sub rogação bens

Apelação cível. Direito de família. Divórcio. Sobrepartilha. Sub-rogação. Direito sobre os novos bens adquiridos. Gratuidade de justiça. Comprovação da hipossuficiência da parte autora para o custeio das despesas processuais. Benefício concedido. Dívidas contraídas na constância do casamento. Divisão equânime entre as partes. Sentença parcialmente reformada. 1. Para obter a gratuidade de justiça,

Apelação cível. Direito de família. União estável. Dissolução. Alimentos. Ex-cônjuge. Princípio da solidariedade. Dever de assistência mútua. Partilha. Bens adquiridos na constância da união. Regime de comunhão parcial. Sub-rogação não comprovada. 1. O dever de prestar alimentos entre os cônjuges decorre dos princípios da solidariedade e do dever de assistência mútua, que irradiam seus efeitos...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Apelação cível. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens e guarda. União estável. Gratuidade de justiça. Renda líquida mensal inferior a 5 (cinco) salários mínimos. Hipossuficiência caracterizada. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeitada. Prova testemunhal. Desnecessidade. Documentos novos. Impossibilidade de juntada em sede recursal. União estável. Comunhão

Agravo de instrumento. Direito das sucessões. Ação de arrolamento. Bem imóvel adquirido parcialmente por meio de valores provenientes de bem particular do falecido. Subrogação. Incomunicabilidade. Incidencia do art. 1. 659, i e ii, do código civil. 1. É pacífico o entendimento nos tribunais de que não integra o patrimônio do casal, casado em regime de comunhão parcial de bens, parte do bem...

Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora de bens pertencentes a empresa individual do cônjuge que não faz parte da relação processual. Inexistência de distinção patrimonial entre pessoa física e jurídica. Possibilidade. Artigo 790, inciso iv, do cpc. Regime da comunhão parcial de bens. Dívida sobrevinda durante a união. Benifício da familia presumido. Verificação. Ônus da prova do...

APELAÇÃO CÍVEL - UNIÃO ESTÁVEL - RECONHECIMENTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS CARACTERIZADORES - PARTILHA DE BENS - IMÓVEL ADQUIRIDO EM SUB-ROGAÇÃO DE BEM PARTICULAR PERTENCENTE A APENAS UM DOS CONVIVENTES - EXCLUSÃO DA COMUNHÃO - PROVIMENTO.

APELAÇÃO CÍVEL - UNIÃO ESTÁVEL - RECONHECIMENTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS CARACTERIZADORES - PARTILHA DE BENS - IMÓVEL ADQUIRIDO EM SUB-ROGAÇÃO DE BEM PARTICULAR PERTENCENTE A APENAS UM DOS CONVIVENTES - EXCLUSÃO DA COMUNHÃO - PROVIMENTO.

APELAÇÃO CÍVEL - UNIÃO ESTÁVEL - RECONHECIMENTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS CARACTERIZADORES - PARTILHA DE BENS - IMÓVEL ADQUIRIDO EM SUB-ROGAÇÃO DE BEM PARTICULAR PERTENCENTE A APENAS UM DOS CONVIVENTES - EXCLUSÃO DA COMUNHÃO - PROVIMENTO.

APELAÇÃO CÍVEL - UNIÃO ESTÁVEL - RECONHECIMENTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS CARACTERIZADORES - PARTILHA DE BENS - IMÓVEL ADQUIRIDO EM SUB-ROGAÇÃO DE BEM PARTICULAR PERTENCENTE A APENAS UM DOS CONVIVENTES - EXCLUSÃO DA COMUNHÃO - PROVIMENTO.

Apelação. Direito civil e processo civil. Sobrepartilha. Preliminar de inovação recursal. Rejeição. Julgamento extra petita. Inocorrência. Partilha de imóvel adquirido na constância do matrimônio. Bem adquirido com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação de bens particulares. Ausência de comprovação. Acordo extrajudicial. Pagamento de indenização. Não cumprimento....

Civil. Tributário. Obrigação de fazer. Venda de imóvel. Contrato de promessa de compra e venda. Falta de transferência. Responsabilidade tributária. Inadimplência. Iptu. Inscrição. Dívida ativa. Promitente vendedor. Dívida propter rem. Indenização. Dano moral. In re ipsa. 1. Os créditos tributários relativos a impostos, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. PRELIMINAR RECURSAL DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÕES DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS AOS BENS DE SEGURADOS COMPROVADOS. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. DEVER DA RÉ DE REEMBOLSAR OS VALORES PAGOS PELA SEGURADORA AOS SEGURADOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DISPONIBILIZAÇÃO DOS...

Agravo de instrumento. Civil. Família. Liquidação de sentença. Pretensão de compensação, em liquidação de sentença de partilha, de quantia usufruída na constância da união estável. Impossibilidade. Recurso conhecido e desprovido. 1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, nos autos da liquidação de sentença pelo procedimento comum (partilha de bens decorrente do processo de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Apelação. Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha. Benfeitorias realizadas no imóvel. Área irregular. Prova. Presença. Constância da união. Indenização. Cabimento. Conteúdo econômico. Bem exclusivo. Não demonstração. 1. A união estável, prevista no art. 226, § 3º, regulamentada pela lei nº 9. 278/96, foi equiparada ao casamento para todos os efeitos legais, permitindo que seu...

Apelação. Ação de cobrança. Contrato de reconhecimento e dissolução de união estável. Indenização. Multa. Cabimento. Ônus da prova. Pacta sunt servanda. Autonomia da vontade. Exigibilidade do cumprimento do ajuste. Multa. Litigância de má-fé. Requisitos. Não preenchimento. 1. A união estável, prevista no art. 226, § 3º, regulamentada pela lei nº 9. 278/96, foi equiparada ao casamento para todos...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Apelação cível. Reconhecimento e dissolução de união estável. Pedido de partilha de bem abrangido pela coisa julgada. Impossibilidade. União estável. Requisitos legais. Demonstração parcial. União pública. Demonstração. União contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. Provas. Suficiência por apenas um período. Partilha. Impossibilidade. Ausência de bens. Demais...

Ementa: Apelação Cível. Ação de Inventário e Partilha. Direito de Família. Autores Buscaram a Nomeação Da Primeira como Inventariante e a Partilha de Imóvel Situado Na Cidade Do Rio de Janeiro. Sentença Homologou a Partilha Do Bem Na Fração de 1/4 para Cada Autor, insurgindo-se Eles Buscando Fique Registrado que O Imóvel Partilhado Foi Adquirido Pela Falecida Em sub-rogação a Imóvel Particular,...