Sub-rogar
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Acórdãos nº 4000603-07.2012.8.26.0609 de 31ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
... CONTRA O SEGURADO, VISANDO RECEBIMENTO DOS VALORES PAGOS PARA REPARAÇÃO DO BEM SEGURADO QUE, ANTES DE SUB-ROGAR SEUS DIREITOS À SEGURADORA, FORMULOU ACORDO COM O APONTADO CAUSADOR DO DANO, CONCEDENDO AMPLA E GERAL QUITAÇÃO EM ...
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Acórdão nº 92843 de Primeira Turma, 13 de Marzo de 1981
SEGURO. CORREÇÃO MONETÁRIA. NÃO INCIDENCIA. A SEGURADORA QUE PAGOU O SEGURO MARITIMO TEM DIREITO A SE SUB-ROGAR APENAS NA IMPORTANCIA QUE EFETIVAMENTE DISPENDEU. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
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Acórdão nº 92843 de Primeira Turma, 13 de Marzo de 1981
SEGURO. CORREÇÃO MONETÁRIA. NÃO INCIDENCIA. A SEGURADORA QUE PAGOU O SEGURO MARITIMO TEM DIREITO A SE SUB-ROGAR APENAS NA IMPORTANCIA QUE EFETIVAMENTE DISPENDEU. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
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Acórdão Nº 0708649-49.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 12-10-2023
... sub-rogar nos direitos pela quitação do contrato aqui ... em debate" (sic, fl. 3) ... 3. Ao final, requereu "que sejam conhecidos os presentes embargos ...
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Decisão Monocrática Nº 4013225-15.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 30-05-2019
... Securitizadora de Créditos Financeiros S/A pagou os débitos dos agravados e, agora, quer sub-rogar-se nos créditos em virtude do pagamento efetuado ... Requereu que seja dado efeito suspensivo ao recurso, julgando-se ...
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Acórdãos nº 1025307-32.2015.8.26.0577 de 35ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2018
... Possibilidade. Previsão em cláusula contratual. Seguradora que deve sub-rogar nos direitos da segurada para pleitear o levantamento do gravame perante a instituição financeira. Incidência do ...
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Acórdãos nº 1017395-86.2017.8.26.0003 de 31ª Câmara de Direito Privado, 29 de Junio de 2018
... POSSIBILIDADE DE A SEGURADORA SUB-ROGAR-SE APENAS NOS LIMITES DO QUE FOI EFETIVAMENTE PAGO ENTRE A FRANQUIA E O CONSERTO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. No caso em ...
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Acórdãos nº 1007979-93.2021.8.26.0637 de 35ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julio de 2022
... inicial dos juros de mora é assinalado pela data da citação, nos termos do artigo 405 do Código Civil, porquanto, por sub-rogar-se nos direitos do segurado, contratante e consumidor do serviço de energia elétrica fornecido em sua residência, não há que ...
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Súmula, Contrato CEEE-T/ 5000004733. Contratada: BVQI do Brasil Sociedade Certificadora Ltda. Objeto: Sub-ro
Contrato CEEE-T/ 5000004733. Contratada: BVQI do Brasil Sociedade Certificadora Ltda. Objeto: Sub-rogar parcialmente o objeto contratado no montante de 50% do originalmente firmado. Data de Ass.: ...
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Acordao N° 1371148 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2021
Apelação. Ação regressiva. Seguradora. Sub-rogação. Acidente de trânsito. Indenização. Acordo entre o autor do dano e o proprietário do veículo segurado. Anuência da seguradora. Ausência. Ineficácia da transação. 1. A seguradora sub-roga-se nos direitos dos seus segurados ao indenizá-los pelos danos cobertos pela apólice contratada e, por isso, é-lhe assegurado o direito de regresso contra o...
... das despesas decorrentes do sinistro (CC, art. 786, § 2º) ... 3. Não é possível mitigar o direito da seguradora a sub-rogar-se nos direitos e ações que competirem ao ... segurado quando não há provas de que o acordo entre este e o causador do dano referiu-se a todo o ... -
Acórdãos nº 1006800-83.2017.8.26.0114 de 18ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2018
... que julgou improcedente a demanda Inadmissibilidade Cerceamento de defesa não configurado Seguradora que pode se sub-rogar nos direitos dos segurados, desde que comprovada a responsabilidade da prestadora de serviços públicos pelos danos, bem como ...
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Acórdãos nº 2200903-61.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2017
... reconhecido por sentença em face de empresa da qual era sócio – Legitimação extraordinária do credor em sub-rogar- se, assumindo a posição processual do devedor-exequente, podendo promover atos de execução forçada em face do ...
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Acordao N° 1242810 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2020
Apelação cível. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Comissão. Leiloeiro. Remição da dívida pelo devedor. Pretensão condenatória. Necessidade de demanda autônoma. Recurso conhecido e desprovido. 1. Hipótese de requerimento formulado pelo leiloeiro para que o devedor proceda ao pagamento da comissão do aludido auxiliar do juízo em virtude da remição da dívida após a realização da...
... 3. O leiloeiro, na condição de auxiliar do Juízo, não integra a relação jurídica processual, tampouco ... pode sub-rogar-se no valor do crédito constituído pelo credor. 3.1 Aliás, no caso em deslinde, a própria ... obrigação do devedor já foi declarada satisfeita ... -
Acórdãos nº 1000690-77.2018.8.26.0326 de 18ª Câmara de Direito Privado, 20 de Enero de 2019
... que julgou procedente a demanda Admissibilidade Aplicação das normas do CDC Seguradora que pode se sub-rogar nos direitos do consumidor segurado, desde que comprovada a responsabilidade da prestadora de serviços públicos pelos ...
- Relatório e Voto com número 5399477-21.2020.8.09.0029 da 3ª Câmara Cível, 18-05-2023
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Lei nº 4.494 de 25/11/1964. REGULA A LOCAÇÃO DE PREDIOS URBANOS.
... por tempo indeterminado, morrendo o locatário estabelecido no prédio com fundo de comércio ou indústria existente há mais de um ano, sub-rogar-se-ão na locação o espólio do inquilino falecido, e, a seguir, o sucessor no negócio ... Art. 10. O nôvo proprietário e obrigado a respeitar ...
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Acórdãos nº 1001210-04.2015.8.26.0565 de 32ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2015
... que o veículo sinistrado está livre e desembaraçado de qualquer ônus, para que a seguradora possa se sub-rogar nos direitos de propriedade do autor. Honorários sucumbenciais mantidos. Apelo da ré provido e recurso ...
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Decreto nº 11.215 de 29/09/2022. Altera o Decreto nº 9.190, de 1º de novembro de 2017, que regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998.
... § 5º O contrato de gestão poderá ser aditado para sub-rogar a um dos intervenientes a parte do objeto sob seus patrocínios, observado o disposto no art. 29, na hipótese de a autoridade supervisora anterior ...
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Decreto nº 10.081 de 25/10/2019. Altera o Decreto nº 8.713, de 15 de abril de 2016, que regulamenta a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, no que se refere à transferência ao domínio do Estado do Amapá de terras pertencentes à União.
... , de suceder a União e o Incra nos processos judiciais correspondentes, de arcar com o pagamento de eventuais despesas processuais e de se sub-rogar nos direitos e nos deveres decorrentes da doação ... Parágrafo único O termo de assentimento prévio e o termo de compromisso de que tratam o ...
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Súmula, Ata de Registro de Preços ao Contrato: 5000005288; Contratada: SLG Ind. Química e Com. de Material e
... Objeto: Alterar a razo social da Contratante. 2 TA ao contrato 5000001811. Contratada: LBF Engenharia e Servios Ltda. Objeto: Sub-rogar parcialmente 17,65% dos servios, alterar a razo social da Contratante e incluir clusula LGPD ao contrato original. 5 TA ao contrato N 5000003388 ...
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Acordão nº 0295500-78.2007.5.04.0018 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Septiembre de 2011
PRELIMINARMENTE. RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. NÃO CONHECIMENTO. DESERÇÃO. Comprovantes do preparo que referem primeira e segunda reclamadas. CNPJ da parte responsável pelos recolhimentos informado nas guias que pertence apenas à primeira reclamada. Litigantes, recorrentes em peça única, com personalidade jurídica distintas. Condenação da segunda ré que se assenta em responsabilidade...
... a manifestação de ambas as rés não autorizam, à míngua de elemento que permita concluir de maneira diversa, entender que uma possa se sub-rogar na defesa processual da outra, máxime quando as duas se fazem regularmente presentes e representadas na ação ... Por essa razão, falece à ... -
Acórdão nº 37155 de Primeira Turma, 6 de Octubre de 1967
TRANSPORTE MARITIMO. SUB-ROGAÇÃO. AO SEGURADOR, QUE PAGA INDENIZAÇÃO POR DANOS OCORRIDOS NESSE TRANSPORTE, ASSISTE O DIREITO DE SE SUB-ROGAR NO QUE COMPETIA AO SEGURADO RESSARCIDO RECEBER. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 188 E INEXISTÊNCIA, NO CASO, DA CONDENAÇÃO EM HONORARIOS ADVOCATICIOS.
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Acordao N° 1370012 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Processual civil. Apelação. Execução por quantia certa. Promessa de cessão de crédito. Acordo entabulado entre as partes e terceiro estranho ao processo. Suspensão da execução. Possibilidade. Sentença cassada. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que, em execução por quantia certa, julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, com
... objeto da execução em caso de adimplemento das parcelas pelo cessionário, quando este sub-rogar-se-á ... nos direitos de ressarcimento junto à executada e, a partir do referido instrumento, requereram a ... suspensão do processo até o fim do ... -
Acórdãos nº 4006143-46.2013.8.26.0562 de 26ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... pagamento de verbas trabalhistas somente ocorreu em 31 de agosto de 2011, exsurgindo disso o direito de se sub-rogar nos direitos do funcionário. Descabimento. A recorrente pleiteou a cobertura securitária em maio de 2012, a ...
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Acordao N° 1762609 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-09-2023
Embargos de declaração. Juizado especial cível. Hipóteses de cabimento (art 48 da lei 9099/95). Ausente a omissão apontada. Mero inconformismo. Não cabimento de rediscussão da matéria. Embargos conhecidos e rejeitados. 1. Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte agravante, em face do acórdão exarado por esta turma recursal, que conheceu do agravo de instrumento e não o proveu,...
... presidente de turma ou acórdãos. Recurso conhecido ... O embargante alegou omissão quanto ao seu pretenso direito de sub-rogar-se no direito do ... agravado em sede de cumprimento de sentença ... O embargante pretende a rediscussão da matéria, o que não é permitido ...