sucessão empregadores
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-395300-85.2004.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Não demonstrada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2543-02.2010.5.02.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. cisão. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido.
... RECURSO DE REVISTA. cisão. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Confirmada a ordem de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-116500-20.2004.5.15.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO NO PERÍODO DA INTERVENÇÃO. A Fazenda Pública do Estado de São Paulo, ao decidir intervir na Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itu, o fez para, em tese, melhor gerir a saúde pública do estado, entretanto, suas atividades ficaram restritas à administração dos serviços dessa natureza. O fato de ter...
... de Itú, pois a intervenção administrativa não caracteriza a sucessão de empregadores, pois não há alteração na sua estrutura jurídica e, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-474100-40.2008.5.09.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-175-33.2010.5.04.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. CARACTERIZAÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MUNICÍPIO DE TAQUARA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERMO DE COMPROMISSO. ASSUNÇÃO...
... GMACC/mda/pv ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. CARACTERIZAÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30600-14.2008.5.04.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INEXISTENTE. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. OFENSA A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO DEMONSTRADA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INEXISTENTE. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. OFENSA A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30600-14.2008.5.04.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INEXISTENTE. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. OFENSA A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO DEMONSTRADA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INEXISTENTE. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. OFENSA A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30600-14.2008.5.04.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INEXISTENTE. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. OFENSA A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO DEMONSTRADA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INEXISTENTE. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. OFENSA A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0179600-23.2006.5.06.0181), 27-10-2016
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. A sucessão de empregadores, hoje, é definida por duas correntes doutrinárias, uma tradicional e outra moderna, sendo que para a primeira a melhor exegese dos arts. 10 e 448 da CLT é no sentido de que os requisitos essenciais à ocorrência da sucessão de empregadores são: a) a
... EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. A sucessão de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-570-89.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HORAS IN ITINERE. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão que negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5118900-61.2005.5.09.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - SUCESSÃO DE EMPREGADORES. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e do art. 896, § 2º, da CLT. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - SUCESSÃO DE EMPREGADORES. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-218200-16.2008.5.02.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2582-13.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA SUCESSORA. INTERVALO INTRAJORNADA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA SUCESSORA. INTERVALO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2113-64.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA/SOLIDÁRIA - SUCESSÃO DE EMPREGADORES - JULGAMENTO EXTRA PETITA. HORAS EXTRAS - SALÁRIO POR PRODUÇÃO. HORAS IN ITINERE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA/SOLIDÁRIA - SUCESSÃO DE EMPREGADORES - JULGAMENTO EXTRA PETITA. HORAS EXTRAS - SALÁRIO POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1682-30.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO SUCESSOR. HORAS IN ITINERE. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896, § 6º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO SUCESSOR. HORAS IN ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-179300-51.2008.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO PELA SEGUNDA E PELA TERCEIRA RECLAMADAS. PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DIFERENÇAS DO ACRÉSCIMO DE 40% SOBRE O FGTS. PRÊMIO-ASSIDUIDADE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TERCEIRA RECLAMADA (EMATER). Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896
... RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. ESTABILIDADE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE ENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-87500-15.2009.5.05.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ATOS PROCESSUAIS. NULIDADE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUBSIDIÁRIA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DO ART. 477 DA CLT. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois
... NULIDADE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUBSIDIÁRIA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. VERBAS RESCISÓRIAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-79500-21.2006.5.06.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... 2ª Turma GMJRP/nj CONTRATO DE ARRENDAMENTO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE DO SUCESSOR PELAS VERBAS DEVIDAS AO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114541-27.2002.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. ILEGITIMIDADE DE PARTE. PRESCRIÇÃO TOTAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. HONORÁRIOS PERICIAIS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. Não demonstrado o alegado equívoco na decisão denegatória do processamento do recurso de revista, nega-se provimento ao agravo...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-195-88.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. 2. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. 3. TRABALHADOR RURAL - HORA EXTRAS - SALÁRIO POR PRODUÇÃO. 4. HORAS ITINERANTES. 5. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. EXPOSIÇÃO A CALOR EXCESSIVO EM AMBIENTE EXTERNO. INCIDÊNCIA DO ANEXO 3 DA NR 15 DA PORTARIA 3214/78 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO....
... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR JULGAMENTO "EXTRA PETITA". 2. SUCESSÃO" DE EMPREGADORES. 3. TRABALHADOR RURAL - HORA EXTRAS - SALÁRIO POR PRODUÇ\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020746-02.2018.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 14-06-2021
EMENTA GAMP. AESC. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Hipótese em que caracterizada a sucessão de empregadores, na forma dos artigos 10 e 448 da CLT, pelo que a empresa sucessora responde pela integralidade dos contratos de trabalho assumidos.
... EMENTA GAMP. AESC. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Hipótese em que caracterizada a sucessão de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-212-74.2012.5.04.0871 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - SUCESSÃO TRABALHISTA. TITULAR DE CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE DO SUCESSOR. Ainda que o cartório extrajudicial não possua personalidade jurídica própria, seu titular é o responsável pela contratação, remuneração e direção da prestação dos serviços, equiparando-se, pois, ao empregador comum, sobretudo porque aufere renda...
... GMMEA/vlp/ ... RECURSO DE REVISTA ... - PROCESSO ELETRÔNICO - SUCESSÃO TRABALHISTA. TITULAR DE CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE ... na prestação dos serviços, caracteriza a sucessão de empregadores. Destarte, a teor dos artigos 10 e 448 da CLT, o sucessor é que é o ... -
Acórdão Nº 0020620-46.2015.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 21-06-2018
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. A responsabilidade solidária entre as empresas, no caso de sucessão de empregadores, encontra amparo nos artigos 10 e 448 da CLT, cuja função social é proteger o empregado da inadimplência patronal.
... EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. A responsabilidade solidária entre as empresas, no caso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010347-07.2013.5.06.0241), 20-07-2017
SUCESSÃO DE EMPREGADORES. CONFIGURAÇÃO. A alteração na propriedade da empresa não afeta os contratos de trabalho dos respectivos empregados, haja vista não estar o trabalhador vinculado ao titular do empreendimento, e sim à própria organização empresarial - o que garante a continuidade do vínculo de emprego. Incumbe ao sucessor arcar com a responsabilidade pelo pagamento dos direitos trabalhistas
... ência : 1ª VARA DO TRABALHO DE NAZARÉ DA MATA - PE EMENTA SUCESSÃO DE EMPREGADORES. CONFIGURAÇÃO. A alteração na propriedade da empresa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2592-57.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Quanto à sucessão de empregadores, operou-se a preclusão da matéria, não emitindo o Tribunal Regional tese sobre a possibilidade de condenação solidária das empresas sucessora e sucedida, mas apenas a respeito da não configuração de julgamento -extra petita-, na hipótese em que se rejeita pedido de condenação solidária das...
... RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Quanto à sucessão de empregadores, operou-se a ...