sucessor do vista

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08048817320214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0804881-73.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ENEIDA PEREIRA WERNECK SOARES E OUTROS ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CURY E OUTROS AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADOR(A) FEDERAL DANIELA ZARZAR PEREIRA DE MELO QUEIROZ PROCESSO ORIGINÁRIO: 0818101-07.2020.4.05.8300 - 9ª VARA...

... , não há divergência com o voto do eminente Relator, haja vista inexistir prazo fixado em lei para a habilitação dos sucessores ... O ... processuais, haja vista que o ajuizamento de nova execução por sucessor do ex-servidor falecido levaria ao mesmo resultado obtido com a execução ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08068831620214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0806883-16.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ROMULO CUNHA MONTEIRO E OUTROS ADVOGADO: RENATA DAMASCENO PESSOA AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELA ZARZAR PEREIRA DE MELO QUEIROZ RELATOR PARA ACÓRDÃO: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR EMENTA....

... , não há divergência com o voto do eminente Relator, haja vista inexistir prazo fixado em lei para a habilitação dos sucessores ... O ... processuais, haja vista que o ajuizamento de nova execução por sucessor do ex-servidor falecido levaria ao mesmo resultado obtido com a execução ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08053667320214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0805366-73.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: VERA CRISTINA VALADAO SICCHIEROLLI E OUTROS ADVOGADO: RAFAELA DA SILVA SABINO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELA ZARZAR PEREIRA DE MELO QUEIROZ RELATOR PARA ACÓRDÃO: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR...

... , não há divergência com o voto do eminente Relator, haja vista inexistir prazo fixado em lei para a habilitação dos sucessores ... O ... processuais, haja vista que o ajuizamento de nova execução por sucessor do ex-servidor falecido levaria ao mesmo resultado obtido com a execução ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08077500920214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0807750-09.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOAO BOSCO DE MEDEIROS FILHO ADVOGADO: ANTONIO LEONARDO GONÇALVES DE BRITO FILHO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELA ZARZAR PEREIRA DE MELO QUEIROZ RELATOR PARA ACÓRDÃO: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR

... , não há divergência com o voto do eminente Relator, haja vista inexistir prazo fixado em lei para a habilitação dos sucessores ... O ... processuais, haja vista que o ajuizamento de nova execução por sucessor do ex-servidor falecido levaria ao mesmo resultado obtido com a execução ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08087227620214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0808722-76.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CELIA REGINA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: MARCOS PIOVEZAN FERNANDES AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELA ZARZAR PEREIRA DE MELO QUEIROZ RELATOR PARA ACÓRDÃO: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR EMENTA....

... , não há divergência com o voto do eminente Relator, haja vista inexistir prazo fixado em lei para a habilitação dos sucessores ... O ... processuais, haja vista que o ajuizamento de nova execução por sucessor do ex-servidor falecido levaria ao mesmo resultado obtido com a execução ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08090076920214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0809007-69.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PAULO ROBERTO NEVES e outros ADVOGADO: Alan Souza Arruda REPRESENTANTE: SOLANGE NEVES AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819964-95.2020.4.05.8300 - 9ª...

... , não há divergência com o voto do eminente Relator, haja vista inexistir prazo fixado em lei para a habilitação dos sucessores ... O ... processuais, haja vista que o ajuizamento de nova execução por sucessor do ex-servidor falecido levaria ao mesmo resultado obtido com a execução ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08072962920214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0807296-29.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PAULO HENRIQUE LIMENZO FERREIRA DA SILVA e outros ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819975-27.2020.4.05.8300 - 9ª VARA...

... , não há divergência com o voto do eminente Relator, haja vista inexistir prazo fixado em lei para a habilitação dos sucessores ... O ... processuais, haja vista que o ajuizamento de nova execução por sucessor do ex-servidor falecido levaria ao mesmo resultado obtido com a execução ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08075682320214050000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0807568-23.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: VICENTE DE PAULO BATISTA MOTTA E OUTROS ADVOGADO: ALAN SOUZA ARRUDA AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELA ZARZAR PEREIRA DE MELO QUEIROZ PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800407-88.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE RELATOR

... , não há divergência com o voto do eminente Relator, haja vista inexistir prazo fixado em lei para a habilitação dos sucessores ... O ... processuais, haja vista que o ajuizamento de nova execução por sucessor do ex-servidor falecido levaria ao mesmo resultado obtido com a execução ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08013744120204050000), 23-06-2020
PROCESSO Nº: 0801374-41.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: HELENA FERREIRA PAIVA e outros ADVOGADO: Margela Nobre Oliveira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801020-30.2015.4.05.8200 - 3ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE EXECUÇÃO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS....

... ção iniciada contra uma pessoa continua a correr contra seu sucessor, significando que o prazo, já iniciado (em março de 2004), não se ... falar de prescrição intercorrente da pretensão executória, haja vista que esta fase processual já se exauriu com a requisição dos valores ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08038692420214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0803869-24.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PAULO ESTEVAO DE MELO COSTA BORGES e outros ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE...

... , não há divergência com o voto do eminente Relator, haja vista inexistir prazo fixado em lei para a habilitação dos sucessores ... O ... processuais, haja vista que o ajuizamento de nova execução por sucessor do ex-servidor falecido levaria ao mesmo resultado obtido com a execução ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08073059220184058310), 17-12-2018
ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO. CONVÊNIO. INSCRIÇÃO NO SIAFI/CAUCPOR ATOS DAGESTÃO ANTERIOR. ADOÇÃO DEPROVIDÊNCIASOBJETIVANDO O RESSARCIMENTO AO ERÁRIO E RESPONSABILIZAÇÃO DO ADMINISTRADOR FALTOSO. SUSPENSÃO DA INADIMPLÊNCIA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Apelação em face de sentença que julgou procedente a ação, confirmando a antecipação da tutela, para determinar à ré que...

... as providências objetivando o ressarcimento ao erário pelo sucessor do chefe do executivo que deixou de prestar as contas na época própria, ... Especial, tal procedimento não compete ao gestor municipal, haja vista que a Tomada de Contas Especial é processada/instruída pelo órgão ...
Acórdão nº 1.0148.17.007168-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CERTIDÃO DE DÉBITO DO TCE/MG. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. REMUNERAÇÃO A MAIOR PAGA AO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA/MG NO EXERCÍCIO DE 1994. FALECIMENTO DO RESPONSÁVEL. DIRECIONAMENTO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA AO SUCESSOR UNIVERSAL. PERTINÊNCIA SUBJETIVA PARA RESPONDER PELO DÉBITO ATÉ O LIMITE DAS FORÇAS DA HERANÇA. RECURSO PROVIDO.

... o provimento do recurso, para que, desconstituindo-se a sentena, em vista da insubsistncia das demais matrias de defesa apresentadas nos embargos do ...
Acórdão nº 1.0148.17.007168-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CERTIDÃO DE DÉBITO DO TCE/MG. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. REMUNERAÇÃO A MAIOR PAGA AO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA/MG NO EXERCÍCIO DE 1994. FALECIMENTO DO RESPONSÁVEL. DIRECIONAMENTO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA AO SUCESSOR UNIVERSAL. PERTINÊNCIA SUBJETIVA PARA RESPONDER PELO DÉBITO ATÉ O LIMITE DAS FORÇAS DA HERANÇA. RECURSO PROVIDO.

... o provimento do recurso, para que, desconstituindo-se a sentena, em vista da insubsistncia das demais matrias de defesa apresentadas nos embargos do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08023548520204050000), 26-05-2020
PJE Nº 0802354-85.2020.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. OCORRÊNCIA 1. Agravo de instrumento interposto pela FUNASA em face de decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara Federal/AL, que homologou a habilitação de herdeiros do falecido autor JEZIEL RAMOS DE ARAUJO, afastando a alegação de prescrição.

... ção iniciada contra uma pessoa continua a correr contra seu sucessor, salvo se sobrevier alguma causa impeditiva ou suspensiva da prescrição; ...
Acórdão nº 1.0145.12.011401-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DEVEDOR FALECIDO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. MODIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. SÚMULA Nº 392 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA MANTIDA.- Tratando-se de execução fiscal ajuizada contra devedor falecido antes do ajuizamento, descabe a substituição do...

... sob o argumento da ocorrncia de cumulao subjetiva passiva, haja vista a ausncia de citao vlida do devedor originrio, o que desautoriza a sucesso ...
Acórdão nº 1.0145.13.028915-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DEVEDOR FALECIDO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. MODIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. SÚMULA Nº 392 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA MANTIDA.- Tratando-se de execução fiscal ajuizada contra devedor falecido antes do ajuizamento, descabe a substituição do...

... sob o argumento da ocorrncia de sujeito passivo "coexistente", haja vista a ausncia de citao vlida do devedor originrio, o que desautoriza a sucesso ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 754-54.2011.5.09.0656)
RECURSO DE REVISTA DAS PARTES RECLAMADAS. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I. A iterativa e pacífica jurisprudência desta Corte só admite o exame da pretensão de nulidade por negativa de prestação...

... teriam se integrado ao contrato de trabalho com o banco sucessor, não podendo ser ... excluídos em prejuízo do trabalhador ... ção pública e que exigem a motivação da dispensa, haja vista que o ... reclamante foi admitido por concurso público em 1975 e ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 80400-08.2016.5.22.0000) 10-04-2018

... , condenando o Banco do Brasil S.A., na condição de sucessor" do Banco do Estado do Piauí, a pagar mensalmente à autora o valor do aux\xC3" ... que se voltam à impugnação de acórdão diverso, tendo em vista que não guardam pertinência com a controvérsia ... estabelecida nos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08118409420204050000), 10-08-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. CESSAÇÃO DO MANDATO. ATOS PRATICADOS. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissão quanto aos dispositivos legais que tratam da prescrição da pretensão executória em acórdão que...

... tese da "prescrição intercorrente da pretensão executória, haja vista que esta fase processual já se exauriu com a requisição dos valores ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08106003620214050000), 05-05-2022
PROCESSO Nº: 0810600-36.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: THIAGO VASCONCELOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: Ricardo Lobo Cavalcanti De Albuquerque ADVOGADO: Thaís Cavalcanti Ramos Monteiro ADVOGADO: João Francisco De Camargo ADVOGADO: Naiara Diaz Magalhaes Freitas AGRAVADO: ASSOCIACAO NACIONAL DAS PENSIONISTAS DA POLICIA FEDERAL ADVOGADO:...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-ED-RR - 477300-89.2009.5.12.0036) 10-05-2018

... (sucessor do Banco do Estado de Santa Catarina S.A. - BESC), com repercussão geral ... 543-B, § 3º, do CPC/73, tendo em ... vista o julgamento do mérito do Recurso Extraordinário nº 590.415, no qual ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1176-13.2012.5.09.0068)
I - RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS. RECURSO INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional manteve a condenação ao pagamento de dez dias de férias, com base na prova documental e nos depoimentos colhidos na instrução processual. Daí...

... o banco privado sucessor aos princípios que regem a Administração Pública. Precedentes ... Prejudicada ... a análise do tema tendo em vista o provimento do recurso de revista dos reclamados ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08012502720194058202), 19-04-2022
(Ementa) Penal e Processual Penal. Apelação criminal manejada pela ré, desafiando a sentença que julgou parcialmente procedente a denúncia, para absolvê-la da prática do crime previsto no art. 1º, inc. III, do Decreto-Lei 201/1967, porém, condená-la como incursa no inc. VII, deste mesmo dispositivo legal. 1. Conforme a denúncia, em 10 de dezembro de 2012, quando investida do cargo de prefeita do...

... hábil para a realização dos serviços naquele mesmo ano, tendo em vista que os recursos já chegaram ao Município faltando poucos dias para o fim ... Contas da União, seja clara em orientar que Compete ao prefeito sucessor apresentar as contas referentes aos recursos federais recebidos por seu ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08034897520174058201), 23-11-2021
PJE 0803489-75.2017.4.05.8201 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FALECIMENTO DA PARTE RÉ NO CURSO DO PROCESSO. JULGAMENTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA contra sentença que, ante a superveniente ausência de pressuposto de constituição do processo, extinguiu o feito sem resolução do...

... Sem condenação em honorários, tendo em vista que o suposto esbulho ensejador do feito foi praticado por pessoa falecida ... ( ... ) e levando em conta que não foi indicado pelo INCRA qualquer sucessor do falecido réu que detenha atualmente a posse da respectiva área, a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08100168420194058100), 09-02-2023
PROCESSO Nº: 0810016-84.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JULIO CESAR SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: Edmilson Soares Evangelista APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NÃO CONFIGURADAS.

... guarda da unidade e somente na transmissão do encargo para o seu sucessor, por participação deste, é que se percebeu a falta de materiais, ...