substituição processual no direito do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-91500-67.2006.5.15.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Corte de origem consignou expressamente as razões do seu convencimento, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Inviolados os artigos 93, IX, da Constituição da República, 832 da CLT e 458 do CPC. Revista não conhecida, no tema. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. DESERÇÃ
... LITISPENDÊNCIA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Silente o Colegiado de origem acerca ... aplicável é a parcial, não atingindo o direito de ação, mas, tão-somente, as parcelas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-127100-25.2007.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... estabelecido, em especial porque o Direito do Trabalho está regido pelo princípio da ... INTERESSE PROCESSUAL. A ação civil pública apresenta-se como ação ... SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SÚMULA 219, III, DO TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2600-61.2007.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... de irregularidade de representação processual, arguida pelo Sindicato do Trabalhadores em ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. SÚMULA Nº 219, III, DO ... (destacamos), do que resulta inequívoco o direito àqueles honorários no presente caso. Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-5755/2006-004-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE VISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. VIOLAÇÃO ART. 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO-CONFIGURAÇÃO. No Direito do Trabalho a substituição processual pelo sindicato é ampla (art. 8º, III, CF), conforme já pacificado pela jurisprudência do STF e do TST (este, inclusive, cancelando sua restritiva Súmula 310). Tal amplitude não traduz, porém, ausência de...
... RECURSO DE VISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. VIOLAÇÃO ART. 8º, III, DA IÇÃO FEDERAL. NÃO-CONFIGURAÇÃO. No Direito do Trabalho a substituição processual pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-153000/1999-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 13 de Mayo de 2003
... AÇÃO RESCISÓRIA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL PELO ... SINDICATO. ALEGAÇÃO DE ... Cumprimento visando o reconhecimento de direito à parcela supostamente abrangida por ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. DIREITO HETEROGÊNEO. Esta Corte, analisando questão idêntica envolvendo o mesmo sindicato, já decidiu que este não é parte legítima para atuar como substituto processual na hipótese em que se postula o reconhecimento de vínculo de emprego, já que tal pleito configura direito...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112100-19.2006.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... DIREITO ADQUIRIDO ... A matéria já não comporta ... SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. O Tribunal Pleno, em sessão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-190700-40.2004.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE DO SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS E MULTAS CONVENCIONAIS. Na esteira do posicionamento do excelso Supremo Tribunal Federal de ter o artigo 8º, III, da Constituição Federal contemplado autêntica hipótese de substituição processual generalizada, o Plenário deste colendo Tribunal cancelou a Súmula nº 310, por...
... LEGITIMIDADE DO SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. HORAS ... autêntica hipótese de substituição processual generalizada, o Plenário deste ... espécie, figurando como causa de pedir direito individual de origem comum e pertinente aos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-129/2005-002-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. PROTESTO JUDICIAL. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ARTIGO 8º, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. ALCANCE. DIREITO COMUM À CATEGORIA. 1. Referindo-se o direito postulado a uma coletividade perfeitamente determinável, a saber, os empregados ligados a uma mesma empresa, é correta a conclusão do Regional a respeito da legitimidade ativa ad causam...
... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ARTIGO 8º, INCISO III, DA DIREITO COMUM À CATEGORIA ... 1. Referindo-se o direito ... -
Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... III - de substituição, supressão ou acréscimo de dispositivo ... políticos, partidos políticos e direito eleitoral; ... b) direito penal, processual ... que criar comissão, comitê, grupo de trabalho ou outra forma de colegiado indicará: ... I - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1022-26.2010.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. O único aresto transcrito não ... da parte por se tratar de instituto processual de ordem pública. Precedentes. Não conhecido ... Não conhecido ... SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. Recurso embasado exclusivamente na alegação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41540-77.2004.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 9 de Octubre de 2012
... 1. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DA CATEGORIA. LEGITIMIDADE ATIVA AD ... toda a categoria, se fundar o pedido em direito individual homogêneo, conforme esclarecido no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-128340-14.2007.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... ENTE SINDICAL. SUBSTITUTO PROCESSUAL. ARTIGO 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... colenda Corte no sentido de que a substituição processual não se restringe às hipóteses em ... alegou, em defesa, fato impeditivo do direito do autor, ao informar a revogação do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-144000-85.2004.5.01.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... - ATUAÇÃO NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO PROCESSUAL - CONDENAÇÃO - CABIMENTO. Assegurar a ... processual fundado na exclusiva lesão a direito subjetivo, caminha para a coletivização das ... juridicamente incompatível com a substituição processual ampla assegurada pela jurisprudência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-38400-17.2005.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... - ATUAÇÃO NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO PROCESSUAL - CONDENAÇÃO - CABIMENTO. Assegurar a ... processual fundado na exclusiva lesão a direito subjetivo, caminha para a coletivização das ... juridicamente incompatível com a substituição processual ampla assegurada pela jurisprudência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-44100-10.2007.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não ... sindicato, como substituto processual, o direito aos honorários advocatícios, estes, no Processo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-16400-31.2005.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... 7ª Turma GMCB/gg SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DA CATEGORIA - ILEGITIMIDADE ATIVA -AD ... a categoria, apenas se fundar o pedido em direito individual homogêneo, conforme esclarecido no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1790100-29.2001.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. VÍCIO INEXISTENTE. Observada a inexistência de vício na representação processual da parte, merecem provimento os embargos de declaração para se afastar o óbice apontado pelo acórdão embargado e proceder-se à análise do recurso de revista da reclamada. Embargos de declaração providos. RECURSO DE REVISTA...
... ência de vício na representação processual da parte, merecem provimento os embargos de ... ação individual por parte do titular do direito. Observando-se, ademais, que a substituição foi ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1579740-37.2006.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Mayo de 2010
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. INCLUSÃO NA FASE DE EXECUÇÃO DE EMPREGADOS QUE NÃO FORAM RELACIONADOS NO ROL DOS SUBSTITUÍDOS. LIMITE SUBJETIVO DA LIDE. 1. Conquanto a legitimidade do sindicato para atuar como substituto processual da categoria seja ampla, nos moldes do art. 8º, inc. III, da Constituição da República, o fato é que a coisa julgada produzida na ação coletiva teve seus limites subjetivos...
... (Ac. SDI-1) ... BP/lc-BP SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. INCLUSÃO NA FASE DE EXECUÇÃO DE ... imutável a questão dos titulares do direito reconhecido ... 2. Embora prescindível o rol ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-44500/2007-0099-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... ATIVA AD CAUSAM DO SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL ... 1. O cancelamento da Súmula nº ... toda a categoria, se fundar o pedido em direito individual homogêneo, conforme esclarecido no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2008/1995-001-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Mayo de 2009
RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O sindicato, como substituto processual, não tem direito ao pagamento dos honorários advocatícios. Recurso de revista a que se dá provimento.
... RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... O ... , como substituto processual, não tem direito ao pagamento dos honorários advocatícios ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-142700-56.1998.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a arguição de nulidade....
... representa, na qualidade de substituto processual, e de que não mais são exigíveis a ... categoria, quando fundada a pretensão em direito individual homogêneo, havendo-se como tal o que ... ótese dos autos, não há falar em substituição de empregados faltosos, nem tampouco se vislumbra ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60700-79.2004.5.03.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. INÉPCIA DA INICIAL. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. Não se conhece do Recurso de Revista, quando ausente a violação dos dispositivos legais impugnados. LEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM". SINDICATOS. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. INTERESSE INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. Esta Corte Superior permite a atuação do sindicato como substituto processual nas ações em que pugna pela implementação...
... SINDICATOS. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. INTERESSE INDIVIDUAL HOMOGÊNEO ... locais de trabalho dos Recorridos, gera direito ao pagamento de horas "in itinere", quanto à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-756-60.2010.5.04.0571 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. SUSPEIÇÃO. ASSÉDIO MORAL. INOVAÇÃO RECURSAL. A controvérsia relativa à nulidade processual por cerceamento de defesa e à alegada suspeição da prova testemunhal constitui inovação recursal, porque não foi analisada pelo eg. Tribunal Regional. Hipótese de incidência da Súmula nº 297 do TST. Recurso de revista não...
... NULIDADE PROCESSUAL". CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. SUSPEI\xC3" ... a atuação do judiciário em substituição para determinar novo parâmetro, sem expressa ... ça jurídica que norteia o Estado de Direito e o devido processo legal. Recurso de revista ... -
Acórdãos nº RO-77800/2007-0671-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. LEGITIMIDADE. DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. HORAS IN ITINERE. Esta Corte já pacificou entendimento no sentido de que o art. 8º, III, da Constituição Federal autoriza os sindicatos a atuarem como substitutos processuais não apenas nas hipóteses previstas em lei, mas, também, em todas as ações em que os pedidos se fundarem em direitos