stj preserva idosos contra reajuste de plano de saúde em razão de mudança de faixa etária
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Acordao N° 1272306 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Direito civil e consumidor. Ação declaratória cumulada com condenatória. Objeto. Nulidade do reajuste praticado. Restituição de valores pagos indevidamente em dobro. Plano de saúde. Coletivo por adesão. Código de defesa do consumidor. Incidência. Mensalidades. Reajustes. Critério periódico. Anual. Readequação do equilíbrio econômico-financeiro e atuarial. Desnecessidade de observância dos...
... APELADO(S) ... SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A ... Desembargador HECTOR VALVERDE SANTANA ... CONDENATÓRIA. OBJETO. NULIDADE DO REAJUSTE PRATICADO. RESTITUIÇÃO DE ... VALORES PAGOS EVIDAMENTE EM DOBRO. PLANO DE SAÚDE. COLETIVO POR ... ADESÃO. CÓDIGO DE ... apelação interposta por Sônia Falesic contra a sentença proferida pelo Juízo da Décima ... que se falar em reajuste por faixa etária, sendo que os reajustes do valor mensal ... 98, §3º, do CPC, em razão da concessão de gratuidade da justiça (ID ... consumidores, principalmente os idosos ... Defende que o contrato de adesão viola o ... mudança de faixa etária, que ocorre quando ... o ... a estipulação de contraprestação que preserva o equilíbrio contratual, em observância aos ... -
Acórdão nº0037282-79.2016.8.17.2001 de Gabinete do Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo (5ª CC), 29-02-2024
... APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE APELADO(A): MARIA CLAUDECY DE LIRA INTEIRO TEOR ... dito ilegal aplicado mensalidade de plano de sade, em razo de mudana de faixa etria e ... versa acerca da licitude ou no do reajuste por mudana de faixa etria aplicado nas ... Para que as contraprestaes financeiras dos idosos no ficassem extremamente dispendiosas, o ... por faixa etria deduzida pelo usurio contra a operadora, tratando-se de planos de sade ... por completo do reajuste, e tambm preserva a integridade financeira do segurado, evitando ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... somente em casos urgentes relacionados à saúde, à vida e à liberdade, fica suspenso o processo ... situação fática e jurídica que, de plano, convença o julgador da quase certeza de que a ... audiência de conciliação presencial, em razão da permanência da recomendação de ... contra factum proprio ), tendo em vista que os ... o direito de crédito do exequente e preserva-se a dignidade humana do devedor. Pode-se ... , a fim de suspender os índices de reajuste aplicados de maneira abusiva; c) declaração de ... em 15/08/2009, deu-se em razão da mudança de faixa etária da consumidora. Informou que o ... utilização dos serviços de saúde pelos idosos não podem ser diluídos entre os participantes ...
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Acórdão nº0025565-70.2016.8.17.2001 de Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho, 16-02-2024
... APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A ... Mello, insurgindo-se a Apelante contra sentena que julgou parcialmente procedentes os ... boletos bancrios alusivos s mensalidades do plano de sade contratado pela demandante, incidindo to ... que seria devido caso no fosse aplicado reajuste por faixa etria abusivo, respeitado o prazo ... Para que as contraprestaes financeiras dos idosos no ficassem extremamente dispendiosas, o ... ora aplicado (15%), a toda evidncia, preserva os interesses de ambas as partes. E isso porque, ...
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Acórdão nº 1.0145.11.021738-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2013
... E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS- CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE ANTERIOR À LEI 9.656/98, VIGENTE A TIR DE 01.01.1999- REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA SEM ESCALONAMENTO- PREVISÃO ... alteração do valor da prestação em razão de mudança de faixa etária, mostra-se abusivo e ... até vencedora no processo, mas rebelar-se contra a decisão, quando outra lhe for mais favorável ... idosos ... § 3o É vedada a discriminação do idoso ... , aí, ultratividade da revogada, já que preserva sua força vinculante, produzindo efeitos em ...
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Capital - 15� vara de rela��es de consumo
... A migração preserva a numeração única do processo e dados de ... questões suscitadas em contrarrazões contra decisão interlocutória (art. 1.009, § 1º) nem ... em situação fática e jurídica que, de plano, convença o julgador da quase certeza de que a ... razão pela qual, inclusive, o STJ afetou a matéria ... (OAB:BA5558) Terceiro Interessado: Maria Da Saude De Brito Bomfim Advogado: Maria Da Saude De Brito ... ao caso concreto resta comprovada a mudança no aspecto físico da autora, tendo em vista que ... reajuste de 10,87% sobre o valor contratado, passando de ... 59 anos de idade, o Requerente mudaria de faixa etária.” Afirmou, em paralelo, que “os ... Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Forca Sindical Advogado: Antonio De Moraes ...
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Capital - 1ª vara cível e comercial
... ajuizou ação revisional de contrato de plano de saúde c/c pedido de liminar c/c restituição ... Em novembro de 2006, houve reajuste por mudança de faixa etária, quando a Autora ... ária de plano de saúde, insurgindo-se contra cláusula de reajuste em razão da mudança de ... áusula de reajuste etário (aplicável aos idosos, que não participem de um plano ou seguro há ... A migração preserva a numeração única do processo e dados de ...
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Acórdãos nº 1000317-42.2017.8.26.0565 de 7ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... Luiz Aurelio de Menezes e outro Ementa: Plano de saúde Ação de Obrigação de Fazer ... abusividade dos reajustes por mudança de faixa etária Atenção ao e previsto pela ANS Reajuste por mudança de faixa etária Análise ... de Apelação interpostos contra sentença que julgou parcialmente ... com relação à faixa etária preserva o equilíbrio financeiro do contrato, tendo ... álido o reajuste das mensalidades em razão de mudança de faixa etária acima dos ... risco, sobretudo de participantes idosos, deverá ser aferida em cada caso ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... 436/456), a sentença foi anulada em razão de ter sido reputada necessária a realização ... nos autos, ajuizou AÇÃO INDENIZATÓRIA, contra JORNAL A TARDE, também qualificado nos autos, ... o direito de crédito do exequente e preserva-se a dignidade humana do devedor. Pode-se ... , a segunda requerida, GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE, às fls. 74/92, preliminarmente, a ilegitimidade ... autorizado pela ANS, bem como, por mudança de faixa etária, sem previsão contratual, ... , na petição inicial, considerou o reajuste anual autorizado pela ANS, para seguros is, porém a modalidade do plano contratado é empresarial. Colacionou tabela, às ... que as contraprestações financeiras dos idosos não ficassem extremamente dispendiosas, o ...
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Capital - 1� vara c�vel e comercial
... REU: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ... Vistos etc ... Ante a ... os termos da decisão que concedeu o plano de recuperação, bem como a possibilidade de ... A migração preserva a numeração única do processo e dados de ... SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E ... Intime-se a parte apelada para, querendo, contra-arrazoar a apelação, no prazo de 15 (quinze) ... ,68%); entre maio e junho de 2020, novo reajuste, dessa vez de 67,57% em face da mudança de faixa etária para 59 anos, saltando para R$ 2.886,02, ... áusula de reajuste etário (aplicável aos idosos, que não participem de um plano ou seguro há ...
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Vitória da conquista - 2ª vara dos feitos de relações de cons cíveis, comerciais e acidente trabalho
... A migração preserva a numeração única do processo e dados de ... ícia na Autora, relatando o seu quadro de saúde dentária/bucal, indicar as causas de eventuais ... contrato de seguro saúde com a parte Ré, plano básico com internação em enfermaria, há mais ... Que, além do aumento abusivo por faixa etária, as mensalidades do plano vem sofrendo mentos anuais em razão do aniversário do contrato, cujos índices são ... pela ANS, excluindo os reajustes por mudança de faixa etária, bem como o reajuste anual de ... 1996, quando o Autor e sua esposa já eram idosos ... Sabe-se que o microssistema jurídico ...
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Feira de santana - 4� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ajuizou a presente ação declaratória contra a parte requerida, ambos qualificados na inicial, ... no benefício previdenciário da autora em razão de contrato de empréstimo consignado realizado ... : Viviany Santos Lima Ricarte Reu: Bradesco Saude S/a Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago ... A migração preserva a numeração única do processo e dados de ... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE UNIMED SALVADOR. AUSÊNCIA DE PROPOSTA ... no mês imediatamente anterior ao citado reajuste, arcava com mensalidade no valor de R$ 479,38, ... declarado nulo o reajuste em função da faixa etária, limitando o aumento ao reajuste anual do ... de planos de saúde em razão da mudança de faixa etária do usuário foi decidida pelo C ... que as contraprestações financeiras dos idosos não ficassem extremamente dispendiosas, o ...
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Acórdãos nº 0013562-19.2013.8.26.0003 de 9ª Câmara de Direito Privado, 30 de Septiembre de 2014
... é apelante SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A, é apelado MARISA MARCIA ... : Marisa Marcia Bonadia Fernandes PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE DA MENSALIDADE EM RAZÃO DA MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA ... 1. Apelação interposta contra a sentença que julgou parcialmente ... , e não discrimina o idoso, antes, preserva a viabilidade econômica do contrato, ... USUÁRIOS IDOSOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL ...
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Juazeiro - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... A migração preserva a numeração única do processo e dados de ... de cumprir a Decisão de ID 300745268, em razão da Contestação - e documentos - juntada aos ... de busca e apreensão, com pedido liminar, contra GILMAR DA SILVA PEREIRA BRASILEIRO , também ... étodo/meios de tratamento da condição de saúde do autor." ... Defiro a prova pericial, a ser ... , Ação Declaratória de Ilegalidade de Reajuste, cumulada com pedido de indenização por danos ... Aduz, em síntese, ser beneficiário do Plano de saúde Cassi Família II, desde o ano de 2001, ... REAJUSTE EM RAZÃO DA MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. VALIDADE. OBSERVÂNCIA DE ... faixa de risco, sobretudo de participantes idosos, deverá ser aferida em cada caso concreto. E tal ...
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Acórdãos nº 0036526-70.2011.8.26.0554 de 8ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, é apelado SADAO MATSUYOSHI. ACORDAM , em 8ª ... nº 18.328) EMENTA: PRESCRIÇÃO - PLANO DE SAÚDE PRETENSÃO DA APELANTE ... 610) PLANO DE SAÚDE - REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA APLICAÇÃO ... ôs Recurso Especial insurgindo-se contra a decisão desta Corte relativa à ... 543-C, §2º, do CPC1973, em razão da questão nele abordada ser ... do prêmio sofreu novo reajuste pela mudança de faixa etária, elevando o ... descurar das salvaguardas aos idosos tais como traçadas em dispositivos ... 3º, de seu artigo 15, preserva-o de mutações financeiras, ...
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Capital - 5� vara c�vel e comercial
... De plano, homologo a desistência do pedido em relação ... 355, I e II, do CPC, em razão da ausência de necessidade de produção de ... ) Requerido: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Antonio Eduardo Goncalves De Rueda ... : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Reajuste contratual] ... AUTOR: JOSE EDILSON SANTOS ... de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária e o ônus da prova da base atuarial do ... saúde individual ou familiar fundado na mudança de faixa etária do beneficiário é válido ... que as contraprestações financeiras dos idosos não ficassem extremamente dispendiosas, o ... por faixa etária deduzida pelo usuário contra a operadora, tratando-se de planos de saúde ... à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. ( ... ) ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... A migração preserva a numeração única do processo e dados de ... E Demais Prof De Nivel Sup Da Area De Saude De Ssa E Regiao Metropolitana Ltda - Sicoob ... contra PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E ... e oito) horas caso o tenha feito, em razão dos fatos em comento até que acertado o débito ... Coimbra Coelho são beneficiário s do plano de saúde contratado pela terceira Demandante, ... Classe - Assunto : [Reajuste contratual] ... Requerente : AUTOR: REGINA ... MÉRITO. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA. ILEGALIDADE. VIOLAÇÃO AO ESTATUTO DO ... 3º Os percentuais de variação em cada mudança de faixa etária deverão ser fixados pela ... que as contraprestações financeiras dos idosos não ficassem extremamente dispendiosas, o ...
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Acórdãos nº 1066066-48.2014.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... Lúcia Bezerra Ogata Voto nº 22.807 PLANO DE SAÚDE Cláusula que fixa faixas ... que não constam os índices de reajuste no contrato Ofensa ao CDC (14, 46, 56 ... mensalidade praticada pela ré em razão de mudança de faixa etária da autora, ... Insurge-se a ré contra" a decisão deduzindo em suas raz\xC3" ... risco, sobretudo de participantes idosos, deverá ser aferida em cada caso concreto ... a natureza do feito e preserva ...
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Feira de santana - 5ª vara cível
... a presente Ação de Busca e Apreensão contra ELIZANGELA AQUINO DE OLIVEIRA, também ... ção de ID 10589942, merecem acolhimento razão porque revogo o despacho de ID 104164253 ... : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Reajuste contratual] AUTOR: SALMA MARIA GONCALVES SANTOS ... , aduzindo, em síntese, que possui o plano de saúde Unimed Individual, sob nº ... declarada a ilegalidade do reajuste por faixa" etária aplicado em março de 2019 e que seja a r\xC3" ... vista que foi majorada em 116,38%, por mudança de faixa etária, quando a acionante completou 59 ... faixa de risco, sobretudo de participantes idosos, deverá ser aferida em cada caso concreto. Tal ... A migração preserva a numeração única do processo e dados de ...
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Castro alves - Vara cível
... 1), são presumidas, em razão da idade e das diversas despesas comuns nessa xa etária, tais como saúde, alimentação, educação, ... Inconformismo contra decisão que indeferiu a tutela de urgência ... idade e das diversas despesas comuns nessa faixa" etária, tais como saúde, alimentação, educaç\xC3" ... inicial, e será proferido julgamento, de plano (art. 18 § 1º c/c art. 20, ambos da Lei n.º ... filha, nascida em 14/01/2015; que houve mudança no seu padrão econômico, descrita na exordial ... , liminarmente, o cancelamento do reajuste aplicado desde o mês de abril/2008. No mérito, ... que as contraprestações financeiras dos idosos não ficassem extremamente dispendiosas, o ... atende aos requisitos legais, bem como preserva suficientemente os interesses das partes, ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... TEMA N.º 09 ... Em razão da instauração do Incidente de Resolução de ... reajuste geral anual, nos moldes do art. 37, X, da CF, ou ... Entretanto, contra tal decisão, foi interposto Recurso ... ção a cada 10 sessões realizadas junto ao plano de saúde. Alega, assim, que não há, portanto, ... subjetivo à nomeação, reconhece e preserva da melhor forma a força normativa do princípio ... é clara ao prever os requisitos para a mudança do professor do nível I para o nível II, quais ... dos prêmios em razão da mudança de faixa etária a partir dos 60 (sessenta) anos de idade, ... utilização dos serviços de saúde pelos idosos não podem ser diluídos entre os participantes ...
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Vitória da conquista - 3ª vara dos feitos de relações de cons. Cíveis, comerciais e acidente trabalho
... nos reajustes das mensalidades do plano de saúde firmado com a ré. Sustenta ter ... com 60 anos de idade, o que impede o reajuste em razão da idade ou em índice superior ao ... legalidade dos reajustes decorrentes da mudança de faixa etária e em razão do aniversário do ... que as contraprestações financeiras dos idosos não ficassem extremamente dispendiosas, o ... é prescindir do ajuizamento individual, e contra a confiança na efetividade da Ação Civil ... A migração preserva a numeração única do processo e dados de ...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... de Inadimplentes, Tutela Provisória] contra BANCO INTERMEDIUM S.A, requerendo tutela ... Em razão dos pontos controvertidos fixados, entendo por ... Campos Chagas (OAB:BA20868) Reu: Bradesco Saude S/a Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago ... A migração preserva a numeração única do processo e dados de ... tarifário, sendo classificado na faixa de cobrança da tarifa residencial normal, em ... sobre a obrigação de fazer referente a mudança tarifária, mas também tem como objeto a ... presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE CUMULADA COM REPETIÇÃO INDÉBITO E ... e ilegais, em razão da mudança de faixa etária ... Sustentou, que os reajustes efetuados ... de cláusula contratual que prevê o reajuste em razão da faixa etária, por representar ... ão da República, de forma dolosa, lesando idosos – protegidos, ainda, por lei especial, em ...