subordinação militar
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OS GARGALOS DA SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL: LETALIDADE POLICIAL E POLITIZAÇÃO DAS TROPAS AVANÇAM EM MEIO À INAÇÃO FEDERAL
... COMO FUNCIONAM AS POLICIAS NO BRASIL ... POLICIA MILITAR (PM) ... Finalidade: policiamento ostensivo e preservação da ordem ica ... Subordinação: governo estadual ... Carreira: dividida entre oficiais, que ocupam os ...
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Sentença nº 1000157-66.2023.5.02.0713 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-05-2023
... é incontroverso que o reclamante faz parte do efetivo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, como registrado no documento de #Id:9ª4ab0c e ... , clara está a ausência da habitualidade, onerosidade e subordinação jurídica enquanto requisitos do contrato de trabalho entre o reclamante e ...
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Decisão da Presidência nº 920113 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2015
... apelo extremo, contra acórdão proferido pelo Superior Tribunal Militar, assim ementado na parte principal: APELAÇÃO ... DEFENSORIA PÚBLICA DA ... do que se poderia chamar de relações de intrínseca subordinação". 6 ... No caso, o art. 290 do Código Penal Militar é o regramento espec\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 2931 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-08-2022
... etapas do concurso público para o cargo de Oficial da Polícia Militar do Distrito Federal, tendo em vista que: ... “( ... ) manteve ... julgada pelo STF no tema 646 – RE 678.112), não havendo subordinação direta da Procuradoria-Geral do Distrito Federal em relação ao ...
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Sentença nº 1000096-34.2020.5.02.0610 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-04-2023
... o reclamante prestava serviços de forma eventual e sem subordinação. Diz que o reclamante era policial militar e dava preferência ao ...
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DECRETO Nº 0-002, DE 08 DE JULHO DE 1992. Decreto - Dispõe Sobre Alteração de Subordinação da 17 Brigada de Infantaria de Selva No Ministério do Exército e Dá Outras Providências.
... Art. 1° Fica alterada, a partir de 1° de setembro de 1992, a subordinação da 17ª Brigada de Infantaria de Selva, do Comando Militar do Oeste e 9ª Divisão de Exército para o Comando Militar da Amazônia ... Art. 2° O Ministro do Exército baixará os atos ...
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Sentença nº 1000165-03.2022.5.02.0382 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-08-2023
... ção conjunta dos artigos 2º e 3º da CLT, a saber: a subordinação, a não eventualidade, a pessoalidade e a onerosidade.No caso presente, a ... afirmou que em duas oportunidades trocou o turno da Polícia Militar e em acordo com a reclamada ajustou seu horário de trabalho o que ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... uma relação jurídica de sujeição, dominação ou subordinação, na qual o sujeito passivo é constituído devedor por um simples ato ... da Seção de Dissídios Individuais 167, que cuida do policial militar atrelado a uma corporação, só podendo prestar serviços quando liberado ...
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Decisões Monocráticas nº 123252 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2014
... de Mateus Paz Hundertmarck, contra acórdão do Superior Tribunal Militar em que dado provimento parcial à apelação criminal ... do que se poderia chamar de relações de intrínseca subordinação". 6 ... No caso, o art. 290 do Código Penal Militar é o regramento espec\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 786311 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2014
... apelo extremo, contra acórdão proferido pelo Superior Tribunal Militar, assim ementado: Porte de entorpecente ... Princípio da ... do que se poderia chamar de relações de intrínseca subordinação". 6 ... No caso, o art. 290 do Código Penal Militar é o regramento espec\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 918616 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Octubre de 2015
... ário em face de acórdão proferido pelo Superior Tribunal Militar, nos autos da Apelação n. 110-07.2013.7.11.0111/DF (fl. 365-386) ... No ... do que se poderia chamar de relações de intrínseca subordinação". 6 ... No caso, o art. 290 do Código Penal Militar é o regramento espec\xC3" ...
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DECRETO LEI Nº 900, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969. Altera Disposições do Decreto-lei 200, de 25 de Fevereiro de 1967, e da Outras Providencias.
... OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das atribuições que lhes confere o artigo 1º do Ato ... A estruturação dos sistemas de que trata o artigo 30 e a subordinação dos respectivos Órgãos Centrais serão estabelecidas em decreto? ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1781-58.2013.5.02.0022)
... DE TRABALHO / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO / POLICIAL MILITAR ... Alegação(ões): ... - violação do(a) ... ça na condição de autônomo, sem controle de horário e subordinação. Afirma, ainda, que por ser policial militar não poderá ter o vínculo ...
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Acórdão nº 2003/0052057-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. INDEPENDÊNCIA ENTRE AS ESFERAS PENAL E ADMINISTRATIVA. ABERTURA DE ... , enquanto associados, estão fora do vínculo de subordinação militar e a ABEMAFA não é um ente jurídico atrelado à cadeia de ...
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DECRETO LEI Nº 611, DE 04 DE JUNHO DE 1969. Cria o Quadro de Praticos Dos Rios da Prata, Baixo e Medio Parana e Paraguai, e da Outras Providencias.
... da estrutura do Corpo do Pessoal Subalterno da Armada, por pessoal militar destina a praticar os navios da Marinha de Guerra nos Rios da Prata, Baixo ... pessoal do Quadro, bem assim a fixação de seu efetivo e subordinação das Seções de Práticos ... Art. 4º O pessoal subalterno do extinto ...
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Ministro da defesa rebate ultimato de trump
... [dos militares] " ressaltou Padrino a seus companheiros de cpula militar, diante das cmeras da televiso estatal.O ministro venezuelano classificou ...
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Decisões Monocráticas nº 123190 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2014
... de Leonan Brito dos Santos contra acórdão do Superior Tribunal Militar em que negado provimento à apelação criminal 8-82.2013.7.11.0111/DF ... do que se poderia chamar de relações de intrínseca subordinação". 6 ... No caso, o art. 290 do Código Penal Militar é o regramento espec\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001389-98.2013.5.06.0413), 20-10-2015
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REDISCUSSÃO DO JUÍZO DE VALOR FIRMADO - IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO DA MEDIDA. 1. Se os embargos, a pretexto de suposta omissão no julgado, têm a finalidade clara de rediscutir a decisão proferida, já constando no texto do acórdão tudo aquilo que a parte procura renovar, trata-se de medida que não está adequada ao conteúdo dos normativos legais que autorizam o seu...
... demonstram a incompatibilidade entre a escala do autor na Polícia Militar" (5x5) e o tempo livre que ele teria para exercer, com habitualidade, a fun\xC3" ... escalas de trabalho enviadas pela Polícia Militar, e sem subordinação, de acordo com a sua disponibilidade, inexistindo, portanto, os elementos ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 13 a 25 ... Francisco Dirceu Barros ... 62. Crime militar: é o definido no Código Penal Militar (Decreto-lei nº 1.001/1969) ... ADEQUAÇÃO TÍPICA DE SUBORDINAÇÃO IMEDIATA OU DIRETA TIPICIDADE DIRETA ... Fala-se em adequação ...
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Polícia judiciária
... regime vigente, mantiveram a Polícia Judiciária sob sua subordinação direta, para, discricionariamente, decidirem quais casos chegariam ao ... as mesmas do regime castrense subsequente, iniciado com o golpe militar de 1964, levado a efeito após dezenove anos de vigência de uma frágil ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000199-76.2021.5.06.0007), 21-10-2021
RECURSO ORDINÁRIO. POLICIAL MILITAR. VÍNCULO EMPREGO. POSSIBILIDADE. Desde que caracterizados os elementos descritos no artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho, é plenamente possível o reconhecimento da existência de contrato de emprego envolvendo policial militar. Nesse sentido, a Súmula 386 do Tribunal Superior do Trabalho: "POLICIAL MILITAR. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM...
... MILITAR. VÍNCULO EMPREGO. POSSIBILIDADE. Desde que caracterizados os elementos ... do artigo 3º da CLT, notadamente os de pessoalidade e subordinação, não tinham como estar presentes no caso, já que a demandante é ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 6450, DE 14 DE OUTUBRO DE 1977. Dispõe Sobre a Organização Basica da Policia Militar do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
... Subordinação ... Art. 1° A Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF, considerada Força Auxiliar, Reserva do Exército, nos termos da Constituição ...
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Acordão da Segunda Turma, 04-05-2021
ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. OCUPANTE DECARGO PÚBLICO DE AGENTE DE TRÂNSITO. INSCRIÇÃO NA ORDEM DOSADVOGADOS DO BRASIL. INCOMPATIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ART. 28, V, DALEI 8.906/94. JURISPRUDÊNCIA DO STJ FIRMADA SOB O RITO DOS RECURSOSESPECIAIS REPETITIVOS. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.I. Recurso Especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado CPC/2015,
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DECRETO Nº 27956, DE 04 DE ABRIL DE 1950. Aprova e Manda Executar o Regulamento para o Corpo de Fuzileiros Navais.
... Subordinação ... Art. 2º O Corpo de Fuzileiros Navais, administrativamente subordinado ... Regionais constituem Corpos de Tropa, com subordinação militar e administrativa aos Comandantes de Distritos ou Bases Navais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000093-17.2015.5.06.0172), 17-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RELAÇÃO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADA. Não comprovada a conjugação dos elementos fático-jurídicos que caracterizam uma relação de emprego, relacionados no art. 3.º da CLT, notadamente em face da inexistência de subordinação jurídica e pessoalidade, não há como prosperar os pleitos próprios da relação empregatícia. Apelo obreiro ao qual se nega provimento.
... 3.º da CLT, notadamente em face da inexistência de subordinação jurídica e pessoalidade, não há como prosperar os pleitos próprios da ... VÍNCULO DE EMPREGO. POLICIAL MILITAR. AUSÊNCIA DE PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO. O Regional, partindo da ...