sumula 126 do tst
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-47240-28.2005.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHAS. SÚMULA 126 DO TST - REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. ESTABILIDADE. SÚMULA 390, II, DO TST - JUSTA CAUSA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST - DANOS MORAIS E MATERIAIS. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA - PARCELAS VINCENDAS. APELO DESFUNDAMENTADO À LUZ DO ARTIGO 896 DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de...
... CONTRADITA DE TESTEMUNHAS. SÚMULA 126 DO TST - REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. ESTABILIDADE. SÚMULA 390, II, DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-254700-78.2007.5.02.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO (DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 327 DO TST). COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA (ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... PRESCRIÇÃO (DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 327 DO TST). COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA (ÓBICE DA SÚMULA 126 DO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2202-59.2014.5.02.0007)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/14 - CARGO DE GESTÃO. CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA 126 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento da reclamante em razão do ób
... CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST – ADICIONAL ... DE PERICULOSIDADE. SÚMULA 126 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-737-64.2011.5.06.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADES SOLIDÁRIA E SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126 DO TST. O Tribunal a quo, soberano na análise das provas, indeferiu as responsabilidades solidária e subsidiária por concluir pela inexistência de terceirização de serviços, muito menos sua ilicitude. Assim, o acórdão regional é insuscetível de...
... SÚMULA 126 DO TST. O Tribunal a quo, soberano na análise das provas, indeferiu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2008-84.2011.5.15.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADESÃO AO PDV. TRANSAÇÃO. EFEITOS. Acórdão recorrido proferido de acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 270 da SDI-1 do TST. Óbice da Súmula nº 333 desta Corte e do art. 896, § 4º, da CLT. 2. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. O Regional consignou estar comprovada a não observância, pela reclamada, dos minutos que antecediam ou sucediam a jornada
... Óbice da Súmula nº 333 desta Corte e do art. 896, § 4º, da CLT. 2. HORAS EXTRAS ... ível de reexame nesta instância superior, nos termos da Súmula 126 do TST, verifica-se que a decisão recorrida está em consonância com o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12129-98.2017.5.03.0077)
AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. 2. JULGAMENTO EXTRA PETITA.
... 3. PROVA INVÁLIDA ... MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST ... PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. 4 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-873-58.2011.5.02.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Preliminar de não conhecimento, arguida em contraminuta, REFERENTE A AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. Diante da fundamentação do agravo de instrumento, não há falar na aplicação da Súmula 422 do TST. Preliminar rejeitada. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA DECLARADA NO DESPACHO AGRAVADO. CUSTAS. INVERSÃO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. A Orientação Jurisprudencial nº 186 da...
... ção do agravo de instrumento, não há falar na aplicação da Súmula 422 do TST. Preliminar rejeitada ... DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA ... equivalência da parcela PLR à gratificação semestral. SÚMULA 126 DO TST. A SBDI-1 não admite conjecturas além dos limites impostos pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-145-56.2011.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO (CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 360 DA SBDI-1 DO TST; SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 360 DA SBDI-1 DO TST; SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-973-13.2012.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. SÚMULA 126 DO TST - INTERVALO DA MULHER. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA AO HOMEM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, § 4º, DA CLT - HORAS EXTRAS. ABATIMENTO DE VALORES PAGOS. CRITÉRIO MÊS A MÊS. ART. 896, -A-, DA CLT E OJ 111 DA SBDI-1 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento...
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. SÚMULA 126 DO TST - INTERVALO DA MULHER. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA AO HOMEM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1952-89.2010.5.12.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FALTA GRAVE. MAU PROCEDIMENTO NÃO COMPROVADO (SÚMULA 126 DO TST). SEGURO-DESEMPREGO. GUIAS NÃO FORNECIDAS. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA (SÚMULA 389, II, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... FALTA GRAVE. MAU PROCEDIMENTO NÃO COMPROVADO (SÚMULA 126 DO TST). SEGURO-DESEMPREGO. GUIAS NÃO FORNECIDAS. INDENIZAÇÃO ... -
Acórdãos nº RO-1643/2011-0104-22. TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO Consigna o Tribunal Regional que não há elementos para a caracterização de vínculo de natureza jurídica-administrativa no caso em exame. Entendimento diverso implicaria no reexame da fatos e provas, o que é vedado nesta instância, nos termos da Súmula 126 do TST. CONTRATO NULO - EFEITOS O acórdão regional, embora tenha declarado...
... Súmula 126 do TST ... CONTRATO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-760-29.2010.5.19.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO - CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO C. TST. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado com a Súmula 331, V, do TST e da incidência da Súmula 126 do TST, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.
... SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO - CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO C. TST. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado com a Súmula 331, V, do TST e da incidência da Súmula 126 do TST, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-140400-05.2007.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... ão recorrida, o que não é possível a teor do que preconiza a Súmula 126 do TST. Ante a constatação de comprovação das horas extras pelo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-RR - 155100-49.2004.5.02.0026)
AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE PRESIDENTE DE TURMA QUE NÃO ADMITIU RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL E CONTRARIEDADE À SÚMULA 126 DO TST NÃO CARACTERIZADAS. Recurso de embargos em que se discute o conhecimento e o desprovimento do recurso de
... DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL E CONTRARIEDADE À SÚMULA 126 DO TST NÃO ... CARACTERIZADAS ... Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-505-28.2011.5.04.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. SÚMULA 126 DO TST - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. SÚMULA 126 DO TST ... - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-285-35.2010.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (DECISÃO DO STF COM MODULAÇÃO DE EFEITO; AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 114 E 202, § 2.º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL SUPERADA). PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA (SÚMULA 327 DO TST). DIFERENÇAS DE REAJUSTES. FORMA DE CÁLCULO (SÚMULA 126
... PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA (SÚMULA 327 DO TST). DIFERENÇAS DE REAJUSTES. FORMA DE CÁLCULO (SÚMULA 126 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100500-46.2005.5.02.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXTEMPORANEIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO (SÚMULA 434, II, DO TST). PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... EXTEMPORANEIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO (SÚMULA 434, II, DO TST). PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO (SÚMULA 126 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1916740-54.2005.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL (SÚMULA 126 DO TST). HORAS EXTRAS (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL (SÚMULA 126 DO TST). HORAS EXTRAS (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000604-83.2019.5.02.0005)
I) AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA - PROVIMENTO . 1. Este Relator, por meio de despacho, denegou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista do Reclamante por considera-lo carente de transcendência. 2. Reexaminando os autos, verifica-se
... EXTRAS – ÓBICE DO ART. 896, "A", DA CLT E DA SÚMULA 126 DO TST – DESPROVIMENTO ... In casu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-260000-75.2008.5.15.0125 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. QUINQUÊNIO. BASE DE CÁLCULO. ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA 60 DA SBDI-1 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. II - AGRAVO DE...
... QUINQUÊNIO. EXTENSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS CELETISTAS ... (SÚMULA 333 DO TST). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO (AUSÊNCIA DE OLAÇÃO LEGAL E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL; SÚMULA 126 DO TST). HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR ARBITRADO EM PATAMAR RAZOÁVEL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-260000-75.2008.5.15.0125 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. QUINQUÊNIO. BASE DE CÁLCULO. ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA 60 DA SBDI-1 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. II - AGRAVO DE...
... QUINQUÊNIO. EXTENSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS CELETISTAS ... (SÚMULA 333 DO TST). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO (AUSÊNCIA DE OLAÇÃO LEGAL E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL; SÚMULA 126 DO TST). HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR ARBITRADO EM PATAMAR RAZOÁVEL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40900-06.2006.5.02.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA 126 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA 126 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85-84.2010.5.05.0611 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL. REQUISITOS (SÚMULA 126 DO TST). DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. RAZOABILIDADE (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL; SÚMULA 296 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... RESPONSABILIDADE CIVIL. REQUISITOS ... (SÚMULA 126 DO TST). DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. RAZOABILIDADE ... (AUSÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16840-84.2007.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (VIOLAÇÃO LEGAL; NÃO CONFIGURAÇÃO). INTERVALO INTRAJORNADA (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 342, I, II E III, DA SBDI-1 DO TST). HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de...
... HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (SÚMULA 126 DO TST) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16840-84.2007.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (VIOLAÇÃO LEGAL; NÃO CONFIGURAÇÃO). INTERVALO INTRAJORNADA (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 342, I, II E III, DA SBDI-1 DO TST). HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de...
... HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (SÚMULA 126 DO TST) ...