danos contra Cooperativa de Trabalho Médico de Pouso Alegre - ... ão e decorrente de relação de consumo, razão" pela qual entende que a cláusula XI, na qual a r\xC3" ... desta Lei, que estabeleçam reajuste por mudança de faixa etária com idade inicial em sessenta ... idosos ... § 3o É vedada a discriminação do idoso ... -se, destarte, o estado fático inicial preserva-se a eficiência e utilidade da prestação ... -
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... e outros interpõe agravo de instrumento contra decisão proferida pelo M.M. Juízo da 15ª Vara ... ção ocorrida por força da aprovação do Plano de Recuperação Judicial e posterior ... Modezil Rodrigues Ferreira e Cerqueira em razão da conservação das garantias e privilégios em ... OBRIGAÇÃO DE FAZER DIREITO FUNDAMENTAL A SAÚDE. REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ... NÃO ADAPTADO. REAJUSTE DE MENSALIDADE. MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA ... A previsão legal referida preserva a viabilidade financeira da instituição de ... ça, como outras comorbidades, contato com idosos, profissionais de saúde, etc. As visitas são ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... INAUGUROU O NOVO GRAU RECURSAL, INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PUBLICADA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. 5 ... (Unidade Real de Valor) quando do advento do Plano Real (Medida Provisória nº 434, de ... áveis, entre os dias 24 e 28 de cada mês, razão por que correto o entendimento segundo o qual ... expressos em cruzeiros reais, com o reajuste ocorrido na data-base subseqüente, admitiu o ARE ... que esta não define preços de planos de saúde a serem praticados pelas operadoras, seja para ... ê o aumento da mensalidade conforme a mudança de faixa etária do usuário ... Restou ... que as contraprestações financeiras dos idosos não ficassem extremamente dispendiosas, o ... subjetivo à nomeação, reconhece e preserva da melhor forma a força normativa do princípio ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... , interposto por ALFA TELECOM LTDA – ME, contra decisão proferida pelo MM. Juízo de Direito da ... -19 que, além de todos os transtornos de saúde pública, tem causado gravíssima crise ... DIREITO CONSTITUCIONAL. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO DE OBESIDADE MÓRBIDA ... , para o cargo de analista judiciário, em razão de alegada preterição, à luz do Tema 784, ... de vencimentos com base nos índices de reajuste do salário-mínimo, mas sim o reestabelecimento ... AUTORES IDOSOS E BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA ... MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. AFETAÇÃO DE TODOS OS FEITOS ... à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... no sentido de que não cabe reclamação contra a decisão que promove a suspensão do processo, ... ão (Tema 264) e valores não bloqueados do Plano Collor I (Tema 265), excluindo-se as ações em ... -aniversário de plano, teria ocorrido reajuste do valor de R$ 880,38 (oitocentos e oitenta reais ... “ Os contratos de planos de saúde são de trato sucessivo e visam proteger um bem ... contratual tanto de jovens quanto de idosos, garantindo a sobrevivência do contrato, ... Neste cenário, em razão do quanto alhures ressaltado, faltando elementos ... modo que o bem, mesmo abandonado, ainda preserva sua qualidade de público, já que o instituto da ... implante, no prazo de 05 (cinco) dias, a mudança de nível da Autora, sob pena do pagamento de ... da criança, atentando-se para a sua faixa etária, em função do seu desenvolvimento ...
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Feira de santana - 5ª vara cível
... recebimento, deve ser feita pessoalmente, contra recibo do próprio citando, sob pena de nulidade ... ção de tutela concedida e condenando-se o plano de saúde demandado, através da Central Nacional ... ça em face da Unimed Norte/Nordeste, em razão da decisão proferida nos autos da ação de ... A migração preserva a numeração única do processo e dados de ... maio de 2022, em desconformidade com o reajuste negativo de -8,19% autorizado pela ANS ... No que se refere ao reajuste por mudança de faixa etária, deve ser observado o ... faixa de risco, sobretudo de participantes idosos, deverá ser aferida em cada caso concreto. Tal ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... De Justiça Apelado: Camed Operadora De Plano De Saude Ltda Advogado: Antonio Francisco Costa ... suspensivo à decisão recorrida, em razão da complexidade da lide e os fatores externos que ... da Ação Indenizatória por Danos Morais contra ela proposta por Bethania de Souza Pires, ... DA SILVA SANTANA METZKER, consistente na mudança de regime de Home Care de Gerenciamento para o ... época e no mesmo percentual de reajuste do soldo, quando se tratar de ato ... REAJUSTE ANUAL E EM RAZÃO DE MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA, QUE ONEROU A MENSALIDADE EM 100% (CEM ... DOS COMPROVADOS GASTOS DOS AVÓS PATERNOS IDOSOS QUE TAMBÉM CUSTEIAM UMA FILHA INTERDITADA POR ... fáticas com a mesma solução jurídica preserva o princípio da isonomia. Além do que a ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... ção de excepcionalidade vivenciada em razão da pandemia do COVID-19, com séria repercussão ... autos de Embargos de Declaração opostos contra acórdão proferido na Apelação nº ... PLANO DE SAÚDE. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU O ... MUDANÇA DE DOMICÍLIO NO CURSO DO PROCESSO ... não fora concedido qualquer revisão ou reajuste para os servidores públicos municipais). Dessa ... da mensalidade para os beneficiários idosos, independentemente da celebração do contrato ... DA CONTRIBUIÇÃO EM RAZÃO DE INGRESSO EM FAIXA ETÁRIA DIFERENCIADA. APLICAÇÃO DA LEI ... fáticas com a mesma solução jurídica preserva o princípio da isonomia. Além do que a ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... Instrumento, insurgindo-se os agravantes contra a decisão que indeferiu a gratuidade de ... Não foram apresentadas contrarrazões, em razão da relação jurídica processual ainda não ... fáticas com a mesma solução jurídica preserva o princípio da isonomia. Além do que a ... necessário à conservação da sua saúde enquanto persistir a necessidade do tratamento ... JUSTIÇA GRATUITA. FAIXA DE RENDA MENSAL. CRITÉRIO ABSTRATO ... ao recálculo do valor da mensalidade do plano de saúde dos acionantes, limitando os ... abusividade na cláusula contratual de reajuste por sinistralidade e, por fim, alegou ser ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA MUDANÇA DA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. PREPARO NÃO ... incremento relativo à mudança de faixa etária, a partir de setembro/2023, que o valor fixado ... contratual tanto de jovens quanto de idosos, bem como a sobrevivência do próprio fundo ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... , interposto por LEONIDAS LOPES ALMEIDA contra decisão proferida pelo MM. Juízo de Direito da ... ção de servidor público demitido, razão pela qual não há se falar de óbice normativo ... de trabalho , além do consequente reajuste das parcelas reflexas (que têm o ... e um centavos), único numerário que os idosos podiam dispor no início do mês, consoante ... - Novo Código de Processo Civil -, que preserva a imunidade atribuída pela lei a determinados ... AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO ... ça de correção monetária referente ao Plano Bresser (junho e julho de 1987), no percentual de ... o argumento de ser ilegal o reajuste por faixa etária operados pelo plano de saúde no boleto ... REAJUSTE DA MENSALIDADE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. OBSERVÂNCIA DO RECURSO ...
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2ª vice-presidência - Secretaria da seção de recursos
... ça Apelado: Sao Bernardo Consultoria Em Saude Ltda Advogado: Matheus Augusto Simoes Chetto ... É o relatório ... De plano, quanto ao art. 5°, XXXVI, da Constituição ... suas alegações recursais, entendo que razão não lhe assiste, pois, desmerecedora de reparos ... litigante vencedor em demanda ajuizada contra o ente ao qual é vinculada, viola a sua ... a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, sempre considerando a sua peculiar situação de ... No caso, a mudança da conclusão alcançada no acórdão impugnado ... execuções fiscais, sem restrições, e preserva a competência do juízo das execuções para as ... documentação apta a comprovar que o reajuste fora necessário para adequar o equilíbrio ... de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária; e do ônus da prova da base atuarial do ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Na hipótese, portanto, em razão do pedido de desistência formulado, há ... CPC/2015. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. REAJUSTE POR A ETÁRIA. PRETENSÃO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E ... à alegada abusividade de reajuste por faixa etária em plano de saúde coletivo empresarial, ... /2003 são mais vantajosas aos consumidores idosos do que as projeções atuariais ... 8 ... taxa ou tarifa da contratação, ponto contra o qual o apelante se insurge ... Bem ... integral de seu tratamento, em razão da mudança deste, havendo a recomendação médica com o ... fáticas com a mesma solução jurídica preserva o princípio da isonomia. Além do que a ...