substituição processual morte
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Acórdãos nº 2178874-51.2015.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
PROCESSUAL CIVIL. Acidente de trânsito. Pleito indenizatório. Cumprimento de sentença. Morte do devedor. Substituição processual. Penhora de valor constante de conta corrente e poupança de uma das herdeiras. Documentos constantes dos autos que comprovam que a quantia não é proveniente da herança. Arts. 1.792 e 1.997 do CC. Determinação de levantamento da quantia pela agravante mantido. RECURSO...
... DURANTE E OUTRO Voto nº 506 PROCESSUAL CIVIL. Acidente de trânsito. Pleito ... Cumprimento de sentença. Morte do devedor. Substituição processual ... -
Acórdão nº 50000377020218210025 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. FALECIMENTO DA PARTE EXECUTADA ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA. ALTERAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO. DESCABIMENTO. SÚMULA 392 DO STJ. Hipótese em que no transcorrer do feito, restou noticiado o falecimento da parte executada ocorrido antes do ajuizamento da ação para a cobrança do...
... Princípios da Economia e Celeridade Processual. Pede provimento ... Sem contrarrazões ... Não há falar, ao depois, em substituição processual, nos termos do art. 110 do CPC, porque não se cuida de morte da parte no decorrer do processo, quando seria ... -
Acórdão nº 50009790320208210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 31-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. FALECIMENTO DA PARTE EXECUTADA ANTES DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA. ALTERAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO. DESCABIMENTO. SÚMULA 392 DO STJ. Hipótese em que no transcorrer do feito, restou noticiado o falecimento da parte executada ocorrido antes da constituição do crédito...
... Não há falar, ao depois, em substituição processual, nos termos do art. 110 do CPC, porque não se cuida de morte da parte no decorrer do processo, quando seria ... -
Acórdão nº 50000982320138210085 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IPTU. FALECIMENTO DO EXECUTADO ANTES DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA. ALTERAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO. INCLUSÃO DA FILHA DO DE CUJUS. DESCABIMENTO. SÚMULA 392 DO STJ. Hipótese em que no transcorrer do feito, restou noticiado o falecimento da parte...
... Não há falar, ao depois, em substituição processual, nos termos do art. 110 do CPC, porque não se cuida de morte da parte no decorrer do processo, quando seria ... -
Acórdão nº 50151176620178210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. FALECIMENTO DA PARTE EXECUTADA ANTES DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA. ALTERAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO. DESCABIMENTO. SÚMULA 392 DO STJ. Hipótese em que no transcorrer do feito, restou noticiado o falecimento da parte executada ocorrido antes da constituição do crédito...
... Não há falar, ao depois, em substituição processual, nos termos do art. 110 do CPC, porque não se cuida de morte da parte no decorrer do processo, quando seria ... -
Acórdão nº 50007096120038210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. FALECIMENTO DA PARTE EXECUTADA ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA. ALTERAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO. DESCABIMENTO. SÚMULA 392 DO STJ. Hipótese em que no transcorrer do feito, restou noticiado o falecimento da parte executada ocorrido antes do ajuizamento da ação para a cobrança do...
... Não há falar, ao depois, em substituição processual, nos termos do art. 110 do CPC, porque não se cuida de morte da parte no decorrer do processo, quando seria ... -
Acórdão nº 50121955220178210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. FALECIMENTO DA PARTE EXECUTADA ANTES DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA. ALTERAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO. DESCABIMENTO. SÚMULA 392 DO STJ. Hipótese em que no transcorrer do feito, restou noticiado o falecimento da parte executada ocorrido antes da constituição do crédito...
... Não há falar, ao depois, em substituição processual, nos termos do art. 110 do CPC, porque não se cuida de morte da parte no decorrer do processo, quando seria ... -
Acórdão nº 50040610720158210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. FALECIMENTO DA PARTE EXECUTADA ANTES DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA. ALTERAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO. DESCABIMENTO. SÚMULA 392 DO STJ. Hipótese em que no transcorrer do feito, restou noticiado o falecimento da parte executada ocorrido antes da constituição do crédito...
... Não há falar, ao depois, em substituição processual, nos termos do art. 110 do CPC, porque não se cuida de morte da parte no decorrer do processo, quando seria ... -
Decisão Monocrática nº 50038533920208210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 08-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. FALECIMENTO DA PARTE EXECUTADA ANTES DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA. ALTERAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO. DESCABIMENTO. SÚMULA 392 DO STJ. Hipótese em que no transcorrer do feito, restou noticiado o falecimento da parte executada ocorrido antes da constituição do crédito...
... Não há falar, ao depois, em substituição processual, nos termos do art. 110 do CPC, porque não se cuida de morte da parte no decorrer do processo, quando seria ... -
Acórdão nº 50128190420178210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. FALECIMENTO DA PARTE EXECUTADA ANTES DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA. ALTERAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO. DESCABIMENTO. SÚMULA 392 DO STJ. Hipótese em que no transcorrer do feito, restou noticiado o falecimento da parte executada ocorrido antes da constituição do crédito...
... Não há falar, ao depois, em substituição processual, nos termos do art. 110 do CPC, porque não se cuida de morte da parte no decorrer do processo, quando seria ... -
Acórdão nº 50001728920088210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. FALECIMENTO DA PARTE EXECUTADA ANTES DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA. ALTERAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO. DESCABIMENTO. SÚMULA 392 DO STJ. Hipótese em que no transcorrer do feito, restou noticiado o falecimento da parte executada ocorrido antes da constituição do crédito...
... Não há falar, ao depois, em substituição processual, nos termos do art. 110 do CPC, porque não se cuida de morte da parte no decorrer do processo, quando seria ... -
Acórdão nº 50012882820118210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. FALECIMENTO DA PARTE EXECUTADA ANTES DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA. ALTERAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO. DESCABIMENTO. SÚMULA 392 DO STJ. Hipótese em que no transcorrer do feito, restou noticiado o falecimento da parte executada ocorrido antes da constituição do crédito...
... Não há falar, ao depois, em substituição processual, nos termos do art. 110 do CPC, porque não se cuida de morte da parte no decorrer do processo, quando seria ... -
Acórdão nº 50020215720128210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. FALECIMENTO DA PARTE EXECUTADA ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA. ALTERAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO. DESCABIMENTO. SÚMULA 392 DO STJ. Hipótese em que no transcorrer do feito, restou noticiado o falecimento da parte executada ocorrido antes do ajuizamento da ação. Portanto, na própria...
... Não há falar, ao depois, em substituição processual, nos termos do art. 110 do CPC, porque não se cuida de morte da parte no decorrer do processo, quando seria ... -
Acórdão nº 50143494320178210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. FALECIMENTO DA PARTE EXECUTADA ANTES DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA. ALTERAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO. DESCABIMENTO. SÚMULA 392 DO STJ. Hipótese em que no transcorrer do feito, restou noticiado o falecimento da parte executada ocorrido antes da constituição do crédito...
... Não há falar, ao depois, em substituição processual, nos termos do art. 110 do CPC, porque não se cuida de morte da parte no decorrer do processo, quando seria ... -
Acórdão nº 1.0145.08.503807-6/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
PREVIDÊNCIA PRIVADA - AGRAVO RETIDO - SUSBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - NÃO CONFIGURAÇÃO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - CESTA-ALIMENTAÇÃO CONCEDIDA AOS FUNCIONÁRIOS EM ATIVIDADE - EXTENSÃO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. Conforme disposto no artigo 43 do Código de Processo Civil, ocorrendo a morte de qualquer das partes a substituição processual poderá ser feita pelo...
... - AGRAVO RETIDO - SUSBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - NÃO ... do Código de Processo Civil, ocorrendo a morte de qualquer das partes a substituição ... -
Acordao N° 1643506 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2022
Direito processual civil. Preliminar de ofício. Falecimento. Réu. Suspensão automática do processo. Data do óbito. Substituição processual. Necessidade. Nulidade. Atos processuais. Prejuízo comprovado. Direito à ampla defesa e contraditório. Devido processo legal. Violação. Recurso provido. Sentença cassada. 1. Nos termos do artigo 313, i, do código de processo civil, a morte de qualquer das...
... Acórdão Nº ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE OFÍCIO. FALECIMENTO. RÉU ... DATA DO ÓBITO. SUBSTITUIÇÃO ... PROCESSUAL. NECESSIDADE. NULIDADE. ATOS ... 313, I, do Código de Processo Civil, a morte de qualquer das partes acarreta a ... suspensão ... -
Acórdão nº 50016598320098210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. FALECIMENTO DA PARTE EXECUTADA ANTES DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA. ALTERAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO. DESCABIMENTO. SÚMULA 392 DO STJ. Hipótese em que, no transcorrer do feito, restou noticiado o falecimento da parte executada ocorrido antes da constituição do crédito...
... substituição do título executivo. Argumenta que o ente ... á falar, ao depois, em substituição processual, nos termos do art. 110 do CPC, porque não se ida de morte da parte no decorrer do processo, quando seria ... -
Acórdão nº 50032142120208210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 14-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. FALECIMENTO DA PARTE EXECUTADA ANTES DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA. ALTERAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO. DESCABIMENTO. SÚMULA 392 DO STJ. Hipótese em que, no transcorrer do feito, restou noticiado o falecimento da parte executada ocorrido antes da constituição do crédito...
... , sem que haja a necessidade de substituição da CDA, visto que desrespeitaria entendimento ... á falar, ao depois, em substituição processual, nos termos do art. 110 do CPC, porque não se ida de morte da parte no decorrer do processo, quando seria ... -
Acórdão nº 50032849020138210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. FALECIMENTO DA PARTE EXECUTADA ANTES DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA. ALTERAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO. DESCABIMENTO. SÚMULA 392 DO STJ. Hipótese em que no transcorrer do feito, restou noticiado o falecimento da parte executada ocorrido antes da constituição do crédito...
... Não há falar, ao depois, em substituição processual, nos termos do art. 110 do CPC, porque não se cuida de morte da parte no decorrer do processo, quando seria ... -
Acórdão nº 50004556120178210085 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE VISTORIA. FALECIMENTO DA PARTE EXECUTADA ANTES DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA. ALTERAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO. DESCABIMENTO. SÚMULA 392 DO STJ. Hipótese em que no transcorrer do feito, restou noticiado o falecimento da parte executada ocorrido antes da constituição do...
... Não há falar, ao depois, em substituição processual, nos termos do art. 110 do CPC, porque não se cuida de morte da parte no decorrer do processo, quando seria ... -
Acórdão nº 50120855320178210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. FALECIMENTO DA PARTE EXECUTADA ANTES DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA. ALTERAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO. DESCABIMENTO. SÚMULA 392 DO STJ. Hipótese em que no transcorrer do feito, restou noticiado o falecimento da parte executada ocorrido antes da constituição do crédito...
... substituição processual, nos termos do art. 110 do CPC, porque não se cuida de morte da parte no decorrer do processo, quando seria ... -
Acórdão nº 2006/0245641-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. MENOR SOB GUARDA. ART. 557, § 1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FALECIMENTO DO INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO APÓS AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.523/96 E LEI Nº 9.528/97. LEI EM VIGOR À DATA DO ÓBITO REGE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PENSÃO INDEVIDA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. PEDIDO IMPROCEDENTE. 1. Não há que se falar em...
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nº 1997.01.00.063019-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 2 de Junio de 2004
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. AGRAVO RETIDO DE LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO IMPROVIDO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DO FILHO DA AUTORA REJEITADA. DIVISÃO ENTRE A EX-CÔNJUGE SEPARADA JUDICILMENTE, QUE RECEBE PENSÃO ALIMENTÍCIA ARBITRADA JUDICIALMENTE, E A COMPANHEIRA. APLICAÇÃO DO DECRETO Nº 83.080/79 (ART. 69 E 127). 1. A questão posta nos autos não envolve diferença
... o benefício previdenciário da pensão por morte tem que ser regulado pela data do óbito, há de ... Pena, vem aos autos requerer a substituição processual, em face do falecimento de sua ... -
Decisão Monocrática nº 50011287320088210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 08-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. TRIBUTÁRIO. IPTU. CORRESPONSABILIDADE. FALECIMENTO DE UMA DAS PARTES EXECUTADA OCORRIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. LEGITIMIDADE PASSIVA DOS DEMAIS CO-EXECUTADOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA EX OFFICIO. 1. Ilegitimidade passiva de Valdemyr Carlos Selbach Filho. Hipótese em que no transcorrer do feito, restou...
... Não há falar, ao depois, em substituição processual, nos termos do art. 110 do CPC, porque não se cuida de morte da parte no decorrer do processo, quando seria ... -
Processo nº 0003373-25.2011.8.19.0042 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Reintegração de Posse. Pretensão Dos Autores À Retomada Da Posse Do Imóvel Dado Em Comodato Aos Réus E, Vigente por Tempo Indeterminado, Vez que Apesar de Notificados para Desocupação Do Imóvel, Se Recusaram a fazê-lo. Sentença que Julgou Procedente O Pedido, E, Deferiu O Direito de Retenção Do Imóvel Até O Ressarcimento Das Benfeitorias Úteis e Necessárias, a Ser...