stj preserva idosos contra reajuste de plano de saúde em razão de mudança de faixa etária

... nº 8025965-88.2021.8.05.0001, impetrado contra ato omissivo do Delegado Geral da Polícia ... , assim, a extinção do feito, em razão da perda superveniente do objeto do recurso ... do “habite-se” as parcelas sofreram reajuste exacerbado, motivo pelo qual ajuizou a ação ... Inaplicabilidade do CDC por se tratar de plano de autogestão - Súmula 608 do STJ ... 3 ... admitir, sob pena de colocar em risco a saúde do beneficiário, que a morosidade da agência ... , notadamente pela possibilidade de mudança de situação econômica desse ... In casu , ... expurgo de cobrança do reajuste por faixa etária de 31,58 % aplicado desde a mensalidade ... que as contraprestações financeiras dos idosos não ficassem extremamente dispendiosas, o ... - PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL QUE AMPARA E PRESERVA ...

... , interposto por KINNY OLIVEIRA RIBEIRO, contra" a decisão proferida pelo Juízo de Direito da 2.\xC2" ... a distribuição de sua ação em razão do não pagamento das custas ... Outrossim, ... Há, portanto, que se admitir uma faixa razoável para a variação dos juros. A ... apenas aos processos de conhecimento do plano Collor II, conforme esclarecimento efetuado pelo ... educação, medicamentos e assistência à saúde, etc. Corroborando o entendimento acima esposado, ... Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na ... CONTRATO ANTIGO NÃO ADAPTADO. REAJUSTE. ABUSIVIDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. PRÁTICA DISCRIMINATÓRIA AOS IDOSOS. RESTITUIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO, RESPEITADO O ... em razão da mudança de faixa etária é trienal. Entendimento firmado pelo STJ, no ... Preserva, apenas, o impetrante de lesão irreparável, ...

... 104-A, § 2º, do CDC, em razão da ausência de demonstração de sua intimação ... mora, bem como a sujeição compulsória ao plano de pagamento da dívida se o montante devido ao ... ) Reu: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Antonio Eduardo Goncalves De Rueda ... Brasileira De Aposentados, Pensionistas E Idosos Advogado: Amanda Pinto Paiva (OAB:DF61259) ... pedido de tutela provisória de urgência, contra FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - ... da medida em fase posterior, acaso haja mudança fática relevante ... À vista do exposto, ... , "adianta-se a medida de urgência, mas preserva-se o direito do réu à reversão do provimento, ... mantêm sua adimplência, e que houve reajuste abusivo das mensalidades ... Alega que o plano ... cerca de 71,667%, em virtude da mudança de faixa etária, quando completados 59 anos de idade, ...

... interposto por Edvaldo dos Santos contra decisão do Juízo da Vara Cível da Comarca de ... de tornar-se o resultado final inútil em razão do tempo ... Nesse sentido, o Enunciado 143 do ... cautelar, per si , e, outrossim, preserva a eficácia do decisum ulterior do processo ... função não essencial da Secretaria da Saúde do município de Camaçari e que possui 63 anos, ... úblico que se enquadre em grupo de risco (idosos, gestantes e pessoas com doenças crônicas ... as autoras, até final do processo, no plano de saúde de titularidade do acionado junto ao ... de aumentos anuais do prêmio e da mudança de faixa etária da Agravada. Consignou que os ... ou abusividade do percentual de reajuste aplicado à mensalidade de plano de saúde ...

... razão da admissão dos Recursos Especiais ... ção movida por DENISE ELOY SANTOS ANDRADE contra FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA, no ... base o percentual de 6%, da tabela FIPE SAÚDE. Anexou documentos ... Citada, a ré ofereceu ... alegadamente cobertas pelo contrato de plano de saúde (ou de seguro saúde), mas que não ... ão de cláusula contratual que prevê reajuste de plano de saúde e devolução dos valores ... SUBSTITUIÇÃO. PRECIFICAÇÃO POR FAIXA ETÁRIA. MAJORAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO ... de plano de saúde amparada na mudança de faixa etária do beneficiário, encontrando ... contratual tanto de jovens quanto de idosos, garantindo a sobrevivência do fundo mútuo e da ... A migração preserva a numeração única do processo e dados de ...

... éria que não fora objeto de apelação, razão pela qual não pode ser apresentada no agravo ... PRELIMINAR REJEITADA. REAJUSTE DA GAP PROPORCIONAL AOS PERCENTUAIS DE AUMENTO ... assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. ENTIDADE DE AUTOGESTÃO. MENSALIDADE. REAJUSTE. FAIXA ETÁRIA. CONTRATO INICIAL. PREVISÃO ... a ela posteriormente adaptado, tal norma preserva" a possibilidade de reajuste da mensalidade em raz\xC3"ão da mudança de faixa etária, estabelecendo, contudo, algumas ... , encontrando-se atualmente em um Lar de Idosos próximo à sua casa, consoante faz prova ...

... SENTENÇA ILÍQUIDA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. FIXAÇÃO NA FASE DE ... federativos podem instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela ... Nunes (OAB:0028293/BA) Advogado: Maria Da Saude De Brito Bomfim (OAB:0019337/BA) Advogado: ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO" VERÃO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INTERRUP\xC3" ... ção à fazenda municipal sobre eventual mudança do quadro societário, de modo que foi o ... incidência de índices igualitários de reajuste do soldo na GAP; aduzindo, ainda, que tal ... Maternidade Luiz Argolo, além do Lar dos Idosos, ambos no Município de Santo Antônio de ... faixa etária da agravada, observo que não há como se ... à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” ...

... por JAIME GLICÉRIO CARDOSO VILA NOVA , contra a Sentença proferida em Execução Fiscal, pelo ... em honorários de sucumbência em razão da nulidade da CDA que deu azo a cobrança ... o contrato com a finalidade de preservá"-lo, adequando o seu conteúdo às normas de prote\xC3" ... análise detida dos autos, verifica-se, de plano, a incompetência deste Tribunal para apreciar o ... , que é idosa e padece de problemas de saúde, cabendo salientar que a agravante é a sua ... dos filhos maiores em relação aos pais idosos, os filhos não podem sofrer desfalque que os ... de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária; ... (b) ônus da prova da ... Em que pese tenha havido mudança na LOUS e inegavelmente seja ao Agravante ...

... ÇÃO DE POLICIAIS E BOMBEIROS SE INSURGE CONTRA DECISUM INTERLOCUTÓRIO QUE INDEFERIU O PEDIDO ... descabida inovação recursal, razão pela qual não pode ser levada em consideração ... óstico de doenças e das condições de saúde do paciente. 3. A constatação sobre a ... de Segurança, impõe-se o indeferimento de plano da peça inaugural do feito sub examine ... Do ... de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária; e (b) ônus da prova da base ... , o que teria levado a uma drástica mudança em sua situação econômica ... Ademais, ... Afirmam que são idosos e que não têm condições de arcar com o ... pela correção monetária, que apenas preserva o poder de compra da moeda ... Dito isto, e ...