Sub-rogar
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Acordao N° 1281003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Direito civil. Ação declaratória. Apelação cível. Preliminares. Impugnação ao valor da causa. Rejeição. Cerceamento de defesa. Produção de prova oral. Desnecessidade. Mérito. Taxa condominial. Obrigação propter rem. Sub-rogação. Adquirente em hasta pública. Previsão editalícia. Inexistente. Recurso não provido. 1. Ação em que se discute a responsabilidade pelos débitos condominiais anteriores à...
... 370, parágrafo único, ... 4. Não obstante o adquirente de imóvel sub-rogar-se nos débitos condominiaise demais obrigações de ... natureza propter rem em relação ao bem adquirido, conforme entendimento sufragado pelo ... -
Relatório e Voto com número 5329988-48.2020.8.09.0011 da 5ª Câmara Cível, 06-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. SEGURADORA. SUB-ROGAÇÃO. SÚMULA 188 DO STF. DANOS PROVOCADOS POR SUPOSTA DESCARGA ELÉTRICA. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. 1. A Seguradora, ao pagar a indenização ao segurado, sub-rogar-se-á, nos limites do quantum ressarcitório, nos...
... DEVER DE ... INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA ... 1. A Seguradora, ao pagar a indenização ao segurado, sub-rogar-se-á, ... nos limites do quantum ressarcitório, nos direitos e ações que teria o ... segurado contra o autor do dano, sendo esta a orientação ... -
Acordao N° 1725252 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Processo civil. Civil. Cumprimento de sentença. Sub-rogação convencional. Substituição processual. Possibilidade. 1. A sub-rogação é convencional, dentre outras hipóteses, quando terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a dívida, sob a condição expressa de ficar o mutuante sub-rogado nos direitos do credor originário (cc, art. 347, iii). 2. De acordo com o contrato...
... emprestada ao mutuante, sob a condição de sub-rogar-se nos direitos do credor, daí porque é inegável a ... ocorrência da sub-rogação convencional, razão pela qual é inarredável a conclusão de ... -
Acórdãos nº 1074781-45.2015.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2016
... partir da expedição e registro da carta de arrematação a seu favor Dívida anterior que pode se sub-rogar ao produto da arrematação Ação parcialmente procedente Recurso desprovido. Apelação contra a r ...
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Relatório e Voto com número 5407047-63.2022.8.09.0134 da 5ª Câmara Cível, 29-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. SEGURADORA. SUB-ROGAÇÃO. SÚMULA 188 DO STF. DANOS PROVOCADOS POR SUPOSTA DESCARGA ELÉTRICA. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. 1. A Seguradora, ao pagar a indenização ao segurado, sub-rogar-se-á, nos limites do quantum ressarcitório, nos direitos...
... DEVER DE ... INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA ... 1. A Seguradora, ao pagar a indenização ao segurado, sub-rogar-se-á, ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/05/2023 12:53:17 ... Assinado por ... -
Acordao N° 1735405 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Apelação. Relação de consumo. Ausência de dialeticidade recursal. Ação regressiva de seguradora contra concessionária de serviço público. Reparação de danos. Variação de tensão na rede de energia. Ausência de nexo causal. Conserto dos equipamentos antes da realização de perícia. Sentença mantida. 1. As razões recursais estão associadas à matéria decidida, de forma clara e especificada, e permitem
... indenização, conforme o art. 786 do Código Civil. E ao sub-rogar-se nos direitos do segurado, a ... seguradora atua frente à concessionária de serviços públicos na qualidade de consumidora ... 3. O fato de as ... - Relatório e Voto com número 5349931-96.2018.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 05-10-2023
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Relatório e Voto com número 5086830-98.2020.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 29-03-2023
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. CONTRATO DE SEGURO. SUB-ROGAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. SÚMULA Nº 188 DO STF. CAUSAS EXCLUDENTES DO DEVER DE INDENIZAR NÃO DEMONSTRADAS. NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO. RESSARCIMENTO DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O segurador, ao pagar a indenização ao segurado, sub-rogar-se-á, nos limites do quantum...
... EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE NÃO DEMONSTRADAS. HONORÁRIOS ... RECURSAIS. 1. A Seguradora ao pagar a indenização aos Segurados, sub-rogar- ... se-á, nos limites do quantum ressarcitório, nos direitos e ações que teriam os ... consumidores contra a autora do dano, sendo esta a ... -
Acordao N° 1692938 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Apelação. Administrativo. Processual civil. Relação de consumo. Preliminar de ausência de dialeticidade recursal. Rejeitada. Ação regressiva proposta por seguradora contra concessionária de serviço público. Reparação de danos. Responsabilidade civil objetiva. Art. 37, § 6º, da cf. Oscilação na rede de energia decorrente. Ausência de nexo causal. Conserto dos equipamentos antes da realização de...
... pague a indenização, conforme art. 786 do Código Civil. E ao sub-rogar-se nos direitos do ... segurado, a seguradora atua frente à concessionária de serviços públicos na qualidade de ... consumidora ... 1. 2. O fato ... -
Processo nº 0066230-60.2016.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 16 de Mayo de 2018
... Local: GAB. DES MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA ... depois do pagamento, a seguradora, para sub-rogar"-se ... nos direitos do titular do automóvel, precisa da ... procuração. A segunda, porque está prevista \xC2" ...
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Acórdão nº 50011754420208210078 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE PROVA DA OBSERVÂNCIA DA NORMATIVA REGULADORA PERTINENTE AO CASO. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO. 1. A demandada, na qualidade de concessionária de serviço público, responde objetivamente pelos danos decorrentes de falha na prestação do serviço de energia elétrica, inclusive descargas...
... 37, §6º, da cf/88 e do art. 14, caput, do CDC ... 2. E o fato de a seguradora sub-rogar-se nos direitos do consumidor, pelas próprias regras que regem o instituto da sub-rogação, não altera a sistemática de responsabilização da ... -
Acórdão nº 50114771120218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE PROVA DA OBSERVÂNCIA DA NORMATIVA REGULADORA PERTINENTE AO CASO. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO. 1. A DEMANDADA, NA QUALIDADE DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO, RESPONDE OBJETIVAMENTE PELOS DANOS DECORRENTES DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA, INCLUSIVE DESCARGAS...
... 37, §6º, DA CF/88 E DO ART. 14, CAPUT, DO CDC ... 2. E O FATO DE A SEGURADORA SUB-ROGAR-SE NOS DIREITOS DO CONSUMIDOR, PELAS PRÓPRIAS REGRAS QUE REGEM O INSTITUTO DA SUB-ROGAÇÃO, NÃO ALTERA A SISTEMÁTICA DE RESPONSABILIZAÇÃO DA ... -
Acórdão nº 50015499820208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE PROVA DA OBSERVÂNCIA DA NORMATIVA REGULADORA PERTINENTE AO CASO. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO. 1. A demandada, na qualidade de concessionária de serviço público, responde objetivamente pelos danos decorrentes de falha na prestação do serviço de energia elétrica, inclusive descargas...
... 37, §6º, da cf/88 e do art. 14, caput, do CDC ... 2. E o fato de a seguradora sub-rogar-se nos direitos do consumidor, pelas próprias regras que regem o instituto da sub-rogação, não altera a sistemática de responsabilização da ... -
Acórdão nº 50009095720208210078 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE PROVA DA OBSERVÂNCIA DA NORMATIVA REGULADORA PERTINENTE AO CASO. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO. 1. A demandada, na qualidade de concessionária de serviço público, responde objetivamente pelos danos decorrentes de falha na prestação do serviço de energia elétrica, inclusive descargas...
... 37, §6º, da CF/88 e do art. 14, caput, do CDC ... 2. E o fato de a seguradora sub-rogar-se nos direitos do consumidor, pelas próprias regras que regem o instituto da sub-rogação, não altera a sistemática de responsabilização da ... -
Acórdão nº 50239543720198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA. SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE OBSERVÂNCIA DA NORMATIVA REGULADORA PERTINENTE AO CASO. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A DEMANDADA, NA QUALIDADE DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO, RESPONDE OBJETIVAMENTE PELOS DANOS DECORRENTES DE DESCARGAS ATMOSFÉRICAS QUE, ATINGINDO A REDE PÚBLICA DE...
... 37, §6º, da CF/88 e do art. 14, caput, do CDC ... 2. E o fato de a seguradora sub-rogar-se nos direitos do consumidor, pelas próprias regras que regem o instituto da sub-rogação, não altera a sistemática de responsabilização da ... -
Relatório e Voto com número 5307248-05.2022.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 05-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. CONTRATO DE SEGURO. SUB-ROGAÇÃO. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. CAUSAS EXCLUDENTES DO DEVER DE INDENIZAR NÃO DEMONSTRADAS. RESSARCIMENTO DEVIDO. SENTENÇA REFORMADA. I. O segurador, ao pagar a indenização ao segurado, sub-rogar-se-á, nos limites do quantum ressarcitório, nos
... RESSARCIMENTO DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA ... HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO. 1. O segurador, ao pagar a ... indenização ao segurado, sub-rogar-se-á, nos limites do quantum ressarcitório, ... nos direitos e ações que teria o segurado contra o autor do dano, sendo, ... inclusive, esta a ... -
Acórdão nº 50073269820198210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 25-05-2022
... 37, §6º, da CF/88 e do art. 14, caput, do CDC ... 2. E o fato de seguradora sub-rogar-se nos direitos do consumidor, pelas próprias regras que regem o instituto da sub-rogação, não altera a sistemática de responsabilização da ...
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Acórdão nº 50005054420208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 27-04-2022
... 37, §6º, da CF/88 e do art. 14, caput, do CDC ... 2. E o fato de seguradora se sub-rogar nos direitos do consumidor, pelas próprias regras que regem o instituto da sub-rogação, não altera a sistemática de responsabilização da ré ...
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Acórdão nº 50207940420198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 25-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE PROVA DA OBSERVÂNCIA DA NORMATIVA REGULADORA PERTINENTE AO CASO. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO. 1. A demandada, na qualidade de concessionária de serviço público, responde objetivamente pelos danos decorrentes de falha na prestação do serviço de energia elétrica, inclusive descargas...
... 37, §6º, da cf/88 e do art. 14, caput, do CDC ... 2. E o fato de a seguradora sub-rogar-se nos direitos do consumidor, pelas próprias regras que regem o instituto da sub-rogação, não altera a sistemática de responsabilização da ... -
Acórdão nº 50013711120198210058 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 06-07-2022
... 37, §6º, da CF/88 e do art. 14, caput, do CDC ... 2. E o fato de seguradora sub-rogar-se nos direitos do consumidor, pelas próprias regras que regem o instituto da sub-rogação, não altera a sistemática de responsabilização da ...
- Processo nº 0045622-44.2017.8.19.0021 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 5 de Febrero de 2018
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Processo nº 0003346-31.2012.8.19.0002 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Abril de 2017
... cobertura securitária e de indenização por dano ... moral, devendo retirar o bem e sub-rogar-se na ... sua titularidade. Segurado que não pode ... suportar todas as despesas com a guarda do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026024-30.2019.8.19.0023 (Cível), 14-04-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recursos nº: 0026017-38.2019.8.19.0023; 0026024-30.2019.8.19.0023; 0026029-52.2019.8.19.0023; 0026033-89.2019.8.19.0023 e 26036-44.2019.8.19.0023???? Recorrente/Recorrido: MAPFRE VIDA S.A (2ª ré) Recorrentes/Recorridos: MARLENE RODRIGUES MACHADO (autora e companheira do "de cujus"), ADRIANA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026033-89.2019.8.19.0023 (Cível), 14-04-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recursos nº: 0026017-38.2019.8.19.0023; 0026024-30.2019.8.19.0023; 0026029-52.2019.8.19.0023; 0026033-89.2019.8.19.0023 e 26036-44.2019.8.19.0023???? Recorrente/Recorrido: MAPFRE VIDA S.A (2ª ré) Recorrentes/Recorridos: MARLENE RODRIGUES MACHADO (autora e companheira do "de cujus"), ADRIANA CORREA DA SILVA;
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026036-44.2019.8.19.0023 (Cível), 14-04-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recursos nº: 0026017-38.2019.8.19.0023; 0026024-30.2019.8.19.0023; 0026029-52.2019.8.19.0023; 0026033-89.2019.8.19.0023 e 26036-44.2019.8.19.0023???? Recorrente/Recorrido: MAPFRE VIDA S.A (2ª ré) Recorrentes/Recorridos: MARLENE RODRIGUES MACHADO (autora e companheira do "de cujus"), ADRIANA CORREA DA SILVA;