sucessão empregadores
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2592-57.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Quanto à sucessão de empregadores, operou-se a preclusão da matéria, não emitindo o Tribunal Regional tese sobre a possibilidade de condenação solidária das empresas sucessora e sucedida, mas apenas a respeito da não configuração de julgamento -extra petita-, na hipótese em que se rejeita pedido de condenação solidária das...
...RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Quanto à sucessão de empregadores, operou-se a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1599-55.2010.5.12.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA NÃO RECEBIDO POR DESERTO. Conforme se verifica da certidão de julgamento de pág. 177, o Regional acolheu o pleito do reclamante de concessão do beneficio da assistência judiciária, por terem sido preenchidos os seus requisitos legais (declaração de hipossuficiência e documentos da inicial). Dessa forma, sendo o reclamante beneficiário da Justiça gratuita,
...SUCESSÃO TRABALHISTA. CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. In casu, o ... que, para fins trabalhistas, foi caracterizada a sucessão de empregadores. Verifica-se, portanto, que a decisão regional foi proferida em ... -
Acórdão Nº 0021347-88.2015.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 03-08-2017
EMENTA HORAS IN ITINERE . O direito às horas "in itinere" pressupõe o fornecimento de transporte pelo empregador e que o local de trabalho seja de difícil acesso ou não servido por transporte público regular. No caso, além de a reclamada estar localizada em local de fácil acesso, é servida por transporte público regular, sendo que a eventual insuficiência de transporte público não enseja o...
... SUCESSÃO ENTRE EMPREGADORES. FRS E JBS. Ainda que os fatos demonstrem que houve a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-389500-86.2008.5.09.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - RECONHECIMENTO DE SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista interposto em fase de execução de sentença, que não logra demonstrar a violação de dispositivos da Constituição Federal, tendo em vista que a Corte regional baseou-se no regramento infraconstitucional para concluir...
... EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - RECONHECIMENTO DE SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa ... -
Acórdão Nº 0021752-13.2016.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 26-09-2020
EMENTA ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores prevista nos arts. 10 e 448 da CLT, as obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida, são de responsabilidade do sucessor.
... EMENTA ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000845-44.2013.5.06.0241), 18-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. A teor do disposto nos arts.10 e 448 da CLT, os direitos adquiridos pelos empregados não são atingidos pela transformação subjetiva que possa ocorrer na estrutura jurídica da empresa ou da sua organização produtiva. Evidenciada a sucessão de empregadores, o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável por todos os encargos...
...Evidenciada a sucess ã o de empregadores, o novo explorador da atividade econ ô mica torna-se respons á vel por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002784-93.2012.5.06.0241 (00738-2009-102-06-00-1)), 07-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. A teor do disposto nos arts.10 e 448 da CLT, os direitos adquiridos pelos empregados não são atingidos pela transformação subjetiva que possa ocorrer na estrutura jurídica da empresa ou da sua organização produtiva. Evidenciada a sucessão de empregadores, o novo explorador da atividade econômica, no caso a D.A.G, torna-se responsável por...
...Evidenciada a sucess ã o de empregadores, o novo explorador da atividade econ ô mica, no caso a D.A.G, torna-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002205-48.2012.5.06.0241 (01266-2001-012-06-00-6)), 18-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. A teor do disposto nos arts.10 e 448 da CLT, os direitos adquiridos pelos empregados não são atingidos pela transformação subjetiva que possa ocorrer na estrutura jurídica da empresa ou da sua organização produtiva. Evidenciada a sucessão de empregadores, o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável por todos os encargos...
...Evidenciada a sucess ã o de empregadores, o novo explorador da atividade econ ô mica torna-se respons á vel por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002410-77.2012.5.06.0241), 25-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. A teor do disposto nos arts.10 e 448 da CLT, os direitos adquiridos pelos empregados não são atingidos pela transformação subjetiva que possa ocorrer na estrutura jurídica da empresa ou da sua organização produtiva. Evidenciada a sucessão de empregadores, o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável por todos os encargos...
...Evidenciada a sucess ã o de empregadores, o novo explorador da atividade econ ô mica torna-se respons á vel por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-34900-84.2009.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO. NORMA COLETIVA. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável contrariedade à Súmula n° 90/TST. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. O caso dos autos se refere a alteração do direito de exploração
... Agravo de instrumento provido. II. - RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. O caso dos autos se refere a alteração do direito de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2578/1998-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
RECURSO DE REVISTA DO BANCO BANDEIRANTES - SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Opera-se a sucessão de empregadores, com a conseqüente sub-rogação do sucessor na relação de emprego, quando da transferência de estabelecimento como organização produtiva, cujo conceito é unitário, envolvendo todos os diversos fatores de produção utilizados no desenvolvimento da atividade econômica, inclusive o trabalho. O...
...MF/MG/ncp. RECURSO DE REVISTA DO BANCO BANDEIRANTES - SUCESSÃO DE. EMPREGADORES. Opera-se a sucessão de empregadores, com a conseqüente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1554-10.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCEDIDA. Não se verifica julgamento extra petita no fato de o autor ter postulado a condenação solidária das reclamadas e o magistrado ter atribuído responsabilidade exclusiva à empresa sucessora. Precedentes. Agravo de instrumento a que se nega provimento. SUCESSÃO DE...
... JULGAMENTO EXTRA PETITA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCEDIDA. Não se verifica ...Agravo de instrumento a que se nega provimento. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA SUCESSORA. A análise do acórdão ... -
Acórdão Nº 0020097-42.2019.5.04.0382 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 31-07-2020
EMENTA INSTITUTO DE SAÚDE E EDUCAÇÃO VIDA-ISEV. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. A intervenção judicial operada na administração do Hospital Bom Jesus de Taquara é temporária, não tendo a transferência da gestão do hospital à reclamada Associação Beneficente Silvio Scopel extinguido o recorrente Instituto de Saúde e Educação Vida, que permanece existindo desenvolvendo suas atividades, embora não mais...
...SUCESSÃO DE EMPREGADORES. A intervenção judicial operada na administração do ... -
Acórdão Nº 0020097-44.2020.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 04-10-2021
EMENTA INCORPORAÇÃO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Com amparo nos artigos 10 e 448 da CLT, há de ser reconhecida a responsabilidade exclusiva da segunda reclamada, JBS Aves, pelo débito trabalhista reconhecido na presente ação.
... EMENTA . INCORPORAÇÃO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Com amparo nos artigos 10 e 448 da CLT, há de ser ... -
Acórdão Nº 0021178-48.2019.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-11-2021
TABELIONATO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. A designação para responder de forma interina pelo cartório até o provimento do cargo, mediante concurso público, não configura hipótese de sucessão de empregadores, em razão do caráter precário da nomeação.
... EMENTA . TABELIONATO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. A designação para responder de forma interina pelo ... -
Acórdão Nº 0020417-64.2016.5.04.0781 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 12-09-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. LACTALIS DO BRASIL. Caso em que deve ser mantida a sentença que reconheceu a existência de sucessão de empregadores, nos termos dos artigos 10 e 448 da CLT. Recurso não provido.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. LACTALIS DO BRASIL. Caso em que deve ser mantida a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56600-02.2001.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. COISA JULGADA. SOLIDARIEDADE PASSIVA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL; ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 123 DA SBDI-2 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 2.º, da...
... EXECUÇÃO. COISA JULGADA. SOLIDARIEDADE PASSIVA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56600-02.2001.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. COISA JULGADA. SOLIDARIEDADE PASSIVA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL; ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 123 DA SBDI-2 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 2.º, da...
... EXECUÇÃO. COISA JULGADA. SOLIDARIEDADE PASSIVA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. ... -
Acórdão Nº 0021112-72.2017.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-05-2020
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E SUBSIDIÁRIA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES . TOMADOR DE SERVIÇOS . Caso em que a primeira reclamada incorporou parte da segunda reclamada e acabou assumindo o contrato de trabalho do reclamante, o qual permaneceu em vigor após a transferência, restando implementada, desta forma, a sucessão de empregadores de que tratam os arts. 10 e 448 da CLT. Devido, o reconhecimento da...
...SUCESSÃO DE EMPREGADORES . TOMADOR DE SERVIÇOS . Caso em que a primeira reclamada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-136000-87.2008.5.01.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO DA RECLAMADA. SUCESSÃO TRABALHISTA. Diante da demonstração de violação dos arts. 10 e 448 da CLT, há de ser dado provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento provido. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. SUCESSÃO TRABALHISTA. Partindo-se da moldura fática delineada pela Corte de...
... APELO DA RECLAMADA. SUCESSÃO TRABALHISTA. Diante da demonstração de violação dos arts. 10 e 448 da ... nenhuma restrição para a configuração da sucessão de empregadores, quando evidenciada qualquer mudança na propriedade ou na estrutura ... -
Acórdão Nº 0020954-19.2018.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-07-2021
EMENTA INSTITUTO DE SAÚDE E EDUCAÇÃO VIDA-ISEV. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. NÃO CONFIGURADA. Ficando demonstrado nos autos que a relação de emprego com o Instituto de Saúde e Educação Vida-ISEV foi extinta por decisão em ação civil e que a Associação Beneficente Silvio Scopel assumiu de forma temporária e precária a administração e a exploração dos atendimentos de saúde, não há falar em sucessão de
...SUCESSÃO DE EMPREGADORES. NÃO CONFIGURADA. Ficando demonstrado nos autos que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011447-94.2013.5.06.0241), 30-11-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Os direitos adquiridos pelos empregados mantêm-se inatacáveis independentemente da transformação subjetiva que possa ter ocorrido na estrutura jurídica da empresa ou de sua organização produtiva, de forma que o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável por todos os encargos decorrentes da relação...
...DIREITO DO TRABALHO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Os direitos adquiridos pelos empregados mantêm-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-76-93.2012.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA EMPRESA SUCESSORA. Comprovada a sucessão de empregadores, sem a demonstração de fraude no processo sucessório, a responsabilidade pelas obrigações trabalhistas é unicamente da empresa sucessora. Precedentes. Não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. EXPOSIÇÃO AO CALOR EXCESSIVO EM AMBIENTE EXTERNO. Nos...
...A C Ó R D Ã O. 5ª Turma EMP/cc RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA EMPRESA SUCESSORA. Comprovada a sucessão de empregadores, sem a demonstração de fraude no processo sucessório, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53500-85.2009.5.05.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. Em que pese o cancelamento da OJ nº 227 da SDI-1 do TST, a denunciação da lide no processo do trabalho deve ser analisada caso a caso, considerando o interesse do trabalhador na rápida solução da controvérsia. In casu, correto o Regional ao indeferir a pretensão, pois o acolhimento resultaria em flagrante comprometimento à...
...2. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. ENTE PÚBLICO. O Regional asseverou a impossibilidade de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104100-70.1997.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Depreende-se do acórdão recorrido que o Tribunal Regional não conheceu do agravo de petição interposto pela Recorrente, porque a decisão em que se rejeita a exceção de pré-executividade tem natureza interlocutória, portanto...
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Depreende-se do acórdão recorrido que o Tribunal ...