substituição processual no direito do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-182900-75.2009.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Corte Regional apreciou, de forma fundamentada, a questão da arguição de nulidade da r. sentença por negativa de prestação jurisdicional, bem como da aplicabilidade da multa por embargos protelatórios, com base no acervo fático-probatório produzido nos autos. Desse modo, a v. decisão recorrida atendeu ao comando contido nos...
... a responsabilidade das partes por dano processual" e, ainda, para a multa imposta pela sua utilizaç\xC3" ... , por fazer letra morta toda norma de direito processual. Afronta ao artigo 535 do CPC e ... Vinculante nº 4 do STF vedou a substituição desse parâmetro por decisão judicial, razão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43200-92.2008.5.17.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. I - Com o cancelamento da Súmula 310 ... , que atua como substituto processual, o direito aos honorários advocatícios que o foram na ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EFEITO MODIFICATIVO - CABIMENTO. A existência de vício no julgado autoriza o acolhimento dos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos, com a concessão de efeito modificativo. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. Agravo de instrumento a que se dá provimento, em face da potencial má...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-51700-15.2005.5.15.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1) ILEGITIMIDADE DO SINDICATO PARA ATUAR COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. O acórdão regional deixou expresso que o direito postulado na presente demanda tem natureza individual homogênea, viabilizando a defesa coletiva pela via da substituição processual, não se vislumbrando, na hipótese, a alegada violação ao artigo 8º, III, da Constituição Federal, pois aplicado. 2) ADICIONAL DE...
... SINDICATO PARA ATUAR COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. O acórdão regional deixou expresso que o ... a defesa coletiva pela via da substituição processual, não se vislumbrando, na hipótese, a ... acórdão regional deixou expresso que o direito postulado na presente demanda tem natureza ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17900-48.2006.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. O Tribunal Regional constatou que a ... rejeitou a arguição de nulidade processual por cerceamento do direito de defesa. No recurso ... o preceito que versa sobre a substituição da constituição de capital por inclusão do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-78000-52.2004.5.05.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... LITISPENDÊNCIA - SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Nos termos do §3º do artigo 301 do ... por lei para, em nome próprio, pleitear direito alheio afeto a todos os integrantes da categoria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-39700-81.2006.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. O c. TST, sobre a possibilidade de ... de ser ou não detentor do direito material. Dessa forma, a condição do Sindicato ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-23400-50.2009.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... atuação do Judiciário para, em substituição, determinar outra base de cálculo, e não ... ça jurídica que norteia o Estado de Direito e do devido processo legal. Recurso de revista ... trabalho adote as práticas do direito processual para garantir às partes a efetividade da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-43700-57.2005.5.01.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Segundo o entendimento ... não exclui dos entes sindicais o direito aos honorários assistenciais, desde que atendido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28800-86.2007.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... RECURSO DE REVISTA. 1. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. LEGITIMAÇÃO ... De outro norte, a natureza social do Direito do Trabalho faz necessária tal prerrogativa, em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3726/1993-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Noviembre de 2002
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - AÇÃO DE CUMPRIMENTO - DESISTÊNCIA A substituição processual constitui forma anômala de legitimação, na qual o titular do direito material é o empregado, que, por isso, pode desistir da ação. No caso dos autos, esclarecido ficou pelo Eg. Tribunal Regional que o pedido de desistência antecedeu a prolação da sentença.
... ACV/ASD/accl ... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - AÇÃO DE CUMPRIMENTO - DESISTÊNCIA ... de legitimação, na qual o titular do direito material é o empregado, que, por isso, pode ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-248600-75.2001.5.02.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE ATIVA - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CARÊNCIA DE AÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - VIA INADEQUADA. Traduz-se o requisito do prequestionamento, para fins de admissibilidade do recurso de revista, pela emissão de tese expressa, por parte do órgão julgador, em torno dos temas destacados pelo...
... ILEGITIMIDADE ATIVA ... - SUBSTITUIÇÃO" PROCESSUAL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CARÊNCIA DE A\xC3" ... se mais favoráveis ao beneficiário do direito. Incidência das Súmulas 51 e 288 do TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-84500-77.2006.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. A jurisprudência desta Corte ... NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-418-09.2010.5.20.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... EXISTÊNCIA DE NORMA PROCESSUAL SOBRE EXECUÇÃO TRABALHISTA. PRAZO REDUZIDO ... , estar-se-ia diante da indesejada substituição dos dispositivos da CLT por aqueles do CPC que se ... processo comum, enfraquece a autonomia do Direito Processual do Trabalho ... Recurso de Revista de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82740-14.2003.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... PARA ATUAR COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. ARTIGO 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO DA ... à amplitude do instituto da substituição processual quedou superada pela interpretação ... na Justiça Federal, que reconheça o direito à atualização do saldo da conta vinculada" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82740-14.2003.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... PARA ATUAR COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. ARTIGO 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO DA ... à amplitude do instituto da substituição processual quedou superada pela interpretação ... na Justiça Federal, que reconheça o direito à atualização do saldo da conta vinculada" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-101500-81.2007.5.17.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... ILEGITIMIDADE ATIVA DO sindicato - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - NOVA AMPLITUDE - INTELIGÊNCIA DO ... , que atua como substituto processual, o direito aos honorários advocatícios que o foram na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-247540-48.2001.5.16.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. Tratando-se de pedido que tem origem em disposições contidas no contrato de trabalho mantido, firma-se a competência da Justiça do Trabalho, nos termos do art. 114 da Carta Magna. 2. ILEGITMIDADE ATIVA -AD CAUSAM- DO SINDICATO AUTOR. Com o cancelamento da Súmula 310/TST, o...
... 8º, III, da Lei Maior assegura a substituição processual ampla pelo sindicato. 3. ILEGITIMIDADE ... ativa pertence ao pretenso titular do direito postulado, ao passo que a legitimidade passiva é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-141200-61.2005.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. IRREGULARIDADE NA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. CIÊNCIA DA DECISÃO MEDIANTE CARGA DOS AUTOS PELO PROCURADOR DO ESTADO. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO AO INVÉS DE RECURSO ORDINÁRIO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. OFENSA AO ART. 5.º, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA. Sabe-se que a intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém...
... , tal circunstância supre o vício processual relativo à intimação, afastando eventual ... a preclusão consumativa, já que o direito da parte recorrer contra a condenação se ... possibilidade de aditamento ou substituição das razões recursais, notadamente tendo em conta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-11063-40.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... - LITISPENDÊNCIA ... - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - IDENTIDADE DE PARTES - VIOLAÇÃO DO ... processual, reivindica, em nome próprio, direito dos substituídos, dentre os quais se insere o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2765-59.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... - LITISPENDÊNCIA ... - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - IDENTIDADE DE PARTES ... - ... processual, reivindica, em nome próprio, direito dos substituídos, que podem ser beneficiados ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-169440-36.2007.5.02.0432 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Mayo de 2010
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE ... SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. LARIDADE DO BANCO DE HORAS. DIREITO DOS EMPREGADOS ÀS HORAS EXTRAS. ARESTOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-44600-58.2004.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. O Pleno do Tribunal Superior do ... , tal dispositivo legal não afasta o direito do empregado pertencente à categoria 'c' ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-394-33.2011.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Marzo de 2013
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. 1. LEGITIMIDADE E INTERESSE DO MPT PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. ARTS. 127 E 129 DA CF/88 E ART. 83, VI, DA LC 75/93. Nos termos dos arts. 127 e 129 da CF/88, incumbe ao Ministério Público, como instituição consagrada constitucionalmente, a defesa da ordem jurídica, do Estado Democrático de Direito e dos interesses sociais e individuais...
... jurídica, do Estado Democrático de Direito e dos interesses sociais e individuais ... ção Federal estabeleceu o pressuposto processual intransponível do mútuo consenso das partes ... que a Justiça do Trabalho, em substituição à vontade das partes, profira sentença ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8521/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 30 de Junio de 2004
RECURSO DE REVISTA. 1)COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A controvérsia estabelecida na presente Reclamação Trabalhista, relativa à complementação de aposentadoria, guarda relação direta com o contrato de trabalho, na medida em que a Fundação Reclamada foi instituída e é mantida pelo empregador, com o fito de suplementar os...
... suplementar os benefícios a que tinham direito os seus ex-empregados. A postulação decorre do ... SINDICATO PARA ATUAR COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL DA CATEGORIA. CUMPRIMENTO DE DECISÃO NORMATIVA ... ão Federal não assegurava a plena substituição processual pela entidade sindical, de modo a ...