sumula 126 do tst
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134400-22.2007.5.02.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ENQUADRAMENTO SINDICAL. SÚMULA 126 DO TST - HORAS EXTRAS. CONFIGURAÇÃO. PROVA DOS AUTOS. ART. 896, -C-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - ENQUADRAMENTO SINDICAL. SÚMULA 126 DO TST - HORAS EXTRAS. CONFIGURAÇÃO. PROVA DOS AUTOS. ART. 896, "C", ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-321800-20.2009.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. TRABALHO COM CORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR. CULPA DA RECLAMADA E NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO RECONHECIDOS PELO JUÍZO DE SEGUNDO GRAU (SÚMULA 126 DO TST; OFENSA AOS ARTS. 7.º, XXVIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 818 DA CLT E 333 DO CPC NÃO CONFIGURADA). Não merece ser provido agravo de...
... (SÚMULA 126 DO TST; OFENSA AOS ARTS. 7.º, XXVIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 818 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-321800-20.2009.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. TRABALHO COM CORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR. CULPA DA RECLAMADA E NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO RECONHECIDOS PELO JUÍZO DE SEGUNDO GRAU (SÚMULA 126 DO TST; OFENSA AOS ARTS. 7.º, XXVIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 818 DA CLT E 333 DO CPC NÃO CONFIGURADA). Não merece ser provido agravo de...
... (SÚMULA 126 DO TST; OFENSA AOS ARTS. 7.º, XXVIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 818 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16700-19.2008.5.01.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. DANO MORAL (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. DANO MORAL (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-215800-65.2008.5.05.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena; não ensejando, pois, declaração de nulidade. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DA JORNADA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. ELASTECIMENTO DA JORNADA. -Estabelecida jornada superior a seis horas e...
... não tem direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras" (Súmula 423 do TST). Entretanto, no caso dos autos, segundo esclareceu o Tribunal ... O conhecimento do Recurso encontra óbice na Súmula 126 do TST, pois eventual adoção de entendimento em sentido contrário ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62000-36.2009.5.11.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. INEXISTÊNCIA DO NEXO DE CAUSALIDADE. SÚMULA 126 DO TST. A pretensão do empregado-agravante, assim como exposta, importaria, necessariamente, reexame de fatos e provas, o que encontra óbice na Súmula 126 do TST e inviabiliza o seguimento do recurso, haja vista o 11º TRT, levando em conta a prova pericial acostada aos autos, ter...
... DOENÇA OCUPACIONAL. INEXISTÊNCIA DO NEXO DE CAUSALIDADE. SÚMULA 126 DO TST. A pretensão do empregado-agravante, assim como exposta, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-992-26.2012.5.14.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. SÚMULAS 90 E 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Diante do consignado pelo Tribunal Regional, no sentido de que houve o preenchimento dos requisitos insculpidos na Súmula 90/ TST, acolher argumentação sob perspectiva diversa demandaria revolvimento de fatos e provas, o que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Sendo assim, não há...
... RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. SÚMULAS 90 E 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Diante do consignado pelo ... sentido de que houve o preenchimento dos requisitos insculpidos na Súmula 90/ TST, acolher argumentação sob perspectiva diversa demandaria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-728-90.2010.5.04.0701 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CRITÉRIO DE CÁLCULO. REGULAMENTO APLICÁVEL (DECISÃO EM CONFORMIDADE À SÚMULA 327 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO...
... REGULAMENTO APLICÁVEL ... (DECISÃO EM CONFORMIDADE À SÚMULA 327 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a ... AUSÊNCIA DE PROVA DE PREJUÍZO (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-418-04.2012.5.18.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. 1. HORAS EXTRAS. TEMPO DESTINADO À TROCA DE UNIFORME. Estando a decisão em conformidade com a Súmula 366/TST, impossível o processamento do recurso de revista, nos termos do art. 896, § 4º, da CLT. 2. HORAS EXTRAS. INTERVALO DO ART. 253 DA CLT. Evidenciando-se o labor em condições insalubres e também o descumprimento do...
... Estando a decisão em conformidade com a Súmula 366/TST, impossível o processamento do recurso de revista, nos termos do ... Óbice da Súmula 126 do TST. 3. MULTA NORMATIVA. Interposto à deriva dos requisitos traçados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-113000-23.2007.5.03.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. O Tribunal Regional, baseado no exame da prova, concluiu pela configuração do vínculo empregatício com a reclamada. Assim, a análise dos elementos caracterizadores da relação de emprego (art. 3º da CLT) dependeria de nova avaliação do conjunto fático-probatório sobre o qual se assenta o acórdão recorrido, procedimento vedado nesta instância recursal, nos...
... , procedimento vedado nesta instância recursal, nos termos da Súmula 126 do TST. Recurso de revista não conhecido ... VALOR DO SALÁRIO. Do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-648-19.2012.5.18.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. DOENÇA GRAVE. CIÊNCIA DO EMPREGADOR. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A jurisprudência desta Corte Superior tem decidido no sentido de se presumir discriminatória a dispensa sempre que o empregador tem ciência de que o empregado é portador de alguma doença grave, impondo ao empregador o ônus da
... DOENÇA GRAVE. CIÊNCIA DO EMPREGADOR. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A jurisprudência desta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141140-88.2006.5.01.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 832 DA CLT; ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 115 DA SBDI-1). JULGAMENTO EXTRA PETITA (AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 128 E 460 DO CPC). JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO (ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST; AUSÊ
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO ... (ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST; AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 818 DA CLT E 333, I, DO CPC) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28300-87.2007.5.15.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA. O acórdão regional consignou de forma expressa e taxativa que as alegações da reclamada acerca de nulidades na confecção da perícia (insuficiência técnica do perito e ausência de notificação do seu assistente técnico acerca do horário e local da perícia) não restaram comprovadas. Posto isso, o exame das alegações recursais da...
... autos, procedimento inviável nesta seara recursal, nos termos da Súmula 126 do TST. Recurso de revista não conhecido. DOENÇA PROFISSIONAL ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-612-65.2010.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. Depreende-se do acórdão recorrido a existência de discretas alterações clínicas que não interferem na funcionalidade da articulação da reclamante, tendo a lesão (tendinose do subescapular), portanto, regredido após o afastamento, sem ocorrer redução da capacidade laboral. Embora se tenha constatado a culpa da...
... Quanto aos demais aspectos da insurgência, aplica-se o óbice da Súmula 126 do TST. Recurso de revista não conhecido ... DOENÇA OCUPACIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-352-63.2012.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA INVÁLIDO. SÚMULA 126 DO TST. O Regional, após análise do conjunto fático-probatório, concluiu pela invalidade do contrato de experiência e reconheceu o contrato de trabalho por prazo indeterminado. Assim, eventual conclusão contrária, no sentido de que, à época do acidente de trabalho, estava em vigor um...
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA INVÁLIDO. SÚMULA 126 DO TST. O Regional, após análise do conjunto fático-probatório, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20400-56.2007.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20400-56.2007.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-307-03.2010.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149800-31.2009.5.07.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 6.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... RITO SUMARÍSSIMO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2955-11.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONDIÇÕES DEGRADANTES DE TRABALHO. NÃO COMPROVAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... CONDIÇÕES DEGRADANTES DE TRABALHO. NÃO COMPROVAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125800-70.2009.5.02.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. HORAS EXTRAS DEVIDAS (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. HORAS EXTRAS DEVIDAS (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73200-83.2009.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. PREVISÃO EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. VALIDADE (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... PREVISÃO EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. VALIDADE ... (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-372-89.2010.5.09.0658 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TEMPO À DISPOSIÇÃO. SOBREAVISO (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... TEMPO À DISPOSIÇÃO. SOBREAVISO (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1061-06.2012.5.11.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. CONFIGURAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. CONFIGURAÇÃO ... (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82100-50.2009.5.02.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ATO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA. MOTIVOS DETERMINANTES NÃO COMPROVADOS. NULIDADE DA DESPEDIDA. REINTEGRAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória que, assim,...
... REINTEGRAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar ...