sucumbênciais
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. DOMÍNIO DO IMÓVEL DISCUTIDO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. 1. A jurisprudência desta Corte firmou entendimento segundo o qual é possível determinar a suspensão do pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais fixados em ação de desapropriação nos...
- Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
- LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. Altera Dispositivos da Lei Complementar 80, de 12 de Janeiro de 1994, que Organiza a Defensoria Publica da União, do Distrito Federal e Dos Territorios e Prescreve Normas Gerais para Sua Organização No Estados, e da Lei 1.060, de 5 de Fevereiro de 1950, e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 2016/0122179-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CONCLUSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM DE QUE A AGRAVANTE DEU CAUSA À INSTAURAÇÃO DA AÇÃO, EM QUE PESE A NÃO RESISTÊNCIA À PRETENSÃO INICIAL. INVERSÃO DO JULGADO. ÓBICE DA S
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Acórdão nº 2012/0268712-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NEGOU PROVIMENTO AO REGIMENTAL, MANTENDO A DELIBERAÇÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA ADVOGADA. 1. Não há falar em omissão no tocante às teses segundo as quais a advogada...
- Acórdão nº 2007/0092898-8 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2014/0237448-1 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2016/0093345-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO. PARÂMETRO LAUDO PERICIAL. FALTA DE ANÁLISE SOBRE A CORREÇÃO DOS CONSECTÁRIOS. EXCLUSÃO DE PARTE DO IMÓVEL LOVALIZADO EM FAIXA DE DOMÍNIO. CONFIGURAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. HONORÁRIOS RECURSAIS. HIPÓTESE...
- Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2009/0137455-7 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2011/0140945-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2016/0146355-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2012/0227246-8 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2013/0133720-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. 1. No tocante à alegada afronta aos arts. 4º e 5º da...
- Acórdão nº 2016/0306782-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão nº 2016/0032628-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONVERTER O AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. Embora seja certo que o acordo efetuado pelas partes, a fim de extinguir o litígio, não possa produzir efeitos em relação aos...
- Acórdão nº 2012/0070658-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA