sumaríssima
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Decisão monocrática Nº 33823 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2020
... aplicação da sanção ora impugnada introduz, no âmbito desta causa, situação de dúvida objetiva, em tudo incompatível com a via sumaríssima do mandado de segurança ... Como se sabe, a existência de controvérsia sobre matéria de fato revela-se bastante para descaracterizar a ...
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Decisão da Presidência nº 147945 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Noviembre de 2017
... ora impetrante ao objetivar a pura e simples redução da pena imposta ao paciente não se revela passível de apreciação na via sumaríssima" do habeas corpus, em cujo estreito âmbito não se reexaminam, uma vez observados os demais critérios estabelecidos pela lei, os elementos de convic\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 131258 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2017
... ora impetrante que objetiva a pura e simples redução da pena imposta ao paciente não se revela passível de apreciação na via sumaríssima" do habeas corpus, em cujo estreito âmbito não se reexaminam, uma vez observados os demais critérios estabelecidos pela lei, os elementos de convic\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 142244 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2017
... ora impetrante ao objetivar a pura e simples redução da pena imposta ao paciente não se revela passível de apreciação na via sumaríssima" do habeas corpus, em cujo estreito âmbito não se reexaminam, uma vez observados os demais critérios estabelecidos pela lei, os elementos de convic\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 164714 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2018
... sumaríssima" do habeas corpus, em cujo estreito âmbito não se reexaminam, uma vez observados os demais critérios estabelecidos pela lei, os elementos de convic\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 145865 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2019
... os elementos probatórios indicarem dedicação a atividade criminosa, circunstância essa que se mostra insuscetível de reexame na via sumaríssima do habeas corpus ... A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal desde que ausente situação de certeza objetiva quanto aos fatos tem ...
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Decisão da Presidência nº 160285 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2019
... de real indício de participação do réu em organização criminosa, circunstância essa que se mostra insuscetível de reexame na via sumaríssima do habeas corpus ... A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal desde que ausente situação de certeza objetiva quanto aos fatos tem ...
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Decisões Monocráticas nº 136684 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2018
... na presente sede recursal que objetiva a redução da pena imposta ao recorrente não se revela passível de apreciação na via sumaríssima do habeas corpus, em cujo estreito âmbito não se reexaminam, uma vez observados os demais critérios fixados pela lei, os elementos de convicção ...
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Decisões Monocráticas nº 165012 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2019
... implicariam (re)exame dos dados probatórios produzidos no processo penal de conhecimento, o que se revela incompatível com via a sumaríssima do habeas corpus, em cujo âmbito não se mostra possível a apreciação jurisdicional que importe em indagação probatória ou em análise ...
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Decisões Monocráticas nº 163930 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2019
... a atividades criminosas e envolvimento em organização criminosa, circunstâncias essas que se mostram insuscetíveis de reexame na via sumaríssima do habeas corpus ... A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal desde que ausente situação de certeza objetiva quanto aos fatos tem ...
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Decisões Monocráticas nº 164995 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2019
... ora impetrante ao objetivar a pura e simples redução da pena imposta ao paciente não se revela passível de apreciação na via sumaríssima" do habeas corpus, em cujo estreito âmbito não se reexaminam, uma vez observados os demais critérios estabelecidos pela lei, os elementos de convic\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 180353 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... impetrante – ao objetivar a pura e simples redução da pena imposta ao paciente – não se revela passível de apreciação na via sumaríssima do “habeas corpus”, em cujo estreito âmbito não se reexaminam, uma vez observados os demais critérios estabelecidos pela lei, os elementos de ...
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Decisão da Presidência nº 165012 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2019
... implicariam (re)exame dos dados probatórios produzidos no processo penal de conhecimento, o que se revela incompatível com via a sumaríssima do habeas corpus, em cujo âmbito não se mostra possível a apreciação jurisdicional que importe em indagação probatória ou em análise ...
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Decisão da Presidência nº 169835 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2019
... simples substituição, pela pena de multa, de uma das penas restritivas de direitos não se revela passível de apreciação na via sumaríssima" do habeas corpus, em cujo estreito âmbito não se reexaminam, uma vez observados os demais critérios estabelecidos pela lei, os elementos de convic\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 160285 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2019
... de real indício de participação do réu em organização criminosa, circunstância essa que se mostra insuscetível de reexame na via sumaríssima do habeas corpus ... A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal desde que ausente situação de certeza objetiva quanto aos fatos tem ...
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Decisões Monocráticas nº 178706 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2020
... impetrante ao objetivar a pura e simples redução da pena imposta ao ora paciente não se revela passível de apreciação na via sumaríssima" do habeas corpus, em cujo estreito âmbito não se reexaminam, uma vez observados os demais critérios estabelecidos pela lei, os elementos de convic\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 144294 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2018
... ção deduzida ao objetivar a pura e simples redução da pena imposta ao paciente não se revela passível de apreciação na via sumaríssima" do habeas corpus, em cujo estreito âmbito não se reexaminam, uma vez observados os demais critérios estabelecidos pela lei, os elementos de convic\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 169835 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2019
... simples substituição, pela pena de multa, de uma das penas restritivas de direitos não se revela passível de apreciação na via sumaríssima" do habeas corpus, em cujo estreito âmbito não se reexaminam, uma vez observados os demais critérios estabelecidos pela lei, os elementos de convic\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 150149 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2018
... ção a atividade criminosa e vínculo com organização criminosa, circunstâncias essas que se mostram insuscetíveis de reexame na via sumaríssima do habeas corpus ... A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal desde que ausente situação de certeza objetiva quanto aos fatos tem ...
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Decisões Monocráticas nº 175818 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2020
... probatórios revelarem a sua dedicação a atividades criminosas, circunstância essa que se mostra insuscetível de reexame na via sumaríssima do habeas corpus ... Eis, no ponto, fragmento do voto condutor do acórdão ora impugnado: Quanto ao almejado reconhecimento da causa especial de ...
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Processo e cognição nos juizados especiais
... Tal posição parte de argumentos centralizados na ideia de que a via sumaríssima se faz inviável ou incompetente para o conhecimento de pleitos complexos decorrentes da própria matéria conflituosa, dada a necessidade para o seu ...
- Acórdão nº 48522-6/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 17 de Febrero de 2009
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Processo nº 2009.066.016464-0 de Décima Sexta Câmara Cível, 5 de Febrero de 2010
Agravo de Instrumento. Medida Cautelar. Indeferimento de liminar visando a proibir o sócio minoritário de praticar atos de administração, bem como determinar que a administração da sociedade seja realizada, em conjunto, pelos sócios detentores, cada um, de 45% (quarenta e cinco por cento) do capital social. Hipótese em que se verifica, em cognição sumaríssima, a presença dos requisitos...
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Acordão da , 19-12-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. SUPERAÇÃO DA SÚMULA N. 691 DO STF. IMPOSSIBILIDADE. INVASÃO DE DOMICÃLIO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A tese defensiva deduzida a fim de demonstrar a ocorrência de busca domiciliar ilegal pelos policiais exige análise vertical dos autos, incompatÃvel com este momento processual de...
... incompatível com este momento processual de juízo prelibatório, ... marcado pela cognição sumaríssima, em que se exige, necessariamente, ... a existência de teratologia para superação da Súmula n. 691 do STF ... 2. A prisão preventiva é ... - nº 91.03.018676-8 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 15 de Octubre de 1991