sub rogação bens
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Acórdão nº 1.0000.22.179633-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PROCEDIMENTO ESPECIAL - BENS ADQUIRIDOS COM VALORES PRÓPRIOS EM SUB-ROGAÇÃO DOS BENS PARTICULARES - CASAMENTO SOB O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - EXCEÇÃO LEGAL - HIPÓTESE DO ART. 1.569 DO CC - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - ART. 85, §2º DO CPC - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA NATURAL. "Apesar da presunção de que os bens adquiridos de forma onerosa...
... contraram npcias em 07/12/2012, pelo Regime da Comunho Parcial de Bens, consequentemente, por disposio legal, todos os bens adquiridos pelo ... -
Acordao N° 1346536 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Família. Ação de reconhecimento e extinção de união estável. Partilha dos bens. Veículo automotor. Sub-rogação alegada. Bens particulares. Não comprovação. Pedido de inclusão de bem em nome de terceiro na partilha. Impossibilidade. Sentença mantida. 1. Na comunhão parcial de bens, há presunção de que todos os bens/créditos recebidos e adquiridos na vigência do vínculo afetivo são revertidos em...
... BENS. VEÍCULO AUTOMOTOR. SUB-ROGAÇÃO ALEGADA. BENS ... PARTICULARES. NÃO ... -
Acordao N° 1411431 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Família. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha dos bens. Veículo automotor. Sub-rogação alegada. Bens particulares. Não comprovação. Pedido de inclusão de bem na partilha. Não conhecimento. Inovação recursal. Sentença parcialmente reformada. 1. Na comunhão parcial de bens, há presunção de que todos os bens/créditos recebidos e adquiridos na vigência do vínculo afetivo são
... PARTILHA DOS BENS. VEÍCULO AUTOMOTOR. SUB-ROGAÇÃO ALEGADA. BENS ... PARTICULARES. NÃO ... -
Acórdão nº 1.0470.16.004437-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO PARCIAL - PARTILHA - BENS MÓVEIS E IMÓVEIS - AUSENTE COMPROVAÇÃO - ALIMENTOS - FILHOS MENORES - NECESSIDADE PRESUMIDA - PROPORCIONALIDADE - POSSIBLIDADE NECESSIDADE1. No regime da comunhão parcial de bens, os bens amealhados durante a união são presumidamente fruto de aquisição por colaboração mútua e, nessa condição, devem ser considerados...
... se casado em 03 de agosto de 2007, sob o regime da comunho parcial de bens".No mais, mantenho a sentena de ff. 232/235 em seus demais termos. O ... -
Acordao N° 1232761 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Apelação cível. Direito de família. Ação de divórcio. Partilha de bens. Aquisição mediante sub-rogação de bens particulares. Regime de comunhão parcial. 1. No regime da comunhão parcial, comprovado que o bem adquirido na vigência do casamento, ocorreu mediante sub-rogação de bens particulares de um dos cônjuges, não haverá sua inclusão na partilha, nos termos do artigo 1. 659, ii, do código civil.
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS ... AQUISIÇÃO MEDIANTE SUB-ROGAÇÃO DE BENS PARTICULARES. REGIME DE ... -
DECRETO Nº 2219, DE 02 DE MAIO DE 1997. Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... XIV - relativa a transferência de bens objeto de alienação fiduciária, com sub-rogação de terceiro nos ...
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Acordao N° 1710148 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Direito civil e processual civil. Reconhecimento e dissolução de união estável. Requisitos demonstrados. Partilha. Esforço comum. Presunção de veracidade. Comprovação. Sub-rogação não verificada. 1. É pacificado na jurisprudência que no regime da comunhão parcial de bens presumem-se adquiridos pelo esforço comum de ambos os cônjuges todos os bens sobrevindos a título oneroso ao tempo da sociedade
... PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. COMPROVAÇÃO. SUB-ROGAÇÃO NÃO VERIFICADA ... 1. É pacificado na jurisprudência que no regime da comunhão parcial de bens presumem-se adquiridos ... pelo esforço comum de ambos os cônjuges todos ... -
Acórdão nº 1.0027.11.002526-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
DIVÓRCIO - CASAMENTO - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL - BENS ADQUIRIDOS EM SUB-ROGAÇÃO DE BENS PARTICULARES - PARTILHA - IMPOSSIBILIDADE.
EMENTA: DIVÓRCIO - CASAMENTO - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL - BENS ADQUIRIDOS EM SUB-ROGAÇÃO DE BENS PARTICULARES - PARTILHA - ... -
Acordao N° 1650886 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Direito processual civil. Direito civil. Divórcio. Partilha. Exclusão. Sub-rogação. Bens particulares. Doação. 1. No regime de comunhão parcial não se comunicam os bens adquiridos com valores exclusivos ou sub-rogados de outros particulares. 2. O numerário advindo de doação feita exclusivamente a um dos cônjuges para a aquisição do bem comum também deve ser excluído da partilha. 3. Ainda que...
... DIREITO CIVIL. DIVÓRCIO. PARTILHA. EXCLUSÃO ... SUB-ROGAÇÃO. BENS PARTICULARES. DOAÇÃO ... 1. No regime de comunhão parcial não ... -
Acordao N° 1225753 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Apelação. Família e processual civil. Ação de divórcio. Partilha de imóvel. Regime de comunhão parcial. Alegação de sub-rogação de bens particulares. Requerimento de produção de prova testemunhal. Julgamento da lide sem a oitiva das testemunhas. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. 1. Nos termos do art. 1. 658 do código civil, no regime de comunhão...
... IMÓVEL. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL. ALEGAÇÃO DE SUB-ROGAÇÃO DE BENS ... PARTICULARES. REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL ... -
Acordao N° 1376875 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2021
Apelação cível. Divórcio e partilha de bens. Duplicidade de recursos. Preliminar de não conhecimento acolhida. Princípio da unicidade recursal. Cerceamento de defesa. Prova testemunhal. Alegação infundada. Regime da comunhão universal de bens. Herança. Exclusão da partilha. Honorários advocatícios. Proveito econômico inestimável. Patrimônio partilhado. Fixação por apreciação equitativa. Litigância
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS. DUPLICIDADE DE RECURSOS ... PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ACOLHIDA ... em sub-rogação de bem particular, a exclusão da partilha é ope legis (CC, arts. 1.658, ... -
Acórdão nº 0061989-43.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Marzo de 2019
... REGIME COMUNHÃO PARCIAL ... DE BENS. BENS ADQUIRIDOS EM SUB-ROGAÇÃO. INCOMUNICABILIDADE DE ... BENS ...
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Acórdão nº 1.0000.20.538550-3/010,5097699-93.2020.8.13.0024 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. RECONVENÇÃO DE PARTILHA, GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS DA FILHA MENOR. PRELIMINARES. NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO. HIPÓTESES DO ART. 145 DO CPC NÃO VERIFICADAS. BEM ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL QUE PRECEDEU O CASAMENTO. REGISTRO EM NOME DO CASAL. SUB-ROGAÇÃO DE BENS PARTICULARES. NÃO DEMONSTRADA. PARTILHA DEVIDA....
... expedido o mandado, constasse da averbao a pendncia da partilha de bens do casal e a opo da apelada pela utilizao do nome de casada, ponderando, ... -
Acórdão nº 1.0249.16.002137-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2018
EMENTA: AÇÃO DE SOBREPARTILHA. VEÍCULO ADQUIRIDO EM SUB-ROGAÇÃO DE BENS PARTICULARES DO COMPANHEIRO. PROVA. INOCORRÊNCIA. INTEGRAÇÃO NA MEAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. - Presume-se, até prova cabal em sentido contrário, que o bem adquirido na constância da união estável tem origem no patrimônio comum dos companheiros, devendo ser partilhado com o fim da comunhão. - A alegação de que o bem foi...
... s relaes patrimoniais no que couber, o regime da comunho parcial de bens (art. 1725), que possui as seguintes regras, dentre outras:Art. 1.658. No ... -
Acórdão nº 1.0249.16.002137-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2018
EMENTA: AÇÃO DE SOBREPARTILHA. VEÍCULO ADQUIRIDO EM SUB-ROGAÇÃO DE BENS PARTICULARES DO COMPANHEIRO. PROVA. INOCORRÊNCIA. INTEGRAÇÃO NA MEAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. - Presume-se, até prova cabal em sentido contrário, que o bem adquirido na constância da união estável tem origem no patrimônio comum dos companheiros, devendo ser partilhado com o fim da comunhão. - A alegação de que o bem foi...
... s relaes patrimoniais no que couber, o regime da comunho parcial de bens (art. 1725), que possui as seguintes regras, dentre outras:Art. 1.658. No ... -
Acórdão nº 1.0000.21.200046-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - PARTILHA DE BENS - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - BENFEITORIAS CONSTRUÍDAS DURANTE O MATRIMÔNIO EM TERRENO DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DO RÉU - PARTILHA DEVIDA - DÍVIDAS CONTRAÍDAS DURANTE A CONSTÂNCIA DO CASAMENTO - MEAÇÃO DEVIDA - ALIMENTOS - FIXAÇÃO - TRINÔMIO ALIMENTAR - NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE - OBEDIÊNCIA - RECURSO
... partes se casaram em 23/05/2008, sob o regime de comunho parcial de bens, conforme certido de casamento de ordem 06. Nesse contexto, dispe o ... -
Acórdão nº 1.0000.21.200046-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - PARTILHA DE BENS - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - BENFEITORIAS CONSTRUÍDAS DURANTE O MATRIMÔNIO EM TERRENO DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DO RÉU - PARTILHA DEVIDA - DÍVIDAS CONTRAÍDAS DURANTE A CONSTÂNCIA DO CASAMENTO - MEAÇÃO DEVIDA - ALIMENTOS - FIXAÇÃO - TRINÔMIO ALIMENTAR - NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE - OBEDIÊNCIA - RECURSO
... partes se casaram em 23/05/2008, sob o regime de comunho parcial de bens, conforme certido de casamento de ordem 06. Nesse contexto, dispe o ... -
Acordao N° 1319991 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Direito processual civil. Preliminares. Rejeição. Violação do devido processo legal e cerceamento de defesa. Inocorrência. Julgamento antecipado da lide. Prova testemunhal. Inutilidade. Princípio da persuasão racional. Família. União estável. Partilha. Direitos possessórios de imóvel. Sub-rogação. Ausência de provas. Existência de bens móveis. Comprovação. Meação. Cabimento. Saldo devedor de...
... ROGAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. EXISTÊNCIA ... DE BENS MÓVEIS. COMPROVAÇÃO ... -
Acórdão nº 0540326-39.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
... da ação de partilha de bens, havidos durante a união estável entre as partes, ajuizada por ... MARIA ... período anterior à união, ou seja, imóvel adquirido em sub-rogação a bem ... particular, excluído da comunhão. Já o imóvel "d" justifica ...
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Em vigor
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
... § 3º Os bens, os recursos e as instalações pertencentes ao MAE ficam vinculados às ... ção termelétrica que utiliza derivados de petróleo, com sub-rogação limitada a, no máximo, 75% (setenta e cinco por cento) do valor do ...
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Acordao N° 1692094 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Agravo de instrumento. Civil. Ação de inventário. Imóvel. Aquisição mediante pagamento de valores exclusivamente pertencentes ao cônjuge supérstite. Sub-rogação de bens particulares. Exclusão do acervo partilhável. Art. 1. 659, ii, do cc. Cabimento. Recurso conhecido e desprovido. 1. Trata-se de agravo de agravo de instrumento interposto pelos herdeiros contra decisão que, nos autos de ação de...
... CÔNJUGE SUPÉRSTITE. SUB-ROGAÇÃO DE BENS PARTICULARES. EXCLUSÃO DO ... ACERVO PARTILHÁVEL. ART. 1.659, ... -
Decisão Monocrática N° 07066830620248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2024
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por ELISABETH RAMOS BARROS contra decisão proferida pelo d. Juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília que, nos autos de ação de inventário dos bens deixados pelo falecimento de EDISON MONTENEGRO CABRAL DE VASCONCELLOS, determinou a inclusão ao rol do espólio o imóvel constituído pelo apartamento 308, Bloco E, da SQS 311,...
... de rfos e Sucesses de Braslia que, nos autos de ao de inventrio dos bens deixados pelo falecimento de EDISON MONTENEGRO CABRAL DE VASCONCELLOS, ... -
Acordao N° 1268893 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Civil e família. Ação de divórcio com partilha de bens. Casamento. Preliminar de cerceamento de defesa rejeição. Regime de comunhão parcial de bens. Alegação de sub-rogação de bem particular. Não comprovação. Sentença mantida. 1. O indeferimento de prova testemunhal formulada pela parte, por si só, não enseja cerceamento de defesa, porquanto, nos termos do artigo 370, parágrafo único, do cpc/2015,
... CIVIL E FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PARTILHA DE BENS. CASAMENTO ... PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEIÇÃO. REGIME DE COMUNHÃO ... PARCIAL DE BENS. ALEGAÇÃO DE SUB-ROGAÇÃO DE BEM PARTICULAR. NÃO ... COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA ... 1. O ... -
Acordao N° 1298963 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Apelações cíveis. Divórcio litigioso. Partilha de bens. Preliminar de julgamento ultra petita. Acolhida. Alteração de circunstâncias fáticas após a contestação. Nulidade parcial. Sub-rogação de bens recebidos em herança. Não demonstrada. Honorários advocatícios. Fixação equitativa. Possibilidade. 1. Apelações interpostas contra sentença que, nos autos da ação de divórcio litigioso, julgou...
... APELAÇÕES CÍVEIS. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. PRELIMINAR DE ... JULGAMENTO ULTRA PETITA. ACOLHIDA. ALTERAÇÃO DE ... FÁTICAS APÓS A CONTESTAÇÃO. NULIDADE PARCIAL. SUB-ROGAÇÃO DE BENS ... RECEBIDOS EM HERANÇA. NÃO DEMONSTRADA. HONORÁRIOS ... -
Acordao N° 1252741 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Agravo de instrumento. Ação de inventário e partilha. Sub-rogação. Bem a partilhar. Partilha. Inviável. Divórcio. Nulidade. União estável. Impossibilidade. Não integram a partilha os bens adquiridos antes da vigência da união estável ou aqueles decorrentes da sub-rogação dos bens de propriedade particular das partes. Constatando-se que parcela do imóvel foi adquirida em sub-rogação a bem...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA. SUB-ROGAÇÃO". BEM ... A PARTILHAR. PARTILHA. INVIÁVEL. DIVÓRCIO. NULIDADE. UNIÃO EST\xC3"ÁVEL ... IMPOSSIBILIDADE. Não integram a partilha os bens adquiridos antes da vigência da união estável ou ... aqueles ...