Substituição dos recursos
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LEI 12313 de 19/08/2010 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984 - LEI DE EXECUÇÃO PENAL, PARA PREVER A ASSISTENCIA JURIDICA AO PRESO DENTRO DO PRESIDIO E ATRIBUIR COMPETENCIAS A DEFENSORIA PUBLICA.
... réus, sentenciados em liberdade, egressos e seus familiares, sem recursos financeiros para constituir advogado.” (NR) ... “Art. 61. ... ção de medida de segurança e sua revogação, bem como a substituição da pena por medida de segurança; ... h) a conversão de penas, a ...
- Acórdão nº HC 176333 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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DECRETO Nº 7581, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Regulamenta o Regime Diferenciado de ContrataÇÕes Publicas - Rdc, de que Trata a Lei 12.462, de 5 de Agosto de 2011.
... V - indicação da fonte de recursos suficiente para a contratação; ... VI - declaração de compatibilidade ... § 1º Poderá haver substituição parcial ou total dos documentos por certificado de registro cadastral e ...
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Acórdão nº HC 198540 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... I. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis -- ou incidentalmente como salvaguarda de ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... VII – a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; ... VIII – as ... no § 1º poderão ser reduzidos em decorrência da substituição da fonte de recursos condicionada por outras fontes, observado o disposto ...
- Acórdão nº HC 223864 / SC de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 194578 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 218365 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... de futebol profissional destinada à Seguridade Social, em substituição à prevista nos incisos I e II deste artigo, corresponde a cinco por cento ... recursos de empresa ou entidade, a título de patrocínio, licenciamento de uso de ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... produtoras, que sejam financiadas, subsidiadas ou mantidas com recursos públicos, assim como nos prestadores de serviços e ou produtores ... § 1. A substituição a que se refere o caput, naqueles processos judiciais, será requerida ...
- Acórdão nº HC 167882 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... c) as apelações e os recursos de decisões dos juízes de primeiro grau; ... d) os incidentes ... judiciárias com mais de 1 (uma) Auditoria na mesma sede, a substituição de juiz federal da Justiça Militar, quando não houver substituto ...
- Acórdão nº HC 220670 / MS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 236271 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 234666 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 215566 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 229795 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Em vigor
Estatuto da Terra
... c) assegura a conservação dos recursos naturais; ... d) observa as disposições legais que regulam as justas ... o proprietário e arrendatário, cláusula que permita a substituição de área arrendada por outra equivalente no mesmo imóvel rural, desde que ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... V - direito de transferir recursos decorrentes de sua renda e economias pessoais a outro país, observada a ... ção desta Lei continuarão válidos até sua total substituição ... Art. 22. A identificação civil, o documento de identidade e as ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... A., com os recursos provenientes dos ágios relativos à, licitação, na categoria geral, de ... Art. 66º Em substituição aos tributos extintos na forma do artigo anterior, fica criada a taxa de ...
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Acórdão nº REsp 1232661 / MA de T4 - QUARTA TURMA
RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VEÍCULO NOVO. DEFEITO. INTEMPESTIVIDADE DE UM DOS RECURSOS ESPECIAIS. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ART. 18 § 3º DO CDC. DEPRECIAÇÃO DO VEÍCULO. SUBSTITUIÇÃO DO BEM. SÚMULA 7. DANO MORAL INEXISTENTE. 1. É intempestivo o recurso especial interposto fora do prazo de 15 dias previsto no artigo 508 do Código de Processo Civil. 2. Ainda que tenham sido substituídas
- Acórdão nº HC 214936 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ês em que forem recebidos, considerando-se como tal a entrega de recursos pela fonte pagadora, mesmo mediante depósito em instituição financeira ... § 6° No caso de substituição do livro Diário por fichas, a pessoa jurídica adotará livro próprio ...
- Acórdão nº HC 234067 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... de futebol profissional destinada à Seguridade Social, em substituição à prevista nos incisos I e II deste artigo, corresponde a cinco por cento ... recursos de empresa ou entidade, a título de patrocínio, licenciamento de uso de ...