substituição processual no direito do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-30800-50.2006.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... COLETIVA AJUIZADA POR SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - LITISPENDÊNCIA COM AÇÃO ... ção individual proposta pelo titular do direito material, ainda que idêntico o objeto (pedido) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-91500-70.2011.5.13.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... EXISTÊNCIA DE NORMA PROCESSUAL SOBRE EXECUÇÃO TRABALHISTA. PRAZO REDUZIDO ... estar-se-ia diante de indesejada substituição dos dispositivos da CLT por aqueles do CPC que se ... processo comum, enfraquece a autonomia do direito processual do trabalho ... Recurso de Revista de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-509-45.2011.5.18.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... Trata-se de direito assegurado por norma de ordem pública, razão ... , estar-se-ia diante da indesejada substituição dos dispositivos da CLT por aqueles do CPC que se ... , enfraquece a autonomia do Direito Processual do Trabalho ... Recurso de Revista de que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1101-21.2011.5.08.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... EXISTÊNCIA DE NORMA PROCESSUAL SOBRE EXECUÇÃO TRABALHISTA. PRAZO REDUZIDO ... , estar-se-ia diante da indesejada substituição dos dispositivos da CLT por aqueles do CPC que se ... processo comum, enfraquece a autonomia do Direito Processual do Trabalho. HORAS EXTRAS. O Tribunal ...
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Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... fornecendo-lhes elementos de fato e de direito e solicitando-lhes as informações de que ... de ampla e completa instrução processual, por parte dos órgãos técnicos competentes ... urgência, a complexidade ou o volume do trabalho o aconselhar, poderá ser constituído grupo de ... á feita nomeação interina, em substituição ... § 2º A substituição prevista neste ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-67000-40.2008.5.05.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... de 12 x 36 lastreado em instrumento de direito coletivo do trabalho atende aos interesses das ... 5. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. A teor da Súmula 219, III, desta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1123-71.2011.5.12.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. ART. 8º, INC. III, DA ... , uma parte fixa e outra variável, tem direito a horas extras pelo trabalho em sobrejornada. Em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-44400-89.2006.5.13.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. EXISTÊNCIA DE NORMA PROCESSUAL SOBRE EXECUÇÃO TRABALHISTA. PRAZO REDUZIDO. INCOMPATIBILIDADE DA SANÇÃO...
... EXISTÊNCIA DE NORMA PROCESSUAL SOBRE EXECUÇÃO TRABALHISTA. PRAZO REDUZIDO ... Isto é, não basta que o Direito Processual do Trabalho seja omisso, é preciso ... estar-se-ia diante de indesejada substituição dos dispositivos da CLT por aqueles do CPC que se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2015800-23.2006.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONHECIMENTO. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional quando a decisão regional não padece de omissão, encontrando-se devidamente fundamentada, na forma exigida pelos artigos 93, IX, da Constituição Federal e 832 da CLT. Recurso de revista de que não se conhece. 2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO....
... Vale dizer, na seara do Direito do Trabalho, para que se reconheça a sucessão, ... na qual laborava o reclamante, em substituição a empresa construtora, então contratante do ... apenas da sucumbência prevista na lei processual civil, sendo devidos quando a parte comprova a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104700-83.2005.5.01.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... EXISTÊNCIA DE NORMA PROCESSUAL SOBRE EXECUÇÃO TRABALHISTA. PRAZO REDUZIDO ... , estar-se-ia diante da indesejada substituição dos dispositivos da CLT por aqueles do CPC que se ... processo comum, enfraquece a autonomia do Direito Processual do Trabalho ... Recurso de Revista de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-105500-58.2007.5.03.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Agosto de 2010
... EXISTÊNCIA DE NORMA PROCESSUAL SOBRE EXECUÇÃO TRABALHISTA. PRAZO REDUZIDO ... estar-se-ia diante de indesejada substituição dos dispositivos da CLT por aqueles do CPC que se ... processo comum, enfraquece a autonomia do direito processual do trabalho ... Recurso de Embargos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-78900-94.2008.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Agosto de 2010
... EXISTÊNCIA DE NORMA PROCESSUAL SOBRE EXECUÇÃO TRABALHISTA. PRAZO REDUZIDO ... estar-se-ia diante de indesejada substituição dos dispositivos da CLT por aqueles do CPC que se ... processo comum, enfraquece a autonomia do direito processual do trabalho ... Recurso de Embargos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-57640-54.2006.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... EXISTÊNCIA DE NORMA PROCESSUAL SOBRE EXECUÇÃO TRABALHISTA. PRAZO REDUZIDO ... estar-se-ia diante de indesejada substituição dos dispositivos da CLT por aqueles do CPC que se ... processo comum, enfraquece a autonomia do direito processual do trabalho ... Recurso de Revista de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Abril de 2005
RECURSO DE REVISTA. 1.- SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO AMPLA E IRRESTRITA. O art. 8º, inciso III, da Constituição Federal assegura a substituição processual de forma ampla e irrestrita pelo sindicato, na melhor interpretação levada a efeito pela Excelsa Corte do dispositivo constitucional referido. Assim, bastante pertinente a conclusão de que o § único
... 1.- SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DO SINDICATO ... em que o substituído é o titular do direito material pretendido, devendo ser observada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-59400-14.2007.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... - ... DE GRATIFICAÇÃO DECORRENTES DE SUBSTITUIÇÃO (violação ao artigo 7º, XXVI, da CF/88, e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-101800-43.2007.5.17.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
... ônus de demonstrar o fato impeditivo do direito dos substituídos, qual seja, que o local da ... SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. De acordo com a Súmula 219, III, do TST, são ... substituídos e, com isso, negar a substituição processual ampla que hoje é conferida ao ente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-142700-79.2008.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. LITISPENDÊNCIA. RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS PROMOVIDAS PELA PARTE E PELO SINDICATO, COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. Não há como se recusar a caracterização de litispendência quando são confrontadas reclamações trabalhistas idênticas, ainda que em uma o empregado compareça substituído por seu sindicato e, na outra, postule o mesmo direito em nome próprio. Precedentes. Recurso de...
... E PELO SINDICATO, COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. Não há como se recusar a caracterização de ... sindicato e, na outra, postule o mesmo direito em nome próprio. Precedentes. Recurso de revista ... 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Não prospera recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-85200-53.2006.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... SINDICATOS. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. REPRESENTATIVIDADE. Esta Corte ... direito aos honorários advocatícios, é suficiente para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-102600-79.2001.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Mayo de 2010
... SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM ... vindicados está evidenciada, visto que o direito às horas extras, adicional noturno e reflexos em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-126700-90.2007.5.17.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... SINDICATO NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO PROCESSUAL - DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS ... - ... Federal, ao examinar o alcance da substituição processual, prevista no artigo 8º, III, da ... possível, ao assegurar ao sindicato o direito de atuar na defesa de todos e quaisquer direitos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-36900-72.2004.5.05.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Diciembre de 2012
AGRAVO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA - SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - ARESTOS INSERVÍVEIS E INESPECÍFICOS - SÚMULAS 23, 296, I, E 337, I, -A- E -B-, DO TST - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO. 1. A decisão ora agravada negou seguimento aos embargos do Sindicato Reclamante, que versavam sobre o não conhecimento do recurso de revista e a ampla legitimidade do...
... - SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL ... - ARESTOS INSERVÍVEIS E ... oficial de publicação, ora versam sobre direito diverso daquele sobre o qual paira a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131500-19.2008.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... estar-se-ia diante de indesejada substituição dos dispositivos da CLT por aqueles do CPC que se ... processo comum, enfraquece a autonomia do direito processual do trabalho ... NÚMERO DE HORAS IN ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-221540-31.2005.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 8°, III, DA CF. PROVIMENTO. Em face da configuração de violação do art. 8°, III, da CF, que não foi observado pelo Tribunal -a quo-, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE DO SINDICATO DA...
... B) RECURSO DE REVISTA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE DO SINDICATO DA ... o caráter individual homogêneo do direito postulado, porquanto o não fornecimento deste ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-29541-88.2005.5.04.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Constatada divergência jurisprudencial válida e específica, dá-se provimento ao agravo de instrumento para se determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação do artigo 93, IX, da Constituição da...
... RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... qualidade de substituto processual, tem direito à percepção de honorários advocatícios, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-337596-74.1997.5.15.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... A C Ó R D Ã O ... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. ART. 8º, INC. III, DA ... partir do ato da contratação, porque o direito ao pagamento das horas extras, amparado em lei, ...